O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, reporto-me ao preconceito que permeia a recente intervenção do Líder Arthur Virgílio; preconceito no que se refere ao uso do vernáculo, à qualidade do vernáculo, à hermenêutica do discurso, à consistência das palavras, dos adjetivos e dos subjetivos, como se isso fosse impedimento para a vida pública, para a luta política ou para o interesse da sociedade.

V. Exª tem razão: o Deputado José Genoíno ficou sete anos na cadeia, passou boa parte da sua juventude lutando contra a ditadura na clandestinidade. Talvez não possa ter freqüentado a Sorbonne, como outros que tiveram essa oportunidade.

A história de vida do Presidente Lula é de conhecimento de todos...e é a história da maioria do povo! A história daqueles que são privados do acesso à educação, à cultura e às possibilidades de ter uma formação erudita. Apesar disso, pela sua inteligência, pelo seu brilhantismo, pelo seu compromisso histórico com o povo e com a Nação, chegou aonde chegou, sendo uma fonte de inspiração para uma multidão de brasileiros, que tem nele uma referência fundamental para se desenvolver, para progredir e para participar da vida.

Tenho uma imensa admiração por essas pessoas que, a partir da vida, da luta, da experiência, conseguem superar tantas adversidades, olhar para o Presidente e, nele, reconhecer a possibilidade de crescer na sociedade.

Uma expressão clara do discurso elitista, pretensamente erudito, é a utilização do tema "sertanização da política" como referência aos episódios lamentáveis de algumas situações do debate nacional. Essa é uma forma de descaracterizar o quê? O sertão ou a vida pública? O sertão é um espaço de resistência de uma parcela imensa do nosso povo que está submetida às situações mais precárias de subsistência ao longo da história do Brasil. Portanto, utilizar o sertão não como imagem de resistência, de cultura, de luta, de brasilidade, de raízes, da nossa alma como povo brasileiro, mas como forma de desqualificar a vida pública, eu diria que é mais um lamentável episódio.

Nem vou repercutir o "peru de Carnaval", porque realmente mostra que tem pouca vivência popular e sabe pouco do que trata, das expressões do nosso povo, e é uma linguagem também que só aprendemos vivendo. Mas vou falar sobre CPI.

Tenho aqui a lista das 44 CPIs abafadas pelo Governo do PSDB em São Paulo, como as da Eletropaulo, da Casa do Bingo, da Indústria da Multa, da Sabesp, da CPTM, do Metrô, da Febem, que tem sido objeto de uma série de rebeliões, de estupros e de massacres dos menores de idade em situação de delito. Há também o caso da Cetesb, do superfaturamento do Rodoanel, das desapropriações, do desvio de verbas na Fundação Padre Anchieta, dos Grupos de Extermínio, do SUS, da Secretaria Estadual de Saúde e do desvio de verbas para compra de alimentos.

A Srª Ana Júlia Carepa (Bloco/PT - PA) - Concede-me V. Exª um aparte, Senador?

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Esses exemplos são de São Paulo. Eu gostaria de falar de outras situações.

Concedo o aparte à Senadora Ana Júlia Carepa.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Infelizmente, Senadora Ana Júlia Carepa, o Senador Aloizio Mercadante está usando a palavra para uma réplica. Não é possível compatibilizar réplica com aparte.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - São 44. Está aqui uma longa lista que demonstra que nunca se permitiu ao Legislativo paulista esclarecer o que quer que seja, fiscalizar o que deveria e até votar, porque há 180 vetos que bloqueiam 2.100 projetos que nunca entram na pauta. Portanto, a agenda é exclusivamente do Poder Executivo. O Poder Legislativo não tem autonomia, a tal ponto que tivemos recentemente: uma ruptura na base do Governo, tamanha a insatisfação que se acumulou.

Mas posso falar também do Governo de Aécio Neves, que ontem, na madrugada, conseguiu retirar três assinaturas da primeira CPI que seria instalada em dois anos e meio.

Houve várias em Brasília. Diziam que algumas seriam absolutamente decisivas para a moralização do País, como a que trataria da CC-5. Infelizmente, terminamos sem sequer aprovar um relatório pelas divergências político-partidárias, o que nunca é um bom caminho para uma CPI. Não conseguimos sequer concluir o relatório.

Ontem, em Minas Gerais, o Governador Aécio Neves retirou as assinaturas.

A CPI é um instrumento que pode ser necessário, que pode ser utilizado. É um poderoso instrumento da Oposição, faz parte da dinâmica do Parlamento, é constitucional, se preencher todas as regras, e deve ser reivindicada por todos aqueles que acham que é necessário aprofundar um processo de esclarecimento, qualquer que ele seja.

De outro lado, quando somos Governo, confiamos no Governo e temos dado demonstrações de um combate implacável à corrupção em todas as frentes, com desempenho como poucas vezes a Polícia Federal teve na história republicana, com desmonte de esquemas de corrupção, de desvios de verbas, de fraudes, de tráficos de drogas, de contrabando.

A Polícia Federal tem dado um exemplo de despojamento, de firmeza, de competência, de técnicas modernas de investigação e tem tido absoluto êxito em relação a todos episódios dessa natureza na vida pública.

Junto com ela, a Procuradoria Geral da República e todos os instrumentos que o Poder Executivo estão sendo acionados junto com o Ministério Público, que é um poder independente.

Por isso, não podemos simplificar esse debate, caminhar numa direção que não contribui para uma reflexão mais madura que o Brasil deve e precisa fazer sobre a sua história, sobre a transparência, sobre políticas que o Congresso Nacional deve tomar para tentar reverter esse quadro por que estamos passando, especialmente o Governo e Assembléia Legislativa de Rondônia.

Ali, sim, vemos uma crise institucional, uma crise de poderes, porque denúncias de dois anos atrás são apresentadas apenas agora, diante de um processo de impeachment contra o Governador, mostrando que precisamos, sobretudo o Governo Federal, estar muito atentos em todos os Estados da Federação ao combate à corrupção, à firmeza que a Polícia Federal tem demonstrado em todas as instituições do Estado Brasileiro.

No exemplo dos Correios, apenas começou um processo rigoroso de investigação que tenho certeza será exemplar e eficiente, punindo todo e qualquer cidadão envolvido e demonstrando a competência do Ministro Márcio Thomaz Bastos. A eficiência das iniciativas que S. Exª tomou claramente aponta para essa perspectiva.

Era o que eu tinha a dizer.