O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema relativo à Operação Curupira, realizada pela Polícia Federal, conjuntamente com diversas instituições que cuidam da lisura do serviço público brasileiro, continua, no meu entendimento, muito forte. Mas, antes de falar desse assunto, farei algumas comparações do que considero o ponto nevrálgico que conduz a esse tipo de comportamento.

A região amazônica, tão comentada, já tão estudada, continua sendo tão mal usufruída, tão mal trabalhada, tão mal ocupada, a meu ver, desde a expedição de Pedro Teixeira em 1630, que saiu de Belém do Pará, subindo o rio Amazonas, domesticando indígenas, vindo a ser o responsável por uma das maiores carnificinas, pouco comentada, na História do Brasil.

Atualmente, quando se fala do potencial econômico daquela região, olhando o viés da floresta, a Amazônia exporta apenas 15% de toda essa economia e 85% dessa produção é consumida no próprio País. E o produto mais forte, é claro, é o madeireiro.

Chamo a atenção do Governo como um todo, especialmente do Ministro Luiz Fernando Furlan, da Ministra Marina Silva e do Ministro Celso Amorim, que, se tiverem oportunidade, nessas negociações que fazem fora do País, coloquem como cláusula indispensável a obrigação de que os produtos florestais brasileiros tenham que ser comercializados com o uso da certificação, que nenhum produto brasileiro possa ser adquirido sem ter um documento comprobatório de seu uso racional e do seu devido cumprimento legal. E, mais do que isso, que se possa transpor para dentro do próprio Brasil, já que é o principal consumidor desses produtos, esta cláusula de obrigação.

Se não houver uma ação dessa natureza, Sr. Presidente, que mexa no bolso das pessoas, será quase impossível o sucesso do trabalho da Polícia Federal para de fato determinar a boa cultura do sistema de exploração econômica daquela região. Percebemos que a forma de ocupação vem em três momentos muito próximos um do outro: o trabalho da exploração madeireira abre caminho para o pasto, que, na seqüência, abre caminho para a mecanização.

Quando ouvimos falar dos números das exportações brasileiras, ficamos muito felizes de saber que o setor primário brasileiro foi responsável por 30% do PIB nacional dos últimos dois anos. Isso é muito forte; é muito bom para todos nós. Contudo, cabe perguntar: a que custo? A que preço? É revoltante o que assistimos numa operação dessa natureza. É revoltante!

Fico imaginando até onde vai a ganância do ser humano, Sr. Presidente. Minha velha mãe, Arcângela Machado Oliveira, sempre dizia que a medida do ter nunca enche, que é impossível dizer quando está bom, quando uma pessoa adquiriu a satisfação máxima.

E é triste saber que a instituição pública chamada Estado do Mato Grosso e que a instituição pública chamada Estado de Rondônia nos colocam em uma situação vexatória como essa. Eles não têm o direito, Sr. Presidente, de colocar essa pecha, para o mundo, de que o Brasil trata mal uma reserva daquela natureza. Eles não têm o direito de macular o setor empresarial que todos nós respeitamos. Chega de mortes, chega de vandalismo, chega de descalabro total, chega de desgoverno!

Tenta-se de todas as formas culpar o atual gestor público da nossa Nação, o Presidente Lula.

Os dados estão apresentados. Tenta-se de todas as formas racionalizar o uso da Amazônia, No próximo dia 5 de junho, destinado a se comemorar o Dia do Meio Ambiente, as tentativas de ação de uma maneira pacífica e ordeira são as seguintes:

- a criação de 8,3 milhões de hectares, destinados à formação de unidades de conservação na Amazônia, tentando coibir, com isso, a grilagem de terra.

Foi baixada a Portaria nº 10, que obriga àqueles que têm terras acima de 100 hectares a fazerem um novo cadastro no Incra, com georeferenciamento, obrigando, assim, essas pessoas a se oficializarem.

Foi criada a limitação administrativa de oito milhões de hectares de terra ao longo da BR-163, no Estado do Pará, para que se evite que, com o asfaltamento daquela rodovia, o caos seja instalado.

Sr. Presidente, faço um paralelo, dizendo que, pelo que concebo, quando o Brasil, ao longo de 50 anos, estabeleceu que suas vias de integração seriam as rodovias e não as ferrovias, ele cometeu um grande erro, porque nos coloca uma carga muito cara, já muito bem defendida pelo Senador Alberto Tavares Silva, um inteligente dessa área, chamando a atenção para que usemos melhor as hidrovias, para que usemos melhor as ferrovias, cuja capacidade de carga é muito maior e muito mais barata. Há o dispêndio de se dizer que não temos muita ligação porta a porta, mas esse modelo está errado e precisa ser corrigido.

A Amazônia não precisa de tantas rodovias. Temos rios caudalosos, os maiores do mundo, para serem muito bem utilizados. E mais: com o uso de hidrovias, dificulta-se a chegada desordenada daquele desenvolvimento ruim e, às vezes, até satânico.

Sr. Presidente, foram também homologadas 46 terras indígenas da Amazônia, perfazendo 9,3 milhões de hectares. Foram criados 376 mil hectares de terras em projetos de assentamentos sustentáveis. Participei da elaboração da nova modalidade de assentamento para a Amazônia, que é o chamado Projeto de Assentamento Florestal.

Durante muitos anos, o Incra insistia em fazer assentamentos agrícolas no meio de florestas vivas, destruindo, contribuindo para a devastação e tratando a floresta em pé como se fosse coisa de preguiçoso! As pessoas que trabalham com floresta em pé são muito mal entendidas no Brasil, são chamadas de preguiçosas. E sabemos que há um viés financeiro muito forte da exploração ordenada daquela floresta, que dá de dez a zero em relação ao rendimento do boi. Dez a zero!

Infelizmente, houve o assassinato da Irmã Dorothy e de tantas outras pessoas, mas, firmemente, o Governo tomou posição a respeito. E os principais responsáveis pelo assassinato da Irmã Dorothy já estão na cadeia.

Por último, está sendo iniciado - e louvo e insisto nisso - um desmonte da máfia que está instalada em cartórios que registram o que não deveria ser jamais registrado: os títulos de terras podres, que jamais podem ser considerados.

Sr. Presidente, para minha alegria, a comissão destinada a analisar o PL de florestas públicas votou e aprovou a matéria por unanimidade. Espero que essa decisão seja também acatada no plenário da Câmara dos Deputados e que seja acatada integralmente no plenário desta Casa, para que as floresta públicas, daqui para a frente, tenham donos e endereços. E que nenhum empresário que queira trabalhar corretamente seja também colocado no rol dos desonestos. Nem chamo os desonestos de empresários. Eles não podem ser considerados empresários. O empresário é um profissional sério e tem que ser respeitado.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Permita-me concluir, Sr. Presidente.

            Quero dizer aqui que o Estado do Mato Grosso cometeu um ato impossível de se acreditar. Foi criada, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, uma Lei Estadual, a de nº 4.771/65, que determina que nas florestas de transição seja permitida a conversão em até 50%, enquanto que a Lei Federal nº 2.166 determina que seja no máximo 20%. Então, isso prova cabalmente que o Estado do Mato Grosso está participando desse tipo de coisa, e espero que o Governador Blairo Maggi tome providência imediata. Isso não pode acontecer. Seu próprio Secretário Estadual de Meio Ambiente acaba de ser preso.

Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que conheço a Ministra Marina Silva há 20 anos, desde maio de 1986, e achei que já a conhecia suficientemente. Mas ela me prova a cada momento que tem capacidade, grandeza e determinação no seu trabalho, no cumprimento do seu dever constitucional, fazendo as coisas sem divulgá-las. Quando todos insistem em dizer que a Ministra Marina Silva é uma derrotada, eu a considero uma heroína.

Estão aí os resultados de um trabalho sério, de uma pesquisa de dois anos, de uma investigação dentro do próprio Ministério, dentro do próprio Ibama, sem essa de passar a mão na cabeça de ninguém! Digo-lhe: está correto, Ministra! Está correto, Presidente Lula! Haveremos de coibir os desmandos deste País agindo, e não apenas comentando os fatos falsamente, como alguns insistem em querer fazer.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Que o dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, daqui para frente, seja considerado por todos.