O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs Senadores, Srªs Senadoras, eu queria, inicialmente, mais uma vez retornar a esta tribuna para rebater uma monótona argumentação que a Oposição tem feito em relação a carga tributária e ao emprego no Brasil. Eu desafio qualquer Parlamentar da Oposição a apresentar dados oficiais, que sejam reconhecidos por qualquer instituição, em relação à carga tributária, que demonstrem que tem ocorrido aumento de carga tributária durante este Governo da União. Isso não procede. Tínhamos uma carga tributária de 11,68% do PIB em 1997 e, em 2002, 16,34% do PIB. Portanto, em 2003, 2004 e 2005 sempre tivemos uma carga tributária abaixo do que foi herdado no final de 2002.

Em segundo lugar, a Oposição recorrentemente diz que houve um aumento de gastos com pessoal. Também não é verdade. Os dados são públicos, oficiais e inquestionáveis. Quando assumimos o Governo, eram gastos R$94.945.000.000 com pessoal. E o grande acréscimo, ao longo do Governo Fernando Henrique Cardoso, foi com o pagamento dos inativos. Houve um crescimento expressivo, da ordem de R$7 bilhões, principalmente gastos com profissionais terceirizados contratados pelas empresas terceirizadas. Eram gastos R$5.400.000.000, e essa quantia subiu para R$14.300.000.000, em preços constantes. Portanto, praticamente triplicou o volume de gastos com empresas terceirizadas, e foi exatamente esse aumento de gastos que cortamos. Felizmente, hoje o Brasil só gasta R$8.800.000.000 com terceirizados e a nossa folha de pagamentos é de R$92.548.000.000, portanto, R$2 bilhões e meio a menos do que herdamos do Governo anterior. Como proporção do PIB, caiu de 5,57%, em 2002, para 5,08%, em 2004.

Acho que não é bom para a democracia nem para a qualidade do debate para as afirmações que não são amparadas em dados e que não têm consistência, sobretudo quando são repetidamente apresentadas nessa tribuna prejudicando muito a qualidade, eu diria, da interlocução entre Governo e Oposição.

Portanto, não há aumento de carga, não há aumento de despesas com o pessoal - infelizmente, porque o Brasil precisa de muitos servidores públicos, mas a situação fiscal e financeira do País não permite outro caminho.

A terceira questão que eu gostaria de comentar é que ouvi o Senador José Jorge falar do Primeiro Emprego, dizendo que o volume de jovens foi muito baixo, e realmente foi. O programa não teve o impacto previsto, sofreu alterações e continua não tendo muita eficiência do ponto de vista do estímulo ao emprego. Entretanto, o Governo anterior não pode falar de criação de empregos. Se analisarmos os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho - e não foi este Governo que o criou, mas um anterior, em 1992, com a mesma metodologia, não houve qualquer alteração -, no primeiro ano (1995), o Governo Fernando Henrique Cardoso destruiu 129 mil empregos com carteira de trabalho assinada. Fechou, destruiu pela irresponsabilidade da âncora cambial e da política econômica, com juros médios reais de 22% nos primeiros cinco anos, descontada a inflação. No segundo ano (1996) foram destruídos 271 mil empregos; no terceiro, 36 mil empregos; no quarto ano, 582 mil, meio milhão de empregos destruídos; em 1999, 196 mil empregos destruídos.

Portanto, não há nada parecido na História em termos de destruição de empregos do mercado formal de trabalho, o que gerou uma queda da massa salarial e uma degradação das relações de trabalho no Brasil.

O emprego começa a reagir depois do ataque especulativo e da desvalorização do real quando se introduz o regime de câmbio flutuante e meta inflacionária. Tivemos três anos de crescimento de emprego da ordem de 657 mil, 591 mil e 762 mil empregos.

Agora, o que nos chama a atenção é que, no Governo do Presidente Lula, criamos, em dois anos e meio, três vezes mais empregos formais, organizados, com carteira de trabalho, do que nos oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Três vezes mais empregos. Afirmei isso ontem, da tribuna, e apresento novamente os dados: 645 mil empregos em 2003; 1,523 milhão de empregos em 2004. Esses dados são absolutamente inquestionáveis, fazem parte da estatística histórica do Ministério do Trabalho e do Caged, e neles deveríamos nos pautar.

Quero terminar, Sr. Presidente, dizendo que sempre precisamos estar muito atentos à corrupção. O combate à corrupção tem que ser uma política permanente do Estado brasileiro, utilizando-se instrumentos eficazes, para que nós, de fato, possamos tratar essa questão. Poucas vezes na História tivemos um desempenho tão eficiente da Polícia Federal como temos tido nesses últimos anos.

Há inúmeras operações desmontando esquemas antigos de corrupção - ou novos - de toda ordem, seja do crime organizado, do narcotráfico ou propriamente do tráfico de influência e de outras situações de procedimentos ilícitos.

Em relação aos Correios, todas as medidas estão sendo tomadas. As pessoas já estão prestando depoimento, a Polícia Federal está prendendo e desapropriando arquivos, inclusive bloqueando acessos em andares do Correio para permitir total e completa elucidação desse episódio. Se há superfaturamento, se há desvio de recursos, se há favorecimento ilícito - e há, porque aquela imagem mostra isso -, tudo será apurado com absoluto rigor, como sempre foi feito por parte deste Governo.

Continuaremos assim, utilizando nossos instrumentos com eficiência e recuperando a credibilidade das instituições que podem ajudar a transparência e o controle do Estado brasileiro.