O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi realizada, hoje pela manhã, a segunda etapa do processo de instalação da CPI dos Correios. Houve a sessão, os requerimentos foram lidos e as assinaturas conferidas. Devemos, agora, aguardar a indicação dos Líderes para que possamos instalar a Comissão.

Por outro lado, o noticiário informa que o Governo ainda tenta retirar as assinaturas de Deputados e de Senadores. São cerca de oitenta Deputados a mais do que o necessário para instalar a CPI e, assim mesmo, o Governo acha que pode, em uma noite, retirar essas 80 assinaturas, ninguém sabe com que argumentos. Os Deputados assinaram a CPI por livre e espontânea vontade - uns assinaram até hoje, outros ontem. Creio que, na realidade, é uma luta inglória, em vão, mas, de qualquer maneira, admira-me pensar nos métodos que o Governo vai utilizar para retirar essas assinaturas.

Em segundo lugar, teremos um requerimento do Deputado João Leão, dizendo que não há fato determinado. Essa é uma das CPIs, Senador Mão Santa, que tem um fato determinado bastante específico: uma entrevista dada e gravada, praticamente uma entrevista, uma matéria publicada pela revista Veja, em que o funcionário dos Correios Maurício Marinho denuncia um esquema de propina não só nos Correios, Senador César Borges. Ele diz que o esquema envolve outras estatais que têm seus diretores indicados pelo PTB.

Mas o que eu gostaria de destacar é que, não tendo razões concretas para barrar a CPI que toda a sociedade brasileira aguarda, o Governo tenta ganhar tempo, evitando o inevitável. A alegação do Partido do Governo de que a CPI não teria limites só confirma aquilo de que todos desconfiamos: o Governo tem medo de que uma devassa nos Correios conduza as investigações da Comissão a outras empresas e órgãos públicos.

A CPI tem, sim, um fato determinado: refere-se ao que foi publicado na revista Veja, onde claramente aparece um alto funcionário da empresa aceitando suborno - filmado, Senador César Borges -, revelando todos os esquemas de corrupção e envolvendo um dos partidos da base de apoio ao Governo. Se houver o envolvimento de outros órgãos, de outros partidos, com certeza, pediremos novas CPIs. Não podia ser diferente: fiscalizar é uma das funções constitucionais do Poder Legislativo.

As perguntas que toda a Nação está fazendo são: primeiro, o que assusta tanto ao Governo? Segundo, porque essa pressão sobre os parlamentares para que retirem as assinaturas? Terceiro, o que ainda não foi revelado? Quarto, existiria novos casos de corrupção?

O jornal Folha de S.Paulo de hoje relata a pressão sofrida pelo Presidente do PTB, Deputado Roberto Jefferson, por parte dos Ministros José Dirceu e Aldo Rebelo.

Segundo o jornal: “Jefferson relatou que se recusou a receber Dirceu, Aldo e Genoino, que o teriam procurado na noite de anteontem no seu apartamento. “Não deixei subir”, teria dito. O presidente do PTB relatou que foi procurado por Aldo e Dirceu novamente na manhã de ontem e também não teria atendido. Na terceira tentativa, Jefferson disse que estava no banho e que a empregada acabou “deixando” os ministros entrarem. “Eles só faltaram se ajoelhar para pedir a retirada das assinaturas”, afirmou.

Vejam: dois ministros do núcleo duro do Governo, dois ministros que cuidam da coordenação política tendo que se ajoelhar na frente do presidente do PTB - que é acusado, suspeito de comandar esse esquema - e pedir que retirasse as assinaturas da CPI.

De que tem medo o Governo? Por que tanta pressão?

Ainda, segundo o jornal Folha de S.Paulo, “o primeiro-ministro” José Dirceu teria dito ao deputado Roberto Jefferson que ele seria “só um degrau, o que eles querem é nos pegar”.

Ao que Roberto Jefferson respondeu: “Na mesma cadeira que eu sentar (na CPI) vão sentar você, o Sílvio Pereira e o Delúbio Soares”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na realidade, a preocupação do Governo não é com o PTB. Eles estão pouco ligando para aliados. A preocupação deles é com o Delúbio Soares e com o Sílvio Pereira.

O próprio Roberto Jefferson veio a público para expressar como é o tratamento traiçoeiro que o Partido dos Trabalhadores dispensa aos demais partidos de quem se aproxima, usando a fábula do sapo e do escorpião.

Esse deve ser um alerta aos nobres Senadores, aos que não sendo do PT ainda apóiam este Governo. Num outro momento desabafo, declarou “ajudei o governo em tudo e agora tenho de agüentar essa conversa de “requalificar a base”.

Mas, para surpresa de todos, depois de ouvir o depoimento de Maurício Marinho, pessoa que já demonstrou a todos a sua falta absoluta de credibilidade, o PTB resolveu manter-se nos cargos que ameaçava renunciar e retirar as assinaturas da CPI.

Finalmente, o Governo levou um golpe final na sua alegação de que, ao acionar a Polícia Federal, estaria tomando as medidas suficientes para apurar as irregularidades nos Correios, não necessitando de uma CPI no Congresso Nacional.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Pois não, Senador.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Desculpe-me, mas é só um segundo: a Polícia Federal não é acionada. Pela Constituição, ela é obrigada a baixar portaria para investigar uma notitia criminis. Então, é incorreto dizer-se que a Polícia Federal foi acionada, porque ela tem a obrigação de investigar. Desculpe-me interrompê-lo.

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - É verdade. V. Exª, como ex-Diretor da Polícia Federal, tem absoluta razão. O problema é que, nesse caso específico, a Polícia Federal começou a investigar de uma maneira, mas depois chamaram o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que estava de férias, para que intensificasse essa investigação da Polícia Federal, porque eles estão usando a investigação para fazer com que não haja a necessidade da CPI. De certa maneira, essa é uma manobra para enganar a população.

Segundo a imprensa, o delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito, Sr. Luís Flávio Zampronha de Oliveira, ao ser perguntado sobre se apoiava a CPI, disse: “Acredito que uma CPI possa fazer surgir novos elementos”.

Aproveito para informar ao delegado que o medo dele de que a CPI possa atrapalhar as apurações não procede. Gostaria de relembrá-lo dos competentes serviços prestados pela Polícia Federal em CPIs anteriores e deixá-lo tranqüilo de que o Congresso Nacional saberá, como sempre, fazer valer suas atribuições constitucionais.

Sr. Presidente, realizamos...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE) - Vou encerrar, Sr. Presidente. Realizamos, hoje de manhã, um congresso internacional sobre corrupção, que, aliás, ocorreu em um momento ótimo. Esteve presente o Ministro Waldir Pires, que, apesar de ser o Corregedor-Geral, pronuncia-se contra a CPI.

O Sr. Cláudio Weber Abramo perguntou por que o Governo não afasta os demais indicados pelo PTB. Essa é também a minha pergunta, Sr. Presidente. Penso que o Governo, da mesma maneira que afastou os Diretores dos Correios antes das investigações, deveria afastar todos os indicados do PTB em todos os cargos que estão exercendo nas estatais. Todos eles estão sob suspeição idêntica à daqueles dos Correios, porque o Sr. Maurício Marinho, na realidade, citou todos eles.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOSÉ JORGE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e§ 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Técnicos condenam falta de critérios”