O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar hoje de dois temas muito atuais. Um é a questão da PEC paralela e o outro, a questão do gás natural, problema com a Bolívia. Serei breve.

Com relação à PEC paralela, quero dizer que, depois de me dedicar esse tempo todo e com muito empenho analisar as alterações que foram feitas na Câmara, após tantas audiências, tantas conversas e tanta análise, pretendo encaminhar o relatório no decorrer da próxima semana ou no início da outra.

Para que não haja nenhuma margem de dúvida quanto a isso, quero dizer que o meu relatório tem por objetivo honrar e preservar o espírito da PEC paralela que foi aprovada por unanimidade aqui no Senado, em um acordo que envolveu todas as Lideranças de todos os Partidos e mais o Ministro da Previdência, o Ministro-Chefe da Casa Civil e o Presidente da República.

Entendo que deve ser um compromisso de honra do Senado Federal tentar aprovar essa PEC paralela dentro do espírito com que foi feita e promulgá-la, se possível, até o final de junho, antes, portanto, do recesso legislativo. Entendo que é muito importante para milhares de servidores públicos que aguardam essa decisão.

Pretendo também, com o meu relatório, não permitir o chamado pingue-pongue entre as duas Casas do Congresso com essa matéria. Analisei os pleitos de cerca de 90 entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, em audiência pública ou em audiências em meu gabinete, e também por meio de documentos que recebi dessas categorias.

Vi com entusiasmo o recebimento, em minha caixa postal eletrônica institucional, de mais de mil mensagens de pessoas interessadas em trazer sugestões ou afirmando suas manifestações de apoio ou de reprovação a pontos da PEC paralela. Penso que a participação popular no processo legislativo é algo extremamente importante, que deve ser cultivado.

Recebi ainda a chamada Carta de Cuiabá, do Conselho Nacional de Secretários de Administração dos Estados - Consad, trazendo as preocupações dos Secretários de Estado de Administração quanto à inclusão de carreiras nos limites dos subtetos estaduais e também sobre a retroatividade dos efeitos da PEC paralela, alertando sobre o expressivo aumento dos gastos públicos decorrentes do impacto financeiro negativo proveniente dessas alterações e das dificuldades que se apresentarão aos Estados para o cumprimento dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No mesmo sentido do Consad, houve outras manifestações. E, em relação aos Governadores, existe uma manifestação formal já de 17 Governos Estaduais, que representam, eu diria, mais de 70% do PIB brasileiro.

Concluído todo esse planejamento de ação para colher subsídios que norteassem o parecer, quero dizer que o texto do relatório não deverá se afastar, repito, do espírito da PEC paralela que foi aprovada nesta Casa, mas respeitará o aprimoramento que foi realizado pela Câmara naqueles pontos que não ferirem o acordo feito no Senado.

Entendo que esse tempo de estudo e análise foi necessário, em virtude das modificações feitas e por entender que o assunto é bastante complexo e que não pode haver nenhum tipo de engano em relação a isso.

O segundo ponto que quero tratar refere-se ao gás natural e aos recentes acontecimentos na Bolívia. Entendo que a preocupação do Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem fundamento, porque esse é um problema muito sério para o nosso País.

A participação atual do gás natural na matriz energética brasileira é muito pequena em relação a outros países - cerca de 8%. Essa participação é mais ou menos a mesma da Índia, mas observamos que esse percentual na Rússia é de 54%; na Argentina, 53%; Venezuela, 41%; México, 30%; Estados Unidos, 25%. Ou seja, vamos depender, necessariamente, cada vez mais do gás natural. A minha preocupação é maior em função da questão energética do Nordeste brasileiro. Não vejo como poderá o Nordeste ser atendido, a médio prazo, sem que seja construído o Gasene, cujo projeto já foi contratado com a China, com financiamento para o BNDES e, daí, para a Petrobras.

Temos uma infra-estrutura de gasoduto muito pequena. Enquanto os Estados Unidos têm 450 mil quilômetros de gasodutos, temos apenas 8 mil quilômetros. Isso representa bem o que é a participação do gás natural na nossa matriz.

Mas ele é muito importante. Como já citei, no Nordeste, não haverá nenhuma possibilidade, até 2010 ou 2011, a médio prazo, de haver qualquer outra fonte de energia para atender ao crescimento da demanda da Região.

O rio São Francisco não pode fornecer absolutamente mais nada em termos de energia ou, se vier a fornecer algo mais, será a custo muito alto e uma quantidade muito pequena de energia será fornecida.

Assim, não há outra saída enquanto não se fizer outra grande usina, como, se fala, a de Belo Monte, para que novas linhas de transmissão venham do Norte para o Nordeste. Não havendo isso, só existe uma saída: o gás natural, seja ele por meio do Gasene, seja ela transportado pelos navios, a um preço caríssimo - normalmente, o dobro do preço do gás transportado via gasoduto.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo, com muito prazer.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Rodolpho Tourinho, como V. Exª menciona o potencial elétrico do rio São Francisco, aproveito para, mais uma vez, colocar nossa preocupação com o projeto de transposição do rio São Francisco. Ainda na semana passada, em discussão com os técnicos do Estado de Minas Gerais, fomos informados de que o rio São Francisco tem a capacidade de 360 metros cúbicos por segundo para ser outorgada - já há 323 outorgados. Portanto, se houver a transposição, nós vamos praticamente esgotar essa capacidade. Daí as pessoas terem que entender por que a Bahia, Minas Gerais e outros Estados são contrários a esse tipo de projeto. Ficaremos impossibilitados de fazer qualquer novo projeto de aproveitamento de água. Hoje, para fazer qualquer projeto de irrigação, há necessidade de uma outorga. Se a outorga estiver completa, por causa da transposição, não sobrarão possibilidades para nós.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Temos, por exemplo, dois grandes projetos na Bahia: o Projeto Baixo Irecê e o Projeto Salitre. São terras da melhor qualidade, aguardando verbas. Pela mesma razão de V. Exª, também sou contrário.

Acrescento que existem projetos, tanto na Bahia quanto em Pernambuco, prontos para serem realizados. Entendo que existem outros problemas nesses Estados. Creio que a questão do São Francisco deve ser olhada dessa forma.

Volto à questão do gás, de sua importância para o Nordeste. O que aconteceu na Bolívia é preocupante. Falei antes que foi muito importante a posição tomada pelo Senador Cristovam Buarque, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Não é só o aumento da taxação. A taxação passou de 18%, e foram acrescentados mais 32%, atingindo-se 50% no seu total. Previa-se que esses 32%, inicialmente, pudessem, de alguma forma, ser dedutíveis, mas não podem; acabaram sendo aprovados sem nenhuma possibilidade de dedução. Isso significa, em primeiro lugar, que os ativos da Petrobras na Bolívia perderam, praticamente, 50% do seu valor. Por outro lado, essa questão vai encarecer o gás, no Brasil, em 16%, metade dos 32%. O gás chega ao Brasil em torno de US$3,50 por milhão de BTU. Metade corresponde ao pagamento do gás no poço; a outra, ao preço do transporte, que não está afetado por esse imposto.

Então, esses 16% vão encarecer um gás que já era caro. No passado, pelo meu entendimento, cometeu-se um equívoco, ao se considerar que o gás era uma commodity normal, e não o é. Se fosse uma commodity igual a qualquer outra, as grandes reservas de Camisea no Peru, que eram muito maiores que as da Bolívia, quando a Petrobras começou a explorar, estariam já comercializadas. Não foram e estão lá intactas até hoje.

O transporte do gás é complicado. Sob esse ponto de vista, penso que se pagou caro - pagou-se em dólar e caro. Isso vem apenas agravar a questão do preço do gás, que já era antiga.

O que vai acontecer? De duas uma: ou a Petrobras absorve isso, dependendo dos contratos que tem, ou repassa. Se repassar, isso vai acabar batendo, de alguma forma, no consumidor.

O que me preocupa é a grande dependência que temos hoje em relação à Bolívia. Historicamente, a Petrobras nunca foi uma grande entusiasta do gás natural; sempre o viu como um subproduto, como alguma coisa que vinha junto com o petróleo. Ela nunca foi eficiente no gás, como foi e ainda é na exploração de petróleo, sobretudo em águas profundas.

Então, diria que a cultura do gás na Petrobras é mais recente. Aliás, acabamos queimando muito gás. Em 1999, queimavam-se cerca de dez milhões diários de gás; no gasoduto da Bolívia, são 30 milhões por dia, e estamos importando 24. Então, o que precisa ser feito é tentar diminuir, a longo prazo, essa dependência em relação à Bolívia. E só existe um caminho para isso: desenvolver, cada vez mais, os campos existentes no Espírito Santo e o de Mexilhão, na Bacia de Santos. A Petrobras terá de investir nisso, porque não há outra saída, sobretudo quando pensamos, Senador Marco Maciel, no Nordeste brasileiro.

Por volta de 2008 e 2009, naturalmente, as curvas de oferta e de demanda devem-se cruzar, e não vejo como fazer o Gasene chegar logo a todo o Nordeste, em face, sobretudo, não do Ministério de Minas e Energia, que, no meu entendimento, tem tido um norte muito correto em relação a essa questão do gás, mas das licenças ambientais.

O gasoduto do campo de Manati, um gasoduto pequeno, de menos de 100 km, que já deveria estar pronto e beneficiando Salvador, enfrenta, outra vez, problemas de licenças ambientais, o que será, de agora em diante, uma constante. Por um lado, entende-se esse aspecto, mas é preciso ter cuidado em relação a isso.

Hoje foi publicado um artigo de Antônio Ermírio de Moraes - gostaria que constasse, Sr. Presidente, dos Anais da Casa -, que trata do assunto de forma muito própria. Segundo ele, a revista The Economist prevê a tendência à reestatização do setor de petróleo, apontando os riscos de a Venezuela, a Rússia, depois a Bolívia, a Argentina e o Chile seguirem esse caminho. Isso é algo preocupante, daí a minha intenção de trazer, mais uma vez, esse alerta a todos os meus companheiros.

Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim, com muito prazer.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Rodolpho Tourinho, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento, mas confesso que, enquanto V. Exª falava, recebi uma meia dúzia de telefonemas no celular. Pediram-me - e estou tomando esta liberdade - que fizesse uma pergunta a V. Exª. Sei sua posição, mas entendo que é o Brasil que quer ouvir; V. Exª, inclusive, já foi à tribuna com esse tema. Pode ter certeza de que não é a respeito da CPI, sobre a qual sei que sua posição é clara e definida. Perguntaram-me se eu poderia pedir a V. Exª um esclarecimento sobre como está o encaminhamento da PEC paralela. Tenho dito, por onde tenho andado, até autorizado por V. Exª, que, se depender de V. Exª, nós a votaremos antes do recesso de julho. Mas ninguém melhor do que V. Exª para responder, não a mim, porque sei já da sua posição, mas àqueles que me telefonaram. Desculpe-me ocupar seu tempo com outro tema.

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Esse foi, inclusive, Senador Paulo Paim, o tema com que comecei meu discurso hoje. Tratei de dois assuntos: no começo, da PEC paralela; depois, da questão do gás.

Em relação à PEC paralela, disse que devo entregar meu relatório no decorrer da próxima semana ou, no máximo, no início da seguinte e que ele vai refletir exatamente o espírito daquele acordo feito com o Presidente da República, com o Ministro da Previdência Social, com o Chefe da Casa Civil, com todas as Lideranças desta Casa e com a Liderança do Governo, ou seja, aquilo que foi aprovado, por unanimidade, por esta Casa e pelo qual V. Exª lutou tanto.

Apenas confirmo o que disse no início desta fala quanto ao relatório ser entregue ou no fim da próxima semana ou no início da outra. Penso que ele deve ser votado antes do recesso e que, para isso, devemos quebrar o interstício. Não foi possível fazê-lo antes, em função da complexidade da matéria que V. Exª conhece. Hoje, em minha sala, recebi, em mais duas audiências, professores e delegados.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Da forma como V. Exª construiu seu relatório, a PEC não retorna à Câmara dos Deputados?

O SR. RODOLPHO TOURINHO (PFL - BA) - Em tese, dependendo do decorrer das discussões, ela pode até retornar, mas, em princípio, deve ser promulgada, mantida a essência, o coração dela.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RODOLPHO TOURINHO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

“Prioridade brasileira para o gás natural.”