A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje fiz um pronunciamento na sessão conjunta do Congresso Nacional, Câmara e Senado, que teve como objetivo principal, especial, precioso a leitura do requerimento com as assinaturas dos Deputados e dos Senadores para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Já tive a oportunidade de falar várias vezes na Casa, durante vários dias. Este é o meu sétimo ano de mandato como Senadora, e este é um momento muito difícil. Já passei vários momentos difíceis, tendo que constatar que muitos daqueles com os quais convivi, militando na construção do PT, hoje se apresentam para mim como se fossem não apenas medíocres instrumentos da propaganda triunfalista do neoliberalismo, mas com cheiro de farsa, de vigarice política e de demagogia eleitoralista, o que é absolutamente impressionante e muito triste.

Eu tive a oportunidade de ser Líder do PT na Casa, de ser Líder da Oposição ao Governo Fernando Henrique. Enfrentei gigantescos debates com a Base do Governo Fernando Henrique, debates inimagináveis, que quase beiravam à ferocidade, diante de tanta veemência.

Muitos daqueles que esculhambavam o PT e Lula, muitos daqueles que tentavam, de qualquer forma, desmoralizar o PT e Lula, hoje são tratados como amor primeiro, queridinhos, estão parasitando a máquina pública do Governo Federal, compondo a base de bajulação do Governo.

Há muitas coisas que me deixam profundamente triste, porque sei o significado disso para a Esquerda socialista e democrática; sei o significado dessa traição de classe, dessa traição às concepções programáticas acumuladas pela Esquerda socialista e democrática. Isso, com certeza, significará, para aqueles que defendem as concepções programáticas alternativas ao pensamento único, ao projeto neoliberal, significará para nós, no mínimo, mais 15 anos de trabalho, de militância política, de articulação com os movimentos sociais, de articulação na institucionalidade. Portanto, será uma tarefa muito difícil. Por quê? Especialmente porque o atual Governo e a cúpula palaciana do PT, essa que vende a alma, os princípios e as convicções para se lambuzar no banquete farto do poder, essa base de bajulação e essa cúpula palaciana do Partido conseguiram incutir no imaginário popular que todos são iguais; que são uma coisa no palanque e outra no Governo, que são uma coisa na Oposição e outra no poder. Conseguiram legitimar, no imaginário popular, que todos os políticos são iguais.

Às vezes, fico impressionada quando percebo como determinados dirigentes do PT e de outros partidos da base de bajulação do Governo se revestem de tanto cinismo, de tanta dissimulação, de tanto moralismo farisaico! E usam todo o tempo o que era dito pelo Governo Fernando Henrique, que, à época, combatíamos com veemência, e continuo combatendo.

Não me envergonho de ter feito oposição ao Governo Fernando Henrique, porque muitos desta Casa o fizeram, aqui ou em seus respectivos Estados, por vigarice política ou por demagogia eleitoralista. E hoje, quando se tornam amigos dos delinqüentes de luxo ou quando são parte nos negócios sujos do Governo, esquecem completamente as suas respectivas histórias e deixam de honrar a memória daqueles que entregaram sangue, suor, lágrimas e luta para construir as bandeiras históricas da classe trabalhadora e as concepções programáticas da Esquerda socialista democrática.

Fico impressionada ao ver como alguns hoje, no momento da discussão da Comissão Parlamentar de Inquérito, não se manifestaram. Sei que não são todos, sei que alguns ficam envergonhados, sei que alguns gostariam de estar apoiando o Congresso Nacional na abertura de um procedimento investigatório, mas o que é cínico, avassalador, do ponto de vista do cinismo, é usar, todo o tempo, os argumentos fraudulentos do Governo Fernando Henrique Cardoso para justificar o não apoiamento a uma Comissão Parlamentar de Inquérito hoje! Isso é de um cinismo debochado.

Ora, se existem denúncias e indícios relevantes de crimes contra a Administração Pública, tráfico de influência, exploração de prestígio, intermediação de interesse privado, roubalheira, a obrigação do Congresso Nacional é abrir um procedimento investigatório. Por quê? Porque a Comissão Parlamentar de Inquérito, por ter autoridade e concepções próprias das autoridades judiciais, é o único instrumento que o Congresso Nacional tem para investigar a roubalheira de delinqüentes de luxo, sejam eles filiados ao PSDB, ao PFL, ao PT, seja à base de bajulação do Governo.

O que é grave é que passamos muitos anos das nossas vidas batendo, de manhã, de tarde e de noite, no Governo Fernando Henrique Cardoso, quando eles montavam aqui uma “operação abafa” para impedir que se desvendassem os mistérios sujos da Administração passada. E os argumentos usados eram os mesmos: o Governo Fernando Henrique Cardoso dizia que isso era golpe político, que isso era para desestabilizar a democracia e o Governo, que a Polícia Federal e o Ministério Público já estavam investigando. E nós, na época, combatíamos com ferocidade e veemência quando esses argumentos eram apresentados e a eles atribuíamos o caráter de argumentos fraudulentos.

O que é cínico é dizer: “Ora, mas tem o Governo do PSDB que não quer abrir CPMI”. Então, ele não tem autoridade moral para criticar o Governo do PSDB ou do PFL, ou de quem quer que seja, se usa a mesma metodologia da “operação abafa” para impedir que esta Casa aprofunde as investigações.

Ora, se não existem dúvidas em relação à corrupção, se não existe envolvimento de personalidades políticas importantes da cúpula do Governo, da cúpula palaciana do PT, se não existe envolvimento, por que não se apura? Até porque uma Comissão Parlamentar de Inquérito pode também dar um atestado de honestidade a quem não tem vinculação política com a pocilga da corrupção. Mas, em vez de fazer isso, eles usam os mesmos argumentos fraudulentos apresentados pelo Governo passado ou pelos Governos do PSDB estadual. De forma cínica, dissimulada, para obscurecer a incapacidade de exercer um mandato com coragem, de assinar o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, usam os mesmos argumentos fraudulentos para impedir que a CPI seja instalada.

E o que é mais grave, o que é mais doloroso: falávamos muito aqui dos balcões de negócios sujos, onde o Governo passado distribuía cargos, prestígio, liberação de emendas e poder para impedir a realização das CPIs. Agora, o Governo Lula está fazendo a mesma coisa. O nível de detalhamento, de minúcias, de detalhes, como se apresentam nos meios de comunicação, de Ministro tal que falou com deputado tal, de ministro tal que tem um bilhão de recursos para liberar para tais deputados ou tais senadores, para viabilizar que esses parlamentares retirem as assinaturas do requerimento de criação da CPI.

Sinceramente, fico num misto - como eu disse hoje de manhã, na sessão do Congresso Nacional - de indignação e especialmente de profunda tristeza ao ver o cinismo e a dissimulação da Bancada do PT, da cúpula palaciana do PT e do Palácio do Planalto. Fico profundamente triste ao ver o cinismo, a dissimulação e as desculpas esfarrapas, medíocres e fraudulentas para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar a pocilga da corrupção, esteja ela onde estiver.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui o meu protesto. Espero, sinceramente, que este Congresso Nacional - especialmente a Câmara dos Deputados, porque me parece que não existe nenhuma predisposição de algum senador para retirar a sua assinatura - não se queira desmoralizar mais do que já é desmoralizado perante a opinião pública.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Heloísa Helena.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Pois não, Senador Mão Santa. Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Ulysses disse: “Ouça a voz rouca das ruas”. E eu tenho ouvido. A voz do povo é a voz de Deus. O seu comportamento minimiza isto aqui, que é grave: no Jornal do Brasil de hoje, na coluna do Boechat, “Pau de galinheiro”. Atentai bem para a sua preocupação e seu esforço para minimizar esse quadro. Pesquisa que a revista Imprensa publica em sua próxima edição revela que, dentre os três Poderes, o Legislativo é o que goza de pior reputação entre os jornalistas. Quatrocentos profissionais de 24 Estados foram ouvidos. Para 64% dos entrevistados, a corrupção no Congresso é maior do que no Executivo, que recebeu 40% de votos nesse item, ao passo que o Judiciário, 9%. Então, é grave a condição moral do Poder Legislativo e se agrava com essa palhaçada. Consta no Livro de Deus: “Que seu sim seja sim, que seu não seja não!” Como é que se indica um nome e, no outro dia, por um dinheirinho, se tira o nome?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Concordo inteiramente com o aparte de V. Exª, Senador Mão Santa, e sei que foi força de expressão V. Exª dizer “palhaçada”, porque respeitamos muito os profissionais do circo. Evidentemente, os delinqüentes de luxo sequer se assemelham a tais profissionais.

Sr. Presidente, faço realmente um apelo ao Congresso Nacional, aos parlamentares, no sentido de minimizar essa desmoralização completa, que já toca mentes e corações espalhados pelo Brasil, em relação ao Legislativo.

A nossa permanência aqui não dá conta de que estamos em uma democracia representativa de fato. Ainda temos muito que lutar por ela. Não estamos em uma democracia, porque sem justiça social não há democracia, mas ao menos aquilo que foi conquistado pelo povo brasileiro não foi, em nenhum momento, concessão da elite política econômica. Pelo pouco que foi conquistado para aprimorar a democracia representativa, e a nossa presença aqui é a demonstração disso, que o Congresso Nacional não se venda, não se renda a esse balcão de negócios sujos montado pelo Governo Lula, copiando o governo passado, que fazia a mesma coisa. Que os parlamentares não retirem as suas assinaturas. Fica muito feio quando o parlamentar retira a assinatura, porque o que fica no imaginário popular - eu respeito mais quem não assinou - é o seguinte: ora, se ele assinou e não tinha tanta certeza da assinatura que estava a dar, ou ele o fez por malandragem para, depois, com uma etiqueta na testa, se vender, ou o governo ofereceu e montou o propinódromo dentro da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para retirar essas assinaturas.

Então, faço um apelo, porque sei que a situação é extremamente difícil.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Desculpe, Senador Almeida Lima, eu não o tinha visto. Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senadora Heloísa Helena, permita-me fazer minhas todas as palavras proferidas por V. Exª na tarde de hoje na tribuna. Por conta disso, receba minhas homenagens, pela clareza, pelo brilhantismo, pelas colocações seguras, verdadeiras, como, aliás, V. Exª sempre tem feito. Acima de tudo, pela coerência, e isso, sem dúvida alguma, é um dos maiores valores que o político tem e precisa preservar para continuar recebendo o respeito do povo, aquele que delega a todos nós a representação popular. Está de parabéns V. Exª.

A Srª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço a delicadeza e a generosidade de suas palavras, Senador Almeida Lima.

Ouço o Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB - MT) - Senadora Heloísa Helena, V. Exª tem absoluta razão. No último episódio da CPI dos Bingos, da CPI do Waldomiro, eu tive a oportunidade de ocupar a tribuna e, na seqüência, apresentei um projeto de resolução para acabar com essa história de retirada de assinatura. Assinou, não pode mais retirar. O cinismo aqui é tão grande, tão disfarçado que a retirada tem o nome de apoiamento. O cidadão não retira a assinatura: ele vai lá, pega a caneta, abre parêntese, escreve apoiamento, fecha parêntese, e isso significa que retirou. Aí, na campanha eleitoral, vai lá e mente ao povo: “Não, não retirei. Ao contrário, está aqui: apoiei. Existia um apoiamento”. Assim, há um projeto de resolução nosso para ser votado. São essas as coisas que nos colocam com 87% de rejeição. É claro que vai ser liberada emenda para um ou outro que não é da base, para disfarçar, mas é assim: libera tanto bilhões, libera cargos, oferece as diretorias X, Y, Z para a retirada de assinatura. É isso o que está destruindo o Governo. O Lula deve compreender que foi eleito para mudar. Ele não tem autoridade, não demite ninguém. Parece que ele, e não o José Dirceu, é ad nutum. O problema do Governo em demitir por corrupção é porque não foram tomadas providências no episódio de Waldomiro Diniz. Se José Dirceu fosse afastado e os fatos do caso de Waldomiro Diniz fossem apurados, o Governo teria mais autoridade. Não tem. Esse Governo tem um caminho somente: descobrir se tem algum amigo lá e, se o tiver, pedir para esse cidadão puxar a fila e todos pedirem demissão. Se o Lula consultar sua consciência, não manterá o Meirelles. Se consultar a sua história, passando um filme de sua vida, não manterá o Meirelles, nem uma série de situações que estão lá na decisão presidencial, e não fará mais esse oferecimento de cargo, sem olhar a competência: “Você vai retirar a assinatura da CPI?” “Vou.” “Então, você ganha um cargo na Petrobras.” Não é assim que se governa o Brasil. Ele não tem autoridade. Temos um Presidente que não demite ninguém. Waldomiro Diniz pediu demissão. Esse garoto que foi flagrado, o cidadão dos Correios, esse tal de Maurício, é 15º escalão. Ele não toma nenhuma providência contra engravatado. Tivemos problema com o Casseb, com o Candiota, com o Beni Parnes, com o Henrique Meirelles, temos problemas no Ministério da Previdência, temos problema com o Waldomiro Diniz. Os telefones e o computador do Waldomiro não foram investigados, ninguém sabe quem o sustenta. Parece que o Lula é demissível ad nutum, que o José Dirceu pode demitir o Lula, que não é o Lula que pode demitir o José Dirceu. Então, na minha avaliação, ele tem só um caminho, o de escolher alguém para falar: “Olha, como amigo, eu vou pedir demissão e vou estimular todos a pedirem demissão”. Aí todos pedem demissão, e tenta-se montar um Governo com a sociedade. Vamos investigar só os Correios, mas, do jeito que está, a imprensa continua divulgando a cada dia uma novidade! Formou-se um dique que a turma está querendo tampar com esparadrapo. Não adianta achar que a situação é diferente. Infelizmente, Senadora Heloísa Helena - não é o que ninguém gostaria de dizer -, mas está parecendo um mar de lama mesmo!

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Antero Paes de Barros. Vou até aproveitar algumas colocações de V. Exª para dizer um pouco da minha compreensão também em relação a essa questão de quem manda e de quem não manda no Governo.

É evidente que eu achava que conhecia muitas das pessoas que hoje ocupam postos importantes no Palácio do Planalto e nos Ministérios. É evidente que certamente a paixão me cegou ao ponto de eu não conseguir desvendar os mistérios sujos da alma de alguns deles. Mas, se há algo de que tenho absoluta convicção, é que quem manda no Governo é o Presidente Lula. Dizer que o Presidente Lula é desqualificado e não estudou é conversa. O Presidente Lula é um homem brilhante, absolutamente brilhante! É Sua Excelência quem manda no Governo - não é o José Dirceu, não é não sei quem, não é nada disso. É Sua Excelência quem manda no Governo, o que torna a situação mais grave.

Pelo menos nunca compartilhei da visão que considero elitista e preconceituosa de que quem manda no Governo não é o Lula e sim o fulano de tal ou o “Zé das Quantas”. Não é. Quem manda no Governo é Lula. E, por ser um homem brilhante, Sua Excelência, inclusive, manipula e engana muito bem também as pessoas, que, em vez de o atacarem e o desqualificarem como gestor público, acabam por pinçar uma ou outra personalidade política que, pela intolerância ou pela truculência, tenha posições extremamente diversas.

Senador José Agripino, no caso do Presidente, é o velho estratagema, muito conhecido por quem, como eu, gosta de conhecimento oriental: “Mel na boca e biles no coração”. Alguém sorri na sua frente, e um outro lhe entrega uma faca para que ele lhe esfaqueie pelas costas.

Então, quem manda no Governo - infelizmente, para todos nós - é o Presidente Lula. É Sua Excelência quem manda no Governo. É um homem brilhante, mas, infelizmente, trai as concepções programáticas da esquerda socialista e democrática, despreza as relações com o Parlamento como instituição, consolida o vexatório balcão de negócios e a promiscuidade entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, quer transformar o Congresso Nacional naquilo que outros Governos quiseram transformá-lo também: em medíocre anexo arquitetônico dos interesses não apenas da elite política e econômica, mas dos inquilinos do Palácio do Planalto. Isso é muito triste.

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador José Agripino, com muito prazer.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senadora Heloísa Helena, o pronunciamento de V. Exª tem uma importância especial. Como V. Exª diz, os melhores dias de sua vida foram dedicados à construção do Partido dos Trabalhadores. Lembro-me muito bem de V. Exª, nessa exata tribuna, debulhada em lágrimas, fazendo um discurso quase que de despedida do Partido que lhe expulsou. V. Exª conhece as entranhas do PT e conhece as figuras do PT. E V. Exª diz que quem manda no Governo é Lula. Há uma dissimulação. Nunca tive dúvida e nunca questionei o nível de instrução, de competência, de sapiência e de esperteza de Sua Excelência o Presidente da República. Nunca o fiz! V. Exª aponta com muita precisão o fato de que o Presidente sabe de tudo. Dito por V. Exª, isso adquire um caráter especial de veracidade. V. Exª conhece o subterrâneo do PT, conhece o comportamento do Presidente e sabe que não partiu de ninguém que não tenha tido a palavra final, o endosso explícito do Presidente, por exemplo, bloquear a CPI do Waldomiro. É claro que foi o Presidente da República que esteve por trás de tudo! E é, com certeza, o Presidente Lula que está por trás de todas as manobras procrastinadoras da instalação da CPMI dos Correios. V. Exª esteve lá hoje, como eu; falou V. Exª, falei eu, e V. Exª deve ter o mesmo receio que tenho. Perguntei a um prócer do PT o que ele achava, e ele me disse: “Acho que é fato consumado”. Respirei aliviado, porque percebi que o esforço que eles estão fazendo é para jogar a toalha. Mas não vou ensarilhar armas, porque eles são ardilosos, são cavilosos e, até à meia-noite, vão tentar o possível e o impossível para subtrair assinaturas. Agora, tive a notícia de que mais quatro Deputados a assinaram. Agora, são 258 assinaturas. Eles vão ter de retirar mais quatro assinaturas. De última hora, entraram mais quatro assinaturas de Deputados no requerimento em que se pede a instalação da CPMI. Já estou vendo o que eles vão querer fazer. Deve ser uma orientação do Presidente, de lá da Coréia: “Questionem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania! Ganhem tempo!” O que eu acho, Senadora Heloísa Helena, é que eles podem tentar ganhar o tempo que quiserem, mas, quanto mais tempo tentarem ganhar, mais vão se emporcalhar com a opinião pública. Não temos cargos para negociar; não temos emenda para liberar. A luta é desigual, porque é a luta do Governo, com instrumentos pesados, com a sua base, com quem tem intimidade, e conosco, que não temos nada a dar. Nós temos apenas a obrigação de interpretar o sentimento da sociedade, que precisa mostrar a sua indignação para garantir que, quando da reincidência da corrupção - Waldomiro Diniz foi o primeiro caso, e o episódio dos Correios é a reincidência -, não haja impunidade. Se houver impunidade - vou repetir para V. Exª e digo com toda a honestidade -, temo que haja uma mobilização da sociedade e que este Congresso se transforme na Assembléia de Rondônia, porque não terá cumprido o seu dever. Muitos Parlamentares terão retirado as suas assinaturas, e o Congresso não terá cumprido a sua obrigação, a de investigar a corrupção dos Correios e passar a limpo o caso Waldomiro Diniz. Cumprimento V. Exª, porque, com o pronunciamento da tarde de hoje e com os conhecimentos que tem do PT, V. Exª passa a limpo a responsabilidade real, diz quem está por trás de cada ação no campo político do Governo do PT.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que não tenho dúvida de que alguns militantes ou dirigentes do PT ficam constrangidos com este momento em que estamos vivendo. Não tenho dúvida de que existe o constrangimento de alguns, que ficam sem conseguir olhar para as suas próprias histórias, para as suas próprias consciências. Não é possível! Por mais que o poder seja sedutor - sei que o poder é muito sedutor e que ser chamado para participar do convescote do poder, para partilhar de cargos, de prestígio e de mordomias e para se lambuzar no banquete farto do poder é muito cômodo, muito sedutor, mexe com a alma, a mente e o coração das pessoas; não tenho dúvida disso -, prefiro ainda continuar acreditando que, até meia-noite, não vamos estar diante...

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Há uma estratégia montada. Não é verdade? Amanhã será feriado. Espero que o Congresso funcione na sexta-feira; mas, se não funcionar, a “malandragem” vai retirar as assinaturas, tarde da noite, já não dando mais tempo de colocar no jornal do dia seguinte. Amanhã é corpus Christi, um feriado tão importante para nós que somos religiosos, mas eles vão estar lá se comportando como os vendilhões do templo. Depois de sexta-feira, a mecânica da vida vai se encarregando de se fazer esquecer.

Sei que muitos deles contam com a impunidade. Mas penso que é extremamente conseqüente a proposta de muitos Senadores da Casa, de muitos Parlamentares, porque, se houver a retirada de nomes, para mim é essencial - como falaram os Senadores Arthur Virgílio, Antero Paes de Barros, V. Exª e vários outros, e eu também falei...

(Interrupção do som.)

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Terminando, Sr. Presidente, ou instalamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito exclusiva do Senado, ou instalarmos uma Comissão Parlamentar de Inquérito para desvendar os mistérios sujos, a patifaria e a vigarice que levam a um conluio do Governo com Parlamentares para a retirada de assinaturas.

Portanto, Sr. Presidente, era o protesto que queria fazer. Espero que o Congresso não se desmoralize mais ainda perante a opinião pública, que os Parlamentares tenham consciência e, por mais sedutor que seja se lambuzar no banquete farto do poder, ser parte da escória dos delinqüentes de luxo, espero que o Congresso se respeite, não retire os nomes, para que possamos entregar um presente ao povo brasileiro, que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a pocilga da corrupção em nosso País.