A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Pela Liderança do PT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, gostaria de colocar que o Senado Federal tem muita coisa importante a ser feita com ou sem CPI. E vou comentar, inclusive, muitos pontos positivos. Mas não poderia deixar de dizer como as coisas às vezes são estranhas e têm dois pesos e duas medidas.

Em relação à questão de Santo André, gostaria de esclarecer à sociedade que, com relação a esse caso, ainda no Governo Estadual de São Paulo, que era um Governo tucano, foi feita investigação e ele foi encerrado. E o Ministério Público Estadual, estranhamente, esta semana - logo esta semana! -, encontra um envelope que não é datado, e em cuja capa estava simplesmente escrito: “Da parte do Gilberto”. E o envelope estava aberto! Se eu fosse usar um termo que meu filho que já está no final da adolescência usa, eu diria: “Fala sério!”, como ele diz para mim.

Será possível, Senador? Sabe-se que é mais uma armação. Na verdade, quero dizer, em relação a tais questões, que há vários fatos. E digo, com muita tranqüilidade, Senadora Ideli Salvatti, que há casos de irregularidades que envolveram membros do Governo Fernando Henrique Cardoso, como o caso Sivam, o caso Proer, o da Pasta Rosa, o da compra de votos, o do grampo no BNDES, o Dossiê Cayman, o do Banco Marka e FonteCindam, o das sobras de campanha... Enfim, são inúmeros os casos, mas nenhum foi apurado, nenhuma CPI foi permitida. Esta era inclusive a marca do Governo anterior: não existe CPI.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Ana Júlia Carepa?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Pois não, Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Ainda existia um engavetador, não é?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Quem, no nosso caso, é o “desengavetador”, o Procurador-Geral da República.

No Governo Lula, a Controladoria-Geral da União já realizou seis mil auditorias em órgãos federais, sendo que 2.461 foram encaminhadas ao Tribunal de Contas da União. O Governo tem exercido um combate incisivo à corrupção, inclusive uma articulação internacional no combate à corrupção. Já prendeu 1.234 pessoas - e não tem co-partidária. Poucas, é verdade. Conta-se nos dedos, mas foram presos sim pessoas do PT, alguns Prefeitos e dirigentes de órgãos do PT. É claro que foram presos muitos outros prefeitos, dirigentes de órgãos, empresários e lobistas. E falo com a tranqüilidade de quem não responde a qualquer processo por desvio de recurso público e nem possui empresa que esteja também respondendo a processo. Além disso, 290 servidores públicos e 120 policiais federais e rodoviários foram presos por corrupção. Ou seja, foi como cortar a própria carne. Isso foi feito por quem quer combater.

A sociedade pode pensar que está aparecendo muita corrupção. Isso é verdade e sabe por quê? Eu falo isso com conhecimento de causa, porque sempre militei no movimento de mulheres, no combate à violência cometida contra as mulheres.

A partir de um determinado momento, apareceu uma quantidade imensa de casos de violência contra as mulheres. Foi um crescimento significativo. Será que houve um crescimento rápido? Não. Quando criaram as delegacias de mulheres, começaram as operações e as campanhas para que as mulheres denunciassem a violência cometida contra elas. A violência já existia. Mas passou a aparecer mais, quando se passou a denunciar.

Essa é a mesma situação da corrupção. Quero dizer que defendi - e as pessoas sabem - que a Bancada assinasse o pedido de instalação da CPI. Mas estou sendo convencida por grande parte da Oposição de que o objetivo, infelizmente, não é o de fazer uma apuração séria, porque são dois pesos e duas medidas...

(Interrupção do som.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Se não fosse assim, teriam permitido CPIs como a no Governo do Estado do Pará. Peço, inclusive, a inserção nos Anais da Casa de matéria publicada na revista ISTOÉ. É um verdadeiro escândalo. E não houve nenhuma CPI.

Cabe para uns e não para outros. O PSDB defende aqui e é contra ali. É muito esquisito isso.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Ana Júlia, V. Exª me permite um aparte?

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Isso me deixa muito em dúvida em relação a essa questão, porque quero ter clareza. Se todos assinarem lá, o PSDB, o PFL, irão mostrar que é verdade que querem combater. Mas, até então, não conseguiram mostrar isso.

Pois não, Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Estou ouvindo atentamente o seu pronunciamento...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...e acho que há uma discordância entre o seu discurso e a sua ação. Não há correlação entre a CPI proposta para os Correios e a CPI a que se refere V. Exª com relação ao Estado do Pará. Na questão do Estado do Pará, Senadora, parece-me que V. Exª desconhece os efeitos da Lei de Incentivos Fiscais, aprovada pela Assembléia Legislativa do nosso Estado, que já beneficiou 175 empresas individuais, gerando 120 mil empregos diretos e indiretos. Parece-me que esse é o programa do seu Partido e do seu Governo e em relação ao quais V. Exª não pode se colocar contra. Fora os acordos setoriais que geraram milhões de empregos para micro, médias e pequenas empresas. O seu Partido entrou com uma ação na Justiça Federal no nosso Estado, que não foi recepcionada; entrou com uma Adin...

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Senador, obrigado. Posso...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Já concluo.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - É que V. Exª está tomando o meu tempo.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Entrou com uma Adin no STF, que está para ser julgada. Então, é exatamente contra a geração de emprego. Não há correlação.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, eu vou esclarecer que é V. Exª que desconhece completamente. Mas tudo bem. É compreensível.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - E mais...

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Eu já lhe concedi o aparte, Senador.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - E esse processo está no STJ, com o Ministro Fux..

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, eu gostaria de falar. O Senador confunde as coisas.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - SP) - A Senadora Ana Júlia está com a palavra.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Aprendi. O Ministro de Comunicações de Hitler, Goebbels, repetiu uma mentira dezenas e dezenas de vezes para transformá-la em verdade. E é isso o que está ocorrendo, porque não tem nada a ver. O incentivo fiscal que foi achado pelo Ministério Público do Trabalho; pelo INSS, não gerou um único emprego, mas descobriram repasses de recursos para campanha eleitoral do PSDB. E se perdoou uma dívida de R$47 milhões. Isso não tem nada de incentivo fiscal. Incentivo fiscal é bom quando traz contrapartida; e não quando perdoa dívidas; quando dá 95% de desconto de ICMS. Isso exige investigação.

O Ministério Público Federal está investigando. O Governo do Estado sequer mandou investigar. Nem isso. Ele gastou dinheiro do povo do Pará, para publicar nota se defendendo, tentando confundir e igualar isso a uma simples ação de incentivos fiscais.

Então, eu quero dizer....

(Interrupção do som.)

            Até porque eu fui interrompida. Na região Norte...

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senadora Ana Júlia, pediria um aparte.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA) - Só o número de presos foram: no Acre, 14; no Amazonas, 20; em Roraima, 53, na Operação Gafanhoto; no Amapá, 25; no Pará, foram várias ações, houve várias prisões; no Tocantins, 12; e em Rondônia, 22, ou seja, em várias regiões deste País.

Então, quero dizer que eu defendo a transparência e a ética e acho que CPI é um dos instrumentos de apuração.

E aproveito, como arquiteta, para felicitar e parabenizar o Senado e o Ministério das Cidades, pela aprovação de um dos projetos mais importantes de iniciativa popular do nosso País.

Peço ainda que seja dada como lida uma matéria...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - O tempo de V. Exª está esgotado, a Mesa concede no máximo...

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA.) - Apenas trinta segundos, Sr. Presidente. Peço que seja dada como lida essa matéria completamente distorcida sobre repasse de recursos do Ministério da Saúde, que em relação, por exemplo, à execução orçamentária, em 2002, saiu de R$546 milhões para 648 milhões em 2004, repassado ao Estado do Pará - um crescimento muito grande, mais de R$100 milhões.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA.) - Para o ano de 2005, R$759 milhões, Senador Tião Viana. V. Exª que é médico sabe. Está havendo um crescimento grande de repasse à saúde para o Estado do Pará, governado pelo PSDB, que tem como marca no Estado o trancamento e não permite que haja CPIs.

Muito obrigada.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) -) - Senadora Ana Júlia, peço um aparte rapidinho.

A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA.) - Não posso.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA JÚLIA CAREPA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º do Regimento Interno)

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Matéria referida:

“Denúncia revela corrupção regada pela Cerpasa.”