O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o anúncio feito pelo Governo Federal da licitação para o início das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, bem como os seguidos pronunciamentos do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que essa importante obra é verdadeiramente prioritária para o seu Governo, causou reações contrárias de alguns Senadores, principalmente daqueles que representam os Estados nos quais o rio São Francisco faz seu curso.

Na oportunidade em que o Senador alagoano Teotonio Vilela Filho realizava pronunciamento acerca do assunto, S. Exª reconheceu o esforço feito por alguns Governadores, inclusive por este ex-Governador, para dotar o nosso Estado de uma melhor oferta hídrica, especialmente por meio de um arrojado projeto de adutoras. Ele me classificou, Sr. Presidente, como radicalmente a favor do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco. Não sou radicalmente a favor, mas sou favorável por algumas razões que me trazem hoje a esta tribuna. Penso até que, a exemplo do Senador Teotonio Vilela Filho, não esgotarei o assunto num só pronunciamento, assim poderei voltar a esta tribuna para expor os outros argumentos que, acredito, sejam necessários.

Em primeiro lugar, é preciso realizar alguns questionamentos imprescindíveis para a averiguação da necessidade de se realizar a obra de integração da bacia do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional. Existe água em quantidade na bacia hidrográfica doadora, ou seja, no rio São Francisco? Há, Sr. Presidente, déficit hídrico nas bacias hidrográficas receptoras, que vem a ser exatamente as barragens e açudes do Nordeste Setentrional, a serem beneficiadas com as águas do rio São Francisco? Outra questão importante normalmente colocada de forma equivocada é se o projeto de integração do rio São Francisco já foi devidamente debatido e se está apto de ser agora implementado, de ser agora executado.

Vou agora me deter diante de cada um desses questionamentos, assim, V. Exªs terão a exata compreensão do porquê do meu empenho na defesa desse projeto....

O Sr. César Borges (PFL - BA) - Senador Garibaldi, V. Ex.ª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - V. Exª não quer esperar pelas minhas razões?

O Sr. César Borges (PFL - BA) - V. Exª fez uma indagação e eu gostaria de dar a resposta.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - V. Exª vai dar, mas primeiro vou dar as minhas. Eu pretendo ter, pelo menos, essa prioridade.

O Sr. César Borges (PFL - BA) - O nome é Projeto de Transposição. Não é Integração nenhuma, não, Senador Garibaldi. É Transposição do rio São Francisco.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador César Borges, eu considero, e o Senador Ney Suassuna também, que se trata de uma região que abriga doze milhões de pessoas e que recebe os benefícios de um projeto como esse. Eu não corro o risco de ser considerado exagerado diante do que vou expor aqui.

O rio São Francisco responde por 80% da água disponível em todo o Nordeste, o que corresponde a 4,5 mil metros cúbicos por habitante/ano; os outros 20% (depois dos 80% do São Francisco) correspondem ao 1,7 mil metros cúbicos da bacia do Parnaíba, do Senador Mão Santa, e 450 metros cúbicos das bacias do Nordeste Setentrional, que são exatamente as bacias receptoras da transposição, já que o Senador quer que seja transposição, que seja.

O Projeto de Integração ou de Transposição consiste, dessa forma, em um projeto de segurança hídrica, visto que cerca de 80% da água armazenada no semi-árido são perdidas por vertimento e por evaporação, dada a necessidade de guardá-la para enfrentar os períodos secos. Ora, a integração das bacias garantiria essa fonte perene, utilizando-se apenas 1,4% da vazão mínima do seu manancial. A vazão mínima do rio é de 1.850 metros cúbicos por segundo, e a vazão firme a ser retirada pela transposição é de 26 metros cúbicos por segundo, conforme outorga dada pela ANA, Agência Nacional de Água, com base no Plano da Bacia do Rio São Francisco, aprovado pelo Comitê da Bacia. Só para termos uma idéia do pouco impacto que a transposição irá representar para o São Francisco, o Sistema Guandu, que abastece o Rio de Janeiro, retira 68% do rio Paraíba; a Transposição do Sistema Cantareira, que abastece parte da cidade de São Paulo, retira cerca de 72% do seu manancial.

É evidente, então, com todo o respeito aos que combatem o projeto, como o Senador César Borges, que se trata de obra essencial para uma região árida como a nossa. Os Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba se prepararam, com esforços de seus Governos, exatamente para receber as águas do São Francisco. Ironicamente, ainda se diz que as obras que foram realizadas é que garantem...

(Interrupção do som.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) -... um fornecimento de água, um fluxo constante de água que dispensa a integração, que dispensa a transposição. A transposição leva água, assim, para aonde ela já existe, porém, como já explicamos, em quantidade insuficiente. Existe água, ninguém vai negar que existe água, mas a água que existe é insuficiente.

O Senador César Borges quer falar agora. Se o Presidente permitir...

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O tempo de V. Exª está esgotado. Peço a V. Exª que conclua em mais 20 segundos, porque há vários oradores inscritos.

O SR. César Borges (PFL - BA) - Posso usar da palavra?

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Não há possibilidade de mais um aparte, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O tempo, infelizmente, do orador está esgotado e há vários aparteantes. Entendo que, para não haver prejuízo dos demais oradores, V. Exªs podem fazer um pronunciamento sobre o tema a partir de amanhã ou da próxima semana.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Sr. Presidente, eu até sugiro... Esse debate já foi realizado. Tenho aqui o número de debates que já foram realizados. Foram 250 debates, segundo o Ministério da Integração; foram 15 audiências públicas...

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Sr. Presidente, pela ordem, por gentileza. Nós, os três ou quatro Senadores que se interessam pelo tema, poderíamos assinar continuamente e faríamos o debate em 40 minutos nos 10 minutos de cada um. Não é possível? Faríamos isso na próxima semana.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Há um entendimento da Mesa, nobre Senador Ney Suassuana, no sentido de que possamos ter como recurso de plenário, por entendimento dos Líderes e da própria Mesa, um dia em que o assunto, sendo de grande relevância, se possa transformar em debate. Ou seja, fala um a favor e um contra, para que possamos valorizar o debate dentro do Parlamento. Entendo que essa sugestão pode ser levada à Mesa e, quem sabe, possamos acolher a sugestão de V. Exª para a próxima semana. Senador Jefferson Péres.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª tem razão, Senador Tião Viana. Mesmo porque o debate da transposição, único e exclusivo, é prejudicial, sem dúvida alguma, ao rio São Francisco, pois é preciso que falemos sobre sua revitalização.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Pois não, Senador Jefferson Péres.

O SR. Jefferson Péres (PDT - AM) - Sr. Presidente, há três ou quatro anos, foi decidido pela Mesa - não sei se o Presidente era Senador José Sarney ou o seu antecessor - que a sessão plenária seria dedicada exclusivamente a debates por um dia da semana, mas isso não foi institucionalizado. Digo isso apenas para ajudar.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Levarei o caso à Mesa Diretora, para que possamos acolher sugestões que nos parecem da maior relevância.

Concedo a palavra ao Senador Garibaldi Alves Filho para concluir por mais um minuto.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - O Senador Jefferson Péres tem razão. Creio que isso ocorreu na gestão do Presidente Sarney, e estava sendo feito na sessão da quinta-feira à tarde, se não me engano. Infelizmente, não foi institucionalizado, não prosperou. 

Sr. Presidente, não tenho mais tempo. Só quero dizer que debate houve. Pode haver mais. Já foram realizadas 15 audiências públicas, 16 foram impedidas fisicamente de serem realizadas.

Obrigado, Sr. Presidente.