*********************************************************************************

DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR PEDRO SIMON NA SESSÃO DO DIA 31 DE MAIO DE 2005, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

*********************************************************************************

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, desejo falar à nobre Líder do PT, senadora Ideli Salvatti, que tenho até agora o livro publicado (Nota: referência a livro sobre a Comissão Especial de Corrupção e Administração Federal Pública, criada no governo Itamar Franco para investigar denúncias, acompanhado de relatório da corrupção, com o número de todos os processos, entregues ao Presidente Fernando Henrique Cardoso). Foram nomeadas as pessoas, nenhuma delas ligada ao Governo, com a amplitude absoluta de se apurar o que estivesse acontecendo dentro do Governo. O gabinete era diretamente ligado ao Presidente da República, e todo ministro convocado era obrigado a comparecer. Foi feito o levantamento e as conclusões entregues em um dossiê ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. O que era normal, porque quem ajudou a eleger Fernando Henrique foi Itamar Franco. E entregamos o dossiê na garantia de que seriam tomadas providências. Há vários pedidos de informação meus aqui na Casa, sobre esse assunto. Onde está o dossiê? O que foi feito? Onde foi parar? Até agora não se sabe. Na verdade, o dossiê desapareceu.

Ainda no início do Governo Fernando Henrique e fui convidado por para ser seu Líder no Senado. Não aceitei, com muito respeito, porque achei que a aliança PFL e PSDB não seria o que eu imaginava. Mas continuei gozando da amizade, da intimidade do presidente e ia seguidamente ao Palácio. E um dia, no gabinete do presidente, mostrar o Diário Oficial. Tinham extinguido a comissão de investigação. O Presidente Fernando Henrique, dentro daquele seu estilo, arregalou os olhos. “Mas quem fez isso?” “Ora, Fernando, está aqui no Diário Oficial, extinta, com a sua assinatura!” “Mas eu não sei como aconteceu isso, é uma barbaridade, pode deixar que vou refazê-la.” Passou o tempo, e ele não a refez.

Fiz um projeto de lei criando comissão semelhante junto à Presidência, e não deixaram aprovar a minha proposta, dizendo que ela era inconstitucional. Portanto, o que a Senadora falou, infelizmente, é a mais absoluta e dolorosa verdade. Uma entidade foi criada, ia muito bem, poderia ter sido levada adiante, e muito do que aconteceu nos oito anos do Governo Fernando Henrique não teria acontecido se essa comissão estivesse funcionando. Agora, cá entre nós, seria bom V. Exª ver onde está e seria muito bom se o nosso amigo Presidente Lula criasse alguma coisa semelhante.

Sr. Presidente, os jornais de hoje publicam uma manchete dolorosa.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Simon, V. Exª me permite?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Pela história viva que é V. Exª, e pelo respeito que tenho por V. Exª, não foi à toa que fui lhe perguntar antes de ir à tribuna, porque efetivamente aquilo que trouxe à tribuna hoje é de alta relevância. Ninguém está querendo escamotear que a corrupção não seja um problema seriíssimo no nosso País. Seriíssimo. Temos tomado medidas, temos buscado, na condição de Governo, modificar o aparelho. Todavia, a tarefa de superar a corrupção não é exclusivamente de Governo. Não é. É da sociedade como um todo. Acho que, meio sem querer, acabamos de repente construindo uma alternativa bastante interessante, talvez mais interessante até do que as disputas político-partidárias em cima de uma investigação específica, transformando-a em debate eminentemente partidário que não leva ao combate efetivo da corrupção. Por isso vamos tentar localizar as caixas. Já lhe pedi o livro, se V. Exª o tem. Se possível, que seja com uma dedicatória. Ficarei muito feliz. Podemos trabalhar com muita seriedade dentro dessa lógica que construímos hoje.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Vou lhe dar o livro hoje mesmo.

            Mas eu dizia que seria uma grande saída se o Presidente Lula fizesse isto: convidar pessoas imparciais que não pertencem ao Governo, de órgãos da sociedade, com autonomia absoluta, diretamente ligados ao Presidente, para fiscalizar o próprio Governo. Isso deu certo no Governo Itamar. Infelizmente Fernando Henrique mandou arquivar.

SEGUNDA PARTE (Crise do arroz)

Sr. Presidente, lei aqui no jornal O Globo de hoje, a manchete “Batalha de arroz”. Estamos vivendo um drama no Rio Grande do Sul. Em primeiro lugar, o Governo Federal nos trata a zero. Não tem dinheiro, não pode ajudar, não pode colaborar. Em segundo lugar, o Estado gasta 18% do que arrecada para pagar a dívida com o Governo Federal. Vejo o Banco Mundial cobrar os juros do Governo brasileiro e penso que se pedirmos ao Governo Federal que trate os Estados como o Banco Mundial trata o Brasil, já seria uma grande coisa. Imaginem se a União tratasse os Estados como é tratada pelo Banco Mundial - e achamos um escândalo, uma imoralidade, não pode ser assim.

Pois o Rio Grande do Sul, que sofreu a pior seca dos últimos 40 anos, que sofre depois dessa seca, agora, enchentes em várias localidades, perdeu a soja, perdeu plantações de praticamente um sem número de seu produto agrário. O arroz que sobrou, o arroz que se tem está agora sem condições de ser vendido por causa da importação do arroz uruguaio e argentino. Importaram, e hoje temos um milhão e 500 mil toneladas de sacas de arroz sem condições de serem vendidas. Os produtores não têm a quem vender, não sabem o que fazer. A saída é uma só, não tem outra solução: ou esse arroz vai apodrecer, ou vai ser queimado em praça pública, ou será comprado pelo Governo, que sempre faz isso na época da safra. Para isso, o Governo tem o chamado estoque regulador.

Eu quando Ministro da Agricultura me lembro que foi a primeira vez que o Rio Grande do Sul fez o estoque, comprou soja, que era considerada dólar, porque era vendida a preço de dólar. De repente, houve uma superprodução, e o produtor ficou sem saber o que fazer com a soja. E o Governo teve de comprar para vender depois. Hoje, o problema acontece com o arroz. O Governo não vai dar esmola, não vai fazer favor, não vai fazer caridade; vai apenas adquirir o produto para que ele não desapareça; para, daqui a um ou dois anos, distribuir na hora oportuna. É o apelo que eu faço. Os arrozeiros estão em pé de guerra. Estão indo em direção a Porto Alegre e em direção à Brasília.

Por outro lado, sempre fui defensor do Mercosul, o Mercado Comum do Sul. Como Ministro da Agricultura, comecei ao lado do Presidente Sarney, colaborando com S. Exª; quando Governador do Estado do Rio Grande do Sul, as iniciativas que deram origem ao Mercosul. Mas eu sempre advertia: “Nós temos de preparar o Mercosul para que, quando ele estiver grande e forte, haja um entendimento, haja um diálogo, por exemplo, para nós do Rio Grande do Sul”. Eu sei que o Rio Grande do Sul produz o que a Argentina e o Uruguai produzem: arroz, trigo, soja, carne, frutas, verduras, vinho. São produtos similares. Não é o caso de São Paulo, que produz manufaturados e açúcar, banana e uma série de produtos que poderá vender facilmente para a Argentina. O Rio Grande do Sul, não. Tudo o que a Argentina produz e vem para cá é concorrência nossa. Há 14 anos, quando se lançou o Mercosul, eu dizia que deveríamos nos preparar para quando chegarmos em determinado momento... e ele chegou.

Podemos seguir o exemplo do Mercado Comum Europeu. Lá existe o vinho da Itália, que é muito melhor que o de Portugal; a champanhe francesa, que é muito melhor do que a da Espanha; os carros, os ônibus e os caminhões da Alemanha, que eram muito mais potentes e tinham muito mais prestígio do que os da Espanha.

Houve uma entrosamento, houve uma negociação, houve uma oportunidade de integração, eles se prepararam para esse mercado comum. Infelizmente, no Brasil, não acontece isso, não vem acontecendo, não está acontecendo e não aconteceu. Então, acontece esse fato. De repente, não mais do que de repente, o Brasil, com uma superprodução, enfrenta a concorrência que entra sem imposto nenhum ou através do contrabando. Temos um milhão e 500 mil toneladas de arroz e não se tem o que fazer com elas. E só tem uma saída, Sr. Presidente: é o Governo, com seus estoques reguladores, comprar esse arroz. Ele não está fazendo caridade, não está dando esmolas, não está fazendo um mau negócio. Pelo contrário, está fazendo um bom negócio porque não está deixando os agricultores quebrarem, se arrebentarem. Está dando chance para que eles produzam e sigam adiante. E esse arroz terá na mão o Governo para, no momento propício, distribuir ou vender quando achar necessário.

É o apelo que faço, Sr. Presidente. Deixo aqui a transcrição dessa manchete, dessa notícia enorme e dolorosa. Mostro aos senhores a gravidade e a dificuldade do problema.

            Muito obrigado.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2005\20050601DO.doc 7:21