O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, o jornal Folha de S.Paulo do dia 16 de maio estampou em manchete o que tenho alertado por diversas vezes aqui desta tribuna. Segundo o jornal, “no Poder, a arrecadação do PT cresce: chegada ao Governo Federal em 2003 aumentou em 730% a receita do Partido com a contribuição obrigatória de seus filiados”.

É exatamente aquela questão da obrigatoriedade: todas aquelas pessoas que têm cargo em comissão devem contribuir para o caixa do PT - evidentemente, os inscritos no PT.

Essa é uma demonstração clara das conseqüências do aparelhamento do Estado, promovido pelo Partido dos Trabalhadores. Aumenta-se o número de filiados em cargos de comissão, ou, quem sabe, exige-se a filiação prévia dos funcionários efetivos, e tem-se como conseqüência o acréscimo no caixa partidário.

A prestação de contas do PT ao Tribunal Superior Eleitoral relativa ao ano de 2004 mostra o explosivo crescimento da contribuição dos filiados, Senador Jefferson Péres. O montante, que foi apenas de R$341 mil em 2002, saltou para R$3.32 milhões. Descontada a inflação do período, registrou-se um crescimento de 730%. Portanto, se não verificarmos a inflação, notaremos que foram dez vezes mais, passando, em números redondos, a arrecadação de seus filiados de R$300 mil por ano para R$3 milhões por ano.

Desde o início do Governo Lula, foram criados 25.355 cargos públicos de livre provimento, ou seja, de livre escolha dos detentores do poder. Só por medida provisória foram criados 3.305 postos de trabalho, quantidade muitas vezes maior do que os minguados cargos para os jovens criados pelo Programa Primeiro Emprego.

Todos sabemos que uma das principais prioridades do Governo do Presidente Lula era exatamente o Programa Primeiro Emprego, que tinha como meta empregar, no primeiro ano, 250 mil jovens; infelizmente, só empregou três mil. Apenas três mil jovens, Senador César Borges, foram empregados no Programa Primeiro Emprego.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Na segunda versão, porque na primeira não empregou ninguém.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É, na segunda versão, diga-se de passagem, porque, na primeira, empregou parece-me que 270 jovens. Não são 270 mil, não!

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Eu soube de um.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Um na Bahia. O crescimento dos cargos de livre indicação é tão grande que a Folha de S.Paulo, na mesma edição informou, em outra manchete que “PT perde controle de cargos e faz inventário: para enquadrar aliados e rearranjar a base, Lula pede ao partido informações sobre ocupantes de funções federais”.

Portanto, Sr. Presidente, na realidade, foram tantas as pessoas nomeadas, apadrinhados políticos, que, hoje, o Governo perdeu o controle e não sabe mais quem nomeou quem. Inclusive tivemos um caso interessante, agora, em relação a essa questão dos Correios. Na realidade, na gravação, o funcionário Maurício Marinho cita aqueles diretores ou assessores dos Correios que estariam no esquema de corrupção da caixinha, da mesada, mas ele cita também outras empresas estatais, como a Eletronorte e até a Petrobras, que estariam também dentro do mesmo esquema.

Então, o que aconteceu? O Governo demitiu os três dos Correios, mas não tomou providência alguma em relação aos diretores das demais empresas estatais que foram citadas.

Ora, se a citação do Dr. Maurício Marinho era suficientemente importante para demitir os funcionários dos Correios, deveria ser suficientemente importante para que o Governo tomasse as providências na Eletronorte, na Petrobras e nas demais empresas que foram citadas! Mas o governo não tomou providência alguma. Agora é que o próprio Deputado Roberto Jefferson hoje diz, pelos jornais, que vai entregar os cargos das demais empresas estatais.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, o Deputado Roberto Jefferson está sendo mais realista do que o Governo, pois ele está fazendo aquilo que o Governo deveria ter feito. Isto é, se o Sr. Maurício Marinho citou que o esquema envolveu outras empresas estatais, o Governo deveria tomar providências e verificar quem eram os indicados do PTB nas demais empresas estatais e afastá-los, pelo menos até que as investigações fossem realizadas. Mas não foi isso que fez.

Agora a Polícia Federal vai e prende, exatamente para mostrar que está trabalhando e para ver se algum desavisado retira a sua assinatura da CPI, o que, aparentemente, não vai acontecer.

Ainda segundo o jornal Folha de S.Paulo, a máquina administrativa está desgovernada, a julgar pela solicitação do Presidente Lula. A seu pedido, a sigla está fazendo levantamento de todos os cargos federais no País, inclusive apontando, para cada cargo, Senador Jefferson Péres, quem é o padrinho político, quem colocou aquela pessoa naquele lugar.

É esse desgoverno que permite não só o aparelhamento do Estado em benefício do Partido atualmente no poder, como principalmente viabiliza a utilização das empresas públicas e empresas estatais para objetivos partidários escusos, como os recentes escândalos envolvendo indicados pelo Governo Federal para cargos diretivos na Empresa de Correios e Telégrafos e no Instituto de Resseguros do Brasil.

O que deixa todos preocupados é o que pode estar ocorrendo na máquina estatal dirigida pelos indicados do Palácio do Planalto - a que nós e a imprensa ainda não tivemos acesso. Só o PTB, aliado preferencial do Governo Lula e que se encontra sob as luzes dos holofotes da imprensa, dirige outras empresas estatais, como Eletronorte, Embratur, Eletronuclear e Petrobras, segundo notícias publicadas nos jornais de hoje.

O que estaria ocorrendo na máquina estatal? No caso dos Correios, os envolvidos foram demitidos antes mesmo de uma apuração conclusiva. A suspeita foi suficiente para afastá-los. O que se pergunta é se também não haveria suspeitas sobre os outros indicados pelo Partido. Não seria o caso de exonerá-los preventivamente, como já falei anteriormente?

E o que estaria ocorrendo nas demais empresas da máquina governamental, que se encontram sob a direção dos demais Partidos da Base de Apoio ao Governo? Na realidade, será que é só o PTB que está usando a máquina administrativa? Ou outros Partidos, inclusive o próprio PT, que tem a maior parcela, não estariam fazendo o mesmo? Talvez refletindo sobre essa realidade que se descortina no horizonte, foi que o Presidente Lula, em pronunciamento realizado ontem na Coréia do Sul, declarou-se contra o instrumento da reeleição presidencial. Mas o que surpreendeu a todos foi a sua argumentação para que a reeleição pudesse ser aceita. Está hoje no jornal. Para ele, seriam necessárias duas condições para que a reeleição fosse aceita: primeira, que o governante esteja convencido de que pode fazer um mandato melhor; e, segunda, se não depender de acordos espúrios, que vão contra os seus princípios.

No caso do Presidente Lula, todos nós estamos convencidos, Senador Jefferson Péres, de que ele pode fazer um mandato melhor do que este. Acho que ele também deve estar, porque, realmente, neste mandato, o País está caminhando para o caos. Talvez no segundo mandato, ele possa ser melhor.

Agora, quanto a depender de acordos espúrios, é o que estamos vendo todos os dias. Evidentemente, a reeleição do Presidente Lula vai depender muito mais desses acordos espúrios do que o foi na primeira eleição.

Foi para coibir abusos como estes de utilização da máquina pública, de cobrança de dízimo ou de outras formas escusas de contribuição forçada para Partidos, que apresentei, ainda em 2003, um projeto de lei vedando aos Partidos políticos a cobrança de contribuições obrigatórias para filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na administração pública. Na justificativa que apresentei, informei que meu objetivo era o de evitar que um Partido político usasse a máquina pública em proveito próprio; uma forma transversa de apropriar-se de recursos de toda a sociedade. Lembrei ainda que não há legitimidade democrática possível para qualquer contribuição obrigatória, existindo mesmo incompatibilidade entre as duas idéias, visto que a compulsoriedade tem caráter autoritário que não se harmoniza com os postulados norteadores do regime democrático, que deve reinar numa agremiação partidária.

O projeto encontra-se em apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com relatório favorável do Senador Alvaro Dias e pronto para constar da pauta da CCJ.

É necessário que esse projeto tenha o apoio dos demais Partidos políticos, inclusive daqueles como o PMDB, o próprio PSB, o PPS, que fazem parte, às vezes, da Base do Governo, mas que, na realidade, acham que não deve haver contribuição obrigatória de filiados que ocupam cargo em comissão no Governo.

Em seu relatório, o nobre Senador Alvaro Dias reconhece a procedência de nossa preocupação e chega a vislumbrar, na prática atual do Partido dos Trabalhadores, uma “tentativa de dissolução das fronteiras entre o Estado e o Partido”, ou seja, a oportunista confusão entre o público e o privado.

Ao concluir, gostaria de interceder junto aos nobres Pares para que aprovem o referido projeto de lei, de forma que se evitem que os Partidos possam apropriar-se dos recursos públicos para montarem suas estruturas político-partidárias à custa do suor do trabalhador brasileiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.