O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao plenário do Senado Federal uma notícia que, sem dúvida alguma, fortalece a esperança da sociedade brasileira, daqueles que se têm mostrado indignados com esses aparecimentos dos focos de corrupção que há anos estavam instalados nos corredores, nos esconderijos da administração pública, no aparelho de Estado, em conluios com a sociedade privada. Temos aqui o desbaratamento de uma fortíssima quadrilha que fez com que os indicadores sobre desflorestamento no Brasil, sobre preservação ambiental, percorressem mundo afora e levassem a uma preocupação por parte da comunidade internacional.

Estou me referindo à chamada Operação Curupira, que ocorreu hoje e está ocorrendo ainda, que culminou com o envolvimento de 450 agentes da Polícia Federal e com a participação de mais de 30 agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, e contou também com o acompanhamento, passo a passo, da Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, para que pudéssemos enfrentar a agressiva, violenta e cruel ação de devastação ambiental que se instalou especialmente entre o Estado do Mato Grosso, de Rondônia e alguns outros locais da Amazônia brasileira..

Enquanto tivemos outros Estados com controle ambiental, com perspectiva de respeito à Amazônia, tentando achar uma vocação econômica que não fosse incompatível com o desenvolvimento ambiental, tínhamos alguns que, da maneira mais inescrupulosa, mais vil que se pode imaginar, pegavam os recursos naturais, utilizavam as potencialidades dos ecossistemas e transformavam, por meio de mecanismos perversos de corrupção, o que era público, o que era da sociedade brasileira, o que é um patrimônio da humanidade em enriquecimento ilícito.

As denúncias foram feitas pelo Ministério do Meio Ambiente, foram feitas dentro do Governo do Presidente Lula. O Presidente Lula, em março de 2004, determinou uma rígida operação para controle e prevenção do desmatamento amazônico. Já havia sinais de que tínhamos aquelas áreas como áreas de alto risco de desobediência legal e de manipulação da lei para fins ilícitos e privados. E tivemos essa operação da Polícia Federal, que perdurou por nove meses, tendo à frente o Dr. Paulo Lacerda, delegados devidamente designados por ele, o Ministério Público Federal. Hoje, temos 89 ladrões dos recursos naturais, do patrimônio que é da sociedade brasileira e que pode significar o futuro da Nação brasileira, porque a Amazônia se afirma como o grande corredor do Brasil no terceiro milênio, presos. E eles faziam tráfico de influência de todo o tipo de atividade ilícita, inclusive muitos estavam ligados ao aparelho de Estado.

Os indícios de corrupção forte no Ibama estavam apontados desde o início da década de 90, mas não se tinha uma operação que, de fato, assegurasse um freio nisso. Veio o Presidente Lula, determinado, veio a Ministra Marina Silva, que agüentou algumas insinuações injustas, de que não estava efetivamente preocupada com o desflorestamento amazônico. Mas calada, firme, digna, como é da sua natureza, inatingível na sua dignidade, ela estabeleceu um pacto com a Polícia Federal, confiou no aparelho de Estado, e hoje estão sendo feitas 89 prisões, envolvendo 450 agentes da Polícia Federal na maior operação já feita no Brasil. Só espero que não se possa agora deturpar e criar uma imagem que seria um foco de corrupção dentro do Governo Lula...

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Tião Viana.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - ...porque está claro que é uma operação do aparelho de Estado determinado pelo Presidente da República, determinada pela Ministra de Meio Ambiente, determinada pelo Presidente do Ibama, para implodir focos viciados de corrupção que estavam instalados dentro do aparelho de Estado envolvendo a sociedade civil.

Concedo a palavra à Senadora Ideli Salvatti, depois, à Senadora Fátima Cleide.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador Tião, em primeiro lugar, queria parabenizá-lo pela rapidez e agilidade com que V. Exª traz à tribuna os dados da operação que veio a público no dia de hoje, uma operação que está sendo gestada há nove meses. O meu aparte é apenas para realçar um dado que tenho tido o cuidado de ressaltar toda vez que me pronuncio a respeito dessa história do combate à corrupção: este esquema, esta quadrilha, funciona há quantos anos, Senador Tião, há quantos anos?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Desde o início da década de 90.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Ou seja, passaram-se quantos Presidentes da República? Quantos Governos? E não enxergaram, não viram, não combateram, não desbarataram e ainda têm a petulância de falar que o Governo Lula não combate à corrupção.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª.

Senadora Fátima Cleide.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Tião Viana, peço o aparte para parabenizá-lo e também ao Governo Lula. Gostaria que, hoje, houvesse muito mais pessoas aqui neste plenário, saudando esta iniciativa, um trabalho de nove meses que foi, como V. Exª mesmo colocou, requisitado pelo Ibama, pelo Ministério do Meio Ambiente. Isto é que é o importante: é o próprio Governo confiando nas instituições e pedindo a investigação em cima dos seus agentes. E o mais interessante em tudo isso, Senador Tião Viana, é que essas prisões não olham a cor partidária. Há pessoas do nosso Partido que estão presas hoje. Essa é uma questão que temos que sublinhar e colocar bem alto neste plenário. Ou seja, o Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva não coloca sujeira embaixo do tapete. Ao contrário, são 310 prisões e mandatos de busca que serão efetivados entre hoje e amanhã, nos Estados de Rondônia, Mato Grosso, Paraná e Pará. Isso vai muito além das nossas fronteiras amazônicas. Gostaria de ressaltar que também estava inscrita hoje para falar sobre esse assunto. Quero, pois, parabenizá-lo, mais uma vez, pelo brilhantismo com que coloca essa situação.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a nobre Senadora Fátima Cleide e também à Senadora Ideli Salvatti. V. Exªs, de maneira muito atenta, têm sido defensoras intransigentes do Governo do Presidente Lula, das ações de combate à corrupção. Não tenho dúvidas de que exemplos como esse, com a coragem que está tendo o Governo, se tiver que cortar na própria carne, que corte, mas que se apure, que se puna exemplarmente. A sociedade brasileira tem horror, definitivamente, à corrupção e não quer que ela possa impregnar a cultura da vida nacional. Entendo que esse exemplo é digno de louvor e reconhecimento à Ministra do Meio Ambiente.

Da mesma forma, quero louvar e elogiar a Polícia Federal do Brasil, uma instituição que se consagra e se afirma definitivamente como uma sólida sustentação do Estado democrático de direito. São mais de 70 operações de confronto com a corrupção. Espero que os corredores dos tribunais estejam atentos e possam atender essa ousadia e essa determinação exemplar da Polícia Federal e que o resultado seja a condenação definitiva dos culpados. Que se possa assegurar a justiça neste País, porque o que a sociedade brasileira mais quer é acreditar nas instituições.

Esse esforço o Governo do Presidente Lula tem feito. Tem dado tudo de si para mostrar que está desprendido e está decidido a enfrentar essa ousadia de apropriação, de privatização do Estado que estava ocorrendo por parte de centenas e centenas - para não dizer de milhares - de corruptos, que se apropriavam do aparelho do Estado para se locupletar.

Então, só as denúncias dos ilícitos apurados envolvendo servidores do Ibama:

·     Inserção de créditos irregulares no Sismad (Sistema de Fluxo de Produtos e Subprodutos da Floresta);

·     Entrega de Autorização para Transporte de Produtos Florestais (ATPF) a empresas que sequer prestavam contas. Cada ATPF custava R$2 mil;

·     Concessão de crédito ilegal a reflorestadoras;

·     Emissão de laudos de vistorias falsos;

·     Advocacia administrativa, utilizando contas pessoais para pagamento das ATPFs das empresas, algumas “FANTASMAS”;

·     Exigência do dinheiro para liberação de caminhões no Trevo do Lagarto;

·     Recebimento de valores em dinheiro para liberação da ATPF, mormente, para empresas “FANTASMAS”;

·     Liberação de autorização de exploração de plano de manejos em áreas indígenas. Veja bem: plano de manejo falsificado em áreas indígenas;

·     Termo de compromisso de averbação de reserva legal em área de floresta, com percentual em 20%;

·     Cancelamento da averbação de plano de manejo no cartório de registro de imóvel, sem o devido processo.

Envolvendo empresários:

·     Pagamento de propina para aprovações de projetos irregulares;

·     Aquisição de ATPF de empresas “FANTASMAS”, visando gerar crédito ao Sismad;

·     Compra de reposição florestal incompatível com o consumo anual;

·     Exploração de planos de manejo em área indígena;

·     Extração de madeiras de áreas proibidas.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, V. Exª me permite um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Em seguida, Senador Paulo Paim.

Procuradores dos Empresários (Despachantes):

·     uso de procurações falsas para representar firmas perante o Ibama;

·     introdução de dados na primeira via da ATPF não condizentes com a segunda (ATPF calçada);

·     criação e utilização de empresas “fantasmas”;

·     pagamento de propinas a servidores do Ibama, de Mato Grosso;

·     adulteração e falsificação de Autorização de Transporte - ATPF.

Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEMA:

·     emissão de licenças para desmatamento ao arrepio de medida provisória feita pela Fundação Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso.

Veja, Senador Paulo Paim, o equivalente a 1,98 milhão de metros cúbicos em madeira, o que equivale a enfileirar 76 mil caminhões carregados de madeira, que eram roubados. E isso vem-se dando há mais de uma década.

Portanto, mais de 390 empresas “fantasmas” foram criadas em uma operação como essa e, graças a Deus, a Polícia Federal as está desbaratando, em harmonia ética com o Ibama, com o Ministério do Meio Ambiente, com o governo do Presidente Lula.

Esse é um motivo digno de o Senado Federal fazer o registro, com entusiasmo e com confiança no futuro ético do Brasil.

Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim com muito prazer.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Peço que seja rápido porque o tempo do orador já se esgotou e está em prorrogação.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, de forma muito rápida quero cumprimentar V. Exª pela importância do seu pronunciamento. O Ministério Público, a Polícia Federal - Senador Romeu Tuma é especialista nesta área - e a Força Aérea Brasileira estiveram nessa operação numa demonstração clara de que o Governo Lula está enfrentando a corrupção. Se V. Exª não vai à tribuna fazer um depoimento importantíssimo como esse, passa-se a impressão para a sociedade de que a única forma de combater a corrupção neste País é fazer CPI. Nós não temos que ser contra a CPI com caso determinado, específico e discutido dentro dos parâmetros da legalidade, mas é preciso que se mostre que há também outros instrumentos muito importantes para o combate à corrupção. Não são eternas CPIs, dezenas de CPIs que farão o trabalho brilhante da Polícia Federal, principalmente na área do meio ambiente, já que todos falamos que o Brasil, pelo seu potencial nessa área, pode ser o pulmão do mundo. Então, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento claro.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço ao nobre Senador Paulo Paim e, já concluindo, Sr. Presidente, espero que esta boa notícia, uma notícia ética, onde o escudo da moralidade se afirma dentro do Governo, onde há o exemplo da isenção e da autoridade, onde as normas constitucionais estão funcionando, o Ministério Público está agindo, a Justiça está agindo, a Força Aérea Brasileira está colaborando, possa ser divulgada mundo afora e dar o devido reconhecimento ao esforço atual do Governo brasileiro em cuidar bem dos seus recursos naturais e das suas responsabilidades, como Estado-Nação que deve ser sempre reconhecido.

O meu absoluto respeito pela Ministra do Meio Ambiente, pela Polícia Federal e pelo Ibama. Congratulo-me com todos.

Era o que tinha a dizer.