O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de ouvir um pronunciamento de Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, demonstrando um otimismo panglossiano. Para ele, tudo vai bem e ainda vai ficar melhor. Não é isso que o povo pensa, não é isso que as pesquisas dizem, entretanto, ele fez até blagues no seu discurso. Ele estava alegre hoje. Não sei o que houve no Palácio, porque os motivos eram só para tristeza, mas o Presidente estava alegre com a situação terrível que o País atravessa.

Confesso que não entendi essa alegria, a não ser que só cheguem aos ouvidos do Presidente, pelos seus áulicos, notícias que não correspondem à verdade dos fatos.

Quando se pergunta a qualquer brasileiro se a situação está boa, a resposta é negativa. Peço até que tenham paciência. Pelo amor de Deus, não agridam os homens da Contag que estão fazendo manifestações. Temo - porque vi muitos policiais nas ruas - que esses homens sejam agredidos, quando, democraticamente, estão reivindicando o que têm direito.

Hoje, vi no discurso desse grande Parlamentar, verdadeiramente amigo do povo, o Senador Paulo Paim, a preocupação de S. Exª com o desemprego no Rio Grande do Sul. No entanto, essa preocupação não é apenas de S. Exª, mas, sim, de todo o Brasil.

Vejo coisas quase que inacreditáveis! Por que o Governo quer indicar para a tal CPMI, que ele não quer que se realize, pessoas que foram signatárias do requerimento de instalação da CPMI e que, de madrugada, retiraram as suas assinaturas? É humilhação demais! Ter que retirar assinatura porque saiu uma verba! Aliás, vou fazer um requerimento, Sr. Presidente, a fim de saber para onde foram destinadas as verbas naqueles dias que antecederam a quarta-feira passada, porque isso elucidará muita coisa, esclarecerá quais as razões de se retirar ou de se colocar assinatura. É incrível que queiram humilhar!

O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Dr. Antonio Carlos Biscaia, por quem tenho a maior admiração, que assinou o requerimento e, depois, retirou a assinatura, hoje diz que a CPMI é inconstitucional! A mesma coisa aconteceu com o Sr. Inaldo Leitão: assinou, e hoje querem que o homem escreva que é inconstitucional! Não façam assim! Escolham um petista que tenha sido fiel ao Partido! E, quanto a infidelidade, posso atestar que o Senador Suplicy, na realidade, é mais fiel do que os que não a assinaram.

Estou estarrecido! Isso faz com que Parlamentares cometam agressões verbais. O Senador César Borges e eu estamos sendo vítimas disso, na Bahia, por parte do Deputado Isaías Gomes, presidente do PT local, que é amigo do Chefe da Casa Civil, agredindo-nos e, ao mesmo tempo, ressaltando a minha figura. S. Exª diz que Lula está caindo por causa dos meus ataques. Nunca vi uma coisa dessa! Ora, se eu tivesse esse poder, talvez estivesse além desta tribuna! Estaria em outros postos. Eu não tenho esse poder! Mas tenho o poder de dizer o que o povo pensa. Para isso estou aqui: para dizer que o povo não agüenta essa situação. Esse mesmo Deputado, Isaías Gomes, telefonou-me, há cerca de trinta dias, para que eu pedisse ao Ministro da Fazenda providências para resolver o problema do cacau. É um homem do PT que pede a uma pessoa que sempre está acusando o Governo, embora não acuse o Ministro Palocci, para resolver o problema do financiamento do cacau, que, aliás, temporariamente foi resolvido, com os seis meses de prorrogação da dívida dos cacauicultores.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Pois não, Excelência.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Naturalmente não quero desviar o curso do pronunciamento que V. Exª faz. Discordo apenas do que disse V. Exª sobre poder. V. Exª sempre foi um político poderoso neste País, ora como Governador da Bahia, ora como Senador, ora como Ministro. V. Exª é, reconhecidamente, um homem que sempre foi poderoso. Por isso, não posso concordar com V. Exª. V. Exª tem poder. A palavra de V. Exª é ouvida em todo o Brasil. Mas pedi o aparte para registrar - e com muita satisfação - a presença dos suplentes de Vereador da Bahia neste plenário e, ao mesmo tempo, Senador Antonio Carlos Magalhães, dizer que os suplentes - não só os da Bahia, mas de todo o Brasil - estão em uma luta, a meu ver, muito justa, e que deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Refiro-me à questão das oito mil vagas cortadas pelo TSE, correspondentes a seis mil homens e duas mil mulheres, que poderiam estar atuando. Não houve economia para as Câmaras Municipais; não houve redução do repasse das prefeituras para as Câmaras; e o Brasil perdeu oito mil agentes políticos. Quero manifestar mais uma vez o meu apoio aos suplentes de Vereador de todo o Brasil que estão hoje se movimentando por Brasília, buscando o apoio político daqueles que conhecem a importância do trabalho dos Vereadores deste País. Também quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, embora não concorde com a maioria das palavras proferidas.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mas eu concordo com V. Exª - e vejo que o Senador Tião Viana também concorda, porque está pedindo que a galeria aplauda V. Exª, que também merece o meu aplauso. Sua tese é a minha tese. Eu ia falar sobre esse assunto hoje, porque já tenho tratado do problema no Supremo Tribunal Federal - não sei se com êxito ou não - para que haja a corrigenda. É preciso a correção! Até porque não houve economia de coisa alguma! Os recursos vão para as prefeituras - e diminuíram o número de representantes do povo - para comprar automóveis para Prefeitos e outras pessoas mais.

Estou inteiramente de acordo com V. Exª. E, como V. Exª tem grande força com, pelo menos, o Líder do Governo, vamos nos juntar, todos, para defendermos os Vereadores, que foram alijados injustamente de suas cadeiras nas Câmaras de Vereadores de todo o Brasil.

Já estou trabalhando nesse sentido e votei assim neste plenário, quando muitos não o fizeram. Creio que não se venceu por pouco. Mas temos o direito de voltar a esse assunto, que é nosso, porque é da comunidade brasileira.

Portanto, trabalhemos, aí, sim, unindo Governo, Oposição, pouco importa. Todos devemos seguir a mesma direção para restabelecer, quando não, o número de Vereadores nas Câmaras Municipais, que, infelizmente, caiu no Supremo.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda hoje presidi - V. Exªs viram - com a maior isenção, a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É meu dever, lá, ser isento. Mas eu não sei por que o Governo brigou para impedir que se saiba dos gastos nos cartões de crédito corporativistas. Essa é uma luta inglória! Devemos querer saber tudo e o Governo deve ter interesse em demonstrar tudo o que acontece, até para mostrar que está agindo bem, que não tem medo de que o Senador A ou B procurem saber isso ou aquilo. Mas não é essa posição, infelizmente, que estou encontrando nos representantes do Governo neste Parlamento. Estou encontrando, sempre, resistência a isso. E o pior: resistem e depois sofrem uma derrota, que não é política - ninguém ali votou politicamente; votou com sua consciência pelo que é melhor -, mas as manchetes já dizem: “Nova derrota do Governo na Comissão de Justiça”.

Não quero essa derrota do Governo. Vamos investigar tudo: o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) precisa ser investigado, a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) precisa ser investigada, a Petrobrás; enfim, todos esses órgãos necessitam de investigação. E o Governo deve estar aberto para que se investigue. Não deve se esconder; não há por que se esconder. O próprio Presidente da República diz que quer que se apure. E os seus companheiros vão para a Comissão de Constituição e Justiça impedir que se faça um relato isento. Querem colocar um relator marcadamente, que não possa falhar, talvez entre aqueles que tenham sido contemplados, ontem ou hoje, ou serão amanhã, com verbas do Governo, que nem todos têm a felicidade de levar para os seus Estados.

V. Exª quer apartear?

O Sr. Valmir Amaral (PMDB - DF) - Sim.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Muito obrigado, sei que V. Exª vai concordar comigo. Com o maior prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Valmir Amaral (PMDB - DF) - Pedi o aparte para dizer que concordo plenamente com as palavras de V. Exª e para lhe dar os parabéns. Acho que todo brasileiro hoje está preocupado com a situação do País. Assustei-me quando vi a imagem do nosso Presidente da República falando que estava tranqüilo. Mesmo as pessoas mais simples estão preocupadas. A empregada doméstica lá em casa me falou assim: “Valmir, estou preocupada com o nosso País. Estou preocupada”. Então, naquele momento, acho que o Presidente falhou, e muito. Ele deve estar preocupado, porque o País não pode continuar como está, com essa roubalheira nos Correios, roubalheira na Infraero, com essa ratoeira que está aí. O Presidente tem que se preocupar, sim, com o nosso País. Quero dar os parabéns a V. Exª, Senador Antonio Carlos Magalhães. O Brasil não pode continuar dessa forma. Parabéns a V. Exª, que está aí nessa tribuna falando a verdade. Sinto-me quase uma pessoa inútil por não poder fazer nada neste momento para acabar com a corrupção que está, a cada a dia, aumentando mais e mais em nosso País. Chega de corrupção! E se preocupe, Lula. O despreocupado era o Collor, que saiu. O Collor estava sempre despreocupado, sempre de cabeça fria. Tiraram-no. Preocupe-se, porque, senão, daqui a uns dias, tem outro em seu lugar. Peço desculpas a V. Exª.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Aceito esse aparte, com muito prazer, porque V. Exª traduz uma opinião do povo brasileiro, do povo do Distrito Federal e, mais ainda, do empresariado brasileiro, do qual V. Exª faz parte. Todos devem se preocupar, pois o País está numa situação extremamente difícil. Eu me alegro bastante em tê-lo em nossa companhia nesta luta - que nós vamos vencer - para que a corrupção acabe neste País e triunfe a moralidade. Que possamos fazer o povo mais feliz, até mesmo esses Vereadores todos que representam o nosso País, e que os nossos Estados possam andar de cabeça erguida, merecendo o aplauso da Nação brasileira.

Muito obrigado. (Palmas.)