A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora, primeiro quero agradecer ao Senador Paulo Paim, que gentilmente conosco permutou para que pudéssemos fazer o nosso pronunciamento e, em seguida, nos dirigirmos à audiência de que vamos participar com o Presidente do Senado da República e Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, juntamente com a delegação que representa o Grito da Terra Brasil, que está hoje fazendo as suas reivindicações, está em manifestação aqui no Planalto, e que traz, em nome da Contag, que é filiada à Central Única dos Trabalhadores, nessa nova edição do Grito da Terra Brasil, sua pauta de reivindicações.

Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exª que fosse registrada nos anais da Casa a íntegra da pauta de reivindicações que a Contag apresenta ao Governo, mediante o Grito da Terra Brasil deste ano, e que vai ser entregue, daqui a pouco, ao Presidente do Senado da República, Senador Renan Calheiros.

Ontem tratamos do tema da crise, da situação grave da agricultura brasileira, que enfrenta uma situação extremamente delicada em razão de questões estruturais, questões que se arrastam e para as quais as soluções, decididamente, não são simples.

Há, porém, um momento conjuntural em que determinadas situações se agravam. Temos observado, de forma muito atenta, que há, em nível internacional, uma supersafra de vários produtos, o que acaba provocando queda nos preços e excedente agrícola. Isso faz com que a competitividade traga um tipo de prejuízo extremamente grave e significativo para vários setores produtivos da agricultura nacional.

Além dessa questão da supersafra, da questão da queda dos preços internacionais e dos excedentes, nós temos tido também problemas localizados nas relações de comércio internacional. Por exemplo: o meu Estado de Santa Catarina está amargando problemas gravíssimos com o caso da cebola, por causa da entrada da cebola argentina. Vários Estados do Sul estão amargando o problema do arroz com a entrada de um excedente significativo de arroz vindo de outros países. Isso acaba produzindo uma concorrência que avilta os preços, rebaixando-os a tal ponto que nós não temos capacidade para cobrir o custo de produção.

Toda essa situação vem sendo tratada, e ontem esse assunto foi objeto da apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos - ressalvados os momentos em que se observou um distanciamento da vida real com o tiroteio antecipado das eleições de 2006. Na Comissão de Agricultura, entre outros temas, foi debatida a continuidade do refinanciamento da dívida dos agricultores. Ontem, aqui no plenário, também tivemos oportunidade de ouvir vários parlamentares se pronunciarem sobre o assunto.

Hoje, na Comissão de Agricultura, apesar de ser uma audiência pública para a oitiva do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, o Ministro José Fritsch, o assunto voltou à baila para que pudesse ser apreciado, também, pela própria Comissão de Agricultura.

É importante deixar aqui registrado que o agronegócio, a agricultura familiar e o MST, que luta pela reforma agrária, nas últimas semanas têm feito grandes movimentações. As movimentações têm se concentrado em Brasília, com grandes marchas, com grandes manifestações, todas elas atendidas pelos Ministros e pelo próprio Presidente da República.

Por exemplo: no caso da marcha do MST, a liderança do movimento foi recebida e foi negociado um cronograma de implementação e aceleração da reforma agrária. Quanto à agricultura familiar, tive oportunidade de registrar aqui, nesta semana, um grande encontro no Sul do País, com a presença do Ministro Olívio Dutra, para ampliar políticas como a que diz respeito à habitação para os trabalhadores da agricultura familiar, os pequenos agricultores que nunca tiveram linha de financiamento para a sua habitação. Hoje é a Contag: o Presidente da República já sinalizou que vai receber a liderança do movimento para negociar a pauta e ver o que é possível implementar.

Para nós é muito importante trazer o debate não apenas na lógica das reivindicações, mas também dos encaminhamentos que vêm sendo dados pelo Governo dentro da possibilidade de atendimento do que vem sendo pleiteado, dada a conjuntura que, inequivocamente, é de agravamento para com o setor, por conta da questão da supersafra, da concorrência internacional, da queda dos preços etc.

Então, é importante deixar registradas algumas das medidas que estão em andamento - já foram decididas, estão agora sendo implementadas - e novas medidas que estão sendo anunciadas já nos últimos dias.

A primeira coisa, Senador Paulo Paim, reafirmando inclusive um aparte que V. Exª fez ao meu pronunciamento da segunda-feira, é que o Ministério do Desenvolvimento Agrário começa a pagar, a partir de hoje, os recursos do seguro agrícola destinado aos pequenos produtores que sofreram prejuízo, no primeiro trimestre, com os efeitos da estiagem. São cerca de 210 mil famílias que receberão R$400 milhões, e os Estados mais atingidos pela seca foram Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Apesar de que, quando a medida provisória tramitou aqui, tivemos a possibilidade, inclusive porque fui Relatora, de fazer uma emenda para beneficiar os Estados também atingidos, porque antes estava tudo voltado para Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Assim, também foi aberto para situações de estiagem ou enchentes atingindo agricultores. E os recursos estão assegurados para que esses agricultores recebam os seus direitos. É, pois, o primeiro ano da implantação de um grande sonho da pequena agricultura brasileira, da agricultura familiar, qual seja, ter um seguro exatamente para poder atender a situações de calamidade como essa.

Além disso, foram tomadas algumas medidas ao longo desses últimos dias que vêm em socorro a essa situação que estamos vivenciando e que, nesses dias todos, tem vindo com muita força ao plenário deste Senado da República.

Na questão do arroz e do algodão - inclusive nas manifestações ocorridas ao longo do dia de ontem, tive oportunidade de ver, no noticiário, o algodão sendo queimado e o arroz distribuído por causa do baixo preço -, uma das principais reivindicações será atendida - a deliberação foi tomada ontem e vai ser implementada -, que é a liberação de R$250 milhões para a aquisição pelo Governo de parcela significativa desse produto, tudo isso exatamente para que o agricultor possa ter de imediato o recurso, para poder fazer a rolagem da sua capacidade produtiva e poder sair do sufoco. É claro que serão estabelecidos tetos para que os agricultores que vierem a ser atendidos sejam aqueles que têm um maior volume de necessidades pelo limite do teto que vai ser observado.

Fora esses R$250 milhões liberados dos recursos do Orçamento da União, o Orçamento federal, mais R$400 milhões serão destinados para a comercialização por intermédio de empréstimos do Governo Federal, também com critérios e tetos. E esses R$400 milhões destinam-se exatamente para fazer com que o agricultor possa, ao receber esse empréstimo, manter o produto estocado, não comercializá-lo agora nessa época de baixo preço e, dessa forma, também possa sair do sufoco.

Além desses R$650 milhões - R$250 milhões estabelecidos para aquisição de produtos com os quais estamos tendo maior problema, como é o caso do arroz, do algodão, e R$400 milhões dos empréstimos para comercialização -, amanhã, a reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) vai tomar uma importante deliberação, cuja concretização estamos torcendo, que é a aprovação da destinação de R$1 bilhão de recursos do FAT para negociações sobre as dívidas dos produtores e das cooperativas de produtores rurais junto aos fornecedores de insumos, que é um dos principais gargalos, neste momento, vivenciados principalmente pelos pequenos produtores.

Assim, além dos R$650 milhões - R$250 milhões para a aquisição e R$400 milhões para o empréstimo de comercialização -, ainda teríamos a disponibilidade de R$1 bilhão para resolver esse outro gargalo. Tenho certeza absoluta de que, amanhã, o Codefat não irá negar esse apoio, esses recursos aos nossos agricultores.

Ademais, por Resolução do Conselho Monetário Nacional, adotada no dia 17 de maio, os Municípios que decretaram calamidade ou emergência, reconhecidos pelo Governo Federal - basicamente, já sabemos quais são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul -, terão a possibilidade de prorrogar em até um ano após a última parcela do empréstimo as prestações vencidas ou vincendas no ano de 2005, nos programas de investimentos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e pelo Pronaf. Portanto, é um alongamento significativo da dívida, tirando os agricultores desse sufoco.

Nos Municípios ou Estados que não tenham decretado a calamidade, mas que, reconhecidamente, a emergência aconteceu, ou seja, tenha tido o problema ou de comercialização ou de calamidade, também poderão ter as suas prestações de investimentos vencidas e vincendas prorrogadas em até três anos, porém analisadas caso a caso.

Essas são as medidas, Sr. Presidente, que estão sendo adotadas, tomadas pelo Governo Lula para fazer frente a essa situação emergencial proveniente de calamidades, da situação conjuntural internacional, da supersafra, da queda dos preços internacionais e dos excedentes agrícolas, advindas também das relações comerciais entre os países que têm colocado, no Brasil, produtos que fazem com que baixem significativamente a produção brasileira.

E gostaria de registrar que já estou me dirigindo ao gabinete da Presidência do Senado da República para acompanhar a delegação da Contag na entrega das reivindicações do Grito da Terra Brasil 2005, que, volto a solicitar, seja publicado na íntegra nos Anais desta Casa. Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA IDELI SALVATTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Grito da Terra Brasil/2005”