O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convenhamos que estamos aqui procurando consertar um erro que foi cometido, não derrotando, mas não dando à indicação do Dr. Alexandre de Moraes o quórum de 41 votos. Ele não foi derrotado, não foi rejeitado, ele obteve 39 votos contra 16. O quórum qualificado exigia 41 votos, o que ele não atingiu. Não atingiu e o resultado da votação causou indignação ao Plenário e provocou reações curiosas de alguns que disseram: queríamos apenas dar um susto.

O fato é que um homem com qualificações de sobra para exercer as funções do Conselho Nacional de Justiça foi rejeitado por uma questão de quórum.

Estamos discutindo, politicamente agora, a revisão de um equívoco político. Com amparo regimental, vamos discutir e vamos votar.

O que existe de prático? Um requerimento e um outro que não foi lido. O requerimento do Senador Romeu Tuma propõe claramente - claramente! - que a votação dada ou feita para a indicação do Dr. Alexandre de Moraes seja renovada, seja pela razão de que, enquanto se votava aqui, ao lado se elegiam os membros do Conselho Nacional da Magistratura, com o quórum de 72 Senadores, enquanto 57 Senadores estavam votando aqui, há algo de errado, e que, na melhor das hipóteses, o quórum daqui esteve contaminado, esteve prejudicado e, em função disso, se pede a renovação dessa votação. 

Há um outro requerimento, de autoria do Senador Alvaro Dias, que já se manifestou, e o fez de acordo com a renovação da votação. Entretanto, na interpretação de S. Exª, deve-se votar não apenas o nome do Dr. Alexandre de Moraes, mas os nomes de todos aqueles que foram apreciados naquela sessão.

O que proponho a V. Exª? A junção dos dois, porque esses dois requerimentos traduzem - estou seguro - o pensamento da esmagadora maioria dos partidos políticos que aqui já falaram e manifestaram a sua opinião, a começar pelo Líder do Governo, o Senador Aloizio Mercadante, que, depois de uma longa explicação, manifestou sua posição favorável à renovação da votação.

Portanto, proponho que, politicamente, decidamos a correção de um equívoco político e renovemos não apenas a votação do Dr. Alexandre de Moraes, mas a de todos os cinco nomes submetidos à apreciação e votação na sessão.