O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

A presente Sessão Especial destina-se a comemorar os 60 anos de criação do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do Requerimento nº 259, de 2005, de autoria do Exmº Senador José Sarney e outros Senadores.

A Presidência tem a honra de convidar para compor a Mesa o Exmº Sr. Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Pausa.)

Convidamos para compor a Mesa o Exmº Sr. Ministro Carlos Velloso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.(Pausa.)

Convidamos para compor a Mesa o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles. (Pausa.)

Exmºs Srs. Ministros; Exmªs Srªs e Srs. Senadores; Exmºs convidados, é uma grande honra presidir esta sessão solene em homenagem aos 60 anos do Tribunal Superior Eleitoral, cuja sigla, TSE, é um emblema de respeitabilidade, competência e símbolo dos mais autênticos da democracia brasileira.

Responsável pela realização das nossas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral tem sido imprescindível para que a vontade política da população se expresse nas urnas, cada vez menos assombrada pelos vícios que caracterizaram durante muitos anos o processo eleitoral brasileiro.

No dia 28 de maio de 1945, um decreto presidencial criou o Tribunal Superior Eleitoral para atuar como órgão máximo da Justiça Eleitoral. Naquela ocasião, a redemocratização do País estava dando os primeiros passos depois de oito anos de Estado Novo.

Desde então, o Tribunal Superior Eleitoral vem mantendo seu compromisso com eleições livres, buscando aplicar o Código Eleitoral para que o povo eleja seus representantes, sem entraves de qualquer natureza. Tal compromisso alcança com heroísmo até mesmo as comunidades mais longínquas, como, por exemplo, as aldeias localizadas no interior da Floresta Amazônica.

Atualmente, a alta Magistratura do Tribunal Superior Eleitoral é presidida pelo ilustre Ministro Carlos Velloso, a quem quero cumprimentar, homenageando a todo o Pleno do Tribunal.

O Ministro Carlos Velloso é um paladino da Justiça Eleitoral. Sua estréia nessa instância jurídica de nosso País data de 1969, quando foi nomeado Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Em 1974, há 31 anos, portanto, S. Exª presidia a Comissão Apuradora das Eleições Parlamentares no Estado, ocasião em que se deu, de forma pioneira, a contagem de votos por meio de computadores.

A informatização de nossas eleições, a urna eletrônica, Srªs e Srs. Senadores, é um dos muitos avanços propiciados ao mundo pelo nosso sistema eleitoral nesses 60 anos.

Sinto-me especialmente orgulhoso por ter participado do esforço para introduzir os computadores na votação e na apuração dos votos das eleições brasileiras, assim como me sinto especialmente orgulhoso por ter, como Deputado Constituinte, em 1988, apresentado e conseguido aprovar o direito de voto aos 16 anos de idade.

Penso que essa mudança deixou nossa democracia ainda mais participativa e ainda mais consistente, pois introduziu os jovens no debate dos grandes problemas nacionais.

Não poderia deixar de me referir nesse pronunciamento ao autor do requerimento para realização dessa homenagem: meu antecessor na Presidência desta Casa, o ilustre Senador José Sarney.

Presidente José Sarney, nada mais coerente do que vê-lo associado às homenagens que prestamos hoje ao Tribunal Superior Eleitoral, dado o seu histórico compromisso com a causa democrática.

Neste ano, Presidente José Sarney, completamos 20 anos da redemocratização. V. Exª merece, sem dúvida nenhuma, toda a nossa admiração e reconhecimento, pois foi protagonista incontestável da reconquista da liberdade pelo nosso País.

Eu também não poderia deixar passar essa grande oportunidade sem me referir a um tema de crucial importância para o destino da política e das eleições no Brasil: a necessidade urgente de concluirmos a reforma política.

Devemos adotar regras mais justas e eficazes para o exercício do poder. E uma das formas de fazermos isso é pondo fim ao troca-troca espúrio e ao aluguel de partidos, que transformam nossas siglas em meros albergues de conveniência. Em outras palavras, temos que instituir a fidelidade partidária.

            Urge igualmente acabarmos com a chamada verticalização, que nasceu com o sincero objetivo de obrigar os Partidos políticos a um nível máximo de coerência, mas que acaba, na prática, incorporando o inconveniente de ignorar a complexidade da vida político-partidária em todo o País. Sabemos muito bem que uma aliança de cúpulas nem sempre pode ser reproduzida nos Estados ou nos Municípios. Há peculiaridades regionais e locais a se respeitar.

Gostaria também de reafirmar aqui meu compromisso com estas duas medidas - a fidelidade partidária e o fim da verticalização - para que passem a valer, se a reforma avançar, já nas próximas eleições.

No médio prazo, acho que o Congresso Nacional também deva estabelecer outras mudanças, como a adoção de listas mistas nas eleições parlamentares e, como conseqüência de tudo isso, o financiamento público de campanha.

São tópicos que fazem parte da reforma política, debatida e aprovada no Senado Federal, há três anos, mas que as circunstâncias paralisaram na Câmara dos Deputados.

Penso que a discussão não deve se alongar a ponto de impedir que algumas das regras já estejam vigorando nas eleições de 2008.

Gostaria de, mais uma vez, enaltecer o espírito público, o preparo e a capacidade de trabalho da Justiça Eleitoral, aqui representada pelos eminentes Ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Se estamos reunidos hoje, e se diariamente podem reunir-se o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores com a nobre função de legislar, e se Prefeitos, Governadores e o Presidente da República podem dedicar-se todos os dias a executar planos para o bem-estar da Nação, é a nossa alta corte eleitoral que devemos em grande parte agradecer.

            Muito obrigado e parabéns pelos 60 anos do Tribunal Superior Eleitoral. (Palmas.)

Concedo a palavra ao nobre Senador José Sarney, autor do requerimento.