Discurso durante a 70ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas as novas estratégias do governo para impedir a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Autor
Heloísa Helena (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AL)
Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).:
  • Críticas as novas estratégias do governo para impedir a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Aparteantes
Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 31/05/2005 - Página 16575
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, TENTATIVA, IMPEDIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), SEMELHANÇA, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • SOLIDARIEDADE, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, APOIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT).

O SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, já falei, logo no início da sessão, sobre o covil da política brasileira. Mas, diante de murmúrios e de outros mecanismos mais que passam pelos corredores do Senado Federal, gostaria de falar das novas estratégias, estratagemas, ardis e táticas montadas pelo Governo e pela sua corriola de bajulação para impedir a Comissão Parlamentar de Inquérito.

É evidente - todos nós sabemos - que é baboseira e desonestidade intelectual dizer que corrupção sempre existiu e que, como ocorreu no Governo passado, seria justificada a corrupção no atual Governo. Claro que isso é desonestidade intelectual e baboseira política, mas até entendemos, porque não é algo fácil, simples e simplório defender uma estrutura governamental, um aparato público, um aparelho de Estado entregue a vários e conhecidos “ilustres” delinqüentes de luxo espalhados pelo Brasil, que a sociedade brasileira sabe quem são. Muitos desses delinqüentes de luxo que patrocinaram crimes contra a Administração Pública em governos passados hoje são tratados como amor primeiro pelo Governo Lula, e continuam a parasitar e a privatizar a estrutura do Estado brasileiro, da mesma forma desavergonhada que sempre fizeram.

Espero realmente que seja instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito. A metodologia utilizada pelo Governo, reproduzindo a metodologia utilizada pelo Governo passado, já deu conta de que foi insuficiente. O Governo se comprometeu com o novo balcão de negócios sujos. Certamente, muitos de nós estamos aqui apresentando requerimentos de informação, nós que analisamos o Siafi.

Senador Tião Viana, sei que era proposta de V. Exª, do ex-Senador José Eduardo Dutra e minha também que não apenas os Parlamentares tivessem senhas para fiscalizar a liberação de recursos por intermédio do Siafi. E acredito que isso é um crime contra qualquer mecanismo para garantir a transparência pública, primeiro porque, no Siafi, sabemos, são montados mecanismos para obstaculizar a transparência. A própria forma de lidar com o Siafi cria obstáculos para desvendar o que por lá está. Imaginem quando isso é feito apenas com a senha de Parlamentares!

Portanto, isso é essencial em um momento como este, em que ficou clara, perante a opinião pública, a metodologia infame e desonesta que o Governo Lula, copiando o Governo Fernando Henrique Cardoso, utilizou para impedir a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito. Nada pior para todos nós do que observar a velha fórmula de liberação de prestígio, de cargos, de poder, a velha metodologia de partilhar a máquina pública como se fosse um banquete para os mesmos delinqüentes de luxo, conhecidos da história política brasileira. Isso é realmente muito ruim. Espero que nenhum outro ardil, mecanismo ou tática sejam utilizados.

Vai para a Comissão de Constituição e Justiça, e qualquer um de nós sabe exatamente que nada existe de complexidade no debate sobre fato determinado. Como tática e mecanismo protelatório, é até interessante. Mas fato mais determinado do que fitas apresentadas, do que a ratazana pega exatamente saqueando os cofres públicos é difícil entender.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Heloísa Helena?

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Pois não, Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senadora Heloísa Helena, o que V. Exª diz é muito oportuno. Gostaria de citar fatos que ocorreram quando talvez nem V. Exª, nem o Senador Tião Viana, nem a Líder do PT tinham nascido. A Polícia Federal sempre foi o maior símbolo de organização e de moral. Ela é simbolizada aqui pelo nosso Senador Romeu Tuma. Mas eu quero contar um fato. Nos anos 70, quando o PMDB no Piauí era MDB e começou a tomar as capitais, as melhores cidades como Floriano, com Bruno Santos, Parnaíba, eu fui acusado de comunista, subversivo. Eu ia saindo, Senador Tião Viana, de um hospital, e um policial federal, desses conscientes, me disse: “Dr. Mão Santa, eu estou aqui fazendo um inquérito. Andei nesta cidade, e V. Exª é uma das pessoas mais dignas e honradas. Então, eu não quero lhe dar o desprazer de ir à Capitania dos Portos, porque lá eu estou fazendo sindicância de bandido, de contrabandista. Então, eu quero ir na sua casa”. E ele bateu ao lado da Adalgisa, para encerrar. Quer dizer, a Polícia Federal é ativa, é digna, descente, é honrada em todos os períodos, até no revolucionário. O que eles fizeram foi me excluir, evitaram até que eu fosse à Capitania dos Portos. Conforme ele disse: “Lá, nós estamos levando contrabandista e nós não queremos maculá-lo, porque eu já andei nesta cidade...” Foi na casa, e nós não tínhamos nem casa, éramos recém-casados. Então, essa Polícia Federal sempre foi digna e honrada e ela é que tem salvo o Brasil, como está salvando agora o Governo Lula.

A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL) - Agradeço V. Exª pelo aparte. Compartilho inteiramente da compreensão de V. Exª em relação ao aparato da Polícia Federal. Não tenho dúvida disso. Aliás, essa é mais uma desculpa desonesta, a mesma que o governo passado usava, de que não precisava abrir um procedimento investigatório aqui, porque a Polícia Federal já estava fazendo, o Ministério Público também já estava. Os policiais federais, que hoje são tão reivindicados para justificar o balcão de negócios sujos aqui montados para impedir a realização de Comissão Parlamentar de Inquérito, fazem parte da mesma Polícia Federal que foi sufocada, atropelada, quase aniquilada no movimento de reivindicações por melhores condições de trabalho, feito ainda ano passado, no atual Governo.

Sr. Presidente, encerrando, pois vi que o meu tempo já se esgotou, o Senador da Bahia dizia que fazer elogios ao Senador Suplicy complicava a vida dele. Sei também que muitos dos mecanismos de entrave e de intolerância contra o Senador Suplicy, pela cúpula palaciana do PT, também estão relacionados ao fato de S. Exª ter agido da forma correta, solidária, todo o tempo, conosco, ainda no processo de expulsão, de inquisição, de santo ofício, que, tal qual o outro, de santo nada tinha.

Então, deixamos a nossa solidariedade ao nosso querido Senador Eduardo Suplicy. Para mim, machuca profundamente quando vejo algumas declarações de que é jogo de marketing, de que é isso ou aquilo outro, porque quem conhece em profundidade o Suplicy, a alma dele, os gestos mais nobres, mais simples, mais humildes que S. Exª é capaz de ter, quer seja em uma favela de um periferia de Alagoas ou em uma favela de São Paulo, os gestos tão simples, delicados, humildes e preciosos que o Suplicy sempre tem, e alguém acusá-lo de um jogo sórdido de marketing, do que quer que seja, é tão injusto e infame que talvez consideração nem merecesse.

Mas, não poderia deixar de dar o nosso abraço de solidariedade, na certeza de que ele cumpriu aquilo que a grande maioria do seu povo a ele deu, que foi uma eleição. É muito hipocrisia, vigarice política, falar em fidelidade às decisões tomadas pelas cúpulas dos partidos quando essas decisões se confrontam com as decisões do programa do partido e da sua história.

É por isso que o debate da reforma política tem muito de farsa, porque quando fala de fidelidade partidária não fala de fidelidade ao programa do partido, aos compromissos assumidos pelo partido ao longo da sua história e nas campanhas eleitorais. Então, por fidelidade partidária, por fidelidade aos eleitores, o Suplicy agiu absolutamente certo, porque uma cúpula, uma decisão, por mais nobre que seja, não é maior que a consciência, as convicções éticas, filosóficas, pessoais das pessoas e não é maior que a vontade de todos os eleitores.

Então, tenho absoluta certeza de que os eleitores do Suplicy, em São Paulo, com certeza, estão felizes com o gesto de grandeza política que ele deu ao assinar a Comissão Parlamentar de Inquérito.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/05/2005 - Página 16575