Carga tributária sobe para 41,6% do PIB  
Segundo o IBPT, crescimento no primeiro trimestre foi de 1,59 ponto porcentual

Renée Pereira

A carga tributária brasileira atingiu 41,6% do Produto Interno Bruto (PIB) nos primeiros três meses de 2005, um crescimento de 1,59 ponto porcentual em relação a igual período do ano passado. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), do primeiro trimestre de 2000 até março deste ano, a carga subiu 4,86 pontos porcentuais. "E a tendência é continuar subindo acima da média", afirmou o presidente da entidade, Gilberto Luiz do Amaral.

Ele lembra, no entanto, que no primeiro trimestre, tradicionalmente, o índice atinge seu maior nível por causa da menor atividade econômica, aliada à concentração de vencimentos de tributos, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, IPVA e IPTU.

Neste ano, de janeiro a março, a arrecadação atingiu R$ 181,71 bilhões, ante R$ 158,32 bilhões em 2004. Os tributos federais somaram R$ 40,29 bilhões; os estaduais, R$ 15,6 bilhões; e os municipais, R$ 3,48 bilhões.

O IBPT também reviu a carga tributária de 2004. Com a revisão anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em relação ao valor nominal do PIB, que totalizou R$ 1,77 trilhão, os impostos e contribuições atingiram 36,80%. O número representa um aumento de 1,26 ponto porcentual em relação a 2003.

Na avaliação do presidente do IBPT, no entanto, continuar elevando a carga tributária é levar o País à estagnação ou até mesmo à recessão. Segundo ele, os países emergentes que hoje têm crescimento econômico satisfatório optaram por reduzir os tributos para se desenvolverem.

Para este ano, diz Amaral, a expectativa é que a carga tributária suba mais um ponto porcentual até dezembro, ultrapassando 37,5%. A previsão já leva em consideração a desaceleração da economia e o aumento do índice de inadimplência das empresas com o Fisco (seja federal, estadual ou municipal), o que reduziria a arrecadação do País .

A herança 'martita'

Roberto Macedo

O título acima tem sotaque interiorano, mas o assunto é da capital e de capital importância, a má herança deixada aos munícipes pela ex-prefeita Marta Suplicy.

Ainda que ao custo de penas e bicadas quando aterrisso em alguns ninhos tucanos (nem todos, felizmente), eu até concordo com os petistas na percepção de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) deixou mesmo uma herança maldita na área fiscal. Isso na forma de uma dívida pública fortemente expandida nos seus dois mandatos, em particular como resultado das políticas fiscal, cambial e de juros do primeiro deles.

Essa crítica petista à administração FHC, contudo, vem perdendo substância. Incoerentemente com ela e entre outras incoerências, o presidente Lula revela-se fiel herdeiro e seguidor da dupla câmbio baixo e juros altos. Pior que o erro apontado pela crítica é insistir nele, que tantos males trouxe e continua a trazer ao País. Em particular, um crescimento econômico anual médio medíocre, que também já marca esta administração e amaldiçoa a sua própria herança, que até aqui se configura como mais uma oportunidade perdida de colocar a economia nos trilhos e numa velocidade condizente com suas necessidades.

Além dessa incoerência no plano federal, a administração que o partido patrocinou na Prefeitura da maior cidade brasileira deixou seu próprio legado abominável, a herança "martita".

O exercício do mandato já a prenunciava. Nas receitas, forçou-se um aumento mediante novas taxas, como as de lixo e de iluminação, quando se deveria ter recorrido adequadamente ao imposto municipal por excelência, o IPTU. Quando este foi usado, entretanto, criou-se o IPTU progressivo, fundado numa mal assentada justiça distributiva e cujo resultado é outro legado a corrigir.

O pior, entretanto, acontecia do lado das despesas, com menosprezo por sua adequação aos recursos disponíveis, com obras grandiosas que se revelavam enganosas ou mesmo eleitoreiras, como os Centros Educacionais Unificados (CEUs), erigidos em benefício de uns poucos, mas inalcançáveis aos muitos; o Programa de Renda Mínima, tipicamente de esfera federal, cuja sustentação pelo Município compromete a prestação dos serviços mais típicos dele, como infra-estrutura urbana, limpeza e transporte coletivo; e, como fecho melancólico, obras como a da Avenida Rebouças e seu túnel, cara em termos de benefício versus custo e apressada para engrandecer seu impacto eleitoral, além de defeituosa na sua execução.

Já agora, coerentemente com esse prenúncio, a herança "martita" vem adquirindo contornos mais identificáveis, conforme revelam os jornais, sem os quais muitos tapetes governamentais se armariam como tendas, em face do muito que seria escondido em baixo deles. A última notícia que vi sobre a administração passada foi Marta feriu lei fiscal (neste jornal, em 25/5), relatando nota técnica da consultoria legislativa do Senado Federal que concluiu pela ilegalidade de um aditivo contratual ao empréstimo do Programa Nacional de Iluminação Pública (Reluz), conforme denúncia do ministro da Fazenda de que esse aditivo feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

E recentemente vieram mais notícias, entre as quais Reforma (do túnel da Rebouças) fica pronta em dezembro, de 2005 (!), um ano depois de "concluído" (idem, 5/5); Ação contra Marta por R$ 590 milhões, denúncia movida pelo Ministério Público Estadual, também por infringência da LRF, neste caso em 2003 (idem, 10/5); Marta deixou de repassar R$ 110 milhões do Pasep (neste jornal, 20/4); Sem pagamento, serviço de informação pára, dando conta de que o serviço de atendimento telefônico da Prefeitura (número 156) fora interrompido por falta de pagamentos, que não são efetuados desde agosto de 2004 (Folha de S.Paulo, 15/4); Marta criou cotas para credores, mostrando que logo após o primeiro turno das eleições a Prefeitura mudou software para barrar liquidações de empenhos, a operação que antecede o pagamento de fornecedores (neste jornal, 14/4); Pagar dívidas é questão de honra, entrevista do novo secretário municipal da Cultura, Carlos A. Calil, definindo suas prioridades administrativas e se referindo a dívidas, inclusive de setembro de 2004 (idem, 14/4). E por aí afora.

De alcance mais geral foi o relatório das contas do último ano da administração anterior, entregue pela atual gestão ao Tribunal de Contas do Município (TCM) no final de março, informando que a ex-prefeita deixou pelo menos R$ 432 milhões de despesas a pagar sem, conforme exige a LRF, a respectiva quantia disponível em caixa.

Cabe ao TCM apurar esses fatos e submeter seu julgamento à Câmara Municipal, numa distorção institucional que dá à avaliação de contas públicas um caráter político, assim cobrindo de ceticismo a eficácia dessa sistemática. Espera-se, contudo, que o Ministério Público Estadual, com sua ação independente e agora estimulada pela LRF, também vá adiante com suas próprias investigações, pois não faltam indícios de irregularidades.

Se nada acontecer e a ex-prefeita permanecer elegível, superando também a oposição que enfrentará no próprio partido, torço para que seja, como quer, candidata ao governo do Estado de São Paulo. Aí enfrentará novo julgamento do povo e este perceberá os riscos de que padeceria a administração fiscal e financeira estadual, saneada desde a administração Mário Covas, se entregue às práticas que marcaram a administração da ex-prefeita da capital.

Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela

Universidade Harvard (EUA), é pesquisador da Fipe-USP