O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 11, fiz desta tribuna um pronunciamento em que destaquei a manipulação de que os aposentados e pensionistas do INSS estavam sendo vítimas, em vista da implantação apressada do empréstimo consignado e a massiva campanha publicitária desenvolvida pelo Governo Federal e por toda a rede bancária. Mostrei exemplos publicados na imprensa de pessoas idosas que estavam sendo iludidas com a publicidade oficial e dos agentes financeiros que haviam se endividado, autorizando o desconto diretamente nas pensões e aposentadorias e que, agora, davam sinais de desespero ante a abrupta queda de renda.

Recebi correspondências de todo o Brasil, de ouvintes e de telespectadores do sistema de comunicação do Senado Federal, que confirmaram as minhas suspeitas de que os velhinhos estavam mais uma vez sendo enganados, Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães. De fato, como havia denunciado, todos reconheciam a enganação que era a propaganda oficial sobre o crédito consignado.

Na edição do dia 18 de maio, a revista Veja publicou um artigo denominado “Ressaca do Crédito”, em que informa que o Governo e as instituições começariam a pedir aos consumidores “que se endividem com moderação”.

O texto da jornalista Carina Nucci diz o seguinte:

Todo esse esforço de conscientização é bem-vindo, mas há uma situação no mínimo curiosa. Ele está sendo feito concomitantemente ao bombardeio de publicidade favorável ao financiamento. Na TV e no rádio, bancos utilizam a imagem de figuras públicas e ambientes lúdicos para seduzir o consumidor.

O economista Eduardo Giannetti da Fonseca declarou:

O próprio Governo está tendo um papel lamentável nessa história. Usa o Banco do Brasil para oferecer crédito e o Banco Central para frear o consumo. Está contaminando a população com o vírus da dívida. Não vai demorar para o aposentado e o trabalhador serem obrigados a fazer superávit primário, [Senador Antonio Carlos], para pagar os juros do consignado no seu salário.

Esta semana recebi correspondência do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar, em resposta ao ofício no qual faço denúncias contra peças publicitárias de autoria de bancos privados e do Governo Federal, com o intuito de atrair novos beneficiários, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência.

Segundo informou o Conar, foi instaurado o Processo Investigatório nº 119, de 2005, para verificar se as peças publicitárias de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS estão sendo veiculadas em conformidade com os ditames éticos dos quais o Conselho é guardião. Inclusive alguns bancos, Srªs e Srs. Senadores, já retiraram a sua publicidade e já a estão modificando, e o Conar também pediu aos bancos brasileiros que, em todas as suas peças publicitárias, seja feita uma investigação. Tenho certeza de que a maioria delas vai ser retiradas do ar, porque elas induzem ao empréstimo pessoas que, muitas vezes, não têm o conhecimento necessário para tomar essa decisão.

Tenho informações, inclusive, de que o Bradesco mudou a sua publicidade e que, de fato, a correspondência enviada pelo Conar estaria levando os outros bancos a reverem as suas mensagens publicitárias. Contudo, o que tenho observado é que, apesar de reduzida a publicidade dos grandes bancos, resta ainda a publicidade de outras instituições financeiras de menor porte, que não só aumentaram suas mensagens como até mesmo têm oferecido prêmios aos clientes, como sorteios de automóveis. Vi uma que sorteava cinco automóveis; vi outra, Senador Antonio Carlos Magalhães, que o aposentado podia retirar o empréstimo pelo telefone, porque isso virou um grande negócio.

Eu disse no meu discurso que o juro médio era de 2,8%, mas depois soube que já estava em 3,2%. Nesse percentual, se uma pessoa faz um empréstimo de R$2 mil, isso corresponde a colocar um terço do valor - muitas vezes, de R$300,00, colocam R$90,00 - durante 24 meses. Ela vai pagar o dobro do que tirou. Quem tirou R$1.000,00, vai pagar R$2 mil. Então, é um excelente negócio também para quem está emprestando.

Mas agora é muito tarde! O índice de cheques sem fundo cresceu assustadoramente em março último. Mais de 20 cheques devolvidos para cada 1.000 emitidos. Cerca de 1,5 milhão de pessoas ficaram com o nome sujo na praça nos quatro primeiros meses deste ano. Um acréscimo de 23% em relação ao mesmo período de 2004.

Até o propalado crescimento econômico está demonstrando ser falacioso. No último trimestre, crescemos míseros 0,3% - não são 3%, Senador José Agripino, como V. Exª estava imaginando, mas 0,3%, ou seja, menos de 1% -, enquanto o propalado crescimento de 5,2% em 2004, Senador Antonio Carlos, era falso. O crescimento real, informou o IBGE, não passou de 4,9%.

Apresentei, quando do meu discurso sobre os empréstimos consignados, um projeto de lei com o objetivo de coibir as instituições financeiras de praticarem quaisquer atos de publicidade com o intuito de atrair novos devedores, entre os beneficiários de aposentadorias e pensões da seguridade social.

Portanto, Sr. Presidente, o que é que nós temos hoje? Nós temos um Governo que está enterrado até o pescoço em denúncias de corrupção e tenta, de manhã, de tarde e de noite, interromper a criação de uma CPI que conta com a assinatura de 51 Senadores e 240 Deputados. Hoje, tivemos até uma declaração importante do Deputado João Paulo, ex-Presidente da Câmara, que disse, do alto da sua sapiência, uma frase curta e grossa: “Não haverá CPI”.

No entanto, trata-se do mesmo Deputado que disse: “Nós vamos aprovar a reeleição do Presidente da Câmara e do Senado”. Não aprovaram. Depois, disse: “Eu vou eleger meu sucessor”. Perdeu. Agora, o Deputado João Paulo diz: “Não vamos ter CPI”. Eu acredito que agora é que vai, porque quando o Deputado João Paulo diz uma coisa, normalmente acontece o contrário. Então, o Deputado João Paulo deu uma grande contribuição à CPI. Senador Geraldo, quando S. Exª diz que não vai acontecer CPI, pode ficar tranqüilo que a CPI vem aí!

Sr. Presidente, para encerrar, quero lamentar esse crescimento de 0,3%, mas, em verdade, não fiquei surpreso. Governo medíocre, crescimento medíocre.

Muito obrigado.