O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, movimenta-se no País uma corrente de pressões, naturalmente acionada por interesses econômicos, para que se volte a permitir no Brasil a importação de pneus usados que possam ser remoldados. A rigor, essa importação já está se fazendo por alguns setores, ou com produtos do Mercosul, ou por força de liminares concedidas pela justiça brasileira. O fato é que o destino dos pneus velhos começou a mudar há três anos, quando os fabricantes foram obrigados a fazer o recolhimento para reciclagem, período em que recrudesceram os planos de importação.

Os que são favoráveis a esse tipo de importação, como os dirigentes da Associação de Pneus Remoldados, argumentam que os pneus utilizados no Brasil ficam imprestáveis para a recauchutagem em virtude das nossas deficientes estradas rodoviárias. Deterioram-se com defeitos que os tornam inviáveis para a rodagem, mas seu material, após ser picado, pode virar combustível para a produção de cimento, tapete de automóvel e matéria-prima para asfalto.

A televisão, no último dia 21 de maio, divulgou uma reportagem sobre o assunto e citou que, graças à legislação que obrigou os fabricantes a recolherem pneus usados por determinado número de novos, reduziu-se bastante o estoque dessas carcaças. No rio Tietê, em São Paulo, por exemplo, eram retirados dois mil pneus por dia como lixo que descia no rio. Hoje, estão reduzidos a 100. Houve uma ação governamental produtiva e eficaz nesse setor. É o caso de perquirir por que foram lançados ao lixo pneus que poderiam transformar-se nas utilidades acima descritas.

A mesma indagação é válida frente ao interesse dos países desenvolvidos em nos oferecerem as dezenas de milhões dos seus pneus usados, bem como aos nossos 100 milhões de usados na última década.

            Em suma, parece mais interessante aos setores econômicos lançar ao lixo as peças usadas do que transformá-las a um preço que lhes parece inconveniente.

Desta tribuna, em abril de 2003, mencionei o trecho de uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo, de 17 de março daquele ano, na qual se registrava:

Com um passivo ambiental de 100 milhões de pneus usados, o Brasil corre um sério risco de tornar-se o lixo preferencial dos países do Primeiro Mundo, que já não sabem onde colocar as sobras de uma produção anual de 900 milhões de peças. O cenário sombrio da última década - período em que 43 milhões de pneus usados e reformados entraram no País e somaram-se a uma produção que não pára de crescer (46 milhões em 2002) - foi agravado por confusões e espertezas no fim do Governo FHC e piorou em fevereiro, quando o Presidente atual, por meio do Decreto nº 4.592/03, isentou de multa as importações de pneus remodelados do Mercosul.

            Portanto, já importamos os pneus usados na área do Mercosul; e o que se deseja é a ampliação desse absurdo por todos os títulos inconvenientes ao nosso País.

            Naquele meu pronunciamento de 2003, citei declarações do Sr. Gustavo Trindade, Consultor Jurídico do Ministério do Meio Ambiente, que dizia:

A gente entende que o Brasil não pode retroagir na sua legislação ambiental, permitindo que se importe lixo de outros países. Temos pneus no meio ambiente que podem ser recolhidos e podem ser utilizados por essas empresas e também a baixo custo.

           Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, é do conhecimento dos meios científicos que este é um problema que afeta a saúde pública, cujos danos alcançam as futuras gerações. A carcaça do pneu não se autodestrói mesmo soterrada. O pneu é quente, úmido e acumula água da chuva, tornando-se um perigoso depósito do mosquito da dengue ou da febre amarela. Qualquer pneu abandonado é um criadouro em potencial do mosquito. O ovo desse mosquito no pneu pode durar até quatrocentos dias, ou seja, mais de um ano, com as funestas conseqüências já por nós conhecidas. É o diagnóstico do médico especialista em doenças infecciosas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Edmilson Migowski.

           Soterrado ou na superfície, o pneu velho é um campo fértil para doenças. Entope canais; nos rios e córregos, provocam enchentes.

           Eu já dizia no meu discurso sobre o assunto:

Os problemas do pneu usado não param por aí. São evidentes os problemas para a segurança de transito que tal produto gera para a população. Peças com sulcos de profundidade inferior a 1,6 milímetro (um novo tem 7 mm), não oferecem segurança e, em piso molhado, perdem o contato com o solo - a chamada aquaplanagem -, deixando o motorista sem o controle da viatura. Na verdade, os tais pneus importados não passam, a rigor, de verdadeiras sucatas com marketing de seminovos. Especialistas dizem que se trata de um componente severamente regulado em outros países e sem a menor garantia de uso aqui no Brasil.

Esse é o problema.

A disputa no mercado de pneus, muito acirrada - uma disputa comercial e industrial envolvendo as indústrias de pneus novos e fabricantes de remoldados (pneus usados) no mercado brasileiro - ainda é um tema não equacionado por nossas autoridades e empresários. Por isso, o assunto continua a merecer a nossa reflexão, pois tem como pano de fundo a preservação do meio ambiente.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Edison Lobão, V. Exª me permite um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Com todo prazer, Senador José Agripino!

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Edison Lobão, gostaria de louvar a iniciativa de V. Exª nesta sexta-feira, ao abordar um assunto dessa importância, que, na verdade, significa a dignidade nacional. Essa história de importar pneu usado é antiga e atenta contra a estatura do Brasil no plano internacional, porque importar pneu usado é importar sucata, lixo, coisas que os países que querem exportar têm dificuldade de jogar fora. E aí, ao invés de jogar fora, fazem-no vendendo para o Brasil. Tenha paciência! Depois das fábricas que temos, da produção de borracha que temos, que história é essa de você importar sucata para esvaziar lixeira do plano internacional? Na verdade, entendo como tal. Você permitiria a importação para esvaziar a lixeira dos países desenvolvidos, tomando, assim, o lugar de pessoas que se podem empregar na expansão de fábricas no Brasil. O Brasil, hoje, é produtor e bom exportador de veículos. O acordo bilateral do Brasil com o México fez com que o Brasil passasse a ser um grande fornecedor de automóveis, e cada automóvel leva pneus novos - que não podem ser pneus recauchutados nem pneus importados recondicionados -, pneus fabricados no Brasil, empregando brasileiros. E o Brasil é, além de grande exportador, grande produtor de veículos que só podem levar pneus novos. O veículo é fabricado empregando brasileiro, e tem pneu. E você vai agora importar sucata para apenas encher de borracha e de máquinas que, além do mais, não empregam ninguém, ou empregam um mínimo de gente? Queda e coice? Então, quero louvar o pronunciamento de V. Exª, que é, acima de tudo, além de racional, patriótico, porque, em última análise, ele defende a dignidade do Brasil e a preservação ou ampliação do nível de emprego em nosso País. Parabéns a V. Exª.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Agradeço a V. Exª, Senador José Agripino, Líder do meu Partido. V. Exª usa uma frase com muito vigor. Eles, os países que nos enviam essas sucatas, diz V. Exª, querem jogar fora o seu lixo vendendo-o. E agora acrescento eu: e nós, como se fôssemos bobos, compramos esse lixo. Temos que tomar, definitivamente, uma decisão. Trata-se de lixo e o lixo não nos interessa. Portanto, não vamos comprá-lo, não vamos perturbar ainda mais o nosso meio ambiente e prejudicar a mão-de-obra que aqui deve produzir e se deve incentivar. Não devemos gerar emprego no exterior. O emprego devemos gerar, V. Exª tem toda razão, em nosso País. Portanto, devemos todos nós, políticos com responsabilidade, fazer uma parede contra a importação de sucata de pneu, contra esse lixo que, no exterior, não se quer mais. Que o Brasil não seja, portanto, o viveiro, o lixeiro dessas inutilidades do exterior.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, V. Exª já me chama a atenção para o meu tempo. Peço que, portanto, receba como lido o restante do meu discurso. Muito obrigado.

*****************************************************************************

SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO.

***************************************************************************

            O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, movimenta-se no País uma corrente de pressões, naturalmente acionada por interesses econômicos, para que se volte a permitir no Brasil a importação de pneus usados, que possam ser remoldados. A rigor, essa importação já está se fazendo por alguns setores ou com produtos do Mercosul, ou por força de liminares concedidas pela Justiça. O fato é que o destino dos pneus velhos começou a mudar há três anos, quando os fabricantes foram obrigados a fazer o recolhimento para reciclagem, período em que recrudesceram os planos de importação.

Os que são favoráveis a esse tipo de importação, como os dirigentes da Associação de Pneus Remoldados, argumentam que os pneus utilizados no Brasil ficam imprestáveis para a recauchutagem em virtude das nossas deficientes estradas rodoviárias. Deterioram-se com defeitos que os tornam inviáveis para a rodagem, mas seu material, após ser picado, pode virar combustível para a produção de cimento, tapete de automóvel e matéria-prima para asfalto.

A televisão, no último dia 21 de maio, divulgou uma reportagem sobre o assunto, e citou que, graças à legislação que obrigou os fabricantes a recolherem pneus usados por determinado número de novos -, a resolução 258/1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) - reduziu-se bastante o estoque dessas carcaças. No Rio Tietê em São Paulo, por exemplo, eram retirados dois mil pneus por dia. Hoje, são 100.

É o caso de perquirir por que foram lançados ao lixo pneus que poderiam se transformar nas utilidades acima descritas?

A mesma indagação é válida frente ao interesse dos países desenvolvidos em nos oferecerem as dezenas de milhões dos seus pneus usados, bem como aos nossos 100 milhões de usados na última década.

Em suma: parece mais interessante aos setores econômicos lançar ao lixo as peças usadas do que transformá-las a um preço que lhes pareça inconveniente.

Desta tribuna, em abril de 2003, eu mencionei o trecho de uma reportagem de “O Estado de São Paulo” de 17 de março daquele ano, na qual se registrava:

           “Com um passivo ambiental de 100 milhões de pneus usados, o Brasil corre um sério risco de tornar-se o lixo preferencial dos países do primeiro mundo, que já não sabem onde colocar as sobras de uma produção anual de 900 milhões de peças. O cenário sombrio da última década - período em que 43 milhões de pneus usados e reformados entraram no país e somaram-se a uma produção que não pára de crescer (46 milhões em 2002) - foi agravado por confusões e espertezas no fim do governo FHC e piorou em fevereiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 4.592/03, isentou de multa as importações de pneus remoldados do Mercosul.”

Portanto, já importamos os pneus usados na área do Mercosul, e o que se deseja é a ampliação desse absurdo por todos os títulos inconveniente ao nosso País.

Naquele meu pronunciamento de 2003, citei declarações do Sr. Gustavo Trindade, consultor do Ministério do Meio Ambiente, que dizia:

“A gente entende que o Brasil não pode retroagir na sua legislação ambiental, permitindo que se importe lixo de outros países. Temos pneus no meio ambiente que podem ser recolhidos e podem ser utilizados por essas empresas a também baixo custo”.

Sr Presidente, é do conhecimento dos meios científicos que este é um problema que afeta a saúde pública, cujos danos alcançam as futuras gerações. A carcaça do pneu não se autodestrói mesmo soterrada. O pneu é quente, úmido e acumula água da chuva, tornando-se um perigoso depósito do mosquito da dengue ou da febre amarela. Qualquer pneu abandonado é um criadouro em potencial do mosquito. O ovo desse mosquito no pneu pode durar até 400 dias, ou seja, mais de um ano, com as funestas conseqüências já por nós conhecidas. É o diagnóstico do médico especialista em doenças infecciosas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Edmilson Migowski.

Soterrado ou na superfície, o pneu velho é um campo fértil para doenças. Entope canais; nos rios e córregos, provocam enchentes.

            Eu já dizia no meu discurso sobre o assunto: 

“Os problemas do pneu usado não param por aí. São evidentes os problemas para a segurança de trânsito que tal produto gera para a população. Peças com sulcos de profundidade inferior a 1,6 milímetro (um novo tem 7 mm) não oferecem segurança e, em piso molhado, perdem o contato com o solo - a chamada aquaplanagem -, deixando o motorista sem o controle da viatura. Na verdade, os tais pneus importados não passam, a rigor, de verdadeiras sucatas com marketing de seminovos. Especialistas dizem que se trata de um componente severamente regulado em outros países e sem a menor garantia de uso aqui no Brasil”.

Este o problema.

A disputa no mercado de pneus, muito acirrada - uma disputa comercial e industrial envolvendo as indústrias de pneus novos e fabricantes de remoldados (pneus usados) no mercado brasileiro -, ainda é um tema não equacionado por nossas autoridades e empresários. Por isso, o assunto continua a merecer a nossa reflexão, pois tem como pano de fundo a preservação do meio ambiente.

            Mas o fato é que há divergências que precisam ser solucionadas. As empresas que fazem a remodelagem de pneus dizem que os fabricantes descumprem a lei e não recolhem o que deveriam. Por isso, pedem a liberação da importação dos usados - hoje proibida com a correta argumentação de que o Brasil não se interessa pelo lixo das nações ricas.

            O Ministério do Meio Ambiente, visceralmente contrário à pretendida importação, parece atento em relação ao recolhimento em nosso País dos pneus usados. Há esperanças de que o problema pode ser amenizado com alterações na inspeção de veículos. A par disso, anunciam-se estudos técnicos para definir os números de pneus que devem ser recolhidos em 2006.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto, como se vê, é complexo não só pelas suas implicações econômicas, financeiras e ambientais, como também pelos seus aspectos jurídicos.

            Repito neste meu pronunciamento as ponderações sobre a questão da importação de pneus usados, que fiz anteriormente nesta tribuna:

“Os problemas do pneu usado não param por aí. São evidentes os problemas para a segurança de trânsito que tal produto gera para a população. Peças com sulcos de profundidade inferior a 1,6 milímetro (um novo tem 7 mm) não oferecem segurança e, em piso molhado, perdem o contato com o solo - a chamada aquaplanagem -, deixando o motorista sem o controle da viatura. Na verdade, os tais pneus importados não passam, a rigor, de verdadeiras sucatas com marketing de seminovos. Especialistas dizem que se trata de um componente severamente regulado em outros países e sem a menor garantia de uso aqui no Brasil”.

            Espero que estas minhas palavras sirvam de reflexão para a busca de uma solução para este tema tão relevante para o meio ambiente do nosso País, e que dê segurança ao bem-estar da população brasileira.

            Era o que tinha a dizer.

            Obrigado.