O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tivemos, nesta Casa, no final do ano passado, a aprovação festejada do Projeto das Parcerias Público-Privadas, as chamadas PPPs. Trata-se, sem dúvida, de um mecanismo importante para a atração de investimentos relevantes e extremamente necessários ao desenvolvimento do Brasil, pois é investimento em infra-estrutura. Sem a mesma, dificilmente qualquer país desenvolverá sua economia.

O Senado teve um papel fundamental no aperfeiçoamento desse projeto. Discutimos, questionamos, contestamos, apresentamos emendas e melhoramos muito o texto que chegou a esta Casa, infelizmente, eivado de vícios e imperfeições. Há o trabalho de vários Senadores, e destaco o do Senador Rodolpho Tourinho, do meu Estado, que foi muito importante para o aperfeiçoamento dessa matéria.

No entanto, sempre discordamos quando as autoridades governamentais diziam que as PPPs seriam a solução definitiva para os problemas de investimento na área de infra-estrutura do País. Muitos Parlamentares do Governo chegaram até a afirmar, desta tribuna, que, a partir da aprovação da Lei das PPPs, resolveríamos todos os problemas de infra-estrutura do País: melhoria de estradas, portos, ferrovias. Inclusive, esses eram compromissos do Presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores, feitos em campanha eleitoral ao povo brasileiro e, até aquele momento, não estavam sendo realizados.

O fato, infelizmente, é que, apesar da aprovação do Projeto de Parcerias Público-Privadas, até o momento, não há investimentos em infra-estrutura no País, sejam investimentos por conta de recursos do Orçamento Geral da União, do FGTS e muito menos do setor privado, que, como foi anunciado, diminuiu seus investimentos, e muito menos ainda pelas PPPs. Não conhecemos nenhum projeto, decorridos seis meses aproximadamente da aprovação da lei, com o qual esse Governo tenha operacionalizado uma PPP.

Como destaquei, as PPPs sozinhas não serão suficientes para recuperar a infra-estrutura do País. É preciso que o Governo faça a sua parte, disponibilize recursos para os investimentos. Ao invés de recordes de superávit primário, como festejou esta semana o Governo, recordes que satisfazem o mercado e o Fundo Monetário Internacional, o Brasil precisa de recordes de investimento. À custa de que temos esse superávit primário? À custa de investimentos essenciais para a Nação brasileira em todos os setores. Não é apenas na infra-estrutura física, mas também no setor educacional e na saúde. Verificamos que, hoje, não há capacidade de investimentos do Governo.

Por isso, as PPPs seriam necessárias mas não suficientes. Infelizmente, hoje, nem as PPPs estão instaladas nem o Governo está investindo. Portanto, a inoperância do Governo é total no setor de infra-estrutura deste País.

Para se ter uma idéia, o Ministério do Planejamento acaba de adiar, em dois meses, a escolha do gestor para o Fundo Garantidor das PPPs, que dará lastro às operações de financiamento e fará o lançamento dos primeiros editais de projetos.

Confesso que estou negativamente surpreso e preocupado com essas notícias, até porque o Ministro do Planejamento, o Deputado Paulo Bernardo, declarou na imprensa que pode não haver a realização de nenhum contrato de PPPs no Governo Lula, porque, ou se faz esses contratos até o início do próximo ano, ou não mais poderão ser feitos, por conta da lei eleitoral.

O Seminário, patrocinado pelo jornal O Globo, foi realizado. Os empresários pedem ao Governo maior clareza nas regras das PPPs, especialmente em relação ao licenciamento ambiental que, muitas vezes, pode inviabilizar a realização de determinados empreendimentos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a verdade é que o País está a beira de um colapso no setor de transportes. Não podemos esperar mais! As estradas estão esburacadas, em algumas delas até as pontes estão caindo, os encontros das pontes estão caindo e a recuperação não é feita. É necessário que o tráfego seja desviado por falta de condições daquelas estradas. Todos os senhores conhecem essa realidade em seus respectivos Estados. São portos sobrecarregados, hidrovias e ferrovias inacabadas. Esse é o retrato da infra-estrutura de transportes no Brasil.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, no Estado da Bahia, há uma região extremamente promissora, que tem acolhido brasileiros de todos os rincões, que é o Oeste da Bahia, o Além São Francisco.

O escoamento da produção dessa região se dá essencialmente pela BR-242, que corta o Estado de Oeste para Leste, do interior para o litoral. Por essa rodovia deveria escoar toda a produção agrícola dessa vasta região, que, em grande parte, é destinada à exportação.

Segundo estimativas do próprio IBGE, a safra deste ano do Oeste da Bahia deverá alcançar 5,5 milhões de toneladas de grãos, o que é um recorde para a região. A principal cultura é a soja, com uma produção estimada a ser superior a 2,4 milhões de toneladas. Mas produzimos também milho, café, frutas, ou seja, é uma região rica, com potencial enorme. Entretanto, a falta de infra-estrutura impede que ela alcance o nível de desenvolvimento que seu potencial permite.

O Oeste da Bahia, hoje, conta com mais de um 1,2 milhão de hectares em produção e outros três milhões de hectares podem ser explorados. Vejam quantos milhares de empregos poderiam ser gerados!

A cidade de Luís Eduardo Magalhães, hoje, é uma nova fronteira econômica do Estado da Bahia e já está entre os principais Municípios, economicamente falando, do Estado. Entretanto, a falta de infra-estrutura é um gargalo, limita o desenvolvimento da região.

Esses bons números que apresentei da agricultura baiana contribuem com o excelente desempenho da balança comercial brasileira, mas toda a conjuntura - a balança comercial, a produção agrícola, o escoamento dessa produção - está comprometida exatamente pela má conservação das estradas brasileiras. E não é diferente o caso da Bahia em relação a esta estrada, a BR-242. O escoamento que percorre essa estrada encontra todo tipo de dificuldade: trechos danificados, falta de acostamento, sinalização precária, quando há alguma sinalização.

Portanto, é absolutamente imperiosa a recuperação desse importante canal exportador do Estado da Bahia, sob pena de vermos o esforço do produtor baiano naufragar pela inoperância e descaso do Governo.

Os investimentos, entretanto, não estão acontecendo. Não custa repetir que, conforme noticiou ontem o jornal Folha de S.Paulo, todos os investimentos realizados neste ano por conta do Orçamento Geral da União não pagam um dia de juros da dívida brasileira. Nos cinco primeiros meses de 2005 foram investidos apenas R$271 milhões, ou seja, 1,25% do que foi aprovado no Orçamento. Enquanto isso, com essa taxa de juros estratosférica, o País gasta cerca de R$500 milhões por dia.

Sr. Presidente, é preciso que o Governo aja rapidamente antes que seja tarde demais, porque, hoje, já são centenas de vidas ceifadas, o que constitui um plus ao custo Brasil, e é necessário que essa infra-estrutura seja rapidamente recuperada.

Soube que o Governo incluiu entre as PPPs a recuperação da BR-242, da BR-116, a famosa Rio-Bahia, que atravessa o meu Estado, e da BR-324, a principal artéria do sistema viário estadual, que liga a cidade de Feira de Santana, a maior cidade do interior do Estado da Bahia, à capital, Salvador, e que se encontra em estado de conservação lamentável.

Diria que o Governo acertou - e parabenizo-o - em incluir essa via, esse corredor exportador entre as PPPs. Entretanto, que essa proposta saia do papel, pois a recuperação dessas rodovias é fundamental para a economia de toda a região do Nordeste.

Portanto, Sr. Presidente, para encerrar - ainda tenho dois minutos -, gostaria de dizer que é essencial a recuperação da BR-324, a duplicação do trecho da BR-116 entre a cidade de Feira de Santana e o rio Paraguaçu, onde há o entroncamento com a BR-242 - e é mister que ocorra rapidamente.

Entretanto, não vejo capacidade, por parte do Governo, de investir nesse importante eixo exportador com recursos do Orçamento Geral da União, porque ele não está investindo em nenhum setor. Então, que avance com o processo das PPPs, que aja rapidamente. Exigiram do Congresso Nacional a aprovação da lei, no entanto, não colocam em prática as PPPs.

Este é o apelo que fazermos neste momento: é preciso que o Governo resolva rapidamente a questão da infra-estrutura nacional, seja com investimentos públicos, seja por meio das PPPs.

Não podemos admitir que essa solução seja repassada, como disse o Ministro do Planejamento, para o próximo Governo, pois S. Exª não acredita que as PPPs se realizem no atual Governo. Ora, essa era a solução que resolveria, segundo o Governo, todos os problemas de infra-estrutura. Era uma panacéia e, no entanto, não se transformou em realidade.

Se nada for feito para recuperar as nossas ferrovias, as nossas rodovias, os nossos portos, estaremos praticando um crime contra este País, porque é o patrimônio físico, acumulado ao longo de anos, que está sendo deteriorado. Teremos sérios problemas no escoamento da produção e o insuportável encarecimento do custo de nossos produtos, inclusive, com perda de competitividade internacional, quando o País precisa, cada vez mais, exportar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tudo isso impõe sérias dificuldades ao setor produtivo e, conseqüentemente, a todo o povo brasileiro. É preciso que o Governo governe, que ele possa, efetivamente, resolver esses graves problemas brasileiros onde a infra-estrutura, sem sombra de dúvida, é essencial para a continuidade do crescimento do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.