O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores , fala-se muito, nesta tribuna, das questões financeiras do País: o contingenciamento das verbas federais e o superávit primário, tudo isso levando à recessão da economia nacional.

No entanto, verificamos que há uma pressa do Governo Federal, e uma pressão também, no sentido de que se gaste uma fortuna para o referendo do desarmamento, em outubro deste ano. Essa fortuna é orçada, hoje, em mais de R$200 milhões, para saber o que o povo pensa a respeito do desarmamento, quando as pesquisas já dizem o que o povo pensa. A população não deseja, de forma alguma, o desarmamento do homem honesto e a permanência das armas na mão do bandido. A população já sabe - mas a propaganda do Governo continua enganosa - que acabou o porte de arma para o cidadão comum, que não pode usar arma na rua. Não existe mais isso. Está proibido por lei. Não há como o cidadão comum usar arma na rua, no trânsito, no campo de futebol, nos bares, nem as gangues para cometer violência. Portanto, a propaganda é enganosa.

E verifiquem V. Exªs que a pesquisa da Sensus, da CNT, de março de 2004. Com relação à proibição da venda de armas no Brasil, 73% dos entrevistados eram favoráveis. Em fevereiro de 2005, apenas 48% da população ainda é favorável ao desarmamento. Esse mesmo instituto, em pesquisa realizada em maio deste ano, perguntou à população o que fazer para resolver o problema da violência. A população respondeu: punições mais rigorosas, 35%; programas sociais e assistenciais, 32%; melhorar as polícias, 13%; desarmar a população, apenas 9,6% respondeu que desarmamento seria a solução.

Observem, Srs. Senadores como a população está consciente de que o processo que se desenrola no País, por intermédio de uma grande publicidade que trata do desarmamento da população, não significa aquilo que a população deseja e quer. No entanto, estamos gastando dinheiro. Duzentos milhões de reais é o primeiro orçamento. Sabemos que a quantia chegará, no mínimo, a R$300 milhões.

E eu diria aos Srs. Senadores, apenas para rememorar, que de R$3,5 milhões de nossas emendas individuais, dos 81 Senadores, para inúmeras obras do interior, custariam ao Governo R$280 milhões. E o Governo regateia, contingência, praticamente proíbe a liberação desses recursos em nome do superávit primário do pagamento dos juros, mas, ao mesmo tempo, gasta nababescamente, de forma inócua, só para encobrir o problema da violência no País, dizendo que é a arma de fogo que produz a violência, enquanto o que produz a violência é a impunidade, é a falta de uma Polícia aparelhada, instrumentalizada, para que de fato ocorra a segurança que tem de ser oferecida pelo Estado.

Então, a propaganda do Governo Federal é enganosa. Eu ainda volto a me referir àquela imagem veiculada na televisão de todo o Brasil, no início do mês passado. O Ministro Márcio Thomaz Bastos, nessa campanha enganosa contra o desarmamento, ofereceu para as famílias brasileiras a imagem de uma criança de sete ou oito anos de idade com um revólver calibre 38 na mão entregando-a para o Ministro, para as autoridades policiais.

Que imagem pobre, que imagem desprovida de criatividade ou inteligência, inclusive levando uma criança a um papel como esse, quando ela deveria estar na escola, longe da arma e da violência, preservada pelo Estado na sua segurança pessoal, bem como sua família.

O povo não deseja o desarmamento. Está aqui a pesquisa da Sensus, dizendo isso. Chega dessa propaganda enganosa. É preciso que nós, Senadores, trabalhemos intensamente, aqui e no Congresso Nacional, para que nesse referendo, cuja realização é muito importante para a consulta à população, todos nós - como a população vai fazer - digamos não ao desarmamento, porque o homem honesto tem de ter a arma na mão para defender sua família, seu patrimônio e sua incolumidade física e pessoal.

O desarmamento serve apenas para enfraquecer o Estado, a família, deixando os homens honestos expostos à sanha de bandidos que estarão sempre armados e muito bem armados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.