O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa nesta oportunidade para trazer ao conhecimento de Vossas Excelências e da Nação teor do Editorial publicado no Jornal “Gazeta Mercantil” desta terça-feira, 24 de maio, intitulado “Entre a LRF e o investimento social”, chamando a atenção para o grave fato de que o BNDES emprestou só um terço do que podia a prefeituras e estados em nosso País, por falta de demanda e pelo tipo de índice de reajuste das dívidas, e por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, alega.

As maiores vítimas dessa decisão do banco e dos gestores públicos foram as ações sociais que acabaram recebendo, de janeiro a abril, menos de dois milhões de reais, uma queda de 67% em relação a igual período do ano passado. O Banco avisou, também, que o item “obras paradas” provocou queda de 76% nas liberações para desenvolvimento urbano.

O artigo dá conta de que o próprio diretor da Área Social do Banco, Maurício Lemos, apresenta explicação de que praticamente parou a demanda por novos projetos e registra, ainda, que prefeitos e governadores estão obrigados pelas regras da instituição a apresentar contrapartidas e continuar investindo nas obras já iniciadas para receber dinheiro novo, qualquer que seja o município, grande ou pequeno, e todos sabem que os mais de cinco mil prefeitos empossados em janeiro de 2005, encontraram vazios os cofres das Prefeituras.

Talvez tudo isto esteja acontecendo porque o BNDES prefere emprestar para outros países, como tem feito ultimamente.

Sr. Presidente, requeiro, nos termos regimentais, transcrição do inteiro teor da matéria a que me refiro acima, para que figure nos Anais do Senado da República.

Era o que tinha a dizer!

Obrigado!