O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, quero pedir a transcrição do editorial sobre a CPI, muito bem lançado pelo jornal A Tarde, de Salvador. O título do editorial é “Ataque à Hidra”, e foi muito bem-feito, por isso merece ser transcrito. Trata-se do jornal mais forte do Nordeste. Estou à vontade porque talvez eles não tenham muita simpatia por mim. De modo que, ao pedir a transcrição, o faço com muito contentamento porque esse editorial representa o pensamento dos brasileiros sobre a CPI.

Entretanto, Sr. Presidente, estou um pouco - não diria decepcionado porque assim seria se fosse inesperado - triste, e V. Exª ficará mais triste do que eu. Avalie que a Agência Estado publica: “Corrupção é o maior motivo de vergonha do País, diz pesquisa”. Aqui se passou a ter o hábito de se transcreverem notícias dos jornais, daí por que pedi a transcrição do editorial e também quero transcrever esta manchete: “Corrupção é o maior motivo de vergonha do País”. 

De quem é a corrupção? É de quem está no governo! Quais são os corruptos? Os que estão no governo! Começa a me preocupar, como cidadão, a pesquisa da Sensus, realizada entre 24 e 27 de maio. Depois vou mostrar a V. Exª, pois não quero que fique triste na Presidência. V. Exª é sempre um homem alegre, afável e, como tal, não merece que eu diga as coisas tão claras como elas são aqui. A situação do seu Partido e do seu Governo está piorando muito.

Não digo isso satisfeito, porque todo brasileiro quer, evidentemente, que seu País cresça, mas a situação começa a ficar mais grave. Nessa pesquisa, não há um índice sequer de que o Governo tenha melhorado - nem o Governo nem, o que é pior, o Presidente. Alguém poderia perguntar se caiu 10 pontos. Não, mas o índice vem caindo sistematicamente três pontos, quatro pontos. Hoje, o negativo já ultrapassou o positivo. A situação é muito grave.

Quando acontece isso em relação a seu Governo, Sr. Presidente, todos temos que ficar apreensivos, porque temos feito tudo para que ele melhore, mas, evidentemente, as coisas estão piorando.

Sei o quanto V. Exªs sofrem na reunião de Bancada, com os mais exaltados querendo defender o Presidente, mas soube hoje que a Bancada resolveu tomar coragem e ir ao Presidente dizer que Sua Excelência tem que mudar. Bem-feito! Ainda bem que isso aconteceu! Ninguém esperava mais: a cada dia caía um, caía outro. A situação começa a ficar tão grave que amanhã - não duvide V. Exª - poderá haver uma homenagem do seu Partido ao Senador Eduardo Suplicy. Estou realmente achando muito grave a situação.

Agora mesmo eu estava ouvindo na televisão - tenho todo respeito pelo Dr. Biscaia, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados - que o Dr. Biscaia assinou o requerimento da CPI e, posteriormente, de madrugada, retirou a assinatura. S. Exª foi daqueles que, infelizmente, aceitaram a pressão, sobretudo porque se trata de um homem de valor que teve uma atuação no Rio de Janeiro muito importante. O Deputado retirou a assinatura, até aí muitos retiraram. Mas como podemos ouvir do Dr. Biscaia que a CPI é inconstitucional? S. Exª a assinou! Evidentemente, Sr. Presidente, é uma coisa ruim para o Congresso Nacional porque...

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Em seguida, Senador.

... esses altos valores em que o temos e que seu Partido o tem, a ponto de entregar-lhe a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça ... O Deputado Biscaia assina corajosamente a CPI e depois corajosamente também retira a assinatura - porque é preciso coragem para assinar e, depois, retirar a assinatura. Mas dizer, depois que assinou e retirou a assinatura, que a CPI é evidentemente inconstitucional! Fiquei estarrecido!

Não vão por esse caminho! Formem a CPI! Não vão por esse caminho estreito que não leva a nada e que é, realmente, o que mais desejamos porque vamos ficar tratando desse tema toda a vida. Vamos ficar aqui no mês de julho trabalhando em discursos sobre o Governo. Assim, vamos falar sobre o IRB, a Infraero, a Petrobras. Ninguém ficará parado no mês de julho.

O Sr. José Jorge (PFL -PE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu também gostaria que V. Exª me concedesse um aparte, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Primeiro, concederei um aparte ao Senador Alvaro Dias, depois ao Senador José Jorge e, por último, ao meu querido amigo Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A Mesa pede aos aparteantes atenção ao tempo. O Senador Antonio Carlos Magalhães dispõe de cinco minutos, mas, pela relevância do debate, V. Exªs poderão aparteá-lo com objetividade.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Serei objetivo, Sr. Presidente. Senador Antonio Carlos Magalhães, quero apenas trazer a opinião da população, porque, neste debate, é preciso saber o que a população quer. Essa CPMI não é nossa, mas da população. E o que diz a pesquisa sobre a CPMI dos Correios? Oitenta e seis por cento da população é a favor. Sobre a corrupção no Governo Lula: “aumentou muito”, 11%; “aumentou pouco”, 14%; “ficou como sempre esteve”, 51%. Somando-se, são quase 70%. Portanto, creio que temos o dever de oferecer resposta a essas exigências da sociedade.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem toda a razão. Tenho esses números em mão, mas não os li para não constranger o Presidente desta sessão, Senador Tião Viana, por quem tenho realmente grande amizade e respeito. Estou com todos esses números aqui, mas não quis constranger o Presidente, que merece todo o apreço não quando diverge do Senador Eduardo Suplicy, mas quando está presidindo é sempre um diplomata e, mais do que isso, um homem excessivamente educado e amigo.

Ouço o aparte do Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, para tirar uma assinatura depois de colocada é preciso muito mais coragem do que para colocá-la. Essas pessoas que estão tirando a assinatura de requerimentos que assinaram de livre e espontânea vontade, dois ou três dias depois, terão que se explicar à opinião pública depois. E isso é algo muito difícil de se explicar.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Veja V. Exª: assinar, retirar e considerar inconstitucional, sendo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Confesso que me estarreceu essa posição do Dr. Biscaia, a quem respeito e por quem tenho admiração pelo seu valor e, sobretudo, pela sua atuação no passado. Mas, evidentemente, às vezes, as pessoas erram. Vamos perdoar o erro do Dr. Biscaia.

Ouço o aparte do Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, em um exame pormenorizado da ementa e justificativa do requerimento de instalação da CPMI, acredito que juristas como o Senador Jefferson Péres poderão constatar que, de fato, há, ali, como que uma tal diversidade, possibilitando algo que deixaria o foco daquilo que poderemos entender como um fato determinado. A própria ementa, quando diz que é para examinar as causas e conseqüências daquilo que ocorreu nos Correios, bem como a justificativa, que trata de tantos assuntos, ambas fazem com que aquele fato determinado não seja tão bem delimitado Assim, gostaria de propor à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que lá se dê uma melhor definição ao fato determinado a ser apurado e que, assim, haja um entendimento entre a Base de apoio ao Governo e a Oposição sobre os termos do que seria um requerimento muito bem definido. Havendo o entendimento - e ainda que isso venha a requerer novas assinaturas daqueles que...

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª conhece os seus companheiros. Por isso, se antecipou.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Pois não; mas pode, perfeitamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania propor que, diante desse dilema, desse impasse, se faça um entendimento para que essa CPMI seja instalada e funcione com a devida serenidade, imparcialidade, que parece ser o desejo expresso aqui pelos Líderes do PFL e PSDB. É a sugestão que formulo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Creio até que se poderia chegar à conclusão, na própria Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de que o fato determinado era aquele e pronto, não se levando em conta outros. Até aí poderíamos ir.

De qualquer forma, outras CPIs, Senador, infelizmente, nós vamos ter que assinar, visto que as coisas estão realmente correndo de uma maneira, do ponto de vista da corrupção no País, que será impossível o Parlamento ficar parado, assistindo ao caso do IRB, da Infraero, da Petrobras, enfim a uma série de órgãos do Governo, levando a esse título que V. Exª não viu, mas que é manchete: “Corrupção é o maior motivo de vergonha do País, diz pesquisa”.

Quem tem dúvida de que a corrupção é realmente a coisa mais triste que o povo brasileiro está sofrendo? E é a corrupção que está fazendo o Governo cair a cada momento, como mostra essa pesquisa que eu não quis ler em sua totalidade.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mas o Senador Alvaro Dias apresentou alguns números que demonstram realmente uma queda do Governo, a ponto de ficar quase que politicamente insustentável.

Ninguém quer golpe! Essa história de golpe é conversa de quem quer... O nosso golpe é nas urnas, votando, elegendo novos dirigentes para o País, como sei que quer o Senador José Agripino, a quem concedo um aparte.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª aborda com muita propriedade a preocupação com a corrupção. Estava ouvindo o pronunciamento de V. Exª com relação à opinião do Presidente da CCJ da Câmara, que incrivelmente manifestou-se - e ele é árbitro - pela inconstitucionalidade. Senador Antonio Carlos Magalhães, vamos tranqüilizar o País. Se quiserem, os do Governo, inviabilizar a CPI dos Correios, tenho certeza absoluta de que o Supremo Tribunal Federal vai decidir favorável à ADIn que nós impetramos, argüindo a obrigação do Presidente do Senado a, na omissão dos Líderes em indicarem os membros, ter de fazê-lo na Câmara e no Congresso, para que a comissão possa se instalar. Se quiserem inviabilizar a CPI dos Correios, tomaremos a providência - e tenho certeza de que o Supremo vai se manifestar ao nosso lado -, tomaremos a iniciativa de fazer, no, Senado, uma CPI bem mais ampla, bem mais completa, que consulte mais ainda o interesse da opinião pública em varrer a corrupção do serviço público brasileiro.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - E podemos fazer funcionar também a CPI dos Bingos, porque essa já está aí, só falta o quê? Assinar, porque o Presidente José Sarney teve uma interpretação, que não é a nossa, de que a Mesa não podia indicar quando os Partidos não indicassem. Sendo assim, jamais haveria CPI.

Portanto, haverá a CPI dos Bingos e outras CPIs. Esse é o nosso dever. E temos esse dever com o povo brasileiro. E não vamos faltar, Sr. Presidente. Vamos cumprir o nosso dever até o fim, custe o que custar, soframos as ameaças que nos quiserem fazer, as retaliação que venham, mas vamos sair de cabeça erguida, mostrando que o Senado da República não se rebaixa diante do poder e do autoritarismo do Presidente da República.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno

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Matérias referidas:

- “Ataque à Hidra” (A Tarde, de 28/5/2005); e

- “Corrupção é maior motivo de vergonha do País, diz pesquisa”. (Agência Estado, de 31/5/2005)