O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, nunca se dirá que o Senador Pedro Simon é radical ou intolerante nem, menos ainda, insensato. As palavras que S. Exª pronunciou desta tribuna, apoiado pelo Senador Marco Maciel, são de prudência, sobre as quais devemos todos meditar.

Mas, Sr. Presidente, cuido hoje de outra matéria. Tornou-se um escândalo internacional, amplamente comentado na imprensa e nas tribunas parlamentares, a recente informação sobre o crescente desmatamento da Amazônia brasileira. O que se devastou no período de 2004/2005, segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, corresponde a extensões que superam às de alguns dos nossos Estados e de muitas nações. Justifica-se, pois, a perplexidade que extravasa a nossa, de brasileiros, para repercutir com igual gravidade no mundo inteiro - todos preocupados com a relevância amazônica para o bem-estar da humanidade.

É ilusória a suposta ‘segurança’ de que se pode fazer na Amazônia a devastação que se quiser e o mundo testemunhará de braços cruzados os desmandos que ameaçam as riquezas naturais indescritíveis daquela preciosa região. Não impedir a sua progressiva destruição é uma omissão impatriótica, uma provocação aos que lutam pela preservação do meio ambiente e, infelizmente, um convite a algum processo intervencionista que agrediria a soberania nacional.

O que inspira este discurso, Sr. Presidente, é o artigo do jornalista Fernando César Mesquita - “Desmatamento e Política” - na edição do dia 27 de maio do Jornal do Brasil, cuja transcrição agora peço. Ele recorda o grande progresso que se obteve, na defesa da Amazônia, no Governo José Sarney, graças ao decidido apoio às ações do Ibama, então criado e dirigido pelo citado jornalista. O desmatamento de 17.770km² registrado em 1988 caiu para 13.730km² no período 89/90, já sob a administração de Fernando César Mesquita, e para 11.030 km², em 90/91.

Contra fatos não há argumento, já diz o adágio popular. Defrontando agora os 26 mil km² devastados no período 2004/2005, salta aos olhos mais incautos a obviedade de que alguma ou muita coisa se fez ou se deixou de fazer para impedir as ameaças à integridade amazônica. O citado artigo “Desmatamento e Política” esclarece o porquê das fases de sucesso e de insucesso na defesa da Amazônia brasileira, oferecendo informações que deviam merecer a atenção dos nossos dirigentes.

Sr. Presidente, eu era Senador da República e, certa vez, convidei Fernando César Mesquita, Presidente do Ibama, a que comigo comparecesse a Imperatriz e examinasse, ali numa reunião com madeireiros, a situação de devastação que se processava em toda a região.

Fernando César não se fez de rogado, foi comigo à Amazônia maranhense e ali teve um debate pessoal com os madeireiros, mostrando a sua coragem e a sua determinação no sentido de coibir os abusos que então se praticavam.

É assim que um dirigente deve proceder. Ou procede assim, ou os desmandos se sentem animados a prosseguir em razão da impunidade e da falta de ação do próprio Governo.

Sr. Presidente, o jornalista Fernando César Mesquita foi o principal colaborador do então Presidente do Senado José Sarney na idealização, planejamento e execução do Sistema de Comunicação do Senado, entre os quais o Jornal do Senado, que completou há dias dez anos de profícua existência. A ele foi igualmente atribuída a incumbência de implementar nesta Casa os serviços de rádio e televisão, hoje considerados e copiados como uma das mais criativas inovações, no mundo inteiro, em benefício do fortalecimento do Poder Legislativo e da sua inter-relação com a opinião pública de um País.

No meu Governo do Maranhão, Fernando César Mesquita - que anteriormente fora administrador de Fernando de Noronha - exerceu as funções de Secretário do Meio Ambiente, realizando um fecundo trabalho nesse setor e, notadamente na área do turismo, coube-lhe dar dimensão nacional às belezas naturais do meu Estado, entre as quais as dos Lençóis Maranhenses.

Essas são as qualificações que valorizam ainda mais os conceitos por ele emitidos no referido artigo publicado no Jornal do Brasil, cujo texto, por sua importância, eu incorporo a este meu pronunciamento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDISON LOBÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.

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Matéria referida:

“Desmatamento e Política”