O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma manchete na Folha de S.Paulo nos deixa muito mal no dia de hoje: “Pressionado por ameaça de CPI, Planalto libera 5% do total das despesas bloqueadas”. “Governo Federal desbloqueia R$773 milhões”, destinados às pessoas que retirarem o voto que solicitaram para a criação da CPI. Acho que essa liberação vem exatamente quando um parlamentar, lá da China, diz que agora vai mudar: quem está com o Governo está com o Governo, quem não está com o Governo não está com o Governo, não tem mais vantagem, emendazinha e favor para quem não está com o Governo. E quem não retirar a assinatura da Comissão Parlamentar de Inquérito vai se haver, porque vai ficar na conta contra o Governo. Isso vem lá da China pela voz de um vice-líder. E aqui sai no jornal: R$773 milhões estão sendo liberados hoje.

Sabemos todos que amanhã se esgota o prazo. Se até amanhã não forem retiradas as assinaturas dos Parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Presidente do Senado já advertiu que amanhã vai publicar a lista. Vai publicar e vai instalar a Comissão.

Eu não sei. Eu não fui um dos que mais se esforçou pela criação dessa CPI, porque estou muito mais interessado no resultado do Supremo Tribunal Federal na CPI dos Bingos. Naquela decisão do Supremo na CPI dos Bingos, nós vamos saber se a CPI é um direito da Minoria ou se é um favor da Maioria.

Hoje, o Senador Renan Calheiros, porque há assinatura sobrando - tem a mais assinaturas de oitenta Deputados e de vinte Senadores -, está dizendo que vai assinar e instalar a Comissão. Mas a instalação, na minha opinião, é um direito da Minoria. Por isso, não estou tão preocupado com essa, mas acho que o Governo está se colocando em uma posição tremendamente delicada.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - V. Exª me permite um aparte, Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Isso já aconteceu no Governo Fernando Henrique Cardoso. Eu entrei com um pedido de CPI contra os corruptores, consegui as assinaturas na Câmara e no Senado e o Governo do Sr. Fernando Henrique fez uma operação relâmpago, e as assinaturas foram retiradas. É verdade. Nunca se conseguiu constituir a CPI dos Corruptores, mas foi feita com uma certa - eu não digo categoria, porque o termo ficaria mal-empregado - rapidez e com agilidade necessárias. Aqui, não. Aqui o assunto vem crescendo, vem crescendo, vem crescendo, e agora, quando chega no último dia, quando o número de assinaturas vem aumentando, o Governo vem com a ameaça de que quem assinar deixa de ser integrante da Base do Governo. 

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Nobre Senador Pedro Simon, V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Permita-me V. Exª acrescentar à manchete citada há pouco por V. Exª, do jornal Folha de S.Paulo, que diz que o Governo decide descongelar R$773 milhões, mais outras duas do mesmo jornal. A primeira diz: “Governo ameaça retaliar, mas adesão à CPI aumenta”. E a outra: “Lula promete retaliar os aliados pró-CPI”. Agradeço pela possibilidade de apoio.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Olha, custa crer! Meu Líder Ney Suassuna concorda que custa crer. O PT tem uma biografia. A história do PT é de causar inveja. Foram 20 anos de seriedade, de firmeza, de dignidade - é verdade que na Oposição, e na Oposição é mais fácil. Mas eles nunca se curvaram, vamos fazer justiça. Eles foram firmes. Eu acho muito mais importante o PT, a essa altura, dizer “está consumado” e partir para a luta e para o debate dentro da Comissão. E é para esse debate e essa luta dentro da Comissão que quero chamar a atenção. Meu bravo Líder e companheiro Ney Suassuna, temos duas CPIs, perdoe-me, Presidente Alvaro Dias, que estão prestando um trabalho complicado, delicado e que não estão à altura da tradição das CPIs nesta Casa: a da CPMI da Terra e a do Banestado, porque formaram grupos que brigam, que se contrapõem. Na hora de votar a convocação de fulano, há um esvaziamento. Quer dizer, vi reuniões da CPMI da Terra, que trata da reforma agrária, em que não havia quorum porque membros haviam se retirado. E nós sempre sabemos que o quorum para se debater, em uma comissão, em uma CPI, é normal. O número só é importante na hora da votação.

E a outra Comissão, então, a do Banestado, foi mais importante. Nenhuma comissão conseguiu encontrar, conseguiu botar, conseguiu armazenar tantos dados que vieram de Nova Iorque. Vieram caixas enviadas pela Justiça Federal de Nova Iorque para o Brasil, informando os números, os nomes, as contas das “contas fantasmas” de dinheiro enviado para os Estados Unidos. Esses números com essas contas estão no porão da CPI e não se conseguiu abrir, porque, de um lado, há o PSDB, de outro lado, o PT, um não querendo abrir as contas do outro, um querendo pegar o Presidente atual do Banco Central, outro querendo pegar o Presidente anterior do Banco Central. E no meio dessa confusão, a CPI terminou - e não sei nem se terminou - não fazendo nada.

Então, o que me assusta hoje é como vão funcionar essas CPIs. Eu acho que se elas forem funcionar, os Líderes têm que parar para pensar. Não podem convocar para a Comissão e ouvir, com todo o respeito, alguns que são os mais apaixonados, os mais briguentos, os que estão lá mais buscando fazer confusão, e despreocupados em buscar a verdade.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Nobre Senador Pedro Simon, é evidente que compartilho das preocupações de V. Exª em relação à preservação da credibilidade desse instrumento precioso que tem o Parlamento, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito. Relativamente à CPMI da Terra, discordo de V. Exª. Enfrentamos um momento difícil, de muita conflagração interna, mas não houve um requerimento de convocação que não tenha sido aprovado, não houve um requerimento de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico que não tenha sido aprovado, porque superamos as dificuldades.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas foram bravas. Levou tempo para se chegar a isso.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - O debate se estabeleceu, foi difícil, foi complexo, mas superamos os obstáculos e estamos avançando. Após o discurso de V. Exª, ocuparei a tribuna a fim de relatar a reunião da Comissão, no dia de hoje, com revelações da maior importância, demonstrando que, realmente, comissão parlamentar de inquérito é indispensável para quem quer moralizar a atividade pública.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concordo com V. Exª. Mas V. Exª concordará comigo que foi uma guerra que V. Exª venceu. Mas que foi uma guerra, foi uma guerra. E que houve um momento enorme em que não havia quorum na Comissão e que eu era chamado correndo para tentar dar quorum, porque havia esse confronto, também é verdade. Foi superado? Graças a Deus. Que essa superação seja o início das que serão criadas aqui, para que não aconteça o que está acontecendo na Comissão do Banestado.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - É somente um segundo. Apenas para aplaudir V. Exª, que traz um assunto bastante sério. Hoje pela manhã, participei da reunião da Comissão Parlamentar Mista da Terra. O Senador Alvaro Dias a presidia e, por condescendência, já que sou Suplente, S. Exª me permitiu o uso da palavra. Fala-se muito em desestabilizar o Governo com CPI. Penso o contrário, Senador. Eu disse também que o Parlamentar que faz parte de uma comissão representa o Partido, mas não a sua consciência. O Parlamentar precisa ser independente na solução do problema para o qual foi designado, a fim de apurar a definição da comissão. Era o que tinha a dizer a V. Exª, Senador Pedro Simon. Quando somos indicados para fazer parte de uma CPI, precisamos lutar para buscar a verdade, porque a sociedade nos exige isso. A CPI do Banestado não terminou e foi arquivada sem conclusão.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, é muito importante o que disse o Senador Romeu Tuma. Precisamos entender que a CPI se divide em dois momentos: até a sua criação e quando começa a trabalhar.

No momento em que a CPI começa a trabalhar, é muito importante o que vou dizer. Deputados e Senadores que querem ser dignos do mandato, numa CPI, transformam-se em juízes de um tribunal. Eles se transformam em juízes de um tribunal. Devem buscar a verdade, e o voto deve ser dado de acordo com aquilo que consideram verdade. Não pode haver rixa, disputa, no sentido de estar um contra o outro. É muito importante que a CPI se transforme em tribunal. E creio que isso ocorrerá, Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Algo me diz que a Liderança do PT vai, até o fim do dia, recuar. Deixará V. Exª, o Senador Paulo Paim e os demais Parlamentares do Partido assinarem o requerimento de instalação da CPI e levarem adiante esse trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.