A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela Liderança do Bloco de Apoio ao Governo. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria que registro a presença, nesta sessão, de vários Prefeitos do Partido dos Trabalhadores do Estado de Rondônia: Prefeita Márcia Cecília, de Santa Luzia do Oeste; Prefeito João Becker, de Cujubim; Prefeito João Alves, do Vale do Anari; Prefeito Gervano, de Ministro Andreazza; Padre Tom, Prefeito de Alto Alegre; Toninho Zotesso, Prefeito de Teixeirópolis; e Alfredo Volpi, Prefeito de Buritis.

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna nesta tarde de hoje não é nenhum motivo de alegria. É com a mesma revolta e indignação que assola toda a população do Estado de Rondônia que ocupo esta tribuna para condenar a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia que impôs mordaça à TV Globo, no último domingo, cerceada no direito de livre informar ao povo do meu Estado sobre práticas de extorsão envolvendo Parlamentares e o Governador de Rondônia.

É lamentável. É abjeta não apenas o contundente conjunto de imagens de homens públicos exigindo mesada de R$500 mil para um grupo de dez Deputados, a troco de garantir governabilidade no Estado, como também o estranho fato de o Governador ter escondido do povo essas imagens por quase dois anos, além da violação constitucional imposta pelo Desembargador Gabriel Marques, que acatou pedido de liminar em ação patrocinada pelos atingidos, para impedir que o povo de Rondônia conhecesse as denúncias; povo que, sabiamente, se rebelou, tomando as ruas da capital em protesto.

Srªs e Srs. Senadores, é da maior gravidade a decisão do Presidente do Poder Judiciário de Rondônia. É uma violência, uma arbitrariedade somente comparável aos tempos da Ditadura e que não é, a bem da verdade, fato isolado numa região onde parte das instituições estão em frangalhos e a democracia representativa desmoralizada, o que significa que o Estado ainda não chegou a Rondônia. Lá, os princípios que regem a administração pública, entre eles a moralidade, a impessoalidade e a eficiência, têm sido atirados na sarjeta do descrédito, em função da mediocridade das representações eleitas ao longo de muitas décadas.

No calor desses dias, especialmente ontem, quando pude ter contato com diversas instituições do meu Estado, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, a condenação ao cerceamento do direito da população ter acesso aos bastidores da política local é pujante. Não poderia ser diferente, afinal o inciso XIV do capítulo constitucional que trata dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegura a todos o acesso à informação.

Srªs e Srs. Senadores, os cidadãos e cidadãs de todo o Brasil puderam conhecer, ainda no domingo, o conteúdo das negociatas propostas por diversos Parlamentares, mas o povo de Rondônia não.

Felizmente, a ação desesperadora de um grupo que a todo custo deseja manter a máquina pública como quintal de sua propriedade foi um tiro no pé. Em muitos Municípios do meu Estado, antenas parabólicas têm sido antídotos contra violação de gangues que pensam poder enganar a todos durante todo o tempo, mentindo, dissimulando e manipulando a informação.

Mas esse tempo, quero crer, indica que está acabando. A indignação que tomou conta do povo rondoniense não pode ser passageira. Ela deve ser permanente e responsável para podermos passar a limpo o Estado.

E a verdade é que, desde os primeiros passos do Governo Ivo Cassol, o conflito entre os Poderes em Rondônia está instalado, conflito existente de há muito, escamoteado a custo altíssimo para a sociedade. E esse conflito, desafortunadamente, não se origina em benefício do interesse público. Muito pelo contrário, é um conflito de interesse perverso, o da jogatina em que não há limites na roleta de apostas para sugar os cofres públicos, tanto de um lado como de outro. Um Poder ameaça o outro, por conta das graves irregularidades que praticam, na esperança de fazer acordo de natureza espúria.

Encurralado com denúncias no Ministério Público em apenas dois anos de governo, com a possível cassação do mandato, com processo correndo no Superior Tribunal de Justiça, o Executivo resolveu escancarar suas cartas para todo o Brasil. E o fez após ameaçar diversas vezes a exibição de fitas envolvendo seus desafetos na Assembléia, que, por sua vez, mostraram à face arrogante do Governo do que é capaz um Parlamento contrariado nos seus interesses inconfessáveis.

Muito obrigado.