O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, às onze e meia da noite, eu estava em contato com V. Exª, que estava aqui no plenário, e eu, ao telefone, articulado com o Deputado Rodrigo Maia, Líder do PFL na Câmara, e com Lideranças do PSDB, fazendo um acompanhamento monitorado do movimento de retirada de assinaturas que o Governo procurava levar a efeito, e nós, com as armas que podíamos usar - as do convencimento - procuramos contrabalançar. Era um momento difícil, porque, conforme eu disse a V. Exª e a vários companheiros, era uma luta desigual, Senador Augusto Botelho. As armas de que dispúnhamos eram as do convencimento, da pressão da opinião pública, da necessidade de se combater a corrupção, uma endemia que se está arraigando pelo serviço público brasileiro devido à prática, adotada por este Governo, da impunidade.

Contra nós se moviam forças poderosas: liberação de emendas, dinheiro público usado para forçar pessoas que haviam assinado a CPI a retirar as assinaturas, chantagem de retirada de pessoas nomeadas para funções-chave no Governo, tentativas de pressão de toda natureza usando recursos públicos e instrumentos de caráter público.

O que poderíamos fazer para evitar a retirada da assinatura de um deputado encostado no canto da parede, ameaçado da demissão de tal ou qual funcionário que ele havia nomeado, por prestígio político, para essa ou aquela função? Se retirasse a assinatura, mantinham-no; se mantivesse a assinatura, retiravam o indicado. A emenda que esse parlamentar havia destinado ao seu município, a isso, aquilo ou aquilo outro, fosse lícito ou ilícito, seria liberada se a assinatura fosse retirada; não seria liberada se a assinatura fosse mantida. Coisas dessa natureza, Senador Cristovam Buarque. Acompanhava isso com muita atenção, com muita tensão e com muita aflição, quando tocou o telefone: era um médico de Brasília, meu amigo, que me perguntava se ia haver CPI. Era quarta-feira, onze e meia da noite, ele estava numa roda de amigos, acompanhando pelo rádio ou pela televisão a retirada de assinaturas e queria saber se podia comemorar com os amigos. Achei aquilo estranhíssimo, sinal dos tempos: um médico estava com um grupo de amigos e ligava às onze e meia da noite para meu celular, o que não é comum, para perguntar se a CPI ia existir, porque ele queria comemorar.

Ora, comemoram-se coisas que dão satisfação pessoal, que agradam à família, a si próprio, mas, no caso, aquilo agradava ao país dele, à sociedade da qual ele participa. Percebi, Senadora Heloísa Helena, o sentimento nacional naquele telefonema. Era o sentimento dos brasileiros que refletem, que acompanham o que está acontecendo neste País, que participam da evolução democrática do Brasil, que percebem que a remoção da corrupção é um fato fundamental na preservação da democracia brasileira, que só seremos um país sério na hora em que, existindo a corrupção, ela for combatida, porque corrupção vai existir sempre. Agora, se ela existir e não for combatida à vera, aí está tudo perdido.

Aquele brasileiro, a cujo telefonema não respondi, porque ele deve ter acompanhado à meia-noite, meia-noite e pouco o feliz desfecho, aqueles que querem passar a limpo este País, de que as assinaturas tinham sido mantidas e de que a CPI ia existir, ele deve ter comemorado como muito brasileiros. Na sua Alagoas, no meu Rio Grande do Norte, no Amapá do Senador Augusto Botelho, em Pernambuco do Senador Marco Maciel, em Brasília do meu amigo médico, do Senador Cristovam Buarque, brasileiros de toda a parte devem ter comemorado, porque a opinião pública do Brasil quer que se investigue o escabroso caso do sujeito pegando com a ponta dos dedinhos aquele maço de dinheiro e botando sorrateiramente no bolso. Ah, sujeitinho! Ah, sujeitinho! É a repetição da história de Waldomiro.

A CPI, Senador Marco Maciel, está instalada. Qual é a minha preocupação? A reação daqueles que, como acabei de dizer em aparte ao Senador Pedro Simon, vão se mover contra a instalação e os trabalhos da CPI, como se a CPI fosse acabar com o País. Não vai acabar com o País; vai passar o País a limpo.

E V. Exª, Senador Marco Maciel, que já foi Vice-Presidente da República, que é um homem de larguíssima experiência, que é uma referência dentro do Partido da Frente Liberal, estou seguríssimo, pensa como eu. Não podemos fazer da CPI um palco político, nunca. Não se trata de uma luta entre Governo e Oposição. Os membros que eu, como Líder, vou indicar vão ser pessoas que tenham tempo para dedicação senão exclusiva, quase exclusiva aos trabalhos da CPI e tenham competência e equilíbrio de comportamento. A sociedade não vai aceitar radicalismo, o jogo do Governo e Oposição, lama para aqui e para acolá. Vai querer que se investigue e que o caso dos Correios, mostrado na fita de vídeo, seja passado a limpo. Se tiver ramificações, que sejam identificadas e que os corruptos sejam identificados e entregues à Justiça para punição.

Vamos trabalhar, Senadora Heloísa Helena, com absoluta isenção, com equilíbrio de comportamento, para não cometer injustiças, como fizemos na CPI do Judiciário. O que aconteceu com a CPI do Judiciário? Foi um trabalho duro. Eu participei e fui membro dela. É muito desagradável investigar pessoas, se transformar em delegado ou investigador de Polícia, mas fomos eleitos para cumprir um papel, e, circunstancialmente, naquele momento, o papel era de investigar. O que aconteceu? Nós levamos para a cadeia o presidente de uma Corte - a de São Paulo. Rasgando as carnes, cassamos o mandato de um colega que sentava onde V. Exª está sentado. Outros juízes, além de admoestados, foram presos.

A missão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito não é missão política. A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento especial de investigação a quem se dá, Senador Augusto Botelho, a prerrogativa de quebrar sigilo fiscal, telefônico e bancário. A Comissão Parlamentar de Inquérito é acompanhada pela imprensa todos os dias. Os brasileiros ficam antenados nela. É quase uma torcida Fla x Flu, em que o brasileiro, participando, fica torcendo para que se chegue a resultados. É a mobilização nacional em torno de uma causa, que, no caso, é o combate à corrupção. E vem o Ministro José Dirceu, em uma pérola do vernáculo, dizer ontem de noite - e repetiu hoje de manhã - que lugar dos que são contra o Governo, porque assinaram a CPI, é na Oposição.

Quando V. Exª, Presidente Heloísa, manifestou as opiniões que até hoje manifesta, com muita coerência, foi alvo de perseguições, de uma via-crúcis que lhe levou a viver um inferno astral. Lembro-me do grande momento em que V. Exª, daquela tribuna, debulhada em lágrimas, fez um dos mais bonitos discursos que já ouvi na minha vida, ao anunciar que estava prestes a ser expulsa do seu partido, mas que iria agüentar firme.

Agora, alguns Deputados e Senadores do PT - e existe o PT de 1ª e o PT de 2ª, porque o Senador Eduardo Suplicy, no entendimento do Ministro José Dirceu, é desse jeito mesmo e se compreende, mas os Deputados, não - terão que se agasalhar em outra sigla, porque são “caça-corruptos”, e lugar de “caça-corrupto” é fora do PT. Esse é o entendimento do Ministro José Dirceu, e não tenho dúvida alguma de que qualquer brasileiro comum, Senador Pedro Simon, é capaz de interpretá-lo. Não há necessidade de inteligência superior para se deduzir isto, está claríssimo: lugar de “caça-corrupto” é fora do PT!

Senador Marco Maciel, o fato de que mais me orgulho na vida é ter sido Prefeito e duas vezes Governador. Tive a oportunidade de conviver, em alguns momentos difíceis, com denúncias de corrupção no âmbito da minha administração. Fui obrigado a, rasgando as carnes, demitir amigos pessoais, íntimos, que eu reputava bons amigos, porque, como disse o Senador Pedro Simon, governante não tem o direito de ter amigo, deve ser amigo da instituição que preside, amigo da vontade coletiva. Ele deve ser o guardião do interesse da maioria. E interesse da maioria não agasalha corrupção, não pode conviver com corrupção. Meu pai, que foi Governador, dizia uma frase que marcou a minha vida pública: “Não conviverei com a improbidade”. Isso significa não roubar e não deixar roubar.

Estamos agora diante de um dilema. O Presidente da República vai chegar ao País e encontrar essa pérola dita pelo Chefe da Casa Civil, o arauto do seu Governo, e decidirá se expulsa ou se mantém os Deputados, se convive com a Comissão Parlamentar de Inquérito ou se vai combatê-la. E venho à tribuna hoje, fundamentalmente, para dizer que estou preparado para o combate em muitos momentos. Tenho certeza de que o Governo, que não deseja ver a Comissão Parlamentar de Inquérito levar adiante o seu trabalho de investigação, tentará tudo.

O primeiro ponto é o combate ao fato determinado. O Líder do PL, em uma peça tragicômica pronunciada no plenário do Congresso Nacional, na quarta-feira, levantou uma questão de ordem, dizendo que o requerimento era dúbio no que dizia respeito ao fato determinado. Pelo amor de Deus! Senador Augusto Botelho, aquele Deputado deve ser ruim da vista. S. Exª não deve ter visto - como eu, V. Exª e todo o Brasil - a fita de vídeo e a corrupção explícita: a ponta dos dedos do ladrão pegando o dinheiro e colocando no bolso, sorrateiro. Houve também o diálogo em torno do assunto, falando-se em 18 empresas sobre as quais eles teriam alcance.

Aquele diálogo porco e nojento impõe a investigação, sob pena de o brasileiro pensar que esse Governo pode até não roubar, mas deixa que roubem gostosamente. E o fato determinado será discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na qual alegarão que a Polícia Federal já está investigando o caso, Srª Presidente Heloísa Helena.

Senadora Heloísa Helena, o caso Waldomiro faz 13 meses. A Polícia Federal e a Corregedoria - foi dito pelo Presidente da República ou pelos órgãos do Governo - estão investigando o caso há todo esse tempo. Tenho informações precisas da PF, um órgão que merece respeito, de que a instituição está engessada na sua capacidade de agir e que, por esse motivo, não chegou a conclusão alguma. A Polícia Federal não pode quebrar sigilos telefônico, bancário e fiscal, mas a CPI pode. As investigações chegaram a um ponto e pararam, não tendo havido conclusão. Waldomiro está aí, no meio da rua, comprando revista, de bermuda, e voltando para casa sem punição.

Nas investigações a cargo dos Correios, que já estão em curso, ouvimos, em certo momento, a opinião do delegado responsável, que disse, há três ou quatro dias, que era favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele, que está investigando os fatos, disse isso. Portanto, o fato determinado é claríssimo, é evidente que existe. Mas é possível investigá-lo e chegar às ultimas conseqüências somente com a investigação da Polícia Federal? Não. Não é possível, a começar pela declaração do próprio delegado da Polícia Federal que está investigando o caso, afirmando que “a Comissão Parlamentar de Inquérito é bem-vinda”. Por quê? Porque ele se declarou incompetente para chegar às conclusões que a opinião pública exige e quer.

Então, vamos aos votos, vamos à CCJC, vamos chamar a opinião pública a se manifestar sobre os Deputados que elegeu e que vão votar naquela comissão, para saber se ela quer a corrupção passada a limpo ou não. Temos votos, não o suficiente para garantir a maioria na CCJC, mas a opinião pública pode forçar. Faremos a nossa função e estamos começando agora o trabalho de esclarecimento das nossas razões, dos nossos objetivos para que a opinião pública se mova. Senador Pedro Simon, a opinião pública nunca terá sido tão forte quanto agora. Não temos maioria, mas a maioria a opinião pública fará.

A primeira batalha ocorrerá no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Vamos ganhar. Aquela Casa vai demorar uns trinta dias para indicar os membros que vão compor a comissão. Tudo bem, é regimental e não podemos fazer nada. Vamos agüentar e ficar trabalhando, mas vamos ficar pressionando para que, no prazo de trinta dias, aconteça a indicação.

Estamos no dia 27 de maio. Se considerarmos trinta dias corridos, o prazo termina em 27 de junho. Eles estão loucos para que chegue o fim de junho, para que chegue o mês de julho, que é recesso, e não haja trabalho algum. E a opinião pública vai ficar se coçando para que a CPI comece a operar. E temos que nos sintonizar com a opinião pública e com o sentimento do povo brasileiro. Não nos restará, Senadores Heloísa Helena, Marco Maciel, Augusto Botelho, Pedro Simon e Senador Cristovam Buarque, outra alternativa senão não interromper os trabalhos legislativos. Já assinei o requerimento de autoconvocação, assim como o Senador Arthur Virgílio e a Senador Heloísa Helena, e tomarei a providência de levá-lo à maioria do Senado para que o assine. Além disso, pedirei aos Líderes na Câmara que requerimento igual seja feito e assinado, a fim de que, se manobras regimentais existirem, o Congresso possa funcionar no mês de julho, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito não perca o seu ímpeto, passando a limpo a história da corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Essa providência está anunciada e será efetivada. É bom que o Brasil todo tome conhecimento desse fato.

A última que já estão anunciando: “Ah, mas vão ter o Presidente e o Relator da Comissão.” O que eles desejam, Senador Marco Maciel, é a CPI de um lado só. São linhas paralelas que vão terminar se encontrando: de um lado, o Ministro José Dirceu declara que quem está contra o Governo deve ir para a Oposição; de outro, que o Presidente e o Relator têm que ser da base do Governo. É a CPMI de um lado só.

Senador Augusto Botelho, a última CPMI a se instalar, há pouco tempo, a CPMI da Terra, presidida pelo Senador Alvaro Dias e relatada por um Deputado do PT, seguiu a tradição e o que o Regimento dispõe: a Câmara indica um e o Senado indica outro - Presidente e Relator. Quem for majoritário na Câmara indica um, o Presidente, por exemplo; quem for majoritário no Senado indica o outro, como exemplo o acordo para que o Presidente eleito indique o Relator do Bloco que for majoritário no Senado.

Qual é o quadro? O quadro, Presidente Heloísa Helena, é que, na Câmara, quem tem maioria é a Bancada do PT. No Senado, quem tem maioria, é o Bloco da Minoria. E assim foi feito, sem discussão. V. Exª ouviu falar em alguma discussão para a entrega ao Senador Alvaro Dias da presidência da CPMI da Terra, uma CPMI importante, e para que o Presidente eleito indicasse Relator um Deputado do PT? Não houve discussão nenhuma. É o Regimento! É a tradição! Agora não. Agora é investigar corrupção e a conversa é diferente. Quando se trata de discutir corrupção, é igual a Waldomiro, é igual ao caso dos Correios: aí é confusão grande. Eles querem? Não. Eles querem inventar um Regimento novo, vão querer inventar fazer um bloco de última hora, vão tentar fazer com que no Senado tenham maioria, o que não têm.

Não é que queiramos, por razão essa ou aquela, de ordem política, defender ponto de vista. Senadora Heloísa Helena, é aquela historia de colocar a raposa dentro do galinheiro. Já imaginou? A base do Governo tem a maioria dos 32 membros, 20, contra 12 da Oposição. Numericamente, ela tem a maioria, e tem o Presidente e tem o Relator. Eles podem, perfeitamente, convocar quem quiserem, porque essa decisão é comandada pelo Presidente e pela maioria, o Relator pode colocar as conclusões que quiser no relatório, pode afrontar qualquer evidência que tenha sido mostrada no curso dos trabalhos, porque ele é o Relator e tem essa prerrogativa, e a maioria pode votar o absurdo do relatório do Relator. É tudo de um lado só. É a manobra que eles querem fazer... Vamos ficar parados?

Primeiro de tudo temos o Regimento, depois temos o gogó, depois temos a opinião pública, que vamos tentar mobilizar para que esta CPMI remova a corrupção e não passe para a opinião pública o atestado de que somos lenientes, que estamos concordando com o rolo compressor que o Governo quer passar na sociedade. Nós vamos resistir! Se quiserem amornar os fatos para chegar a julho, vamos cuidar de fazer a autoconvocação; se quiserem usar argumentos fraudulentos na CCJ, vamos combatê-los e mostrar o fato determinadíssimo que existe, vamos trabalhar com equilíbrio; não vamos politizar essa CPMI hora nenhuma. Se quiserem a CPMI de um lado só, vão encontrar a Oposição pela frente para falar o que a sociedade deseja e quer - e o que a sociedade quer é a CPI já.