O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é o tema dominante hoje no País: a CPI. O requerimento tem a assinatura de 254 Deputados - bastariam 171 -, e de 51 Senadores - bastariam 27. De 81 Senadores que compõem esta Casa, 51 assinaram o requerimento dessa CPI, que o Governo não deseja. Ele está removendo montanhas, utilizando de todos os métodos para tentar impedir que ela desempenhe o seu papel saneador para a República. Há que se perguntar: quem tem medo da CPI? Sem sombra de dúvida, a resposta é a de que o Governo tem medo da CPI. Não adianta o uso de desculpas esfarrapadas de que a CPI será palanque eleitoral, de que ela servirá para uma disputa política, pois política se faz todo o tempo. A CPI tem uma razão específica, que é apurar a denúncia feita por uma revista, denúncia grave. Trata-se da filmagem de um ato explícito de corrupção e, mais que isso, de delação pelo Sr. Maurício Marinho de vários outros atos de corrupção. Esse fato é gravíssimo. A sociedade brasileira tem o direito de conhecer toda a verdade sobre esse ato criminoso.

É preciso, portanto, esclarecer o que mais aquele cidadão fez, em nome de quem e com qual propósito. Não fosse a reportagem da revista Veja, certamente ainda estaria em pleno funcionamento o esquema de corrupção montado numa estatal tão importante como os Correios, e o tráfico de influência estaria correndo livremente.

Não adianta o Governo dizer que vai investigar, que vai verificar, porque se não fosse a denúncia da revista Veja, continuaria operando todo o esquema montado pelo Sr. Maurício Marinho, pelos demais envolvidos e por mais quem quer que esteja utilizando o aparato público para praticar atos ilícitos.

Sr. Presidente, eu pergunto: quantos outros esquemas como esses estão em funcionamento no Governo? Será que alguém poderia responder? Ou só responderemos quando alguma revista fizer a denúncia? Quantos esquemas estarão funcionando neste momento? Quantos outros servidores públicos, empresários e mesmo parlamentares estarão envolvidos?

E ainda: por que a estrutura de controle interno do Governo, a Controladoria, não funciona? Volto a questionar onde estava a Controladoria quando a imprensa denunciou casos extremamente graves de fraudes no Programa Bolsa Família? Onde estava a Controladoria na época das viagens da Ministra Benedita da Silva, das denúncias envolvendo o favorecimento de empreiteiras no Ministério dos Transportes, do caso da ONG Ágora, da Máfia dos Vampiros e agora dos Correios e agora no IRB. Segundo os jornais, há mais de um ano o Governo tem conhecimento dessas denúncias. Está aqui na Folha de S.Paulo, sucursal do Rio de Janeiro, da colunista Elvira Lobato. O Governo sabe da denúncia do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB há mais de um ano, repito. E o que ele fez para apurar essas denúncias? Absolutamente nada, até que fosse publicado por uma revista.

Diz o artigo:

Executivos do mercado segurador dizem que há mais de um ano membros do segundo escalão do Ministério da Fazenda sabiam de rumores sobre o suposto esquema de arrecadação de dinheiro por partidos no IRB - Instituto Brasil Resseguros, estatal sediada no Rio.

A Folha de S.Paulo apurou que o Conselho de Administração soube informalmente da denúncia e não agiu.

Reportagem da revista Veja desta semana disse que o Deputado Roberto Jefferson, Presidente do PTB, exigia contribuição de R$400 mil por mês de Lídio Duarte, ex-Presidente do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil), que pediu demissão há dois meses, por - disse ele - não suportar as pressões.

Concedo um aparte ao nobre Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Muito obrigado, Senador César Borges. Eu gostaria de dizer a V. Exª que a Controladoria fiscaliza apenas os Municípios. Ela montou uma estrutura para fiscalizar os Municípios em relação às verbas federais recebidas, mas ela devia, principalmente, fiscalizar os recursos usados pelo Governo Federal. Isso ela não faz. Em segundo lugar, eu gostaria de aproveitar o pronunciamento de V. Exª para pedir que outros empresários também gravem os atos desses funcionários corruptos. Essa é uma forma de nós descobrirmos as corrupções que estão ocorrendo no Governo. Que outros gravem e divulguem, porque, assim agindo, mostram que estão sendo patriotas e estão defendendo o Brasil. Muito obrigado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado. Como V. Exª diz, a Controladoria voltou-se apenas para os Municípios, não exercendo sua função precípua, que é a de investigar o Governo Federal, até para ajudá-lo a impedir que esses fatos aconteçam.

Sr. Presidente, é mais do que obrigação desta Casa exercer sua função fiscalizadora e dar as respostas que a Nação exige. A CPI é um instrumento legítimo e fundamental para se chegar a essas respostas.

Sr. Presidente, parece que novamente a dissonância cognitiva do Governo procura deflagrar uma escandalosa operação aberta - esse é o grande escândalo nacional -, uma “operação abafa”, a que o Governo deu o nome, Senador Antonio Carlos Magalhães, de “operação Deus nos acuda”, porque só Deus pode auxiliar o Governo neste momento. É lamentável envolverem logo o nome dEle em “operação abafa CPI”.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Com prazer, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Deus é bondoso, mas não é tão bondoso assim para perdoar os corruptos do atual Governo.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos.

Sr. Presidente, uma reportagem publicada ontem no jornal Folha de S.Paulo revela ao País a maneira torpe e imoral como o Governo pretende impedir a criação da CPI dos Correios. Segundo a Folha de S.Paulo, os deputados e senadores da base aliada que não retirarem suas assinaturas da CPI dos Correios serão retaliados pelo Governo, perderão cargos e não terão verbas liberadas. A que ponto chegamos na República, Sr. Presidente! A retaliação, entre outras formas de coerção, implicaria a demissão de indicados pelos “rebeldes” para cargos federais e a não liberação de verbas para suas emendas.

O Governo Federal pretende ainda liberar R$733 milhões do Orçamento para impedir a criação da CPI dos Correios.

Ameaça, intimidação, perseguição, barganha. Essa, infelizmente, é a linguagem preferida pelo Governo do PT para tratar questões tão importantes na consolidação da democracia na cena política nacional.

Isso é uma prova clara de que, como constatou a Srª Sandra Fernandes de Oliveira - que enviou carta ao jornalista Clóvis Rossi, lida ontem aqui - o Brasil não mudou depois do impeachment de Collor.

O Presidente Lula e seus principais auxiliares tentam desacreditar e desestimular a iniciativa de se criar a CPI com o argumento de que se trata de uma iniciativa que pretende apenas desestabilizar o Governo. Alega ainda o Governo que a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal estão investigando o caso e por isso não há necessidade de uma CPI.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Ora, desde que o Partido dos Trabalhadores assumiu o Governo, em janeiro de 2003, a cada novo escândalo são invocadas as mesmas desculpas: a CPI serve apenas para dar palanque à Oposição e desestabilizar o Governo; e a Polícia Federal e a Controladoria já estão realizando investigações. São sempre essas as desculpas, Senador Ney Suassuna.

Sob esses falsos argumentos, os escândalos foram se sucedendo sem que os envolvidos tenham sido devidamente identificados e punidos: favorecimento de empreiteiras no Ministério dos Transportes; Waldomiro Diniz; Henrique Meirelles; e, agora, Correios e Instituto de Resseguros do Brasil.

No caso do IRB, o jornal Folha de S.Paulo trouxe essa reportagem a que já me referi.

Esses vários casos mostram que não há uma crise artificial, como tentam insinuar alguns. Trata-se de uma crise, sim, presente e entranhada nessa administração, que nasce dentro do próprio Governo e não por herança maldita, porque a herança somente é considerada maldita pelo PT quando lhe convém.

Para o Partido dos Trabalhadores é sempre bem-vinda a barganha política com parlamentares de conduta ética duvidosa, desde que isso lhe renda alguns votos. É a prática do fisiologismo barato, desnudada sem pudor pelo PT.

Aliás, essa também é a opinião do nobre Senador Presidente desta Casa neste momento, Senador Tião Viana, que, em declarações publicadas ontem pelo Valor Econômico, disse: “O Presidente deveria ter se aproximado pelo bom caminho, não pelos defeitos, mas pelas virtudes dos partidos”. E diz ainda mais o nobre Senador Tião Viana, cuja coragem e retidão para dizer essas palavras tenho que reconhecer, sendo S. Exª do Partido dos Trabalhadores. “Não sabendo conviver (Lula), menosprezou os bons aliados que poderia ter arregimentado e começou a perder votações”.

E vai mais longe o Senador Tião Viana: “O problema é que Lula tem dificuldades para estabelecer uma plataforma de convivência com o Congresso, onde valores republicanos, éticos e as teses legislativas sejam tocados pelo interesse da sociedade brasileira”.

Minhas homenagens e meu reconhecimento, Sr. Presidente Tião Viana.

Concedo um aparte ao nobre Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Primeiramente, Senador, parabéns pelo brilhante pronunciamento. E V. Exª destaca um ponto que considero crucial: esta ação “abafa CPI”, com a retaliação prometida, coação mesmo, sobre os Parlamentares, é crime de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros. Está no capítulo II da Lei nº 1.079, que define os crimes de responsabilidade. O capítulo II fala dos crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais: “São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados usar de violência ou ameaça, no caso, para coagir no modo de exercer o seu mandato, bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção; acenar com liberação de verbas parlamentares etc. Crime de responsabilidade! Eu chamo a atenção do Senado, porque cabe ao Senado, compete ao Senado, é uma imposição constitucional, processos contra o Presidente da República, os Ministros de Estado, quando os crimes de responsabilidade definidos por esta lei, que é específica, são tão visíveis como ocorre agora. Portanto, Sr. Presidente, nós no Senado Federal precisamos aprender a cumprir a lei. E, certamente, o Senado marcaria época se agisse neste momento contra o cometimento do crime de responsabilidade por parte do Presidente da República e de alguns dos seus Ministros.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Por isso, Senador Alvaro Dias, nós já temos condições de abrir uma outra CPI, exatamente para investigar esse crime de responsabilidade cometido pelo Governo Federal.

Mas, Sr. Presidente, a verdade é que a corrupção deste País está no coração do Governo. Está no Ministério dos Transportes, onde a denuncia de favorecimento de empreiteira feita em 2003 pelo ex-diretor financeiro do DNIT, Benito Sérgio Pimentel, nunca foi investigada.

Está no Banco Central, cujo Presidente Henrique Meirelles foi acusado pelo Ministério Público Federal de crime eleitoral, de enriquecimento ilícito, aceita, inclusive, a acusação, pelo Supremo Tribunal Federal, e que aí está o Governo dando todo o crédito, mas está o Presidente Henrique Meirelles comandando a economia brasileira.

Está no Ministério do Trabalho, que repassou recursos para a ONG Ágora, cuja aplicação foi comprovada através da apresentação de notas fiscais frias, e até agora ninguém foi responsabilizado.

Está no quarto andar do Palácio do Planalto, de onde o Sr. Waldomiro Diniz, depois de extorquir o empresário Carlos Cachoeira, comandou as negociações com a empresa GTech, juntamente com seu sócio, Rogério Buratti. Até hoje a Nação aguarda uma resposta sobre o Escândalo Waldomiro.

Sr. Presidente, o que temos assistido é um Presidente da República que estimula a impunidade em seu próprio Governo, criando uma blindagem sobre os companheiros acusados de corrupção.

A recusa do Governo em criar a CPI dos Correios sob a tese de desestabilização do País não se sustenta de maneira nenhuma. Se aceitarmos essa tese, Srªs. e Srs. Senadores, podemos deduzir que o Partido dos Trabalhadores é um histórico desestabilizador de governos e criador de palanques fictícios, já que sua atuação no Parlamento, quando era Oposição, se caracterizou pelo uso constante de CPIs para investigar seus opositores.

Não podemos aceitar o argumento falacioso de que não é necessária a CPI porque o “Governo já tomou as providências necessárias, os culpados serão punidos”. Ora, o Srs. Waldomiro Diniz e Rogério Buratti, pelo que me consta, levam as suas vidas, hoje, normalmente. O Sr. Henrique Meirelles continua comandando o Banco Central. E ficamos assim, fingindo que não está ocorrendo nada de grave, e que “tudo será apurado”.

A Oposição e mesmo aqueles Parlamentares da base de apoio ao Governo que se indignaram com essa crise não podem, após o mais breve exame de consciência, compactuar com essa inércia investigativa do Parlamento. Srªs e Srs. Senadores, a CPI é indispensável e deve ser realizada para o bem da moralidade e para a satisfação do desejo maior de toda a população brasileira, que é dar um basta definitivo a qualquer tipo de corrupção, ao mar de lama que assola, infelizmente, o Governo, com a impunidade e com a complacência do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Muito obrigado, Sr. Presidente. E volto a manifestar o meu reconhecimento pelas declarações V. Exª.