O SR. HÉLIO COSTA (PMDB - MG. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, registro, com satisfação, a decisão do Ministro da Educação, Tarso Genro, em enviar à discussão, tanto no Congresso quanto na sociedade civil, a nova versão da proposta de reforma do ensino superior, ou reforma universitária, como está sendo popularmente chamada.

Nesse contexto, Sr. Presidente, a proposta inovadora do Ministro traz vários temas que são contemplados de maneira a, certamente, resolver problemas que devem ser o objetivo da reforma universitária. O projeto acaba, de certo modo, com a interferência que fazia inicialmente nos conselhos de entidades particulares, o que era até inconstitucional, e pede que pelo menos um terço dos cursos das universidades públicas sejam noturnos, o que é fundamental para o estudante carente ou o estudante trabalhador, que precisa do dia para trabalhar e pode, então, freqüentar uma universidade pública à noite.

O texto fala sobre a assistência estudantil. É importante essa assistência, porque não adianta dar ao estudante a oportunidade de fazer um curso superior se ele não tem condição de comprar livros e de se manter.

Então, a proposta traz essas inovações. Na realidade, corrige as distorções que a primeira mensagem apresentava. O Ministro faz ainda, evidentemente, uma proposta, que é resultado de uma ampla discussão feita na Comissão de Educação em audiência pública com o Ministro Tarso Genro, quando foi sugerido que o Governo apresentasse uma proposta de conversão das dívidas dos Estados em investimento nas instituições de ensino públicas estaduais e federais.

Com base nas discussões havidas na Comissão de Educação, apresentei proposta de um projeto de lei do Senado, sugerindo as bases dessa conversão das dívidas estaduais ou parte minúscula, insignificativa quase, dessas dívidas estaduais em investimentos nos setores de educação, da educação pública, das universidades públicas federais, estaduais e municipais.

Na verdade, Sr. Presidente, o caso de Minas Gerais é típico. Em 1994, a dívida de Minas Gerais com a União, com o Governo Federal, era de R$5,2 bilhões. Hoje, onze anos depois, ela está em R$47 bilhões, sem que o Governo de Minas Gerais tenha recebido um único centavo que não tenha sido aplicado em outros recursos e não para compor essa dívida. Essa diferença de R$5,2 bilhões para R$47 bilhões, Senador Paulo Paim, é só rolagem de divida. São juros sobre juros, sobre juros, sobre juros, que fazem um absurdo como esse. Já disse aqui várias vezes que não conheço nenhum banco, em nenhum lugar do mundo, em nenhum país, capaz de produzir este resultado: em onze anos, transformar R$5,2 bilhões em R$47 bilhões.

A proposta do Ministro Tarso Genro de converter uma parte minúscula dessa dívida em investimentos na área da educação é muito válida. Por que ela é tão importante e tão válida? Porque hoje, mais uma vez citando o Estado de Minas Gerais como exemplo, estamos recebendo do Governo Federal cerca de R$160 milhões, e devolvemos R$150 milhões, por mês, dos juros da dívida do Estado.

Sr. Presidente, lamento profundamente ter visto, hoje, nos jornais, principalmente no Correio Braziliense, esta manchete: “Fazenda ameaça barrar a reforma universitária”. Por que a Fazenda ameaça barrar a reforma universitária? Porque o Ministério da Fazenda, segundo o Sr. Bernardo Appy, é contra a conversão de uma parte minúscula da dívida dos Estados, desses juros absurdos, escorchantes, que são cobrados dos Estados, em investimentos no setor da educação.

Está aqui presente o Prefeito de Itapecerica, que vem lutando há dez anos para fazer uma escola técnica em sua cidade para atender quinze cidades da região. Precisa de R$1,8 milhão. Depois, quem vai manter as escolas técnicas são as cidades, as prefeituras. E, lamentavelmente, o meu amigo, Prefeito Antônio Dianese, já esteve várias vezes em Brasília e não consegue esses recursos. Agora, para pagar juros, todos os meses, antes do dia 10, temos que entrar com R$150 milhões.

Então, Sr. Presidente, é importante que o Presidente Lula tome conhecimento dessa coisas. Por mais que seja unha e dente com o Ministro Antonio Palocci - todos somos admiradores de S. Exª, pelo trabalho maravilhoso que fez, recolocando a casa em ordem e readquirindo a confiança internacional; os bancos todos estão prontos para investir no Brasil, porque pagamos direitinho; somos bons clientes, pagamos de acordo com a lei, certinho -, mas Sua Excelência tem que ver essas coisas. De repente, o Presidente tem que virar para o Ministro Antonio Palocci e dizer assim: “Ministro Palocci, tem que dar um espaço, tem que dar uma folga. É fundamental a aplicação de qualquer recurso, de qualquer dinheiro na educação”. Se não fizermos isso, se não criarmos as escolas técnicas, se não ajudarmos as universidades federais, como é que o Brasil vai entrar no futuro sem preparar a sua juventude? Como vamos concorrer com os jovens europeus, com os jovens americanos e até mesmo com os nossos vizinhos, com os jovens argentinos, com os jovens mexicanos?

Então, Sr. Presidente, se não existe solução, porque o Sr. Bernardo Appy disse que não há como, que temos que respeitar os acordos que foram feitos para pagamento das dívidas estaduais, se ele não consegue resolver por questão de decreto ou por intermédio do Presidente, ou resolução do Ministério, vou propor a avaliação do projeto que apresentei, que está neste momento nas mãos do ilustre Senador José Jorge para apreciação, para que possamos, por projeto de lei passado nesta Casa, no Senado da República, aceitar a idéia da conversão de dívidas estaduais, que são juros sobre juros, injustos juros sobre juros das dívidas estaduais, converter um pouquinho, o minimum minimorum necessário para que possamos ajudar as nossas combalidas universidades públicas federais, estaduais e municipais.

Muito obrigado.