A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pela Liderança do PT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuo na minha tarefa de trazer alguns temas que continuam passando despercebido no Plenário.

Matéria publicada no Caderno B da Folha de S.Paulo, de 29 de maio, traz o seguinte título: “Explode crédito habitacional à classe média”. Diz a matéria que “Novas regras geram surto em financiamento, que superam 50 mil unidades/ano, e o governo já estuda ampliação”. E continua:

A expansão da renda e novas regras fixadas pelo governo patrocinam um surto de financiamentos imobiliários voltados para a classe média, que já atingiram o maior volume em dez anos, em valores corrigidos, e ainda podem superar essa marca.

No mês passado, o crédito com recursos das cadernetas de poupança acumulado em 12 meses atingiu R$3,556 bilhões, resultado só superado na história recente - e ainda por pequena margem - pelo registrado em 1995, na seqüência da euforia provocada pelo Plano Real.

(...)

Há apenas um ano, o volume de empréstimos era inferior ao atual em R$1 bilhão.

Portanto, pulamos de menos de R$1 bilhão para R$3,5 bilhões em menos de doze meses.

Ainda diz mais: “O desempenho levou os bancos financiadores a elevarem a previsão de desembolsos neste ano de R$3,9 bilhões para R$4,2 bilhões”.

É por conta exatamente desse tipo de notícia de ampliação de financiamento para imóvel da classe média - todos sabemos que a construção civil tem potencial de gerar emprego e de aquecer e movimentar, de forma bastante repicada, a economia brasileira - que o Presidente Lula deu uma declaração forte ao retornar da viagem à Coréia e ao Japão. Sua Excelência disse que aqueles que torcem pelo fracasso vão quebrar a cara, que não existe espaço no País para uma política menor. Esse espaço está definitivamente descartado, porque aqueles que têm responsabilidade para com o Brasil estão apostando no crescimento e exatamente nessa situação que gradativamente começa a se construir.

É claro que nos preocupamos e nos sentimos responsáveis quando a pesquisa CNT/Sensus aponta como a maior vergonha para os brasileiros a questão da corrupção. E aqui ouço as pessoas falarem a respeito da corrupção do Governo como se Governo só um existisse. É importante todos lembrarem que, dos 27 Governos estaduais, o PT administra três e que, das mais de 25 prefeituras, nós administramos pouco mais de 400. E a corrupção está impregnada no tecido social brasileiro, na Administração Pública de cabo a rabo; durante décadas, séculos, ela se instalou, age, repercute e está aí. É muito importante perguntar sempre o que vem sendo feito para combater, a partir do próprio aparelho de Estado, a corrupção, que é endêmica no nosso País, sim, e é antiga. Infelizmente, é muito mais antiga do que gostaríamos.

Não vou voltar aqui a falar das ações da Polícia Federal; não vou reproduzir que já me referi a esse órgão de forma exaustiva. Mas quero apenas destacar aqui quatro mudanças na estrutura do aparelho do Estado brasileiro, patrocinadas pelo Governo Lula, que modificam o comportamento no combate à corrupção. A primeira delas é o sistema de sorteio das Prefeituras instalado pela Controladoria-Geral da União, para que não haja qualquer viés e qualquer dúvida a respeito de quem está sendo escolhido para ser fiscalizado. Essa mudança na estrutura do aparelho do Estado é fundamental para o combate à corrupção e para a manutenção da fiscalização permanentemente.

A outra mudança ocorreu na Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça. Lá, o Departamento Nacional de Recuperação de Ativos Ilícitos, num combate sistemático à lavagem de dinheiro, com ações muito concretas, rastreou e investigou US$300 milhões, quantia esta que pode retornar aos cofres públicos.

A outra mudança diz respeito à Secretaria de Direito Econômico. Por meio da sua restruturação, das inspeções, da busca e apreensão e de acordos de leniência juntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal, houve mais de 297 investigações em mercados relevantes para a economia. O funcionamento de acordos econômicos e de cartéis traz grande prejuízo para a economia brasileira.

A outra medida também na estrutura do aparelho do Estado adotada pelo Governo Lula relaciona-se às sindicâncias patrimoniais. Essa modalidade, fruto do Encontro de Lavagem de Dinheiro, realizado pelo Ministério da Justiça no fim de 2003, permite a investigação de agentes e de funcionários públicos com sinais inequívocos de enriquecimento ilícito. Atualmente, são mais de 70 servidores nessa situação. Antes dessas mudanças na estrutura do aparelho do Ministério da Justiça, não era permitida a instituição dessas sindicâncias patrimoniais.

Por último, gostaria de relembrar uma música. Até pedi ao Senador Demóstenes Torres que, com seu conhecimento musical, me ajudasse um pouco. Há uma canção muito linda de Caetano Veloso que diz “navegar é preciso, viver não é preciso”, frase que, segundo o Senador Demóstenes, é da Escola Naval de Sagres. E gostaria, aqui, de parafrasear um pouquinho, dizendo que “lembrar é preciso”. Nos dias de hoje, lembrar é muito preciso, para podermos viver, às vezes, não com tanta precisão!

E desejo aqui trazer uma lembrança: no final do mandato do Presidente Itamar Franco, foi instituída, por sua ordem, a Comissão Especial de Investigação, baseada em experiência de um órgão francês de combate à corrupção, que tinha o objetivo de mapear todos os indícios e práticas ilícitas cometidas no Executivo.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Senadora Ideli Salvatti, V. Exª me concede um aparte?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Tenho de lhe pedir uma tremenda desculpa! Não sei onde eu estava com a cabeça, quando V. Exª falou comigo.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu lhe fui perguntar sobre isso, porque era da sua época.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Eu era Líder do Governo e levei essa proposta ao Presidente Itamar Franco, que instalou imediatamente uma comissão composta de notáveis, sem membro algum do governo, para fazer, com amplitude total, diretamente ligada ao Presidente da República, qualquer acusação de corrupção no Governo dele. Fez o levantamento, apurou, encontrou, publicou um livro, que entreguei ao Fernando Henrique, quando assumiu o Governo, mas ele mandou arquivar. Até hoje, não sei onde foi parar!

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente, Senador Pedro Simon! Agradeço-lhe o aparte e a história viva que V. Exª é.

Foi realizada uma verdadeira radiografia dos diferentes tipos de corrupção nas diversas esferas da Administração Pública. Faziam parte do grupo, entre outros, o hoje Deputado Emerson Kapaz e o jurista Modesto Carvalhosa, contando com o suporte do TCU e de Procuradores. O primeiro relatório da Comissão foi entregue em dezembro de 1994. Já em final de mandato, Itamar Franco deixou para o Presidente FHC a incumbência de dar segmento às investigações e decidir o que fazer com o que já havia sido apurado. O material foi reunido em 40 caixas de papelão.

Aos vinte dias do seu primeiro Governo, o Presidente Fernando Henrique Cardoso extinguiu sumariamente a comissão. E, até hoje, não se sabe ao certo onde está reunido esse material. Talvez uma das primeiras coisas que devemos fazer é achar as 40 caixas para poder reconstituir e dar continuidade ao combate à corrupção.

Muito obrigada, Senador Tião Viana.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Ideli Salvatti?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não, já terminei o meu tempo, agradeço e entrego a palavra ao Presidente.