O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última terça-feira, o Senado aprovou, com o apoio de todos os Partidos políticos, projeto de lei de iniciativa popular (PLC 36/04, na Câmara), que cria o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), e institui seu conselho gestor.

O projeto contou com mais de 1 milhão e 200 mil assinaturas, inclusive do Presidente Lula e há catorze anos tramitava na Câmara Federal.

Foi aprovado no Senado com o apoio de todos os partidos, num prazo considerado extremamente rápido (quarenta e cinco dias).

Para semelhante projeto são necessárias assinaturas de 1% do eleitorado do País, distribuído pelo menos por cinco estados com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um desses cinco Estados.

Nessa casa o projeto teve a contribuição de todos, mas gostaríamos de ressaltar o excelente trabalho realizado pelos Relatores Ideli Salvatti (Bloco/PT -SC), Relatora do projeto, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) , Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Garibaldi Alves (PMDB-RN), relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE ).

Todos eles ressaltaram a importância de se aprovar um projeto de iniciativa popular, fato que se repete pela segunda vez na história do nosso País.

Com a extinção do BNH, em meados da década de 80, apenas tentativas isoladas buscam solucionar o problema habitacional no Brasil, que apresenta um déficit de sete milhões de moradias.

Sr. Presidente, gostaríamos ainda de ressaltar o papel imprescindível do Ministério das Cidades neste processo. O Ministro Olívio Dutra deu seu inteiro aval para que a proposta fosse aprovada.

Para o Ministro o projeto aprovado pelo Congresso tornou-se a espinha dorsal da Política Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e tanto a sua aprovação, quanto a sua implantação é prioridade para o Governo Federal.

O projeto prevê a criação de um fundo, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS. Prevê também a criação de um conselho gestor para o fundo, coordenado pelo Ministério das Cidades.

A criação de um sistema nacional de habitação de interesse social trará mais segurança para investimentos tanto da iniciativa privada, quanto do poder público no setor habitacional.

É fundamental ressaltar também que 88% do déficit de habitações recai sobre as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que o novo sistema visa atender prioritariamente essas famílias.

As ações do sistema se darão de forma articulada entre Municípios, Estados e União ante um levantamento prévio das demandas locais no setor habitacional e da existência de áreas sub utilizadas, entre outros fatores.

Considerada por todos uma grande vitória da democracia, a aprovação desse projeto de iniciativa popular é a demonstração de que a sociedade articulada e organizada é uma força viva na construção dos seus próprios caminhos e nas soluções das barreiras que se apresentam.

Parabéns a todo povo que construiu a proposta e a todos os envolvidos na sua aprovação. Precisamos agora é da concretização deste sonho!

Era o que tinha a dizer.