A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros; Sr. Ministro Carlos Velloso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Sr. Ministro Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Dr. Claudio Fonteles, Procurador-Geral da República; Dr. Alvaro Augusto Ribeiro Costa, Advogado-Geral da União; Carlos Eduardo Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral; Ministro Marco Aurélio de Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ministro Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Ministro Luiz Carlos Lopes Madeira, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral; Ministro Humberto Gomes de Barros, Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral; Srªs e Srs. Senadores, participo desta solenidade com muita satisfação, porque ela visa a celebrar os 60 anos do Tribunal Superior Eleitoral. Celebrar este momento significa celebrar os fundamentos de nossa democracia. Sem aquela Corte de Justiça, estaríamos ainda a enfrentar sérias dificuldades para estabelecer uma democracia justa e igualitária.

Recordar a nossa história, mesmo que de forma breve, num tempo em que não existia o Tribunal Superior Eleitoral ou sequer a Justiça Eleitoral, faz-nos reportar à República Velha, isto é, antes de 1930, quando o voto nas urnas era uma ficção.

Nas palavras do ilustre historiador Boris Fausto, em sua obra História do Brasil, “o voto não era secreto, e a maioria dos eleitores estava sujeita à pressão dos chefes políticos, a quem tratava também de agradar. Como se isso não bastasse, havia a fraude eleitoral através da falsificação de atas, dos votos dos mortos e dos estrangeiros, etc”.

Esse estado de coisas, aliás, foi um dos estopins da revolução que levou Getúlio Vargas ao poder. Desse Presidente, que tantos marcos deixou em nosso País, um dos mais importantes foi a instituição de um Código Eleitoral e a criação de uma Justiça Eleitoral, cujo fim era o de organizar e fiscalizar as eleições, bem como julgar os recursos apresentados pelos candidatos. Vargas, no entanto, ao estabelecer o Estado Novo, em 1937, extinguiu a instituição que havia criado.

Apenas em 1945, quando seu governo se encontrava ameaçado pelo ambiente democrático que renascia com força em todo o País, o Presidente da República adotou algumas medidas para que as eleições presidenciais fossem realizadas no fim daquele ano.

Para tanto, como medida preparatória, o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, criou o Tribunal Superior Eleitoral. A instalação da Corte se deu poucos dias depois, em 1º de junho, e seu primeiro Presidente foi o Ministro José Linhares. Estabeleciam-se, portanto, os marcos reguladores do processo e do sistema eleitoral em nosso País.

A iniciativa de Vargas, mesmo que tomada por um governo de matriz autoritária, foi essencial para que a democracia sobrevivesse, mesmo nos momentos mais duros que enfrentaria nas décadas seguintes.

Com efeito, a partir da instituição do Tribunal Superior Eleitoral, em 1945, estava bastante claro para todos que não haveria forma de voltar à situação reinante até 1930. A partir de então, a lisura das eleições - a certeza de que a voz das urnas deveria ser respeitada, bem como a existência de um órgão que realizasse e organizasse as eleições - passou a fazer parte da nossa cultura política.

Como marco legal, a Lei nº 1.164, de 24 de julho de 1950, instituiu um primeiro Código Eleitoral, que regulava toda a matéria relativa a partidos políticos, alistamentos de eleitores, eleições e propaganda política. Em 1965, elaborou-se um novo Código, a Lei nº 4.737, que, com diversas modificações, encontra-se em vigor até hoje.

Depois de 1985, as mudanças no Código Eleitoral e na legislação correlata visaram a eliminar os casuísmos surgidos durante os anos dos governos militares.

Para citar apenas um caso, lembro a Emenda Constitucional nº 4, de1993, cujo objetivo foi o de estabelecer o princípio de que a lei modificadora do processo eleitoral se aplicaria somente um ano após o início de sua vigência.

Esse breve histórico serviu para lembrar que a história política do Brasil tem um claro ponto de inflexão a partir do momento em que a Justiça Eleitoral, sob a forma do Tribunal Superior Eleitoral, consolida-se como instituição basilar do nosso sistema de controle das eleições.

Se antes se vivia o regime do voto de cabresto, das eleições fraudadas a bico de pena, depois temos o estabelecimento de regras claras e, tão importante quanto isso, um árbitro, o Tribunal Superior Eleitoral, capaz de dirimir as questões controversas.

A importância do Tribunal Superior Eleitoral não é apenas uma peça de retórica que ora elaboro. Sessenta anos após a sua fundação, a nossa Corte Eleitoral tem, merecidamente, recebido o reconhecimento de nossa população como fundamento da democracia.

Em pesquisa de opinião realizada no ano de 2004, logo após as eleições municipais, 64,3% dos entrevistados destacaram a importância e, frise-se, a credibilidade do Tribunal.

A elevada percepção popular fica ainda mais justificável quando observamos que, nos últimos anos, medidas e mais medidas têm sido tomadas para tornar o processo eleitoral mais fácil e mais compreensível para o eleitor. Cito, por exemplo, o esforço levado a cabo, na última década, para a informatização completa do processo eleitoral, desde a urna eletrônica até a computação dos resultados, o que nos levou a uma situação em que sabemos, com rapidez, quem são os vencedores das eleições. Isso evita quaisquer tipos de questionamentos quanto à legitimidade da nossa democracia.

É relevante observar, também, que, quando comparados com países mais desenvolvidos, conseguimos estabelecer práticas muito mais seguras e muito mais imunes a fraudes. Lembro, por exemplo, o caso das eleições presidenciais americanas em 2000. Naquele país, não existe uma Justiça ou um órgão eleitoral independente como no caso brasileiro. Por isso, naquele ano, em razão de duvidosos procedimentos levados a cabo pelas juntas locais, a vitória do candidato George W. Bush foi questionada e a cizânia somente foi evitada porque o derrotado se absteve de tomar medidas judiciais.

Isso não acontece no Brasil de hoje. Temos tecnologia, equipamentos, recursos humanos e uma estrutura, comandada pelo TSE, que impede alguém de duvidar da boa-fé dos nossos sufrágios, como muito bem observa o cientista político Jairo Nicolau, em sua obra História do Voto no Brasil:

Hoje os eleitores escolhem os representantes para os principais postos de poder, e pouca gente duvida da legitimidade do processo eleitoral brasileiro. As fraudes foram praticamente eliminadas. A urna eletrônica permite que os resultados sejam proclamados poucas horas depois do pleito.

Creio que este pronunciamento nos mostrou que a conturbada história eleitoral brasileira se acalmou a partir do momento em que, há sessenta anos, criou-se o Tribunal Superior Eleitoral e toda a estrutura a ele submetida hierarquicamente, bem como um corpo legal que regulasse de forma clara as nossas eleições.

Deixo, pois, como palavras finais, os meus cumprimentos pelo papel cívico que o TSE tem desempenhado ao longo de nossa história. Essa Corte de Justiça tem-se mostrado como um dos pilares que sustentam a nossa democracia e a fazem trilhar por caminho cada vez mais maduro, mais equilibrado e mais justo.

Quero, neste momento, Sr. Ministro, pedir desculpas pelo tropeço nas palavras, em função da falta dos óculos. De qualquer forma, é um prazer muito grande poder estar aqui hoje para, em nome do meu Partido, o PSDB, homenagear esse trabalho magnífico que V. Exª está fazendo à frente desse Tribunal.

Quero também dizer da minha alegria de ter podido aqui, junto com todos os senhores, ouvir a magnífica aula de história política do ex-Presidente José Sarney, que nos brindou com o seu brilhantismo, relatando a história viva do nosso País. E ele o faz de forma muito particular e interessante porque faz isso com muito amor. Tenho certeza de que os seus discursos são escritos por ele próprio pois eles traduzem a dimensão de sua grandeza nesta Casa.

No mais, quero agradecer a todos e dizer da minha alegria em poder participar desta sessão solene.

Muito obrigada. (Palmas.)