O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, na esteira das preocupações do Senador Pedro Simon, que há pouco se pronunciou, venho à tribuna para também considerar inadmissível essa pressão inusitada que faz o Governo sobre os que pretendem apoiar a instalação dessa CPMI. Não vou relatar os fatos, já relatados pelo Senador Pedro Simon, mas faço leitura de trecho de um artigo que considero memorável do Professor Renée Ariel Dotti, jurista, meu conterrâneo e amigo, professor na Universidade Federal do Paraná, a respeito deste tema: objeção de consciência e liberdade parlamentar.

Diz ele:

Essa pressão é uma afronta ao respeito, ao direito à liberdade de convicção pessoal, assumida sincera e honestamente pelo ser humano. Determinados atos impostos pela vontade superior de uma ordem de autoridade não podem constranger a liberdade de convicção pessoal, sob pena de serem eliminadas outras liberdades fundamentais, como a liberdade de pensamento, a liberdade de opinião que constituem territórios indevassáveis da alma e virtudes sagradas da existência humana.

Sr. Presidente, não é preciso dizer mais nada. O que estamos assistimos é um afronta à liberdade pessoal, sobretudo à liberdade parlamentar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, incomoda-me também a generalização. Comentaristas, articulistas políticos por meio da imprensa, ou mesmo defensores do Governo reiteradamente atacam: aqueles que eram contra a CPI, hoje, são favoráveis à mesma. Essa generalização me incomoda. Sempre fui favorável à CPI. Eu sempre fui favorável à CPI, ontem e hoje. Eu assinei CPI ontem, assinei hoje e assinarei amanhã, sempre que houver necessidade e quando o reclamo da sociedade se fizer presente com a indignação de quem não se conforma com a eclosão de tantos escândalos na Administração Pública do País.

Aliás, não é de hoje. Fui Governador do meu Estado, e, em determinado momento, alguém da Oposição tentou instalar CPI em determinada área da Administração. Como Governador, antecipei-me e pedi a toda Bancada do Governo que subscrevesse o requerimento para que a comissão fosse instalada, e ela foi instalada. No Governo passado, da mesma forma. E todos conhecem a conseqüência do meu gesto. Mas eu não poderia deixar de vir à tribuna para dizer que me incomoda, sim, essa generalização porque toda generalização acaba sendo injusta.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senador Alvaro, V. Exª me concede um aparte?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo a V. Exª um aparte, Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senador Alvaro Dias, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª. É evidente que não me surpreendeu o gesto último, declarado por V. Exª, no que diz respeito a CPIs que pretenderam instalar quando V. Exª estava no Governo do Estado do Paraná. Não me surpreendeu esse fato, diante do perfil político, diante do caráter de V. Exª. Mas permita-me compartilhar dessa alegria, ao tempo em que presto esta homenagem a V. Exª. É preciso que se diga que esse é o gesto correto para que a população brasileira, a sociedade brasileira, embora identifique na classe política um mau político, não generalize. Eu tenho a alegria, como V. Exª teve há pouco, de neste aparte dizer que, como prefeito de Aracaju, aliás, já como ex-prefeito - portanto, sem poder político nenhum e sem mandato político -, fizeram o mesmo comigo. Propuseram uma CPI na Câmara para tratar de fatos da minha gestão. Eu não digo que “determinei”, para não parecer autoritarismo, mas foi algo parecido: eu disse a três companheiros de Bancada do então PDT, vereadores em Aracaju, que tinham por obrigação assinar a instalação da CPI, para a qual eu me convidei a comparecer para prestar depoimento. Eu não acredito em comportamento diferente. Eu só acredito nesse tipo de comportamento esboçado por V. Exª e que eu também tive o prazer de adotar em Aracaju. Saí da Câmara de Vereadores com uma certidão. Colegas meus riram e disseram que não sabiam se existia certidão ou atestado de honestidade, mas eu saí com uma certidão de lisura, de comportamento digno. Portanto, tenho essa alegria, tenho isso no meu histórico, no meu currículo e homenageio V. Exª. É preciso que a sociedade brasileira conheça esses fatos para não generalizar. Parabéns, Senador Alvaro Dias.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Almeida Lima, V. Exª é que está de parabéns. E lembra bem: uma CPI só pode amedrontar quem tem o que esconder; quem tem uma postura de lisura no trato da coisa pública não tem por que temer a instalação de CPI. Se a CPI pode indiciar e permitir a responsabilização civil e criminal daqueles que praticam delitos, cometem irregularidades, ela também confere um atestado de boa conduta aos honestos que eventualmente possam ser vítimas dos seus opositores injustamente. Portanto, Sr. Presidente, quando percebo que alguém teme a quebra do sigilo bancário, quando vejo que alguém teme a instalação de uma CPI, a suspeição passa a ter, sem dúvida, foros de gravidade; os indícios passam a ter contornos de muita seriedade. Isso justifica a insistência pela instalação da CPI ou pela quebra do sigilo bancário.

Hoje, pela manhã, a CPMI da Terra se reuniu, numa demonstração do quanto é importante esse instrumento. Sem ela não teríamos as revelações que tivemos hoje com o MST, que é um movimento que mereceu aplausos e que implica organização social da maior importância para o Brasil por travar uma luta necessária à promoção da reforma agrária como forma de distribuir renda num País extremamente injusto. Esse MST, de origem louvável, foi invadido por alguns espertos que se utilizam da boa-fé dos mais humildes, de trabalhadores sem terra para alcançar determinados objetivos escusos.

Eu não terei tempo de expor tudo o que se revelou na reunião de hoje, mas faço referência apenas a um dos fatos. Por exemplo: na Anca - Associação Nacional de Cooperação Agrícola, um senhor de nome José Trevisol, Secretário-Executivo dessa associação, desviou R$400 mil para um plano de previdência privada a seu favor no valor de R$200 mil e outros R$200 mil a favor de Selma, a tesoureira da Anca. Dinheiro público destinado à reforma agrária desviado para atender interesses pessoais escusos. Não há como compactuar com essa prática, mas não fosse a instalação da CPMI da Terra, esse fato jamais seria do conhecimento popular, e nós jamais teríamos a oportunidade de responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por esse delito se justificativas não forem apresentadas à altura do convencimento de todos os integrantes dela.

Sr. Presidente, lamentavelmente, não tenho tempo para relatar as outras irregularidades descobertas no dia de hoje.