Discurso durante a 73ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Sugestões ao Presidente Lula para que apóie a CPMI dos Correios. (como Líder)

Autor
Osmar Dias (PDT - Partido Democrático Trabalhista/PR)
Nome completo: Osmar Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). POLITICA PARTIDARIA.:
  • Sugestões ao Presidente Lula para que apóie a CPMI dos Correios. (como Líder)
Aparteantes
Jefferson Peres.
Publicação
Publicação no DSF de 02/06/2005 - Página 17097
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • COMENTARIO, EXPERIENCIA, ORADOR, PERIODO, GESTÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESLIGAMENTO, CONGRESSISTA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VITIMA, CHANTAGEM, RETIRADA, ASSINATURA, REQUERIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
  • IMPORTANCIA, CONDUTA, RESPONSABILIDADE, CONGRESSISTA, MANUTENÇÃO, ASSINATURA, REQUERIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), CONGRESSO NACIONAL.
  • CONSELHO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), AUSENCIA, REPETIÇÃO, ERRO, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PERIODO, ANTERIORIDADE, GOVERNO, ALEGAÇÕES, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PREJUIZO, NORMALIZAÇÃO, ECONOMIA, PAIS.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho que vou falar aqui em nome do Senador Jefferson Péres, da Bancada do PDT, do Senador Juvêncio da Fonseca e do Senador Augusto Botelho, contando uma pequena história. Com isso, acho que vou contribuir com o Governo do Presidente Lula e com o PT.

Trata-se de uma pequena história acontecida exatamente no mesmo mês, no mesmo período que antecede as eleições. Era o ano de 2001, mês de junho. O PT, por intermédio de seu Líder na época, o Senador José Eduardo Dutra, andava pelas poltronas do Senado colhendo assinaturas para a instalação de uma CPI, a CPI da corrupção. Eu era do PSDB. Conto esta história exatamente para mostrar o exemplo do PSDB, que deve ser seguido pelo PT, mas de forma contrária, para não cair no mesmo equívoco.

Eu assinei a CPI da corrupção. Eu a assinei e o requerimento adquiriu 28 assinaturas. Comigo assinou também o Senador Alvaro Dias, que, posteriormente, retornou ao PSDB. Mas eu assinei a CPI em junho e, no ano seguinte, haveria eleição. Em setembro, terminaria o prazo de filiação nos partidos para que alguém concorresse às eleições. Naquele momento, o Diretório Nacional do PSDB abriu um processo que poderia resultar na expulsão, tanto do Senador Alvaro Dias quanto na minha, se não retirássemos as nossas assinaturas do requerimento.

E eu disse que, no meu Estado e no nosso País, as pessoas têm que cumprir o que falam. E, se têm que cumprir o que falam, têm que cumprir muito mais o que assinam. A assinatura, quando é colocada num documento, de lá não pode sair, porque representa a honra, a dignidade e a história de quem está assinando. Não é possível que alguém não tenha pensado antes de assinar para, depois, pensar melhor e retirar a assinatura de um requerimento. O processo prosseguiu e eu me antecipei antes da abertura do processo de expulsão, já que não cedi à pressão para retirar a assinatura do requerimento. Eu mantive a assinatura, mantive a minha dignidade e perdi o partido, fiquei sem partido. Fui acolhido pelo PDT na véspera do encerramento do prazo para filiação para disputar as eleições. No dia 23 de setembro de 2001, eu assinei a ficha do PDT, onde estou até hoje e onde hoje lidero a Bancada do Partido no Senado.

Esse processo desgastou tanto o Governo na época, porque o Governo tinha... Se pegarmos o discurso que fazem hoje o PT e o Governo do PT, verificaremos que é o mesmo que fazia o Governo da época: uma CPI vai perturbar o ambiente político e vai resultar em turbulências na economia do País; uma CPI pode resultar em transtornos para a economia brasileira, trazendo prejuízos à população; não podemos instalar a CPI porque ela vai prejudicar os trabalhos do Congresso Nacional, prejudicar o Governo e prejudicar o País. Os argumentos eram os mesmos, só que mudaram de lado. Hoje, o PT usa os mesmos argumentos, só, naquela época, insistia, pressionava para a instalação da CPI.

Estou dizendo que o PT não deveria cometer o mesmo erro, porque conhecemos os resultados das eleições de 2002. Não podemos aqui avaliar qual percentual de votos saiu do PSDB para o PT em função desse posicionamento de omissão em relação a investigar a corrupção no País. Mas posso garantir que muita gente mudou de lado, muita gente se decepcionou e votou no PT, buscando exatamente aquilo que o PT prometia, que era investigar e não deixar nada sem investigação. Hoje, a postura do PT é outra, não quer investigar. A CPI não vai perturbar o ambiente político e nem vai trazer problemas para a economia. Aliás, a economia já tem problemas demais. A CPI pode, inclusive, melhorar a situação da economia porque poderíamos, pelo menos, amedrontar um pouco aqueles que nos órgãos públicos estão metendo a mão no jarro. Poderíamos, pelo menos, colocar um pouco de consciência na cabeça daqueles que ainda não perceberam que nada pode ficar impune neste País se houver um Congresso que cumpra o seu dever de investigar. A CPI tem que ser instalada, sim, porque, se no Correio houve provas concretas de desvio de dinheiro público, pode estar havendo desvio de dinheiro público em outros órgãos. Isso tem de ser investigado. Não dá para varrer para debaixo do tapete toda a sujeira; essa sujeira tem de ser limpa, investigada, para o bem da população brasileira. Tenho certeza de que causa muito mais dano à economia e ao País esse conceito de corrupção, que o Brasil ainda carrega, infelizmente, perante a comunidade econômica internacional, do que o ato de investigarmos e punirmos os verdadeiros responsáveis e apresentarmos, com clareza, à população aquilo que vem ocorrendo nos órgãos públicos deste País.

O PDT inteirinho assinou. Aliás, não precisamos fazer reunião da Bancada, para decidir se vamos ou não assinar requerimento de CPI. Cada um já o assina, antes de conversar com o outro. Temos a convicção de que nenhum Senador do PDT deixará de assinar um pedido de instalação de CPI no Congresso Nacional, como a que está sendo solicitada, com provas tão concretas, com objetos tão consistentes e específicos. Vamos assinar todas, mas não queremos, agora, manobras que enterrem a possibilidade da investigação.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Osmar Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Concedo um aparte a V. Exª, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Tenho certeza de que, se amanhã, o Governo for do PDT, o Presidente do PDT, eu e V. Exª vamos assinar todos os requerimentos de CPI.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Com toda a certeza, Senador Jefferson Péres. Aliás, a única exigência que fiz para ingressar no PDT foi a de que não me tolhessem a liberdade de assinar requerimentos de instalação de CPIs, quando estas fossem propostas para investigar algo concreto, não apenas para virar palanque. E, neste caso, não é para fazer palanque, mas para investigar o que ocorreu, o que a imprensa noticiou, o que virou escândalo e que não pode ficar, até para o bem do Governo, sem investigação.

O Governo está usando a mesma estratégia usada no passado. Tenho certeza de que quem o fez, no passado, arrependeu-se - e muito - de não ter permitido a investigação. Tenho certeza de que o Presidente Lula nada tem a ver com esses procedimentos ilícitos e imorais; por isso, vai mudar de estratégia e permitir que a CPI seja instalada no Congresso Nacional.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/06/2005 - Página 17097