O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna tratar desse tema, já que a próxima semana será dedicada ao meio ambiente.

E, Sr. Presidente, nesse contexto, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul andam tristes. O Brasil está triste; está angustiado. Por quê? Do lado internacional, acusam-nos de um desmatamento desenfreado na Região Amazônica. Do outro, sustentam que essa região pertence ao mundo; não pertence ao Brasil. Há uma ameaça à nossa soberania!

Sr. Presidente, serei breve. O nosso País, o Brasil, tem um inestimável patrimônio a ser preservado, a ser conservado. É a própria riqueza do País. E dentro desse quadro, o que me traz à tribuna é justamente defender esse patrimônio brasileiro, que a Constituição declarou ser da Humanidade. Refiro-me ao Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense, que sofrem ameaças. Agora mesmo, a sociedade do meu Estado, Mato Grosso do Sul, está se mobilizando. Por quê? Porque setores do Governo do Estado defendem - vejam bem a gravidade disso - a instalação de usina de álcool no Pantanal, porque o Pantanal não tem nenhum projeto! O chamado Programa Pantanal, que durante uma década lutou-se por ele, está praticamente morto. Os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul uniram esforços nessa direção, inclusive com a participação dos Governadores Dante de Oliveira e Wilson Barbosa Martins. Técnicos se pronunciaram. Contrato foi assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e festejado no Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, um projeto da ordem de R$ 400 milhões, cujas ações iriam contemplar cerca de 40 Municípios da bacia do Alto Paraguai, beneficiando em torno de 2,4 milhões de habitantes nos dois Estados, incluindo as populações de 39 aldeias indígenas da região.

Na primeira fase desse Programa, os recursos previstos totalizavam US$ 165 milhões, abrangendo ações de gestão de recursos hídricos, gestão de solos e agrotóxicos, proteção e gestão dos ecossistemas, saneamento urbano, apoio a atividades economicamente sustentáveis, estradas turísticas e um projeto especial de áreas indígenas.

Inicialmente, esse contrato de US$ 165 milhões acabou sendo reduzido, por iniciativa da Ministra Marina Silva, para US$ 48 milhões. Entre 2001 e 2005, foram executados aproximadamente US$ 4 milhões - ou seja, menos de 10% da previsão já reduzida. A maior parte desses US$ 4 milhões, segundo informações dos próprios gestores do Programa, foi utilizada para pagamento de juros, de encargos, de consultorias e devidos também pela não utilização do dinheiro.

Veja a gravidade disso, Senador Valdir Raupp, que representa, aqui, o Estado de Rondônia. Estamos pagando juros de um dinheiro que não estamos utilizando. Sabe por quê? Porque o Governo não está investindo nem naquilo que contrata, nem naquilo de que trata! Então, se não há contrapartida do Governo Federal e dos Governos estaduais, e o dinheiro, estando à nossa disposição, e não o utilizamos, o Brasil está pagando juros por isso. É a falta de investimentos. É a crueldade de uma política econômica que prioriza o superávit primário para pagamento de juros em detrimento dos investimentos.

Hoje, o que Mato Grosso do Sul está presenciando? A ameaça de instalação de usinas de álcool dentro do Pantanal. A sociedade não concorda com isso e não pode concordar! Temos que defender o Pantanal. O Pantanal tem uma vocação, que é a pecuária. Além de uma outra, que é a exploração do ecoturismo. Nisso tudo estava previsto o saneamento básico, que é importantíssimo, Sr. Presidente, para a preservação e o desenvolvimento das duas Unidades da Federação brasileira!

Sr. Presidente, assomo à tribuna, principalmente para registrar a insatisfação da sociedade sul-mato-grossense. Portanto, aqui estou em defesa do Estado para solicitar ao Governo Federal e à Ministra Marina Silva que, pelo menos, nos receba em audiência - e eu conheço bem S. Exª, a sua sensibilidade, a sua vocação política -, que já está pedida por um Deputado Federal representante de Mato Grosso para as bancadas de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Hoje, fui informado de que há mais de trinta dias não se tem uma audiência, Sr. Presidente, o que positivamente é um absurdo! Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estão a exigir que esse Programa de defesa do Pantanal seja cumprido pelo Governo Federal. Que o Governo Federal assuma o compromisso firmado junto ao Banco Mundial. Não há sequer um programa de desenvolvimento para o Pantanal. Implantar usina de álcool no Pantanal? Mas, como? Dizem seus defensores que não a estão instalando no Pantanal, e, sim, nas proximidades do Pantanal. Na verdade, não há nem mesmo o zoneamento do Pantanal. Esse Programa, que definia o que se pode ou não fazer no Pantanal, que ajudaria os Municípios em torno da bacia do Alto Paraguai, está sendo desprezado por uma política econômica perversa. O Brasil alega que não tem dinheiro para dar a contrapartida, e isso prejudica Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e também o Brasil.

Sr. Presidente, gostaria de me estender mais, mas pararei aqui mesmo. Que minhas palavras sejam em defesa do Pantanal sul-mato-grossense.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - V. Exª ainda tem mais cinco minutos: três minutos do tempo normal e mais dois minutos de prorrogação.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Quero atender o Senador Maguito Vilela. S. Exª está na mesma situação que eu: com compromisso assumido e o avião à sua espera. Penso que dei o recado que tinha que dar. “Para um bom entendedor, meia palavra basta”. O Governo precisa entender que, na semana do meio ambiente, ele precisa apresentar resultados em defesa do meio ambiente. Não é possível que de um projeto de US$400 milhões até agora se tenha aplicado apenas US$4 milhões, e dizem que não será aplicado mais, depois de tê-lo reduzido para US$165 milhões. É possível isso, Senador que preside os nossos trabalhos? Penso que não. A sociedade não pode aceitar isso. A política econômica perversa atinge o meio ambiente e também o desenvolvimento, que hoje deve ser auto-sustentado, com a preservação do nosso meio ambiente.

Oxalá, no ano próximo, possamos festejar a semana do meio ambiente, porque este ano, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo menos para os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, não há nada a festejar, mas a lamentar. Ainda temos uma réstia de esperança de que a Ministra do Meio Ambiente e as demais autoridades federais, inclusive o Presidente da República, tenham sensibilidade, revejam as suas posições e preservem o projeto de defesa do Pantanal.

Muito obrigado.