O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente quero cumprimentar também os universitários do Curso de Direito da Faculdade Univix, do Espírito Santo, lembrada aqui pelos Senadores Magno Malta e Gerson Camata. Ainda mais, cumprimento-os também pela indicação de um membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo para compor o Conselho Nacional de Justiça.

O Dr. Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior, representante do Estado do Espírito Santo, foi eleito entre os indicados dos 27 Estados e o Distrito Federal para compor, ao lado de mais dois membros do Ministério Público dos Estados, o Conselho Nacional de Justiça. Os outros indicados foram dos Estados de Goiás e de Alagoas, completando a lista de três indicados para comporem, em nome do Ministério Público Estadual, o Conselho Nacional de Justiça. Eles foram aprovados após argüição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, presidida pelo eminente Senador do PFL da Bahia, Líder inconteste do Brasil, Antonio Carlos Magalhães. Esses nomes vêm, agora, para serem votados, nesta tarde, pelo Plenário do Senado Federal.

Senadora Heloisa Helena, estou me referindo aos três nomes indicados pelo Ministério Público dos Estados e aprovados na CCJ para comporem o Conselho Nacional de Justiça, que serão votados logo mais pelo Plenário do Senado Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago, hoje à tarde, ao Plenário do Senado Federal a grande discussão sobre um problema da maior importância para o País. Refiro-me às PPPs - Parcerias Público-Privadas, já aprovadas pelo Congresso Nacional, por meio de lei, que foi motivo de grande debate nesta Casa e na Câmara Federal.

O Senador Tasso Jereissati, que acaba de chegar ao plenário, foi um dos relatores dessa importante matéria, muito discutida nas duas Casas e no Congresso Nacional. Hoje, essa lei prevalece nos investimentos públicos, nos investimentos privados, em uma parceria que vai definir os grandes projetos brasileiros.

Entre esses projetos, temos a pavimentação da Santarém-Cuiabá - Santarém no meu Estado, no Pará. Com certeza, essa pavimentação será um novo eixo de desenvolvimento, principalmente de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro. Ela vai viabilizar, por meio do Porto de Santarém, do Porto da Vila do Conde, lá no Estado do Pará, a exportação de soja. Vamos competir com o mercado internacional dentro dos Estados Unidos. Teremos uma soja US$50 mais barata do que a produzida nos Estados Unidos.

O tema Parceria Público-Privada foi debatido, na semana passada, em uma audiência pública no auditório do Ministério dos Transportes, dirigida pelo Ministro Alfredo Nascimento. Foram equacionadas todas as pendências, os obstáculos, as dificuldades com relação ao projeto.

Essa obra vai viabilizar, hoje, um porto de grãos, que já está pronto, da Cargill, no Norte, no Estado do Pará. Ela demanda a pavimentação de um trecho entre Mato Grosso e a foz do rio Tapajós, em Santarém. São cerca de mil quilômetros de rodovia, cujas base e sub-base já estão praticamente preparadas, haja vista o tempo que essa rodovia existe. Com certeza, isso vai dar condições para aumentarmos as nossas exportações e para viabilizarmos a nossa balança comercial, hoje ainda muito procurada, porque esse é um item importante na nossa economia e na economia internacional.

Agora mesmo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou da viagem que fez à Coréia e ao Japão. Tanto os coreanos como os japoneses deixaram claro a necessidade de se investir mais em infra-estrutura, principalmente no que se refere ao Centro-Oeste brasileiro até o Norte - e principalmente atender a Amazônia.

É importante a oportunidade para encurtarmos essa distância entre o nosso mercado e o mercado americano, o próprio mercado europeu e o mercado asiático, tendo em vista que hoje os portos utilizados são os de Paranaguá e de Santos, que têm cerca de quase três mil milhas de distância a mais do que os portos da nossa região.

Para o futuro, há um outro projeto de Parceria Público-Privada, que será a hidrovia Araguaia-Tocantins, que vai racionalizar, equacionar esse modal de transportes hidroviário e rodoviário; a interligação desses modais com o modal ferroviário. Com certeza, essa interligação, essa economia, essa praticidade, essa logística vai ser muito importante para as exportações brasileiras.

Hoje, não só o Estado do Pará, mas todos os Estados da Amazônia, principalmente os Estados que produzem no Centro-Oeste - com essas novas fronteiras agrícolas que existem em todos esses Estados que compõem essas regiões produtivas -, precisam, cada vez mais, investir em infra-estrutura.

Sentimos muito a necessidade de investir em infra-estrutura na Região Amazônica, porque somos solução, e não problema. Existe a capacidade do homem amazônida, os recursos naturais, as nossas potencialidades, não só de produção mineral, como é o caso do Pará, um dos maiores produtores de minério de ferro do mundo - agora também de cobre, de alumínio, de níquel. Há grandes projetos instalados na Região Amazônica, em especial no Estado do Pará, como é o caso da Companhia Vale do Rio Doce, uma empresa que já foi estatal e que hoje é privada e tem capacidade de geração de riquezas para o Brasil.

Com certeza, empresas como a Vale têm grande interesse nas Parcerias Público-Privadas, assim como os Governos dos Estados, como o do Pará, do próprio Estado do Mato Grosso, que faz fronteira conosco - essa fronteira agrícola tão disputada. Inclusive temos um sério problema de limites, discutido até em nível do Poder Judiciário, tendo em vista que o Estado de Mato Grosso reivindica parte do território do Estado do Pará. Já foi confirmada pelo IBGE a capacidade e a realidade, a legalidade do Pará com relação aos seus limites fronteiriços com o Estado de Mato Grosso.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero também dizer que, com certeza, existem dificuldades ainda. Hoje mesmo, os jornais O Valor e Gazeta Mercantil mostram que, em outras áreas, em outros segmentos, há dificuldade ainda de projetos de Parceria Público-Privadas. A explicação dada pelos técnicos, pelos economistas é a de que é preciso que haja mais garantias dos investimentos. O que quer dizer essa garantia? Ao longo dos contratos, não haverá alterações nas regras, nas normas e nas formas de ressarcimento dos recursos investidos; que haja a garantia de que os investimentos serão feitos pela Parceria Público-Privada.

Ainda há dificuldades em outros segmentos, o que não é o caso da nossa rodovia, da Cuiabá-Santarém ou da Santarém-Cuiabá. Ao contrário, o estudo de viabilidade econômica prova claramente - e o Ministro Alfredo Nascimento foi muito objetivo na sua explanação e até nos surpreendeu - que os investimentos necessários para esse trecho de rodovia no Brasil são viáveis, independentemente do tempo da construção da rodovia e de haver necessidade de a tarifa ser remunerada de acordo com o seu investimento.

Pelo fluxo de tráfego já existente hoje e pela necessidade de encurtarmos distâncias - como, por exemplo, entre o pólo industrial de Manaus, a Zona Franca de Manaus, que utiliza, hoje, por meio de Porto Velho ou de Belém, o trecho rodoviário e o trecho fluvial -, passando por Santarém, que é um porto médio entre Porto Velho e Belém, haverá, com certeza, racionalidade e tempo de viagem a custo de questão de questão de logística não só nos portos, mas nos trechos rodoviários Cuiabá-Porto Velho ou Belém-Brasília.

Com certeza, Santarém-Cuiabá é uma realidade. Estive lá há duas semanas - ou três, no máximo - em companhia do Governador Simão Jatene, para assinar não só a viabilidade, mas principalmente a liberação dos recursos para que nós, de Alter do Chão, em Santarém, pudéssemos - e poderemos no futuro, com certeza - usufruir dessa obra. Hoje, já há um centro turístico. São mais de 90 navios de turistas que passam por lá todos os anos.

Com esse investimento do Governo do Estado, por meio do Paraurb, um financiamento feito para a urbanização da via portuária dessa localidade, a obra desejada, pela população e pelos próprios turistas, há muito tempo não será mais um sonho.

Lá contamos inclusive com a presença da Prefeita do Partido dos Trabalhadores de Santarém, Maria do Carmo, demonstrando o alto nível de relacionamento em investir, tendo em vista as necessidades da população, independentemente de sigla partidária e de políticas menores. Temos tido, realmente, junto com o Governador, esse bom relacionamento no Estado do Pará.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Pois não, Senador Heráclito Fortes, digno Presidente da Comissão de Infra-Estrutura.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me um aparte, Senador Luiz Otávio?

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Pois não, Senador Heráclito Fortes, digno Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, faço este aparte a fim de lhe chamar a atenção para um fato: o Governo do PT, no ano passado, fez um acordo com o FMI, o Fundo Monetário Internacional, o qual combateu ao longo de toda a sua vida como oposicionista. Por esse acordo, serão aplicados neste ano 2,9 bilhões, dos quais 70% a 80% serão destinados a rodovias e a operações “tapa-buracos”, a famosa recuperação de estradas. Por intermédio da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, consultei vários Governadores para saber se tinham sido ouvidos com relação ao plano viário dos seus respectivos Estados. Já recebi resposta de 16 ou de 17 deles - ninguém foi consultado. A minha sugestão, Senador Luiz Otávio, é que reunamos a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e a de Assuntos Econômicos e que convoquemos o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e quem mais estiver envolvido nesse acordo com o FMI, para que expliquem à Nação quais foram os critérios adotados. V. Exª, em seu pronunciamento, citou algumas estradas vitais para o Estado do Pará que não estão incluídas nesse plano. Como este ano está perdido, tentemos salvar pelo menos o ano que vem! Deveríamos juntar as duas Comissões e chamar as pessoas envolvidas, para explicarem, de uma vez por todas, que critério, maneira e metodologia foram escolhidos, que participação no processo teve o FMI e, enfim, como esses 2,9 bilhões foram distribuídos pelo Brasil sem que, aparentemente, um critério lógico tivesse prevalecido. Agradeço a V. Exª.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Senador Heráclito Fortes, do PFL do Piauí, aceito a proposta de V. Exª.

A partir da próxima terça-feira, em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos, ouviremos o Presidente do Banco Central chileno a respeito da autonomia do Banco Central. Logo após, se V. Exª apresentar o requerimento, eu o subscreverei. Com certeza, ele será aprovado, e marcaremos uma audiência pública com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de que possamos discutir a matéria.

(Interrupção do som.)

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, nosso encontro na cidade de Santarém e, posteriormente, em Marabá, onde assinamos o Projeto de Zoneamento Ecológico-Econômico para o Estado do Pará, foi uma grande oportunidade de resposta, assim como o foi, no domingo, a publicação no jornal O Liberal do resultado de pesquisa do Ibope mostrando que o Governador Simão Jatene detém 85% de aceitação do povo paraense. Isso demonstra a capacidade de trabalho e de articulação, no Estado do Pará, dessa ampla coligação da União pelo Pará.

Concedo um aparte, para encerrar, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª faz um importante discurso. É bom que saliente o prestígio do Governador Simão Jatene, seu amigo e, realmente, bom administrador. É uma pena que esses administradores competentes não recebam a ajuda que deveriam do Governo Federal.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PMDB - PA) - Sr. Presidente, agradeço a atenção de V. Exª e encerro meu pronunciamento, nele inserindo os apartes dos Senadores Heráclito Fortes e Antonio Carlos Magalhães.