O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª Senadora Heloísa Helena e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna é um assunto um pouco diferente do que se vem debatendo nesta Casa.

Há muito tempo, o Senado Federal procurou melhorar e muito - e como conseguimos melhorar! - a chamada Reforma da Previdência, que ainda não acabou, diga-se de passagem, porque a chamada PEC Paralela ainda é objeto das nossas considerações. Felizmente, nesta Casa, ela está em mãos de um Relator que tem se mostrado um grande estudioso, que é o Senador Rodolpho Tourinho, um homem de vasta experiência, que tão bem representa o Estado da Bahia.

Vou falar hoje nos aposentados deste País, de modo geral. Há pouco eu conversava com o Senador Paulo Paim a respeito. São mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas neste País, com toda certeza. São pessoas que trabalharam ao longo da sua vida, que recebem esse pagamento, por parte do Estado, ao fim de cada mês e que, sem dúvida nenhuma, contribuem para o sustento das suas famílias. São homens e mulheres de idade que ou sustentam a sua família diretamente ou ajudam a melhorar a renda familiar e, conseqüentemente, a proporcionar uma melhor qualidade de vida para os seus dependentes, para aqueles que lhes estão próximos, para os seus filhos, netos, bisnetos, enfim, para suas famílias.

Recentemente, o Governo fez loas, vendendo como se fosse uma verdadeira panacéia, o Governo chamou a atenção do País, chamou a atenção dos aposentados - eu diria que fez até um convite aos aposentados do Brasil - para que procurassem os estabelecimentos bancários e contraíssem empréstimos, porque esses empréstimos teriam juros mais acessíveis, o custo do dinheiro lhes seria mais barato.

Sr. Presidente, acredito que, para os aposentados envolvidos com cartões de crédito, para aqueles aposentados do País que acreditam nessa mentira chamada cheque especial, que é um assalto, para aqueles que trabalham com os estabelecimentos de crédito, num primeiro momento, essa medida foi boa. Se, com um cartão de crédito, ele está pagando juros, se um cheque especial não custa menos de 7% ou 7,5% ao mês, trocá-lo por 3% ou 2,9% parece vantajoso ao aposentado.

Para as instituições financeiras, Sr. Presidente, garanto-lhe que não há melhor negócio no mundo do que fazer empréstimo aos aposentados, àqueles que ganham menos. Nesse caso, não há que se falar em inadimplência, pois o valor emprestado é descontado na boca do caixa. Então, que negócio é melhor do que emprestar dinheiro a 2,5%, 3% ou 3,5% ao mês, como estão fazendo com os aposentados do Brasil? As instituições financeiras disputam um marketing extraordinário. Liga-se a televisão e vê-se a propaganda ostensiva das instituições financeiras, dos estabelecimentos de crédito, convidando: “Venham que lhes emprestamos dinheiro”!

Sr. Presidente, isso é um assalto! Temos que falar a verdade. É preciso esclarecer o povo sobre situações dessa natureza.

Qual é o negócio do Brasil, hoje, que dá 2%, 1,5%, Sr. Presidente? Não existe melhor negócio no mundo, desde que o mundo é mundo, que emprestar dinheiro a juro. Por isso, as instituições financeiras apresentam em seus balanços lucros extraordinários, cifras astronômicas. Fecham seus balanços com milhões de reais ao ano de lucro. Mas fazê-lo à custa dos aposentados, à custa dos pensionistas, Sr. Presidente, não é justo.

É preciso que o Governo tome uma providência. Esse tinha que ser um dinheiro mais barato não só em razão de o tomador ser uma pessoa necessitada, aquele que está precisando ajudar sua família, aquele que está precisando comprar remédio, não apenas por isso, mas também porque, por parte da instituição, é o melhor negócio que há. Como é que vai tomar prejuízo se o pagamento do fim do mês é feito por ela mesma?

Esse chamado empréstimo já existia por meio de várias instituições financeiras que usavam o servidor público da ativa, que pedia dinheiro emprestado para ser descontado em folha a juros exorbitantes. Há melhor negócio que esse para o tomador?

Pois bem, Sr. Presidente, venho a esta tribuna porque conheço casos de aposentados que estão recebendo o holerite zerado.

Note bem, Sr. Presidente, o aumento para o funcionalismo público federal é de 6% ao ano e, quando toma um dinheiro emprestado, o faz a um juro exorbitante! Isso é justo? Dá para se fazer propaganda de Governo em cima disso?

Há necessidade de uma ampla campanha de esclarecimento a fim de que o aposentado não tenha o holerite zerado, não receba zero por ter empréstimo descontado dos seus vencimentos. Essas pessoas, na maioria das vezes, não sabem trabalhar com instituição de crédito. Se os industriais, se os agricultores, se os proprietários de terra têm dificuldade de trabalhar com estabelecimento de crédito, imaginem as pessoas mais humildes!

O que me traz à tribuna é a necessidade de procurar esclarecer, para que se tome cuidado com isso.

Conheço casos de gente que não está mais recebendo vencimento. Está ficando tudo para alguns estabelecimentos de crédito e para instituições financeiras. Eles ficam com parte do dinheiro, e a pessoa não tem mais o que receber, o que torna a sua situação cada vez mais drástica e difícil.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Lembro a todos que esses juros são bastante elevados, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores; até automóvel se vende hoje com juros de 0,99%, mas não conheço dinheiro emprestado a aposentado a 0,99%.

Juros para vender automóvel, Senador Mão Santa, variam de 0,99% a 3%, aproximadamente. Mas juros para o aposentado, para aquele que precisa, não conheço abaixo de 2%. Não conheço nenhum mesmo.

Poder-se-á perguntar: mas o Senado tem alguma relação com isso? Tem, sim, porque isso é coisa grave. Temos que proceder em defesa da sociedade; temos que procurar esclarecer a sociedade. O Banco Central pode agir junto às instituições financeiras; o Governo pode fazer uma lei estabelecendo como serão os empréstimos e as taxas, definindo que a taxa não pode ser superior, por exemplo, a 1,5%, o que já é um juro elevado diante da economia por que atravessa o nosso País.

Vamos deixar de fazer propaganda falaciosa. Vamos deixar de afirmar que as taxas cobradas são baixas. Esses argumentos são falaciosos, porque elas somente são baixas em relação às elevadíssimas taxas normalmente praticadas no Brasil em outras modalidades financeiras.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, permita-me um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Já darei um aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim.

Uma reavaliação desse modelo se faz necessário com a máxima urgência, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Concedo o aparte ao Senador Paulo Paim.

Depois, Sr. Presidente, atenderei o chamado de V. Exª, encerrando o meu pronunciamento.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Ramez Tebet, primeiramente, cumprimento V. Exª por trazer mais uma vez ao plenário o debate da PEC paralela. O Senador Rodolpho Tourinho disse que, se depender de S. Exª, essa matéria será votada durante este mês de junho. Tenho muita esperança, Senador Ramez Tebet, de que não entraremos de recesso sem que, primeiro, se vote a PEC paralela, fruto de um amplo acordo entre o Senado da República e a sociedade, entre a Câmara e o próprio Executivo. Em segundo lugar, entendo que o alerta que V. Exª faz é muito importante. Ninguém é obrigado a tirar empréstimo, mas o marketing, a propaganda montada pelos bancos é muito forte. Esse aposentado, que teve um reajuste em torno de 6,5%, tem que lembrar que os planos de saúde aumentaram 11%. Apenas aí a renda dele já diminui. A partir do momento em que ele tira um empréstimo a 1,5%, 2%, 2,5% - não existe milagre -, o recurso sai da conta dele, e ele terá que pagar os juros. Ele tem que entender essa lógica, essa matemática. Eu vim do Rio Grande do Sul agora e percebo que essa máquina de marketing dos bancos tem incentivado, e muito, os aposentados a avançarem o sinal e, conseqüentemente, entrarem numa situação de desespero. Por isso, cumprimento V. Exª. Tenho esperança ainda de que aprovemos uma lei que garanta ao aposentado receber pelo menos o percentual dado ao salário mínimo, que foi 15,38%. O plano de saúde aumentou 11%, o aposentado ganha de reajuste menos de 7% e ainda entra nessa corrida de incentivo ao empréstimo bancário, o que o deixa numa situação muito difícil. V. Exª faz este alerta e, por isso, meus cumprimentos. Lembro-me do tal plano de demissão voluntária que muito servidor público foi incentivado a fazer. Fez, recebeu algumas antecipações e, depois, ficou desempregado.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, agradeço a V. Exª. Fazer um pronunciamento defendendo o direito dos aposentados sem ouvir um aparte de V. Exª seria uma frustração. Graças a Deus, o meu pronunciamento está enriquecido.

Concedo o aparte à Senadora Heloísa Helena.

A Srª Heloísa Helena (P-Sol - AL) - Senador Ramez Tebet, alguns Parlamentares da Casa já tiveram a oportunidade de tocar neste tema, o que é muito positivo. Entretanto, V. Exª ocupar mais uma vez a tribuna para tratar desta realidade objetiva é essencial, porque, às vezes, a mecânica do trabalho legislativo, a mecânica das nossas próprias vidas acaba se encarregando de fazer esquecer um problema gravíssimo por que passam hoje milhares de pais e mães de família e de avós - muitos deles chefes de família -, que comprometem todo o orçamento familiar com esse tipo de política apresentado pelo Governo Lula como a redenção da economia nacional. Se, por um lado, há o aumento da taxa de juros - portanto, o aumento da riqueza para alguns poucos -, o aumento do montante da dívida pública, o aumento do comprometimento da receita dos Estados, dos Municípios e do Governo Federal para jogar na lama da especulação acaba criando, como única possibilidade hoje, no País, o artificialismo do consumo via crédito consignado, sem imaginar absolutamente nada. Fico impressionada com a insensibilidade do Governo Federal de não montar... Várias vezes discutimos o assunto aqui. O Senador José Jorge inclusive encaminhou um requerimento ao Conselho de Comunicação Social, que trata do assunto. É inadmissível que o Governo não faça propaganda, não faça publicidade, dentro dos meios de comunicação, mostrando qual é a repercussão disso na vida das pessoas, especialmente de aposentados. Eu também, como V. Exª, conheço muitas pessoas que se endividaram para resolver o problema de um neto ou de um filho, e não têm mais como pagar. Pessoas que não conseguem comprar seus remédios, não conseguem pagar o seguro-saúde, porque estão penduradas nos bancos, que acabam obrigando muitos aposentados a abrir uma conta, seduzem os aposentados a isso. E, quando ocorre essa abertura, significa o desconto em folha, como V. Exª disse, na boca do caixa. Isso é um escândalo. Parabenizo V. Exª. É inadmissível que uma economia nacional seja “artificializada” pelo crédito consignado, prejudicando especialmente as famílias mais pobres, que muitas vezes têm como única referência o salário de um aposentado. Portanto, parabéns a V. Exª.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Sr. Presidente, encerro, não sem antes dizer que recebo com alegria a solidariedade do aparte da Senadora Heloísa Helena, que lembrou ainda que não estou sozinho nessa parada, que outros Senadores já ocuparam a tribuna com a mesma preocupação, o que para mim é um alento e demonstra que não estou só nessa luta, que é uma prioridade desta Casa.

Muito obrigado.