Discurso durante a 70ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Notícia publicada no jornal Folha de S.Paulo, sobre o mau uso dos recursos do fundo de pensão PREVI e a nomeação dos conselheiros com a intenção de atender sindicalistas.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Notícia publicada no jornal Folha de S.Paulo, sobre o mau uso dos recursos do fundo de pensão PREVI e a nomeação dos conselheiros com a intenção de atender sindicalistas.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2005 - Página 16573
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • CRITICA, ALTERAÇÃO, CONDUTA, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
  • DESRESPEITO, IDEOLOGIA, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA.
  • COMENTARIO, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, EXCESSO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ESPECIFICAÇÃO, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB), CORRUPÇÃO, FUNDO DE PREVIDENCIA, BANCO DO BRASIL, PROTESTO, AUSENCIA, PROVIDENCIA, GOVERNO FEDERAL.
  • DEFESA, IMPLANTAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), BENEFICIO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ENTIDADE.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, o Senado Federal hoje teve a oportunidade de ver a inauguração de uma nova fase na vida do Partido dos Trabalhadores. Digo isso lamentando profundamente, Senador Tião Viana, por estar presidindo a sessão neste momento V. Exª, que esta Casa tanto admira e tanto quer bem. Fico triste porque vejo aqui o Senador Delcídio Amaral ainda não recuperado da tarde em que teve que subir à tribuna para relatar fatos que, tenho certeza, não seriam do seu agrado, assim como vejo este grande companheiro que é o Paulo Paim e vejo a Ideli Salvatti arrumando seus documentos para novos pronunciamentos.

O PT hoje inaugurou a nova fase, a lavanderia para limpar a sujeira das suas roupas, agora fora de casa, no meio da rua.

Uma das coisas que mais invejávamos no PT era o fato de que as suas decisões eram tomadas internamente e eram obedecidas. Hoje o PT tornou-se igual a todos os outros partidos: já é também um partido insubordinado. Passou de partido ideológico para fisiológico. Está adquirindo, com o poder, todos os vícios que tanto combateu ao longo dos anos.

O Senador Antonio Carlos Magalhães e o Senador José Agripino mostraram, meu caro Presidente, que não há mais condições de o PT tentar colocar debaixo do tapete fatos que vêm ocorrendo na administração. O primeiro e o segundo casos eram de corrupção isolada, mas agora está parecendo que são fatos endêmicos, diferentemente do que ocorria com os Governos passados, quando as ações eram isoladas. Agora, não. Há grupos - não gosto de usar o termo quadrilha, acho grosseiro -, e há esquemas. Se abrirmos os jornais, vamos ver a denúncia do Instituto de Resseguros do Brasil.

Senador Mão Santa, há dias um membro do conselho da Previ, Sr. Waldir não sei das quantas - não sei o sobrenome dele -, vem denunciando o mau uso dos recursos daquele fundo de pensão, a nomeação de conselheiros dirigida para atender sindicalistas.

O jornal Folha de S.Paulo desse final de semana mostra mais uma vez fatos graves que estão ocorrendo, negociações de alto vulto sendo feitas pelo Presidente da Previ sem a participação do conselho. O mais grave, Senador José Agripino, é que se omite a direção do Banco do Brasil, que é mantenedora desse fundo. São negócios de bilhões, e o conselho não é ouvido, não é consultado.

Fiquem certos V. Exªs de que essa será uma área que vai trazer muita tristeza para o Governo. Vê-se denúncia dessa natureza na Funcef, na Previ, na Centrus, o fundo de pensão do Banco Central.

E o Governo? Onde estão os órgãos de informação? Não se comunicam? O Governo não sabe? Não se lê jornal? A verdade é que providência nenhuma é tomada.

Quando estoura um escândalo e há necessidade de uma CPI, tenta-se dizer que é uma ação política das oposições, aliás a mesma prática do Partido do Governo quando estava na situação que estamos hoje. Não é nada disso. O instituto da CPI é um mecanismo que se tem que usar no Congresso Nacional para a apuração de fatos graves como esse. Quanto mais tempo, Presidente Tião Viana, o PT levar esses fatos com a barriga, maior preço pagará por isso, mais perto ficará o período da eleição, mais exposto ficará o Governo.

O Presidente Lula, um homem bem intencionado, deve, de uma vez por todas, dar um basta em todas essas vertentes sobre as quais pairam suspeitas de malversação ou mau uso do recurso público, seja por meio de sindicância, seja por meio de CPI, seja por outra maneira que melhor lhe convier. Deve tomar providências para que o seu Governo não fique à mercê de escândalos um atrás do outro, todos eles envolvendo órgãos vitais para a administração pública do País.

Faço essa reflexão neste final de noite, Sr. Presidente, na certeza de que a CPI dos correios deverá ser uma CPI centrada exclusivamente nos fatos, para apurar denúncias. Não deve ser conduzida de maneira politizada ou ser usada para outros meios ou fins. Sou contra, Sr. Presidente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Participei da CPI do Banestado e lamentei que, desde o início, o PT quisesse fazer a sua politização, trazendo questões regionais para o seu centro de discussão. V. Exª era Líder na época e sabe muito bem o que se pagou, o que se passou para se tentar contornar o encaminhamento daquela comissão mista.

Infelizmente, ao aproximar-se o pleito eleitoral do ano passado, os fatos tomaram um grau tão grande de politização que a CPI ficou inconclusa. Está aí, lacrada, e ninguém sabe o que realmente pôde ser apurado naquela CPI de grande importância para o País.

Chamo a atenção para esse fato até para evitar que adiamentos, que tecnicamente os Regimentos permitem, sejam usados e terminem caindo exatamente sobre os ombros do próprio Governo. Quanto mais cedo, quanto mais rápido essa CPI for instalada e concluída, melhor será para o País, apurando os erros e os desmandos e salvando uma instituição tradicional como são os Correios e Telégrafos do Brasil.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2005 - Página 16573