DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 23 DE MAIO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Com revisão do orador.) - Agradeço aos Senadores Ramez Tebet e Eduardo Suplicy e peço desculpas. Tenho uma reunião do Colégio de Líderes do Governo e serei bastante breve, mas considero indispensáveis alguns esclarecimentos.

O primeiro diz respeito à última votação que tivemos no Senado Federal, referente à indicação do nome de Alexandre de Moraes, que foi Secretário de Justiça do Governo de São Paulo, responsável pela Febem e, que em meio a uma grave crise institucional - 25 rebeliões que vinham ocorrendo naquela instituição -, foi indicado pelo Governador Alckimin para Membro do Conselho Superior da Magistratura. O nome que concorria com ele era o de Sérgio Renault.

Sérgio Renault foi um dos autores da proposta do controle externo sobre o Poder Judiciário, há cerca de dez anos. Trabalhou nesse tema durante muitos anos e secretariou ao Ministro Márcio Thomaz Bastos na implantação da Reforma do Judiciário, defendendo o Conselho como uma das instâncias fundamentais.

Alexandre de Moraes e Sérgio Renault são advogados extremamente competentes, com excelentes currículos. Alexandre de Moraes tem várias obras publicadas e defendeu durante muito tempo posição contrária ao Conselho Superior da Magistratura, tendo revisto posteriormente essa sua análise.

Havia, portanto, um sentimento, em uma parte da Bancada do Governo, de que a Câmara tinha promovido uma grave injustiça ao alijar Sérgio Renault da possibilidade de participar de um conselho, de que era um dos autores, e não apenas como autor, ele tinha ajudado a implantar a Reforma do Judiciário. Ele foi nosso interlocutor permanente nessa matéria. E esse debate foi feito democraticamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Eu não pude acompanhar a argüição, mas, quando cheguei à Comissão, sentei ao lado do Senador Tasso Jereissati, com quem tive uma desavença num debate no BNDES, recentemente. Eu estava retomando o diálogo com S. Exª, que me disse: "O seu assessor está pedindo para derrubar o nome de Alexandre de Moraes na Comissão".

Eu chamei meu assessor Gustavo e perguntei se ele estava pedindo votos contrários a Alexandre de Moraes, e ele disse que não, que estava entregando aos Parlamentares da Base do Governo argumentos para argüição, tratando exatamente desses problemas que mencionei e, em particular, do posicionamento de Alexandre de Moraes frente à questão do Conselho Superior da Magistratura.

Eu disse ao Senador Tasso Jereissati que, se houvesse alguma articulação contrária - eu não conhecia - nós poderíamos reverter essa articulação na votação de Plenário. Mas que iríamos aguardar a votação para ver como ocorreu na Comissão.

Na Comissão, apenas um nome teve unanimidade de votação - e felizmente foi assim -, que foi o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Nenhum outro nome foi unanimidade. Os outros nomes tiveram dois votos contrários e algumas abstenções, e Alexandre de Moraes teve três votos contrários, o que demonstrou que não havia nenhuma articulação na Comissão, como supunha a Oposição, contrária ao nome de Alexandre de Moraes.

Não tendo ocorrido na Comissão, após conversar com alguns Senadores, a avaliação que eu tinha era a de que haveria alguns votos contrários por essa insatisfação na indicação, mas que de forma alguma poderia comprometer o processo de indicação.

Os Líderes da Oposição não voltaram a falar comigo. Os Senadores Arthur Virgílio e José Agripino não falaram comigo. O Senador José Agripino inclusive inverteu a ordem de votação e, quando vi o painel - na hora inclusive -, havia dezesseis votos contrários, o que foi além do que eu imaginava que aconteceria, mas, de qualquer forma, a diferença foi de dois votos.

A Bancada do PFL sequer votou integralmente. O Senador Romeu Tuma e a Senadora Maria do Carmo Alves não votaram naquela sessão e estavam presentes. Os Senadores Sérgio Guerra e Leonel Pavan, que estavam na sessão, não votaram. Então, não houve também por parte das lideranças da Oposição que patrocinavam a candidatura atenção necessária para evitar que aquilo ocorresse.

Na hora, debitou-se politicamente a um problema menor, como se fosse uma disputa eleitoral, e não se tratava disso. O argumento fundamental era este que estou dizendo: o episódio relacionado a Sérgio Renault, o sentimento de injustiça que tinha ocorrido. Mas eu até disse a minha Bancada que errei porque deveria ter atuado como Líder do Governo e, nessa condição, ter-me empenhado para aprovar o nome, porque, pelo fato de o nome ter sido indicado pela Câmara dos Deputados, institucionalmente, deveríamos tê-lo aprovado, independentemente do mérito e do sentimento que a nossa Bancada tinha em relação a esse episódio.

É evidente que não houve uma articulação orquestrada, porque, o resultado foi pela maioria dos votos secretos - foram mais de 16 votos.

Mesmo quando temos acordo eu peço apoio dos Senadores José Agripino e de Arthur Virgílio, e assim mesmo, obtivemos 25 votos contrários em uma votação, com alterações absolutamente imprevisíveis. Itamar Franco já foi aprovado por um voto. Um membro da Ancine, também o foi recentemente, por 25 a 26, e, anteriormente, o irmão do Senador José Agripino havia tido apenas sete votos contrários, o que mostra que a Base do Governo estava votando e cumprindo seus acordos.

Por tudo isso, Sr Presidente, considero que seria prudente encontrarmos uma alternativa. Estou absolutamente aberto a encontrar uma alternativa, não apenas para esse caso, mas para as outras indicações.

Penso que deveríamos mudar um pouco o procedimento feito nas indicações de voto secreto e fazer um debate político aberto. Como não se permite indicação, não sabemos exatamente o que as pessoas estão pensando; não há debate político. Isso prejudica muito o processo de votação. Havendo um encaminhamento, um debate, ao menos as pessoas podem posicionar-se.

Eu colocaria também, para a reflexão das Lideranças da Oposição, o caso de José Fantini. Pela primeira vez, o Senador Arthur Virgílio manifestou crítica, dizendo que se tratava da posição estatizante desse profissional, que tem uma longa carreira no setor energético. Pondero que essas posições são de muito tempo atrás. A sua evolução profissional, o trabalho que faz - e V. Exª pode apurar isso junto a outros profissionais do setor - mostram que é um homem bastante maduro, de 70 anos, por ter construído uma carreira muito competente no setor, demonstrando bastante eficiência e credibilidade, por conhecer profundamente o assunto, já que é um técnico do setor. Portanto, não há por que ter havido uma votação de 11 a 10 na Comissão, sendo que, no processo de argüição, ninguém levantou objeção ao nome dele. Não houve essa objeção. Então, penso que deveríamos também considerar isso nesse processo.

Da mesma forma, refiro-me a outros nomes, como é o caso, por exemplo, de Alexandre Tombini, um funcionário de carreira do Banco Central, que assumiria a Diretoria de Estudos Especiais do Banco Central. É um homem que tem uma longa carreira profissional no setor público, que não vem do mercado financeiro, que esteve com Murilo Portugal. Ele colaborou intensamente com toda a discussão de meta de inflação, que, para mim, é o grande tema da política monetária no Brasil. Espero que possamos também, com transparência, debater isso no processo de encaminhamento.

Portanto, minha disposição, já naquele dia, era buscar uma solução com transparência e lealdade, a forma como temos sempre tratado os temas nesta Casa; não havia, de fato, nenhuma intenção de não-aprovação. Não procede essa preocupação, porque, se tivesse sido assim, teria havido uma votação muito superior. E não houve: foram 16 votos. Com o quorum de mais de 70 Deputados presentes, a votação foi bastante baixa, demonstrando que da parte de uma parcela da Bancada havia certa insatisfação, que nem era de todos. Alguns Senadores, inclusive, tinham excelentes recomendações do currículo profissional do Sr. Alexandre de Moraes, do seu desempenho frente à Febem, por cujas dificuldades ele não poderia ser responsabilizado.

Portanto, creio que é um episódio para o qual queremos construir uma alternativa. Em relação ao outro tema - desejo concluir meu pronunciamento no pouco tempo que me resta -, vi algumas notícias. Nesses momentos de vento, de tensão, vejo notícias publicadas sem o menor critério de apuração e de verificação da verdade. Na quinta-feira, por exemplo, li, na coluna de um grande jornal do País, que o Sr. Sílvio Pereira tinha tido um ataque de nervos, aqui em Brasília, no meu gabinete, ocorre que esse cidadão, na verdade, nunca esteve em meu gabinete. Há dois anos, sou Líder do Governo, e Sílvio Pereira não entrou em meu gabinete. Eu liguei para ele e perguntei: "Você esteve em Brasília?" Ele falou: "Há um mês, não vou a Brasília". No entanto, a cena estava lá descrita como se isso tivesse ocorrido.

Igualmente, vi publicada, em mais de uma coluna, a afirmação de que Aloizio Mercadante vê que as elites conspiram contra o Governo. Eu o disse da tribuna, não de outro lugar. Li o discurso do Senador Antonio Carlos Magalhães, antes do episódio da denúncia dos correios, antes dos fatos, inclusive S. Exª estava sentado aqui. Eu disse o seguinte: "Ou ganha autoridade moral ou este Governo, que já se julga reeleito e até perpetuado no poder, vai se decepcionar, será apeado do poder pelo voto, mas, se não for pelo voto, por aqueles que têm dignidade de reagir de qualquer maneira, para que o Brasil não viva na desordem em que vive". Ainda repeti para S. Exª: "que tem dignidade de reagir de qualquer maneira". Isso ocorreu no dia 14 de abril. Ora, como se troca um governo de qualquer maneira, que não seja pelo voto?

Isso, para mim, é um tipo de atitude de um setor da elite brasileira conservador, que nunca teve um compromisso profundo com a democracia.

Espero que tenha sido um arroubo de Plenário, mas é a história do Brasil. Quantas vezes, na história do Brasil, buscaram-se soluções que não foram nos marcos da democracia e do resultado eleitoral. Ou não houve prolongados períodos de ditadura militar e tantas tentativas de desestabilização dos governos democráticos?

Por isso, eu disse que não posso concordar com essa afirmação. Isso não corresponde à qualidade do debate democrático que existe nesta Casa, ao esforço que este País teve para construir o processo democrático. Acho que as instituições democráticas brasileiras são sólidas. Vivemos um pleno estado de direito, e não posso aceitar que esse tipo de raciocínio e de argumento volte a ser construído no debate político.

Também disse que não concordo que haja uma desordem. Não concordo que o País esteja vivendo uma desordem. Estamos vivendo um período de estado de direito, de plena liberdade democrática, portanto não concordo com esse pronunciamento. Falei, de forma muito respeitosa a V. Exª, como o faço mais uma vez.

Entre essa reflexão que faço e a afirmação de que eu disse que as elites conspiram contra o Governo, há uma distância relativamente longa. E vi o Senador Efraim Morais tratar exatamente dessa frase, citando artigos. De fato, isso foi colocado em vários jornais, com bastante ênfase. O que eu disse da tribuna, na presença do Senador Antonio Carlos Magalhães, foi relacionado a esse episódio, a esse discurso, a esse raciocínio, que - tenho certeza - foi muito mais um momento de emoção, do que propriamente uma reflexão consistente. Que S. Exª realmente considere isso como um processo.

Ser apeado pelo voto é da democracia. Só assim é possível trocarmos governos: por meio da alternância e do processo democrático que o País vive e que foi construído com muito sacrifício, com a participação de muitos, uma conquista irreversível da sociedade brasileira. Por isso, não procede a afirmação exposta pelo Senador Efraim Morais, que tirou uma frase do contexto em que foi mencionada. Posteriormente, ela foi colocada em várias colunas de jornais e não retrata, propriamente, o que digo e penso.

Precisamos restabelecer nesta Casa um processo de discussão transparente, qualificado, aprofundado e respeitoso. Assim tem sido a nossa convivência ao longo desses dois anos e cinco meses. Um diálogo, sobretudo, franco e aberto é o melhor caminho para se construir uma relação entre Governo e Oposição, que seja produtiva e construtiva.

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