Discurso durante a 74ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Posicionamento da Oposição no Congresso Nacional visando assegurar a instalação da CPI dos Correios. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Posicionamento da Oposição no Congresso Nacional visando assegurar a instalação da CPI dos Correios. (como Líder)
Aparteantes
Delcídio do Amaral, Eduardo Suplicy, Fernando Bezerra, Geraldo Mesquita Júnior, Heráclito Fortes, José Jorge, Sergio Guerra.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2005 - Página 17689
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • APOIO, ATUAÇÃO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, GARANTIA, INDEPENDENCIA, CONGRESSO NACIONAL.
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, GARANTIA, DIREITOS, MINORIA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXERCICIO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, LEGISLATIVO.
  • EXPECTATIVA, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), VONTADE, MAIORIA, CONGRESSISTA, DEFESA, RESPEITO, MINORIA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BINGO, BENEFICIO, DEMOCRACIA.
  • COMENTARIO, TENTATIVA, GOVERNO, IMPOSIÇÃO, PAUTA, CONGRESSO NACIONAL, ALEGAÇÕES, PREVISÃO, PARALISAÇÃO, LEGISLATIVO, MOTIVO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ANUNCIO, VOTAÇÃO, MATERIA, INTERESSE, CRESCIMENTO ECONOMICO, COMBATE, CORRUPÇÃO, APRESENTAÇÃO, SUGESTÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF).

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conversamos hoje com o Senador Renan Calheiros, com o Líder do PFL, Senador José Agripinio, com o Senador Jefferson Péres, com alguns Deputados, com o Senador Luiz Otávio e com o Senador Fernando Bezerra, Líder do Governo no Congresso. E recolhemos de S. Exª as mais afirmativas decisões. Por exemplo, a ciência plena que tem do papel que lhe cumpre executar como defensor da instituição Congresso Nacional, e como homem público, alguém que já percorreu, apesar de jovem, uma densa biografia e tem, a partir de momentos decisivos, uma biografia maior ainda para compor.

Eu, portanto, dou absoluto crédito de confiança ao Senador Renan Calheiros, seguro de que ele zelará pela independência do Congresso Nacional diante do Poder Executivo. Estava errado o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso com aquela história de peru bêbado. Era mais “peru Goebbels*”, que repete a mesma mentira, na tentativa de fazê-la virar verdade. E peru, porque imagina, tonto, poder impedir que se apurem, às últimas conseqüências, fatos exaustivamente já do conhecimento da Nação.

Nós devemos deixar bem claro que uma coisa é o momento das batalhas regimentais, que podem e devem ser travadas por quem tenha opinião sobre um assunto, diferente de outra pessoa que se manifeste sobre o mesmo tema. Mas, outra coisa é nós deixarmos bem clara a posição da Oposição brasileira, que não é a de cingir o debate sobre o instituto das comissões parlamentares de inquérito, Presidente Marco Maciel, aos limites do regimental.

Afinal, o que está em jogo, mais do que instalar ou não instalar a comissão que pretende investigar o Sr. Waldomiro Diniz - eu quero até tranqüilizar o Ministro José Dirceu - não é a comissão de inquérito Valdomiro Diniz, mas sabermos se se reconhece ou não neste País, que é um País de democracia consolidada, o direito de a minoria poder, em tendo um terço de uma Casa legislativa, instalar automaticamente a Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme a tradição do parlamento anglo-saxônico que o Brasil copia. É nós sabermos menos se se vai instalar a comissão parlamentar de inquérito dos Correios - e ela será instalada e funcionará e apurará as responsabilidades de todos e, naturalmente, que evidenciando inocências e culpas até a última pessoa e até a última conseqüência.

Menos importante do que isso, Senadora Heloisa Helena, é sabermos se teremos o direito de ver funcionar uma comissão parlamentar de inquérito que nem sequer representa a minoria. Porque afinal de contas, Senador Sérgio Guerra, foram 236 Deputados, fora os que retiraram, que meditaram de noite, fazendo uma Hatha Yoga, e entenderam que deveriam retirar a assinatura. Duzentos e trinta e seis Deputados mais cinqüenta e dois Senadores dá, não quero fazer conta, um pouco mais, um pouco menos, do que metade mais um do Congresso Nacional. Então, essa é uma CPI pedida e exigida pela maioria do Congresso Nacional e não pela minoria. Bastavam 27 Senadores, bastavam 177 Deputados. Duzentos e trinta e seis Deputados exigiram a comissão parlamentar de inquérito e 52 Senadores pediram e cobraram a instalação dessa apuração. Portanto, aquela comissão para investigar o escândalo em torno de Waldomiro Diniz é uma comissão da minoria. Essa outra é a comissão da maioria, e as duas precisam ser instaladas porque as duas representam claramente o espírito da Constituição brasileira, o espírito do Regimento do Congresso Nacional e o espírito da tradição democrática que se fundou neste País a partir da vontade do nosso povo e a partir de uma luta muito ampla, para que o arbítrio cedesse lugar a espaços maiores de liberdade de expressão.

Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Em seguida, gostaria também de um aparte, Senador Arthur Virgilio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Com muita honra, Senador Suplicy.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Líder Arthur Virgilio, como V. Ex.ª, todos temos em relação ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, uma confiança bastante forte. É um político dos melhores, alagoano, tem uma vida pública democrática, e temos certeza de que a sua atitude será sempre para valorizar o Congresso, de uma maneira em geral, e o Senado em particular. Porém, duas considerações, quando se fala em agenda positiva ou coisa parecida: o que é positivo? Positivo é seguramente cumprir no Parlamento, vocalizar no Parlamento o que as ruas, o que a sociedade entende que o Parlamento deve vocalizar, deve discutir. A sociedade brasileira, por onde alguém toma a iniciativa de se movimentar hoje, fala de forma eloqüente sobre a necessidade de transparência, de esclarecimento, de discussão para que as instituições sejam valorizadas e não degradadas. E uma forma de fazê-lo é dar consistência à vontade popular e transformar em fato concreto uma investigação que não há nenhuma razão para o Congresso não fazer. Ninguém tem a leve suposição de que não é legítimo o Congresso trabalhar CPIs. O que ninguém entende, ou ninguém aceita, é que manobras protelatórias, regimentais ou não, na verdade encubram rigorosamente a determinação de não investigar, de não deixar aflorar as responsabilidades e de não fazer da investigação, no Congresso, um trabalho coerente, responsável, como tenho certeza de que o faremos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, que examinará a questão dos correios, em especial. Quero dar um exemplo dessa transparência. Estamos agora, sob a Presidência do Senador Fernando Bezerra, reestruturando o sistema de orçamento no Congresso. Os Parlamentares estão cogitando de renunciar aos seus direitos, ou parte deles, se não direitos a várias facilidades que teriam. Criar para o Congresso constrangimentos. Qual a contrapartida do Executivo? Vamos reduzir o nosso direito de emendar para trocar pelo quê? Por essa política de liberar dinheiro para conseguir voto e abafar CPI? Será esse o critério razoável para o gasto público? Onde está o povo, a sociedade? Onde estão as prioridades, as políticas? Onde ficaram? Qual a transparência desse procedimento? O que ele tem de democrático? Isso é como uma fratura exposta na sociedade brasileira. É estranho, comprometedor, que um Partido, com a responsabilidade do Partido dos Trabalhadores, e com a história do Presidente Lula, segure isso, segure essa investigação, segure essa transparência, segure a democracia que o PT sempre defendeu, para no Governo manobrar autoritariamente contra a democracia e contra o Congresso. A agenda positiva é a CPI, é fazê-la funcionar e fazer o Congresso cumprir o seu papel, como tenho a certeza de que será a orientação do Líder Arthur Virgílio, em nome dos seus companheiros Senadores.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Sérgio Guerra.

E indago, Sr. Presidente, se posso conceder os apartes, pela ordem, ao Senador Eduardo Suplicy, ao Senador Geraldo Mesquita e ao Líder Fernando Bezerra. Posso?

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. Bloco/PT - RJ) - V. Exª ainda tem onze minutos.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Sr. Presidente.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, gostaria de me referir ao diálogo que V. Exª mencionou que tiveram os Líderes do PSDB, do PFL e do PDT com o Senador Presidente desta Casa, Renan Calheiros. Também, hoje, telefonei para o Presidente Renan Calheiros, às 9 horas e 30 minutos da manhã, e expressei a ele que, primeiro: estamos avaliando como correta a sua postura, até o presente momento. Ele tem sido um bom Presidente do Senado e especialmente na problemática da CPMI ele vem conduzindo muito bem os trabalhos. Mas, considerando que ele teria uma audiência com o Presidente Lula, às 10 horas da manhã, ponderei que ele pode ter um papel de excepcional importância neste momento, sobretudo se puder dialogar com os Líderes da Oposição, como V. Exª, Senador Arthur Virgílio, e os demais Líderes, como também com os Líderes do Governo, do PT e da Base Aliada, no sentido de encaminhar uma solução que seja de bom senso. V. Exª bem ressaltou que a maior parte dos Senadores, 52 - em verdade, seriam 57, pelo menos, se todos os cinco demais Senadores do PT tivessem assinado - todos gostariam que essa CPI viesse a se realizar. É a vontade da maioria dos Senadores. É a vontade de quase toda a Câmara, embora baste um terço. Quase 50% dos Deputados já assinaram. Portanto, Senador Arthur Virgílio, V. Exª ressalta o papel do Presidente do Senado e do Congresso Nacional neste momento, pois estou percebendo, no diálogo que tive com inúmeros Líderes da Oposição e da Situação, no dia de hoje, que estamos prestes a chegar a um entendimento, especialmente depois da opinião expressa pelo Deputado Biscaia, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. S. Exª calou fundo na própria opinião do Deputado Inaldo, Relator do recurso que foi impetrado, no sentido de que, na sua opinião, pode o Deputado Inaldo prover, parcialmente, a aceitação do recurso. Daí, propondo a delimitação de um fato determinado, para que, então, possamos todos, no interesse da Nação, muito mais do que do PT, do PSDB ou de quaisquer de nossos Partidos, empreender um trabalho equilibrado e sereno. E, dessa forma, V. Exª, o Senador José Agripino e todos os Líderes da Oposição venham dizer aos nossos Líderes, Aloizio Mercadante e Delcídio Amaral que não há por que temerem que os trabalhos do Congresso Nacional e a administração pública venham a ser paralisadas. Vamos, objetivamente, apurar aquilo que indignou o Presidente Lula e todos os brasileiros. Quero ressaltar a importância do diálogo dos Líderes com o Presidente Renan Calheiros. Esse diálogo pode conduzir a um caminho do bom senso e do entendimento entre todos os Partidos no interesse do todo. Qual é o todo? O povo brasileiro e o interesse desta nação brasileira.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita e, depois, ao Senador Fernando Bezerra. Responderei aos quatro apartes em seguida.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-Sol - AC) - Querido amigo e Líder, Senador Arthur Virgílio. Fico constrangido de tomar um pouco do seu tempo. Serei bem breve.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É uma honra tê-lo nesse discurso. Pela estima e pelo respeito que tenho por V. Exª, Senador Geraldo Mesquita.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (P-Sol - AC) - Respeito maior tenho eu por V. Exª. Gostaria de trazer à luz algo que me ocorreu há poucos instantes. Já ouvi de companheiros nossos a reflexão de que José Dirceu, Lula, ou seja, de que a cúpula palaciana está sendo burra quando tenta impedir a instalação da CPI. Com aqueles com quem tenho maior intimidade, eu passo a idéia de que não podemos exercitar um pouco da arrogância de julgar que essas pessoas são burras. Talvez incompetentes. Burras não. Conforme pesquisa apresentada nesses últimos dias, 86% da população brasileira afirmou peremptoriamente que é a favor da CPI. A leitura que fiz desse resultado da pesquisa é que as pessoas sabem que a cúpula palaciana tem razão concreta e real para temer a instalação da CPI. Esse é um fato que me chama a atenção. Eles têm razão concreta e real para ter medo da instalação dessa CPI. Já ouvi comentário de que o ministro tal está sendo um troglodita nas suas atitudes, no sentido de tentar impedir que a CPI seja instalada. Acho que eles estão sendo light, Senador, porque sabendo do que sabem se eu estivesse em seus lugares ...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E ainda não morreu ninguém.

O Sr. Geraldo Mesquita (P-SOL - AC) - ... sabendo do que sabem, do que pode acontecer, se eu estivesse em seus lugares, eu já teria passado com um trator por cima, porque as razões para temerem essa CPI são concretas e reais. E como V. Exª disse, ela será, sim, instalada, porque esse é o desejo da maioria do Congresso Nacional, e é o desejo da esmagadora maioria da população brasileira, que está cansada, que está cansada. A Senadora Heloísa Helena resgatou a idéia do papel fiscalizador do Congresso Nacional. Precisamos resgatá-lo com mais ímpeto, com mais entusiasmo, porque esse é de fato e genuinamente o nosso papel. A população brasileira não agüenta mais, não agüenta mais! Para não ir além, fico aqui, na constatação de que tremenda e tamanha incompetência no gerenciamento, na gestão da coisa pública no País tem levado a essa situação terrível e caótica que estamos vivendo. Portanto, vamos, sim, instalar a CPI, com serenidade e tranqüilidade. Como disse a Senadora Heloísa Helena, vamos apurar os fatos, colocar na cadeia quem merece, pelos trâmites normais e legais - é claro -, porque ninguém aqui está pregando a violência. E saibam V. Exªs, o Congresso e o País que essas pessoas que são tidas como burras por estarem tentando impedir a CPI têm, sim, razões concretas para temerem essa instalação.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já responderei a V. Exª, Senador Geraldo Mesquita, e me porei claramente com argumentos que julgo, enfim, lógicos, de acordo com V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Fernando Bezerra.

O Sr. Fernando Bezerra (Bloco/PTB - RN) - Senador Arthur Virgílio, tive a oportunidade de testemunhar o entendimento dos Líderes com o Senador Renan Calheiros. Nem eu, nem V. Exª, nenhum de nós tem dúvidas do comportamento e da postura de magistrado que tem o Senador Renan Calheiros em relação às decisões que têm que ser tomadas por esta Casa ou pelo Congresso Nacional, que S. Exª preside. Senador, também não tenho dúvida alguma de que o Governo quer apurar o caso e vai fazê-lo rigorosamente, punindo os que desviaram recursos públicos. Hoje, mexendo em alguns documentos antigos, encontrei uma carta do Presidente Fernando Henrique Cardoso para mim, datada de 15 de maio de 2001. Exatamente naquela época eu deixava o Ministério da Integração Nacional sob a suspeita de ter desviado recursos da Sudene, o que veio a se comprovar como um fato absolutamente negativo, que não ocorreu, por uma profunda investigação do Ministério Público. E naquela carta me dizia o Presidente Fernando Henrique Cardoso que eu não precisava de nenhuma CPI para comprovar a minha honestidade, que a CPI tinha objetivos apenas de tumultuar o seu Governo, e que o País precisava de tranqüilidade para produzir. Assinei a CPI àquela época. E pelas mesmas razões que me moveram a fazer a assinatura daquela CPI eu o fiz agora, nessa CPI. Fiquei imaginando que a assinatura do Presidente Lula ou a do Presidente Fernando Henrique Cardoso cabiam, absolutamente, na mesma carta, porque a vontade de ambos é pela apuração dos fatos, para a qual ambos contribuíram, mas tanto um como o outro sabiam como as CPIs começam - nós que temos experiência também o sabemos, e já vivo nesta Casa há 10 anos -, mas não como terminam. Não há medo, Senador Geraldo Mesquita Júnior, por parte do Governo, da investigação. Se a investigação tiver que ser feita pela CPI, que seja; que a investigação seja feita pela Polícia Federal, porque é o seu dever; e que seja feita pelo Ministério Público. Não há temor do Governo. O que nós e o Governo queremos é a apuração dos fatos, mas o Governo não quer o desvirtuamento dessa investigação por razões de ordem política porque o País precisa, como nunca, tomar os rumos do crescimento econômico. Não quero aqui polemizar, em hipótese alguma. Sabem V. Exªs como falo pouco nesta Casa. O dever de defesa do Governo aqui é do Líder do Governo no Senado, e eu sou o Líder do Governo no Congresso Nacional. Mas não são justas as acusações que fazem ao Presidente Lula, que é um homem honrado e que quer a apuração. Não pode Sua Excelência ser responsável por desvios que, eventualmente, tenham sido cometidos por funcionários desonestos dos Correios. A investigação, o Governo quer, pelos órgãos competentes, pela CPI ou seja por quem for, desde que ela não venha a comprometer a marcha e o compromisso que temos com a sociedade brasileira de promover o desenvolvimento nacional, de gerar os empregos que estão sendo gerados, de baixar os juros que estão muito altos e de uma série de fatores que não quero mencionar. É esse o meu ponto de vista, Senador Arthur Virgílio, renovando aqui a profunda admiração que tenho por V. Exª. Testemunhei o entendimento na Presidência do Senado. E todos temos convicção da absoluta isenção do Presidente Renan Calheiros na condução das questões que dizem respeito aos interesses do País.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, indago a V. Exª se ainda posso conceder aparte aos Senadores Delcídio Amaral, Heráclito Fortes e José Jorge, nessa ordem.

O SR. PRESIDENTE (Roberto Saturnino. Bloco/PT - RJ) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª poderá concedê-los, mas faço um apelo aos aparteantes para que sejam o mais breves possível, em razão do tempo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, pedirei a S. Exªs que sejam breves, responderei telegraficamente e concluirei. Será uma frase para cada um ao final.

Concedo o aparte ao Senador Delcídio Amaral, com muita honra.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Caro Líder, Senador Arthur Virgílio, quero agradecê-lo pela oportunidade deste aparte e registrar que o tema abordado é importante, referente a irregularidades nos Correios, empresa respeitada em todo o País. Os acontecimentos não refletem a idoneidade e todos os serviços prestados pelos funcionários dos Correios, que são mais de 100 mil. O Governo tomou as medidas devidas, com a Polícia Federal, com a Controladoria, com a demissão do chefe de departamento, com o afastamento do Diretor...

(Interrupção do som.)

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Com rigor e com velocidade nas apurações. Foram conseguidas as assinaturas, a CCJ da Câmara analisa a constitucionalidade, e os fatos estão aí colocados. Eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer uma outra abordagem sobre a agenda que o Congresso precisa efetivamente cumprir. Vários projetos tramitam nas duas Casas. Cito, entre outros, o projeto das agências reguladoras, o da Agência Nacional da Aviação Civil ou a regulamentação da reforma do Judiciário. São questões importantes para dar celeridade, para fazer com que o País se desenvolva e tenha credibilidade. Considero muito importante a iniciativa do Presidente da Casa, Senador Renan Calheiros, que, com a isenção e o equilíbrio que sempre o caracterizaram, vai efetivamente, com todos os Senadores e com o Congresso como um todo, trabalhar nessa pauta. A despeito de questões associadas aos Correios, que nos tomaram bastante tempo ao longo das duas últimas semanas, temos uma grande agenda a percorrer. Creio que todos estamos absolutamente sensibilizados para essas questões, porque, acima das divergências, estamos olhando o futuro do Brasil. Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, eminente Líder.

Ouço o aparte do Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, trago duas pequenas questões. Sou solidário ao Senador Fernando Bezerra quando traz ao plenário fatos que envolveram sua vida, tendo S. Exª conseguido, graças à decisão da Justiça, mostrar inocência. Entretanto, digo ao Senador Fernando Bezerra...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Não se tem tentado fazer aqui acusações ao Presidente Lula, nem macular sua imagem. Muito pelo contrário, o que se tem feito aqui é preservar Sua Excelência e alertá-lo para que tome providências no sentido de que essa situação de corrupção no seu Governo não se torne endêmica, porque, a partir do momento em que não se apura um caso, começarão a estourar o segundo, o terceiro, o quarto. E o Presidente poderá perder o controle. Mas não há, por parte da Oposição, pelo menos pelo que tenho visto, acusação direta alguma feita ao Presidente Lula. Sua Excelência continua imune a essa questão localizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Porém, se não houver exemplo e não se tomarem providências, ela poderá tomar corpo. Segundo ponto: o porquê da CPI. Há colegas do Congresso acusados e esta é a Casa competente para investigá-los.

Estamos interessados, inclusive, em provar a inocência de cada um dos envolvidos ou dos caluniados. Daí por que se quer a CPI: para evitar o constrangimento de um colega nosso vir a ser investigado por um delegado de polícia da esquina. A CPI é o foro exato para que se apure o envolvimento ou não dos Parlamentares, a fim de que possamos aqui, no futuro, se for o caso, comemorar a sua inocência. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador.

Concedo um aparte ao Líder José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Arthur Virgílio, na realidade, cobramos do Presidente Lula a apuração dos fatos de corrupção que acontecem no seu Governo, e não que ele fique abraçado, como vemos todos os dias nas charges do jornal O Globo, com o Deputado Roberto Jefferson, acusado de cometer irregularidades nos Correios. Então, queremos que os Deputados provem sua inocência, e o caminho certo é a CPI. Mas, infelizmente, só se criam dificuldades. Inclusive, eu gostaria de pedir a transcrição, nos Anais da Casa, de um artigo escrito pelo Deputado Inaldo Leitão, do PL da Paraíba, em que ele diz que é isento para ser o Relator da questão de ordem feita pelo Deputado João Leão, no plenário da Câmara, pela inconstitucionalidade do requerimento. Mas ele escreveu um artigo dizendo que a CPI não deveria ser realizada. Então, onde está a isenção dele? Não vou ler o artigo, por ser longo, mas vou solicitar ao Presidente que autorize sua transcrição nos Anais da Casa. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, responderei de maneira bem telegráfica a cada um e concluirei em meio minuto. Agradeço a tolerância de V. Exª.

Senador Sérgio Guerra, agenda positiva. É claro que temos que fazer uma agenda positiva - V. Exª tem razão -, dividida em dois pontos: um deles é a votação de matérias que ajudem a criar um clima de crescimento econômico e o outro é a busca da ética e a busca de se tapar ralos por onde escorram, via corrupção, os dinheiros públicos.

Senador Eduardo Suplicy, que assinou com coragem a CPI, bom senso é, pelo exemplo, pela demonstração de caráter do Congresso Nacional, se instalar e fazer funcionar a CPI.

Senador Geraldo Mesquita, V. Exª, com muita lucidez, disse que não tem outra explicação para um Governo que usa boné, faz qualquer jogo, procura abraçar atleta que ganhou a competição, dá beijinho em criança, ajuda velhinha a atravessar a rua, tudo isso, mas contradiz 86% da opinião pública, pois o instituto de pesquisa ligado à CNT, o Sensus* diz que 86% da população querem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que contradição é essa senão um medo que eu não consigo entender?

Senador Fernando Bezerra, V. Exª estava certo ao assinar ontem e ao assinar hoje a CPI; quem estava errado é o Presidente Lula em querer evitá-la. O Senador Geraldo Mesquita e eu suspeitamos que as razões do Presidente Lula possam ser graves.

Senador Delcídio Amaral, entre as medidas devidas, sem dúvida alguma, está a investigação por quem quer que seja, está a investigação por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito também.

Senador ro Heráclito Fortes, preservar Lula, é claro. Acredito que a verdade preserva sobretudo as instituições brasileiras. Eu diria que, neste Governo, a corrupção está passando de endêmica para epidêmica.

Senador José Jorge, daqui a pouco o Presidente Lula vai dizer que as charges do jornal O Globo e outros são golpistas, até porque ele é adepto do pensamento único e não quer, de jeito algum, ver a opinião pública se manifestando a favor do esclarecimento de fatos e de denúncias. E acabamos indo para uma certa farsa. Se o Relator Inaldo Leitão* é a favor de se matar a CPI, se diz isento e, ao mesmo tempo, já declarou o seu voto na Paraíba, a coisa marcha para uma certa farsa.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que não vou perder tempo com as obviedades. O Presidente Lula às vezes é muito óbvio. Disse que demitiu o Waldomiro. Ele não demitiu; o Waldomiro é que pediu demissão. Imaginem se Sua Excelência fosse pedir ao Waldomiro para ficar. Disse que iria mandar apurar. Imaginem se não fosse mandar apurar. Ou seja, o Presidente Lula tem de parar com essas obviedades. Por isso, inaugurei uma certa....

Quero fazer aqui duas propostas bem claras. Se algo ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com esta CPI, sugiro à Oposição pedir à Situação no Senado que redija ela, da maneira como ela achar justo e constitucional, o documento de CPI, para ela assinar primeiro e nós assinarmos em seguida. Ela ficará desmoralizada se não assinar e nós ficaremos em uma posição muito confortável se tivermos de assinar, com o número suficiente que temos, sozinhos.

Mas faço aqui um apelo. Eu descobri, Senador Antonio Carlos, uma nova forma de leitura dinâmica. Por exemplo, hoje, vi o Presidente Lula dizendo algo sobre economia. Resolvi economizar o tempo. Fui direto ao que dizia o Ministro Palocci, que está articulando a política, com um gabinete no Palácio do Planalto, que, segundo o Estado de S. Paulo, está dando as cartas. É mesmo uma pessoa sensata e competente neste Governo. Fui direto ao Ministro Palocci, pois não vou perder tempo lendo o que o Presidente Lula fala sobre economia. Fui direto a quem manda no território da economia.

Faço uma proposta para o Ministro Palocci: Ministro, nós nos comprometemos a votar uma agenda positiva que seja de interesse do País, agenda partilhada, pela composição intelectual do Governo e da Oposição. Sugiro a inclusão de algo muito caro a V. Exª, Ministro Palocci: a agenda microeconômica, elaborada pelo professor Marcos Lisboa, que tanta falta, faz com o seu talento, a este Governo, que não tem tantos talentos assim.

Em compensação, fica, da nossa parte, a garantia de que faremos a agenda em troca de o Governo não se rebaixar a mais acordos espúrios, tentando barrar a CPI. Ou seja, vamos votar qualquer agenda positiva de interesse do País, que é um dos nossos deveres. Nosso outro dever é apurar a corrupção até o último culpado, até a declaração do último inocente, até as últimas conseqüências, junto com a Polícia Federal, o Ministério Público e quem quer que seja. Fica lançado não um desafio mas uma proposta da Oposição para que o Ministro se manifeste, sabendo que vamos deixar a CPI funcionar numa salinha, com as suas repercussões enormes em relação à Nação, mas o Congresso não será paralisado por isso. O que está paralisando este Governo é essa corrupção, que está saindo do endêmico e indo para o epidêmico e que está causando um grande constrangimento a todo mundo que é adversário ou aliado e sempre confiou no Presidente Lula.

Eu diria, sobre a agenda positiva, Sr. Presidente, reafirmando a confiança em V. Exª, na sua independência - e manifesto o meu apreço pessoal por V. Exª -, eu diria, de maneira bem simples, o que tem virado um certo jargão no nosso Plenário: sobre a agenda positiva, está tudo muito certo, só não pode é roubar e nem deixar roubar.


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