Pronunciamento de Ideli Salvatti em 17/05/2005
Discurso durante a 62ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Grave crise institucional no Estado de Rondônia.
- Autor
- Ideli Salvatti (PT - Partido dos Trabalhadores/SC)
- Nome completo: Ideli Salvatti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.:
- Grave crise institucional no Estado de Rondônia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/05/2005 - Página 15102
- Assunto
- Outros > ESTADO DE RONDONIA (RO), GOVERNO ESTADUAL.
- Indexação
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- APROVAÇÃO, SENADO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO EXTERNA, ACOMPANHAMENTO, CRISE, ESTADO DE RONDONIA (RO).
- LEITURA, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO, INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADOS, AUSENCIA, DELIBERAÇÃO, SENADO, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, POSSIBILIDADE, SUGESTÃO, COMISSÃO EXTERNA.
- CRITICA, DISCURSO, SENADOR, TENTATIVA, COMPARAÇÃO, CRISE, ORDEM PUBLICA, ESTADO DE RONDONIA (RO), SITUAÇÃO, POLITICA NACIONAL.
A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Gostaria de retornar ao assunto trazido a esta Casa pela Senadora Fátima Cleide. Terminamos de aprovar um requerimento para que uma comissão vá a Rondônia, em nome do Senado da República, a fim de avaliar os fatos aqui denunciados e contribuir para a normalidade da vida institucional daquela importante Unidade da Federação.
É importante esclarecer algumas coisas ditas aqui no plenário. Primeira, vários Parlamentares falaram da intervenção. Para que não paire dúvida alguma, lembro que a Constituição brasileira estabelece os casos em que é cabível intervenção. É o art. 34:
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:
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III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;
IV - garantir o livre exercício da qualquer dos Poderes nas Unidades da Federação.