O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Sr. Presidente, pela ordem. Pedi a palavra pela Liderança do PSDB. Assim o fiz na condição de Vice-Líder, único no plenário, diante da ausência do Líder, Senador Arthur Virgílio, que se encontra em viagem ao exterior, bem como diante da ausência de qualquer outro Vice-Líder.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª retrata, revive, o amor à lei e à justiça de Rui Barbosa. No entanto, para nós - que devemos nos orientar pelo registro de presença -, S. Exª está presente.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Quero deixar registrado o meu protesto. Parece-me que a função de Vice-Líder não tem nenhum efeito, nenhum valor.

No plenário, encontram-se os Senadores Eduardo Azeredo, do meu Partido, que não é Vice-Líder, e nenhum outro Parlamentar do PSDB. Sou Vice-Líder. Assumo a Liderança na ausência do Líder e dos demais Vice-Líderes. Se minha palavra, como Senador, valer alguma coisa, está empenhada. O Líder encontra-se viajando. Neste momento, nenhum Vice-Líder do meu Partido encontra-se em plenário. Quero requerer a V. Exª o uso da palavra pela Liderança do PSDB.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Diz o art. 66, do Regimento Interno:

É da competência dos líderes das representações partidárias, além de outras atribuições regimentais, indicar os representantes das respectivas agremiações nas comissões.

Parágrafo único. Ausente ou impedido o líder, as suas atribuições serão exercidas pelo Vice-Líder.

Então, V. Exª tem direito ao uso da palavra.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª, agora já com um semblante diferente. V. Exª, sem dúvida alguma, é um grande maestro e tem condições, plenamente, de reger esta grande orquestra do Senado Federal. Agradeço pela benevolência e pela inteligência de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pensei que V. Exª ia me lançar para reger o Executivo do Brasil.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Com toda a certeza, preparado para isso, tenho plena convicção de que está.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, evidentemente, a pauta é a mesma. É a discussão que envolve todo o País. Não poderia ser outra.

No início desta minha fala, gostaria de fazer uma sugestão - se é que posso e posso até pensar que não - às Lideranças do Governo: parem de usar retrovisor, olhem para o presente e para frente. Retrovisor serve para olhar o passado. A discussão que a Nação deseja ouvir e da qual almeja participar não é a comparação de Governos, nem do ponto de vista dos feitos, nem da ética, por uma razão simples, Sr. Presidente: o Partido dos Trabalhadores, durante mais de 20 anos, afirmou, em alto e bom som, que tinha a solução para o Brasil, que iria salvar o Brasil, que tinha todos os encaminhamentos para dar aos brasileiros aquilo que afirmava que os brasileiros não tinham.

Ora, além dessa cantilena, desse festival de besteira, que está assolando o nosso País, usando a expressão sábia daquele que já se foi, Stanislau Ponte Preta, agora personalidades da República começam a criar, a inventar e, como se diz lá no meu sertão, “a enxergar chifre em cabeça de cavalo”. É impossível. Só para quem não está no seu perfeito sentido. Minha gente, as instituições deste País encontram-se sólidas.

No Supremo Tribunal Federal existe normalidade, tranqüilidade, está em pleno funcionamento. Não há ainda nem convulsão social, o povo não está nas ruas. Esteve no Equador, está na Bolívia, mas não está no Brasil. A imprensa está trabalhando livremente, os sindicatos funcionando, a Oposição - apesar dos entraves criados pelo Governo - está exercendo seu papel, estou na tribuna falando. Não há nenhuma crise institucional; há, sim, crise moral, crise ética. Não convulsão. Salvo duas exceções que ainda não representam convulsão, mas, pelo comportamento do Governo, que, parece-me, desejar, Senadora Heloísa Helena, poderá haver no campo, com o MST, porque o Partido dos Trabalhadores não estabelece a reforma agrária, pelo menos no volume, na grandeza que outros Governos fizeram, embora seja o Partido dos Trabalhadores. Parece-me que o propósito é que o MST continue nessa marcha, exigindo, legitimamente, a reforma agrária.

Agora, os militares atingiram uma consciência democrática, respeitosa, mas esse Governo está levando-os à miséria. Suas famílias estão protestando. Penso que o Governo procura, de forma impensada e inconseqüente, essa convulsão que não existe, é bem verdade.

Ora, não há neste País, sobretudo por parte da Oposição, nenhuma postura golpista e nem pré-golpista. Político sério, imprensa séria, igreja séria, sindicato sério e empresário sério não vêem esse tipo de besteira que o Governo está a apregoar; não vêem no País nenhum clima de golpe. É estranho que figuras como Aldo Rebelo, Valdir Pires, José Genoino e José Dirceu fiquem apregoando a existência de um falso clima golpista.

Aldo Rebelo chega a dizer que aqueles que atingiram Floriano Peixoto foram os mesmos que atingiram Getúlio Vargas, que golpearam - ou tentaram golpear - Juscelino Kubistchek, que golpearam Jânio Quadros e João Goulart. Não, Aldo Rebelo, V. Exª está completamente equivocado! Quem age agora somos os mesmos que agiram contra Collor. Quem agiu contra Collor está agindo, agora, contra o Governo Lula.

Senadora Heloísa Helena, pergunto para responder logo a seguir: quem era Roberto Jefferson no episódio Collor, senão um dos chefes das tropas de choque? Então, quem está agindo, agora, democraticamente, em plena luz do dia, não são os mesmos que atingiram Floriano, Getúlio, JK, Goulart, Jânio. Não! Somos os que atingiram Collor!

E o Presidente Lula ofereceu um cheque em branco a Roberto Jefferson e disse que assim o faria e que iria dormir tranqüilo. Espero apenas que esse cheque não seja do Banco Central do Brasil, que não seja contra a conta do Tesouro Nacional.

Ora, o que, na verdade, existe é a deterioração ético-moral desse Governo. Quando um governo não se sustenta moralmente, deteriora-se. Então, o Governo Lula perde credibilidade. E aí é onde reside todo o perigo! O Governo Lula não pode continuar adotando essa postura ético-moral reprovável, pois se alia a ela a ampliação do desemprego e da angústia do nosso povo, tudo aquilo que disse o Senador Cristovam Buarque há poucos instantes: a população mal assistida nos hospitais deste País; a insegurança se ampliando; os professores mal remunerados; salários miseráveis, com reajuste de 0,1%, e muitos outros fatos parecidos e espalhados por todo o País.

A população está se apercebendo de que aquilo que a Nação constrói não lhe é devolvido e de que, no banquete do poder, apenas uma meia dúzia está se refestelando. Enquanto o povo vive miseravelmente, a classe política não tem a coragem, a hombridade e a altivez de estancar a corrupção.

Sr Presidente, somados todos esses fatores, concordo: todo governo corre riscos. A história registra isso no Hemisfério Norte e no Hemisfério Sul, no Oriente e no Ocidente, em todos os lugares. Chega um momento em que o furo passa a não ser suficiente para o cidadão suspirar, respirar, suportar.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo está brincando como criança numa noite de São João, diante de um barril de pólvora aberto. E isso chama-se irresponsabilidade.

O povo brasileiro não deseja a instabilidade institucional. A Oposição deste País, madura, não deseja nenhuma instabilidade. Mas o que temos acompanhado é um Governo que não decide, que não governa; um Governo que não sabe conduzir a sua orquestra; um Governo sem começo, sem meio e sem fim. Essa é a verdade! E, ainda por cima, não tem a base necessária no Congresso Nacional para estabelecer a governabilidade, porque a maioria que eventualmente possui na Câmara dos Deputados não é uma maioria conquistada e construída na base de entendimentos voltados para a construção de projetos esperados e desejados pela população. É a maioria do “toma lá, dá cá”. É a maioria para a qual, neste momento, o Governo começa a liberar recursos - o que, pelo que li nos jornais de hoje, não fazia desde fevereiro - para conquistar um número suficiente de Parlamentares que possam retirar suas assinaturas no pedido da comissão parlamentar de inquérito. Mesmo assim, não possuindo essa maioria, não procura trabalhar a governabilidade. E essa é uma postura irresponsável e desequilibrada de um Governo que não deseja a governabilidade e a tranqüilidade das instituições.

Nós temos visto quase que diariamente as provocações daqueles que sustentam o Governo aqui, nesta Casa, com posições e deliberações inconseqüentes, até com ironias desqualificadas e desnecessárias, de baixo nível.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é como disse há pouco o Senador Cristovam Buarque: nós poderíamos, neste País, não estar aqui no Senado ou na Câmara Federal tratando de comissão parlamentar de inquérito para apurar a roubalheira do Governo. Poderíamos já, a esta altura da nossa História de 500 anos, estar aqui discutindo caminhos para ampliar o nosso progresso, o nosso desenvolvimento. É verdade. Enquanto, Senador Cristovam Buarque, não chegarmos a esse momento - e estamos extremamente atrasados na História -, é preciso ter coragem e altivez para, por meio de comissão parlamentar de inquérito e de outros instrumentos legítimos, darmos um basta nesse mar de lama, avançando e consolidando as nossas instituições, aparelhando melhor o Estado, para que maurícios, waldomiros e tantos outros não queiram transformar o nosso País em uma republiqueta de quinta categoria, com servidores de 15º escalão, vinculados a partidos políticos, torpedeando a tranqüilidade da vida nacional, sem que o Partido que esteja no Governo tenha ou queira ter a autoridade para dar um basta nessa situação.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, concluo, dizendo que já é tarde, mas mesmo assim é preciso que todos, sem sofismas, sem comportamentos inconseqüentes e contraditórios, assumamos uma posição patriótica, de relevo, com nobreza, com senso altivo, construtivo, para fazermos do nosso País, da nossa Nação um País respeitado internamente e no exterior.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Almeida Lima, permite-me um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - É um breve aparte. Quero apenas comunicar e lamentar os métodos que o Governo está utilizando em relação à retirada de assinaturas da CPI. Sou comunicado agora pelo Líder do PSDB na Câmara, Deputado Alberto Goldman, que a Deputada Ana Alencar, do PSDB de Tocantins, acaba de comunicar a sua desfiliação do PSDB e a filiação ao PL, para poder retirar a sua assinatura da CPI. Esse é o método, Senadora Heloisa Helena, que está sendo usado. A Deputada é suplente e, como tal, está sendo constrangida a retirar a assinatura. E o faz comunicando ao Partido a saída...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI.) - Vou conceder a V. Exª mais um minuto, lembrando que, em um minuto, Cristo fez o Pai-Nosso.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Concluindo, quero lamentar que o Governo esteja utilizando esse método, justo um Governo que tanto criticava no passado o nosso Governo do PSDB, do PFL e das forças aliadas; justo um Governo que tanto dizia que era diferente. O PSDB insiste na CPI, insiste, sendo minoria - o PSDB e o PFL são minorias. A CPI está sendo instalada porque existem assinaturas de aliados do Governo no pedido dessa CPI. O Governo está utilizando esse tipo de método como acaba de fazer em relação à Deputada.

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - Agradeço a V. Exª o aparte e também condeno a postura do Governo, assim como a postura da Deputada. Alguém pode até perguntar: “E se você estivesse na pele dela?”. Já estive. Como 1º Suplente de Deputado Estadual, preferi deixar a Assembléia Legislativa de Sergipe por uma questão de honra, para poder continuar ao lado de companheiros. Preferi perder ou deixar de exercer por praticamente três anos um mandato de Deputado Estadual.

Não se justifica, é condenável a postura da Deputada Federal e é condenável a postura do Governo. Aliás, como disse naquela época, posso dizer agora para a Deputada: Ela não nasceu Deputada. Ser Deputada é uma decorrência do exercício da sua atividade política. Eu não era Deputado Estadual, preferi perder o mandato de Deputado Estadual a não perder a minha dignidade. Hoje, sou Senador da República.

Muito obrigado, Sr. Presidente.