O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente agradecer a gentileza da Senadora Heloísa Helena, que me cedeu esse espaço.

Neste momento, Sr. Presidente, quero trazer a esta Casa informações que estão na grande mídia nacional no que toca à falta de investimentos por parte do Governo Federal. Veja bem V. Exª que para um País como o nosso, carente de infra-estrutura, de apoio a setores fundamentais para a nossa sociedade, como saúde, educação, transportes, é preciso investimento público para a geração de emprego e de renda, para dinamizar a nossa economia; todavia, isso não está acontecendo, Sr. Presidente.

Hoje o jornal Folha de S.Paulo traz algo que é extremamente preocupante, estarrecedor. Diz o jornal, em sua pág. B3: “Investimento no ano não paga um dia de juros”. É o total de investimentos até agora, Sr. Presidente, quando já estamos alcançando a metade do ano em curso, a metade da execução orçamentária.

Diz o jornal, Sr. Presidente:

Apesar de proclamar que 2005 seria “o ano dos investimentos”, o Governo Luiz Inácio Lula da Silva destinou a eles, até o momento, montante inferior ao do gasto de um dia com o pagamento de juros da dívida.

De um total de R$21,624 bilhões autorizados no Orçamento, o maior valor estipulado na administração petista, nada além de R$271 milhões foram investidos até o último dia 20, o que ajuda a explicar os números recordes do superávit primário.

Vejam bem, o Orçamento, que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias do País aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza investimentos de R$21 bilhões. Pois bem, até o presente momento, decorridos cinco meses do ano, apenas R$271 milhões foram investidos.

Ora, Sr. Presidente, em troca de que se comemora o superávit primário efetivamente? Do corte de recursos importantes para a população brasileira, corte de programas fundamentais, como o Programa de Inclusão Social, como programas do Ministério da Saúde - programa destinado às obras de saneamento ambiental urbano, programas de controle da malária -, como programas de manutenção das rodovias federais, como o Programa da Inclusão Digital. No caso do programa destinado às obras de saneamento ambiental urbano, dos R$717 milhões previstos, foram gastos 0,11%, até o dia 20 de maio. Ou seja: a máquina pública está paralisada. Esta é a realidade: não há investimentos. Apenas em abril, Srªs e Srs. Senadores, Senador Geraldo Mesquita, o Governo Federal destinou aos seus credores internacionais e também aos credores internos, R$8,874 bilhões, uma média diária de R$296 milhões, que é maior do que os R$271 milhões gastos em investimentos no País até o dia 31 de maio.

Essa é a triste realidade. Até este mês, o Governo já realizou 30% das despesas permanentes e com pessoal previstas para este ano - despesas-meio, com cargos comissionados ocupados pelos apaniguados e afilhados do Governo. Pois bem; enquanto ele gasta isso, no caso dos investimentos, não só os valores mas também o percentual de execução, de 1,25%, são muito inferiores.

Em 2004, o percentual de execução dos investimentos foi maior do que o deste ano. Estava em 2% e, agora, caiu para 1,25%.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - Senador César Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Ouço o aparte de V. Exª, Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-SOL - AC) - Senador César Borges, vim à sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira passada, quando foi instalada a CPI dos Correios, e ouvi respeitosamente o Líder do PT na Câmara mencionar que este Governo distribui renda; hoje, vejo V. Exª referir-se às transferências vultosas que ele promove à “banqueirada” internacional. Vendo a situação do povo brasileiro, do povo da minha terra, que continua na miséria crônica; vendo que o País continua a ostentar índices de concentração de renda elevadíssimos - para não dizer que é o campeão nesse campo -, a conclusão que se pode tirar é a de que o Governo realmente distribui renda, mas à “banqueirada” nacional e internacional. Quando se falar em distribuição de renda neste Brasil, leia-se: transferência de renda, distribuição de renda à “banqueirada” nacional e internacional.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª. Efetivamente, aquilo a que assistimos é ao setor financeiro muito bem aquinhoado, haja vista os lucros recordes dos bancos brasileiros, os spreads praticados. Mas o pior, Senador Geraldo Mesquita, Srs. Senadores, é que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, que deveriam ser utilizados exatamente em setores que melhorassem a qualidade de vida do trabalhador, como habitação e saneamento, estão sendo aplicados em letras do Tesouro Nacional e utilizados também para formar superávit primário.

Este ano, já aumentou em 10 bilhões a aplicação no FGTS. O Fundo de Garantia do Trabalhador foi aplicado exatamente em contas do Governo. Enquanto isso, este bate a cabeça. V. Exª leu a manchete que saiu no jornal O Globo: “Berzoini resolve duelar com Tesouro para financiar setor de saneamento e também de habitação”. Dos R$2,7 bilhões do FGTS disponíveis para serem aplicados este ano, sabe V. Exª quanto se aplicou, Senador? Sabe quanto contratou o FGTS este ano? Zero! No entanto, há disponibilidade de recursos.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado e ao nobre Senador Ramez Tebet.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Eminente Senador César Borges, do Estado da Bahia, um dos pensadores desta Casa, agradeço a concessão do aparte por V. Exª. Ouvindo atentamente as preocupações citadas por V. Exª, estava jogando minha imaginação um pouco para o passado. Foi um sonho da Esquerda brasileira, durante tantos anos, fazer uma série de rompimentos - rompimentos profundos. Bastava que essas idéias fossem difundidas, faladas, proferidas, para que se levasse a uma inquietação muito forte a elite brasileira, que jamais conviveu com o fantasma do que eram esses rompimentos. Até houve uma série de governos de exceção ao longo da nossa história republicana.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador, o nosso Governo tem um espaço constitucional muito pequeno: quatro anos, conforme determina a Constituição. É um Governo que escolheu um caminho lento e gradual. Sabemos que, apesar das muitas vontades que tínhamos, fomos obrigados a circular dentro do caminho daquilo que é aceito pela democracia instalada. Diante disso, penso que as conquistas estão ocorrendo: o desendividamento brasileiro, o equilíbrio melhor entre a dívida do nosso País e o PIB, a situação da saída do FMI, que, embora não possa ser dado como ato glorioso, é um passo que está sendo dado. Gostaríamos de ter feito alguns rompimentos mais profundos, mas a estrutura agrária brasileira, por exemplo, não comporta uma reforma agrária um pouco mais ousada; a estrutura financeira do País, também não, e assim por diante. Infelizmente, o receituário ainda é seguir alguns passos do capitalismo vigente, mas penso que o arco da independência está-se colocando. Espero que, na comemoração do bicentenário da Independência em 2022 - oxalá, que assim Deus nos permita -, o Brasil tenha comportado uma série dessas rupturas, às quais a felicidade geral da nossa Nação estará imputada. Obrigado a V. Exª.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço a V. Exª. Mas das duas uma: ou o PT praticou estelionato eleitoral - já que sua proposta não foi a de estabelecer a ruptura em 2022, nem de a de seguir os ditames do FMI -, ou não conhecia nada da realidade brasileira.

Na verdade, a discrepância - está no jornal - entre os valores pagos de juros e os de investimento tem origem nas regras do Programa de Ajuste Fiscal brasileiro negociado com o FMI, em 1998, e mantido até hoje.

O Partido de V. Exª criticava tanto esse acordo com o FMI: “Fora FMI!” E hoje, “Vem FMI!”. Não precisamos sequer de acordo mais; o Governo aplica tão bem os ditames do FMI, que esse fica muito tranqüilo.

            Concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador César Borges, o pronunciamento de V. Exª é de grande conteúdo e muita substância, pois envolve a realidade nacional, que está a exigir, realmente, novos rumos.

(Interrupção do som.)

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Não é possível ter idéia fixa com relação ao superávit primário. Isso já passou a ser uma obsessão e está fazendo com que o Governo só tenha uma missão, que é a de pagar suas contas no exterior, rigorosamente em dia, com juros elevadíssimos.

(Interrupção do som.)

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Sr. Presidente, tenho notado - se o Senador César Borges me permitir, vou dirigir-me a V. Exª - que, no decorrer das últimas sessões, o sistema de som está falhando. Já não digo diariamente, ele está falhando de hora em hora, durante as sessões. Acho que urge providências urgentes, para que isso não ocorra. Isso está, realmente, prejudicando os nossos trabalhos. Veja V. Exª que o orador está na tribuna, pronunciando um discurso de conteúdo, que chama a atenção para a realidade brasileira, mostrando que há falta de investimentos ou que só existe investimento a favor do FMI, com base na política financeira de pagar juros.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - S. Exª fica prejudicado, e os aparteantes, também. Creio que já é suficiente o que quis dizer. Concordo com V. Exª, Senador César Borges; na minha opinião, existe uma obsessão. Já não é uma idéia fixa; é mais do que isso: a obsessão de aumentar, cada vez mais, o superávit. E o pior: à custa do desenvolvimento social do Brasil ou, em outras palavras, da qualidade de vida da sociedade brasileira.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço e incorporo inteiramente o aparte do nobre Senador Ramez Tebet ao meu pronunciamento.

Quero dizer a S. Exª e também ao Presidente, Senador Paulo Paim - S. Exª fez um pronunciamento sobre o pequeno agricultor brasileiro -, que há projetos, nesta Casa, para dilatar o pagamento...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - ... da dívida dos agricultores, para abranger o maior número de agricultores, e há total insensibilidade por parte do Governo Federal, do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional - que, a esta altura, não é mais Tesouro; podemos chamá-lo de “tesoura nacional”, porque corta todos os investimentos importantes deste País.

O jornal O Globo noticiou: “Dinheiro retido pelo Governo emperra obras”. Algumas constituíam um compromisso do Presidente da República. Sua Excelência anunciou a inauguração, mas as obras não tiveram início, Sr. Presidente.

Portanto, essa é uma situação extremamente preocupante. No setor do FGTS, não há recursos para saneamento e habitação, e são dois setores fundamentais para a melhoria da vida do povo brasileiro.

Fica aqui lavrado esse protesto. O Governo tem de sair dessa política canhestra, pequena, que não investe e que não desenvolve o País.

Agradeço a tolerância de V. Exª, Sr. Presidente. É essa observação grave que eu queria trazer nesta tarde ao Senado Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.