O SR. AELTON FREITAS (Bloco PL - MG. Pela Liderança do PL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tião Viana, Srªs e Srs. Senadores, ontem, quinta-feira, estivemos na cidade de Primavera do Leste, Mato Grosso, em companhia dos nobres Senadores Jonas Pinheiro, Augusto Botelho e Lúcia Vânia e da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, reunidos com mais de dez mil produtores rurais.

Esses produtores, Sr. Presidente, trabalham com alta tecnologia, em grande escala e com alta produtividade, mas estão quebrando. Trata-se de uma área da economia que é responsável por grande parte do superávit primário, que tem garantido a balança comercial do nosso País. É lamentável que os nossos produtores se encontrem nessa situação.

Ontem foi feita a Carta de Primavera, um manifesto para tentar sensibilizar o nosso Governo e a equipe econômica para acharmos uma alternativa urgente para esse segmento que, hoje, é um dos principais do nosso País. Trata-se de nos voltarmos não só para o agronegócio, mas de focarmos o nosso produtor rural, aquele que trabalha, que gera renda, que gera muitas e muitas divisas ao nosso País. Está insuportável sustentá-lo no campo.

Ainda no âmbito do agronegócio, venho registrar uma importante ação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa relativamente a um segmento que se encontra bem, mas que, se não contarmos com a sensibilidade da equipe econômica, também pode enfrentar transtornos em um curto espaço de tempo: pretendo falar aqui do setor sucroalcooleiro.

Registro, a propósito, uma importante ação no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, fruto de uma audiência pública que realizamos sobre questões tributárias, que afligem diretamente o setor sucroalcooleiro, um dos mais importantes da agricultura nacional no momento.

A partir da pauta debatida nessa audiência no último dia 18 de maio, estou encaminhando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, juntamente com o Presidente da Comissão, Senador Sérgio Guerra, ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, um manifesto de apoio às reivindicações tributárias do setor sucroalcooleiro, para o qual esperamos que o Ministro Palocci dispense atenção e muita sensibilidade.

O documento, Sr. Presidente, contém reivindicações de mudanças na tributação da atividade sucroalcooleira, por meio da edição de decreto que implemente a redução, para zero, das alíquotas de Cofins e de PIS/Pasep incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda do álcool etílico hidratado. Foram reivindicações construídas em conjunto com os presidentes dos sindicatos dos usineiros do álcool e do açúcar e associações representativas do setor, dentre eles o companheiro e conterrâneo Luiz Custódio Cota Martins, Presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool do meu Estado de Minas Gerais (Siamig).

O que pleiteamos é que o Presidente da República assine um decreto regulamentando o art. 91 da Lei nº 10.833, já aprovada em dezembro de 2003 pelo Congresso Nacional. Diz o art. 91 que serão reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de álcool etílico hidratado carburante realizada por distribuidor a revendedor varejista, desde que atendidas condições estabelecidas pelo Poder Executivo. Essa regulamentação será importante para combater prejuízos com a elevada informalidade na cadeia de comercialização do álcool, que tem levado a uma perda de arrecadação muito alta, estimada em R$1 bilhão por ano, pois cerca de 30% do comércio do álcool, infelizmente, encontram-se na clandestinidade. A regulamentação da lei ainda representa um incentivo ao combustível renovável e contribuirá para sanear o mercado de gasolina, coibindo a venda de combustível adulterado, algo vergonhoso em nosso País.

Defendemos também no manifesto, Sr. Presidente, que a tributação do álcool hidratado seja diferenciada por ser um produto menos poluente, de forte interesse social, por gerar emprego e fixar o homem no campo. O Governo reduzirá a tributação, mas sem abrir mão da arrecadação, que seria compensada pela redução da informalidade. Dessa forma, poderíamos resgatar boa parte desse R$ 1 bilhão que hoje é perdido por ano.

Ao encerrar esta breve comunicação, reitero que o nosso objetivo com esse manifesto, bem como dos nobres pares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal é, sobretudo, defender, junto ao Governo Federal, uma medida que fará a sociedade civil pagar menos impostos e comprar um combustível mais barato e de melhor qualidade.

Aguardaremos, Sr. Presidente, uma manifestação do ilustre Ministro Palocci, na expectativa de que o nosso Governo acolha as nossas sugestões e ajude-nos a estimular e aperfeiçoar essa atividade tão importante para o desenvolvimento econômico do nosso País, que é a cadeia produtiva do álcool e açúcar.

Sr. Presidente, aproveito esses segundos que me restam para convidar a Casa a refletir muito sobre o seguinte: na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, discutiremos a situação dos produtores de grão, que, sem culpa, compraram insumos, matérias-primas e defensivos com o dólar a US$ 3.10 e hoje estão sendo obrigados a vender a sua produção, que foi prejudicada por muitos fatores - mesmo a produção em que se usam altas tecnologias e que não sofreram com as intempéries -, com o dólar a US$ 2.40 ou US$ 2.50. Essa situação é insustentável. Precisamos fazer a nossa parte porque o segmento já se mobiliza para, até o começo de julho, fazer um caminhonaço ou o que for possível e, inclusive, colocar em Brasília o dobro de pessoas que o MST colocou no mês passado.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.