A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro quero compartilhar da indignação da Senadora Fátima Cleide em relação ao ocorrido na Comissão Parlamentar Mista que trata da questão agrária no País, por toda a intolerância e constrangimento vivenciado pela Deputada Luci Choinacki.

Eu me sinto, Senador Geraldo Mesquita, mais obrigada ainda a dar solidariedade a S. Exª para não copiar o comportamento omisso e cúmplice de algumas Parlamentares do PT que silenciaram quando eu fui não apenas agredida com palavras, mas também fisicamente pela Polícia Federal do Governo Lula, pela tropa de choque exclusiva a serviço do Gabinete Civil e do Palácio do Planalto, quando fui arrastada covardemente e jogada para fora do prédio do INSS. A fita desse episódio, que foi gravada pelas câmeras da TV Senado, vou guardar pelo resto da vida para que eu me lembre sempre do que essa gente é capaz de fazer.

Eu sei o quanto existe de preconceito em relação à mulher, porque nesta sociedade é assim: se o homem grita, é corajoso; se a mulher grita, é histérica; se o homem chora, é sensível; se a mulher chora, é fingida. E muitas mulheres, para tristeza de todos nós, repetem essa mesma avaliação machista e desqualificada em relação às mulheres que não se dobram, não se curvam; às mulheres que, graças a Deus, como a grande, grande maioria das mulheres brasileiras, conseguem expressar esta mistura maravilhosa da ternura por opção, mas da fúria implacável quando alguém quer arrancar a sua honra, a sua dignidade como mulher. Portanto, a minha solidariedade à Deputada Luci, lembrando as muitas que silenciaram quando fui agredida não apenas com palavras, mas também fisicamente pela Polícia Federal, pela tropa de choque do Governo Lula, da Casa Civil.

Sr. Presidente, nos poucos minutos que me restam da comunicação inadiável, quero, mais uma vez, tratar do assunto da Comissão Parlamentar de Inquérito. Alguns podem achar que isso já virou cantilena enfadonha, mas pior é a cantilena mentirosa do Governo para tentar aniquilar, liquidar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Quando se instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito e, portanto, o Congresso Nacional mostrar que aqui existem mulheres e homens e não meia dúzia de covardes que cedem à promiscuidade, ao golpismo do Palácio do Planalto; quando o Congresso Nacional demonstrar isso e instalar a CPI, volta-se à vida normal, até porque já tive a oportunidade de dizer várias vezes que não é honesto intelectualmente se dizer que CPI paralisa o Congresso Nacional. Não paralisa o País; quem paralisa o País são os ladrões de terno e gravata, os saqueadores dos cofres públicos e a impunidade. A CPI não paralisa o Congresso Nacional nem do ponto de vista metodológico porque, quando uma comissão está funcionando, qualquer que seja, permanente ou de inquérito, ela é obrigada a parar suas atividades ao se iniciar aqui, no plenário, a Ordem do Dia. Portanto, não paralisa nada.

Se o Senado Federal quiser legislar, o fará, embora o problema do País seja menos de lei e mais da ausência de o Congresso Nacional fiscalizar o Governo brasileiro para que se cumpra o que já foi conquistado na lei. Todos os problemas em relação às áreas mais sensíveis para a população pobre do País, como saúde, educação, assistência social, segurança pública, geração de emprego, agricultura, dinamização da economia local nem precisam mais de leis para serem cumpridos; precisam é que o Congresso Nacional fiscalize o Governo por não estar cumprindo a lei. Mas. Se o Congresso quiser legislar, todas as comissões funcionarão em normalidade. O Congresso Nacional, o Plenário, funcionará na mais absoluta normalidade. O País, do mesmo jeito.

Já está ficando até cansativo esse tipo de desculpa ridícula, essa velha pressão aqui. Todos os dias, constatamos pela imprensa a velha metodologia golpista de paralisar o Congresso Nacional, para impedir que se investiguem, em profundidade, aqueles que saqueiam os cofres públicos, aqueles que paralisam o País.

Portanto, espero sinceramente que, na próxima terça-feira, homens e mulheres que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados não se comportem como figuras covardes. Honrem o voto que receberam de todas as pessoas que os elegeram. Por favor, mulheres e homens da CCJ da Câmara dos Deputados, honrem os seus mandatos! Não se deixem golpear, ludibriar, não se deixem comprar pelo Palácio Planalto. E este Senado também. Aqui, vai ficar mais feio ainda, porque, para ser Senador, primeiro tem até idade mínima. Aqui é tudo velhinho e velhinha. Todos, no mínimo, com 35 anos. Então, até isso. Se este Senado, se essas Senadoras e esses Senadores se venderem ao Palácio do Planalto, vai ficar muito feio. Imaginem nós termos que ir ao Supremo para discutir o que é fato determinado! Já basta os que foram ao Supremo para discutir como seria a indicação na ausência da indicação dos Líderes. Agora, temos de resolver tudo no Supremo: fato determinado é no Supremo, direito da minoria é no Supremo, por tudo temos que ir ao Supremo, porque é o guardião da Constituição, se o Senado autorizar rasgar a Constituição para ser promíscuo - promíscuo! - nas relações com o Palácio do Planalto.