O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, vim à tribuna ontem para falar do movimento nacional dos produtores, que está abalando - e muito - a economia do Rio Grande do Sul, e falei principalmente da questão do arroz.

Considero positivo o reflexo desse movimento e já há uma repercussão com respostas concretas por parte do Governo Lula. Mas, ainda hoje pela manhã, recebi do meu Rio Grande mais um pedido para que continuemos a insistir na marcação de audiência com o Presidente Lula e com o Ministro da Fazenda. Assim, mais uma vez, reafirmo essa solicitação dos produtores gaúchos.

Sr. Presidente, como a demanda nacional, devido à queda do dólar, é muito grande, venho hoje à tribuna para falar de um situação que também nos preocupa: a questão da exportação de calçados, principalmente na área do Vale dos Sinos, lá no Estado, porque mais da metade da exportação de calçados do Brasil vem do Rio Grande do Sul.

Segundo dados da Associação Brasileira dos Exportadores de Calçados - Abicalçados, as exportações de calçados brasileiros acusaram queda de 16% em março e de 11% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o ano passado.

O próprio Presidente da Abicalçados e os empresários do setor - é claro - atribuem essa queda nas exportações à política cambial e à valorização do real frente ao dólar.

Segundo os dados da Fiergs, o Índice de Desempenho Industrial, no período de janeiro a março de 2005, apresentou uma queda em relação a 2004 de 6,4%, demonstrando uma desaceleração da produção industrial gaúcha.

O fator mais preocupante é a falta de investimento e, conseqüentemente, de crescimento industrial, acarretando uma forte diminuição no número de empregos no Rio Grande. Segundo avaliação dos dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, geramos, no primeiro trimestre de 2004, Senador Tião Viana - o que é muito positivo -, 33.259 empregos, contra os 16.033 criados no primeiro trimestre deste ano.

Tal situação tem que ver, infelizmente, com as altas taxas de juros, que estamos torcemos para que diminuam.

Já os dados do setor de couro, segundo a revista Courobusiness, registraram uma queda na quantidade de couros exportados e uma elevação quanto ao valor exportado.

Outro fato interessante - que aqui queremos valorizar -, que já foi objeto de um discurso feito por mim nesta tribuna e que teve, felizmente, uma reação positiva por parte do nosso Governo: nós estávamos exportando o chamado couro wet blue, o couro cru, e estávamos, infelizmente, importando esse produto com valor agregado. Felizmente, podemos dizer, hoje, que a exportação de couro acabado cresceu, neste ano, na ordem de 14,65%, o que propicia a geração de emprego e divisas para o nosso País. Isso significa um acréscimo na exportação do couro com maior valor agregado. Estamos no caminho certo.

Cumprimento os trabalhadores do Rio Grande e os empresários que, ao mesmo tempo que me remetem esse documento, demonstrando sua preocupação com a questão do dólar, Senador Antonio Carlos Magalhães, demonstram iniciativas para buscar saídas, já que o desemprego aumenta, e muito, lá no nosso Estado.

Quero ainda, Sr. Presidente, abordar um outro tema. Hoje, 1º de junho, é o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. E, para sintetizar, resolvi homenagear Tim Lopes.

O ano era 2002. Tim Lopes fazia uma reportagem sobre bailes funks, tráfico de droga e sexo explícito nos subúrbios do Rio de Janeiro. No dia 2, um domingo, ele não retornou para sua casa.

Na tarde do dia seguinte, uma equipe de policiais encontrou, no alto do morro da Vila Cruzeiro, um corpo carbonizado ao lado de pedaços de fitas de oito milímetros. Como sabemos, posteriormente o corpo foi identificado como sendo de Tim Lopes, assassinado brutalmente.

O caso revoltou todos os brasileiros. Na época, o Diretor da Central Globo de Jornalismo, Carlos Henrique Schroder, fez um comunicado, que foi lido no “Jornal Nacional”, a que eu assisti, e que reproduzo aqui alguns trechos, homenageando a liberdade de imprensa do nosso País:

(...) Tim morreu em pleno exercício da profissão que tanto amava, na defesa de uma população que vive, impotente, sob o terror do tráfico e do crime organizado.

O jornalismo investigativo tem prestado um inestimável serviço ao País, com a denúncia contundente de crimes, corrupção, prevaricação de autoridades e serviços mal prestados aos cidadãos(...) Um trabalho que ressalta, talvez, o lado mais nobre do jornalismo: empenhar-se com tenacidade, mas dentro de limites rígidos que minimizem os riscos para revelar os lados obscuros de nossa sociedade. O único objetivo é torná-la mais humana e mais justa. Nós temos certeza de que, mesmo diante desse atentado, a imprensa brasileira não abrirá mão do seu papel.

Assim Schroeder resumiu o pensamento de todos, profissionais ou não da mídia. Na semana passada, felizmente, o assassino foi condenado a 28 anos de prisão.

E este é o papel que deve prevalecer, ao lado de informar com responsabilidade, com dignidade, respeitando aqueles que recebem as notícias: o comprometimento com a verdade, com a imparcialidade, a apuração dos fatos. São características que devem, sempre, permear a vida daqueles que fazem parte de nossa imprensa.

A liberdade de imprensa é mais que um direito desses profissionais. É requisito básico para o próprio processo democrático.

Por isso resolvi fazer este pronunciamento, que encerro dizendo: Senador Tião Viana, estou muito feliz com o meu Rio Grande. Tenho recebido muitas correspondências do meu Estado. É que lá, no Rio Grande, a palavra empenhada, o compromisso assumido, os documentos assinados - não vou usar a expressão porque daria a impressão de que é um termo machista - vale mais que fio de bigode.

Muito obrigado, Rio Grande!

Senador Tião Viana, penso que, no dia em que reunirmos no Parlamento um Colégio de líderes, tomarmos uma decisão e depois, aqui, percebermos que tudo o que foi acordado e formulado não vale mais, vai ser difícil trabalhar no Parlamento.

É por isso que, para mim, é muito importante que, passados os incidentes, esse ou aquele, retomemos essa visão de que um documento assinado ou a palavra empenhada tem que ser cumprida. Não estou fazendo críticas a ninguém. É uma questão de foro íntimo, da certeza de que isso pode ajudar muito o procedimento, a conduta deste Parlamento.

Nesse ponto, Senador Tião Viana, vou voltar à PEC paralela, que foi acordada, foi documentada e assinada por todos nós. Tenho dito publicamente que não acredito que vamos entrar no recesso parlamentar sem aprovar a PEC paralela. Isso não tem mais razão de ser.

No dia em que subi à tribuna para dar o meu voto pela aprovação da reforma da previdência, eu disse: dou esse voto favorável porque há um acordo firmado, não comigo, mas com o Senado da República, no sentido de que votaríamos a PEC paralela.

Senador Jefferson Péres, V. Exª e o Senador Antonio Carlos Magalhães tiveram um gesto de grandeza. Abrimos mão de todos os prazos. Votem, então, a PEC paralela. Eu conversava ontem com V. Exªs, e ambos disseram: “se depender de nós...” Encerrem os prazos e votem a PEC paralela, em cima da palavra empenhada, do acordo firmado, da assinatura lavrada por todos nós, que prezamos tanto isso como um bem de caráter, como um bem de honra, como um bem de história das nossas vidas.

Eu nunca gostaria de dizer para um filho meu que dei a minha palavra e a neguei, que assinei e rasguei. Isso eu nunca farei, nem que eu tombe primeiro. Estou falando da PEC paralela, deixo bem claro. Trata-se da PEC paralela que acordamos desta tribuna.

Assim, fica um apelo nesse sentido, Senador Tião Viana. Senador Antonio Carlos Magalhães, sei que há boa vontade de V. Exª, inclusive na Comissão importantíssima que preside. Falei ontem com o Senador Jefferson Péres para que a PEC paralela, fruto da obra de todos nós, seja votada antes do recesso. Eu não gostaria de ir para casa, em julho, olhar de frente os meus filhos e dizer-lhes: “o acordo não foi cumprido; a PEC paralela, que iludiu milhões de pessoas, não foi votada”.

Esse é o apelo que faço.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância