O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o momento que vivemos nos leva, responsável e inexoravelmente, a todos os integrantes do Parlamento a uma profunda reflexão.

As denúncias inequívocas, mostradas até mesmo em vídeo, caracterizam crimes que são graves e que merecem a mais absoluta investigação. A crise existe. É moral e política. Não há crise institucional, mas devemos cuidar o suficiente para que ela não possa vir a se instalar no País.

A Oposição não pode e nem deve extrapolar os limites da investigação, e o Governo não pode e nem deve procrastinar ou impedir o correto caminho da investigação pela CPMI, fruto das disposições constitucionais.

O Governo procurou, inicialmente, impedir a CPMI com a retirada de assinaturas, o que não conseguiu no seu Partido nem na Base aliada; recebeu, pois, um alerta de que os Parlamentares que a assinaram estão conscientes de suas posições e que essas coincidem com o pensamento majoritário da sociedade brasileira. A sociedade brasileira quer a punição de corruptores e de corruptos. O sinal inicial, parece, não serviu para um alerta definitivo sobre as tentativas de não permitir o pleno funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

A questão de ordem levantada por um vice-Líder do Governo, alegando que não havia fato determinado, foi, de imediato, rechaçada em atitude correta, serena e oportuna do Presidente Renan Calheiros. Mas, mesmo assim, por parte da Base governista, houve o recurso à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Qual é o argumento? O de não haver fato determinado! Ora, isso demanda cuidado. Mais de 80 milhões de brasileiros assistiram ao vídeo que estava carregado de denúncias por meio das colocações feitas por um integrante do Governo. Não se pode, portanto, expor o Congresso, pois ele é indispensável e é um grande pilar para a democracia. Negar a existência de fato público e notório, sem dúvida alguma, pode acarretar danos maiores; e vimos recentemente o que ocorreu no Estado de Rondônia. Dizer que não há fato determinado é dizer que o vídeo não existiu, que o denunciante não apareceu, que os fatos sumiram. É, portanto, querer demais exigir daqueles que compõem os Partidos da base aliada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para seguirem o descaminho de determinar a inconstitucionalidade do pedido. Certamente não o farão. Certamente a resposta virá da mesma maneira que veio em relação à retirada de assinaturas. Todos têm que preservar a sua idoneidade moral e a sua vida pública. Aliás, não acredito que os integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro possam, naquela Comissão, colocarem-se de forma diferente à que se colocou o Presidente Renan Calheiros, de imediato, na solução da questão de ordem.

Se esse passo é errado, como já foi errado o jogo de abafa na CPI dos Bingos, no caso Waldomiro Diniz, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal e cuja posição adotada na ocasião pelo então Presidente do Senado foi objeto de mandado de segurança dos Partidos de Oposição, se já era errado, quatro votos, os quatro únicos votos já consubstanciados pelos seus Ministros no Supremo foram a favor dos Partidos de oposição. Cercear aquela CPMI fará nascer novas CPMIs. E esse não é o melhor caminho.

Sr. Presidente, a ameaça de quebra de tradição do rodízio é grave. Sabemos, aqui nesta Casa, que a última CPMI foi a da Terra. O Presidente da Comissão, dentro do rodízio e da proporcionalidade, o eminente Senador Alvaro Dias, foi indicado pelo Bloco de Oposição no Senado e o Relator, pelo PT da Câmara dos Deputados. Agora é a hora inversa. É a regra do jogo. Cabe ao PT, na Câmara dos Deputados, indicar o Presidente, e nos cabe, ao único Bloco existente por ocasião da distribuição por parte do Presidente Renan Calheiros da informação para o preenchimento dos membros da nova CPMI, o único Bloco existente - repito -, era, e é até agora formado pelo PSDB e pelo PFL. Portanto, cabe ao único e legítimo Bloco para, dentro do rodízio, no que diz respeito à proporcionalidade em ter o Relator da CPMI, que deve se conduzir de forma digna, correta e dentro dos limites indispensáveis ao cumprimento constitucional. Qualquer outra posição, qualquer outra definição será rechaçada pela opinião pública.

Concedo o aparte ao eminente Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Jorge Bornhausen, tomei a liberdade de aparteá-lo, por perceber que V. Exª traz o debate à tribuna do Senado com muita tranqüilidade, explicitando claramente o seu ponto de vista ao defender a instalação da CPMI apoiado no fato determinado. É muito bom ouvir de V. Exª, um dos Líderes da Oposição, uma abordagem da qual comungo. E V. Exª sabe que isso é bom, porque, dessa forma, pode-se tirar o fantasma do ar; ou seja, a idéia de que se vai atirar para todo lado. V. Exª é um Parlamentar respeitado - e o digo com muita tranqüilidade. Existe sim um fato determinado, o número de assinaturas é suficiente, na Câmara e no Senado. Que se instale, pois, a CPMI - a dos Correios - em cima do fato determinado, doa a quem doer. Pedi este aparte porque percebo, às vezes, um ou outro Parlamentar mais exaltado fazer o debate de forma agressiva, desrespeitosa com relação àqueles que pensam de modo diferente. V. Exª defende suas posições com elegância, demonstrando ser um Senador que quer fazer um debate democrático, que quer fazer com que a CPMI seja um fórum de debates para fazer averiguações. Se alguém cometeu um delito, no que se refere à questão dos Correios, essa pessoa vai ter que responder por isso, vai ter que pagar, doa a quem doer. Por isso fiz este aparte ao discurso de V. Exª.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim, pelo aparte, que muito contribui com aquilo que estamos colocando com tranqüilidade, com respeito e olhando as conseqüências disso para o Parlamento brasileiro.

Não fazer a CPMI, abafá-la, impedi-la, procrastiná-la significa desacreditar o Congresso Nacional perante a opinião pública. Isto é muito grave. A democracia tem os seus pilares, e estes são insubstituíveis. Retirar a Casa do povo do processo de credibilidade junto à opinião pública é corroer a democracia, é permitir que uma crise moral e política que atinge Parlamentares não seja averiguada; é permitir que a democracia comece a sofrer impactos negativos.

E nós estamos assistindo a impactos negativos com a presença da chamada democracia das multidões. Nós queremos a nossa democracia viva, representativa, e estas duas Casas respeitadas. Se existem corruptores que estão agindo, certamente, contra aquilo que pensa o Presidente da República, eles têm que ser destituídos, punidos; e, se existem parlamentares corruptos - e nós não devemos fazer, por isso queremos a CPMI, nenhum prejulgamento -, eles deverão ter também os seus mandatos perdidos, para que a vontade popular da democracia representativa não seja ofendida.

É com essa intenção, com esse desejo de que as coisas tenham um caminho correto, que esperamos que a Oposição faça o que deve fazer para apurar o que tem que ser apurado e depurar o que tem que ser depurado. E que o Governo acompanhe, fiscalize, não permitindo ações que fujam à normalidade, à legalidade, à constitucionalidade, sem, contudo, fugir ele à responsabilidade porque isso será de um custo muito maior para o Parlamento e para a democracia brasileira.

Muito obrigado.