O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, Ontem, ao pedir a inserção nos Anais do Senado de editorial do Estadão sobre a devastação na Amazônia e de notícia da sem-cerimônia com que o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, tratou a nossa, e muito nossa, estratégica região, dei um alto lá! nesse senhor.

            Outra coisa não faz novo editorial do jornal paulista, publicado na edição de hoje, com um basta a postura inconveniente desse Comissário. O editorial vai reproduzido a seguir.

Amazônia é coisa nossa

É verdade que não chegaram a ser uma clara defesa da velha tese da "internacionalização da Amazônia" as observações que fez o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, de que "o Brasil tem de responder, na qualidade de País que aspira a um papel no cenário internacional" (será que já não exerce algum?) "pela destruição da floresta amazônica", e que o País "tem de assumir suas responsabilidades, porque algo grave está ocorrendo". Mas quando indagado a que instituições recorrer para frear a destruição de "um bem público mundial"- categoria em que enquadra a floresta amazônica -, em resposta a um deputado, durante reunião da comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o comissário Mandelson beira o desrespeito à soberania territorial brasileira.

É evidente que é do maior interesse da sociedade brasileira exigir das autoridades públicas esforços especiais para a preservação da grande riqueza nacional, que significa a diversidade biológica do ecossistema amazônico, sob alguns aspectos - de multiplicidade de espécies de fauna e flora, de extensões de hábitats vitais e de dimensões de floresta tropical - única no planeta. E já comentamos em nossos editoriais o ritmo assustador de um desmatamento que em um ano (entre agosto de 2003 a agosto de 2004) foi três vezes maior do que o previsto pelo governo, causando na mata um rasgo de mais de 26 mil km2 - equivalente ao tamanho do Estado de Alagoas - dentro de um quadro geral de devastação da floresta que já atinge 680 mil km2. Daí, no entanto, a admitir que a cobrança em favor do desenvolvimento sustentável daquela região no Norte do País - e desenvolvimento sustentável é a única forma de preservar aquela enorme riqueza, colocando-a em benefício de nossa população - necessite de admoestações de organismos internacionais, seus delegados ou representantes, vai uma grande diferença.

Por mais que exerça influência sobre o clima geral do planeta - como, de resto, sempre exerceu toda a exploração que o homem tem feito dos bens da natureza, especialmente depois da revolução industrial do século 19 e do formidável desenvolvimento tecnológico que temos experimentado nas últimas décadas, pari passu ao crescimento demográfico -, a região amazônica e toda a sua vasta floresta tropical têm jurisdição territorial integralmente definida, em nada podendo equiparar-se, em termos de soberania, ao status de "águas internacionais" ou de "bens públicos mundiais". Quer dizer, a Amazônia que está em território brasileiro é coisa nossa, por mais que sua preservação possa interessar, por inúmeras razões, a todas as nações do globo terrestre.

Não muito sutilmente o comissário Mandelson, depois de ter dito que confia na "conversa" que Pascal Lamy - já escolhido para o cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) - teve, sobre o assunto, com as autoridades brasileiras, sugere que sejam postos entraves ao comércio de produtos brasileiros produzidos em áreas ambientalmente delicadas, como a selva amazônica. Eis aí, também, um risco de restrição comercial que não pode ser aceito pelo Brasil, sob pena de poder generalizar-se - incluindo, por exemplo, a venda ao exterior de madeira ou manufaturados de procedência inteiramente regular - em razão de espúrios pretextos concorrenciais ou de eventuais protecionismos.

Não há dúvida de que para a sociedade brasileira a região amazônica representa um bem especial a ser protegido da melhor forma para as futuras gerações - sem deixar de significar um fulcro de desenvolvimento sustentável para suas atuais populações. Mas há um outro aspecto que demanda preocupação do Poder Público brasileiro, que é o da atuação das várias Organizações Não-Governamentais (ONGs), nacionais ou estrangeiras, umas idôneas, mas outras nem tanto, que muitas vezes se assenhoreiam de certos núcleos, se arvoram em liderar trabalhos de interesse específico das populações indígenas, tais como os relacionados a demarcações, e fazem as pesquisas que bem entendem, sem jamais se submeterem a quaisquer controles oficiais, em nosso país. Sim, a Amazônia é riqueza nossa.