O SR. TEOTONIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna do Senado neste momento para trazer ao conhecimento dos meus ilustres Pares o teor do artigo intitulado “globalização e o imposto eletrônico”, contendo interessante análise realizada pelo Professor Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, Professor titular e Vice-Presidente da Fundação Getúlio Vargas, publicada na edição de 24 de maio, na coluna “opinião”, do jornal Gazeta Mercantil, de São Paulo, que nos obriga a reflexões sobre o tema.

Trata-se de fenômeno da atualidade que se constitui na aceleração do processo de integração das economias nacionais, que impõe novos parâmetros de comportamento, face à intensificação da movimentação de mercadorias e capitais por empresas transnacionais, atingindo níveis notáveis de automação e sofisticadas formas de gestão.

Segundo o estudo do Professor Marcos Cintra, as transnacionais desenham seus produtos, compram insumos, produzem, vendem e aplicam recursos financeiros em escala mundial, independentemente da localização física de suas matrizes e filiais, estimando-se que no mercado financeiro internacional circule mais de um bilhão e trezentos milhões de dólares diariamente.

Nesse complexo cenário, caracterizado por impressionante mobilidade real e financeira, cabe indagar sobre os impactos gerados na administração tributária das economias modernas. qual o efeito desse fenômeno sobre os contribuintes? Os atuais sistemas tributários estão estruturados sobre bases convencionais de incidência. A renda pessoal, o resultado das empresas, o consumo e o patrimônio são as formas predominantes de exação, e cada uma delas assume características distintas frente à globalização.

As grandes empresas multinacionais dispõem de modernos instrumentos que permitem reduzir seus desembolsos tributários.

            Contribui para isto a existência de sistemas tributários convencionais dentro desse contexto, propiciando o surgimento de “paraísos fiscais”. há dezenas espalhados pelo mundo. São criadas, assim, dificuldades enormes para a gestão de estruturas tributárias ortodoxas baseadas em impostos tradicionais.

Tudo isto, segundo o Professor, pode ser neutralizado com sofisticação tecnológica dos aparelhos arrecadadores dos países, visando implantar o imposto eletrônico.

O sistema tributário no Brasil é muito vulnerável e está longe de atingir esse nível de sofisticação. é imperativo, portanto, que busquemos urgentemente os instrumentos e os caminhos para alcançar esse objetivo.

Considero que o artigo é merecedor de figurar nos Anais da casa, razão pela qual requeiro a sua transcrição de seu inteiro teor como parte integrante deste meu pronunciamento.

Era o que tinha a dizer neste momento.

Obrigado!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR TEOTONIO VILELA FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Globalização e o imposto eletrônico.”