O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que preside a sessão neste momento, Senadores Marcelo Crivella e Sibá Machado, quis falar ontem, mas não tive oportunidade, sobre os dados divulgados pelo Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo da minha vida parlamentar, como Deputado e agora no Senado, venho denunciando há muito tempo a realidade do povo brasileiro. Os dados divulgados pelo Ipea - dados compilados e o trabalho concluído em 2003 - demonstram um quadro assustador do nosso povo, nas mais diversas áreas: educação, saúde, trabalho, moradia e renda.

Senadores Marcelo Crivella e Sibá Machado, lembro como se fosse hoje: por diversas vezes, eu dizia da tribuna da Câmara dos Deputados que, neste País, mais de 100 milhões de pessoas dependem do salário mínimo - não é nem que ganham o salário mínimo. Quantas vezes fui chamado de demagogo por dizer isso. Quantas vezes! E dizia: nós, infelizmente, estamos ganhando de Serra Leoa. Hoje, os dados do Ipea demonstram exatamente isso. O Brasil é praticamente o país do mundo com a maior concentração de renda, só perde para Serra Leoa.

Gosto de me referir um pouco ao passado, à história, e falo da coerência. Quando me cobram a coerência das posições - e acho que têm de fazê-lo mesmo -, venho à tribuna não com alegria para dizer isto.

Dizem os dados, em um ranking que inclui 130 nações, que o Brasil só perde para Serra Leoa, na África, onde apenas 1% dos mais ricos detém quase toda a renda de que os mais pobres não chegam nem próximo.

Os pobres, segundo a pesquisa, aqueles que têm renda até meio salário mínimo - não é nem um salário mínimo -, correspondem a 31,7% da população, representando 54 milhões de brasileiros. Aqui diz 53,9 milhões. Cinqüenta e quatro milhões de brasileiros não ganham meio salário mínimo. A renda fica até meio salário mínimo.

Ora, se até 54 milhões não ganham meio salário mínimo, é lógico, é matemático, entenderem que a realidade do povo brasileiro é da maior gravidade, o que significa que mais de 100 milhões de brasileiros não têm uma renda que corresponda a um salário mínimo.

Segundo esses dados, fica a pergunta: não é legítima a luta pelo salário mínimo? Duvido que alguém diga que não o é. Podemos discutir formas, mas duvido que alguém neste País não tenha o entendimento de que temos que construir uma política definitiva de recuperação do valor do salário mínimo.

Pesquisa recente mostra que, embora o salário mínimo este ano - e o Senador Sibá Machado, provavelmente, será o Relator -, em relação ao ano passado, tenha tido um aumento nominal de 100% - no ano passado o aumento nominal foi de R$20,00 e neste ano será de R$40,00 -, em torno de 70% da população pesquisada - 66,8%, se não me engano - manifesta que, infelizmente, nem com um salário mínimo de R$300,00 dá para o cidadão viver com dignidade.

Entrarei num outro tema: os pisos regionais. Destaco de um pronunciamento que fiz em 26 de junho de 2000, publicado, na época, pelos jornais. Eu dizia o seguinte: os pisos regionais são uma política diversionista que os Estados não aplicarão - 26 de junho de 2000. Resultado, passaram-se cinco anos. Quais Estados aplicaram os pisos regionais? Somente dois: Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Falo com a maior tranqüilidade e isenção porque nenhum desses Estados atualmente é governado pelo meu Partido. Somente dois Estados aplicaram os pisos regionais, e eu dizia, ao fazermos o debate do piso regional que cada Estado poderia aplicar, inclusive sobre os mais ricos - por exemplo, o Estado de São Paulo e tantos outros, como Minas Gerais -, que o piso não seria aplicado. E não foram aplicados, como os Estados menores não aplicaram.

Não sou contra os pisos regionais. Eu queria que os pisos regionais tivessem dado certo e que todos os Estados tivessem alavancado, então, a renda da população. Eu disse que não iriam aplicar - e não aplicaram.

Insisto na importância de a Câmara e o Senado instalarem a Comissão Mista para debater uma política permanente para o salário mínimo. Alguém pode dizer que o Governo está criando... O Governo tem todo o direito de criar, é legítimo, mas por que nós no Congresso não podemos ter... Senador Geraldo Mesquita Júnior, V. Exª foi relator de um projeto de minha autoria e deu parecer favorável, com ganhos reais importantes. Por que a Câmara e o Senado... E falo novamente com tranqüilidade para os Senadores porque todos os Partidos no Senado já indicaram os membros para que a Comissão Mista seja instalada.

Todos os Partidos indicaram os nomes - e o nome de V. Exª, Senador Geraldo Mesquita Júnior, foi indicado. Todos os Partidos indicaram: o PSDB, PFL, PL, PT, mas a Câmara não o fez. Então, a Comissão Mista não funciona para debater, com a clareza devida, a questão da renda neste País, onde há mais de 100 milhões de pessoas que têm renda de zero a um salário mínimo. Eu gostaria de dizer que 100 milhões de pessoas têm uma renda per capita correspondente a um salário mínimo, mas isso não é verdade. Entre os 100 milhões, estão aqueles que ganham entre zero e um salário mínimo.

            Diz mais o IPEA: a pobreza tem cor. Dos quase 22 milhões de indigentes, 44,1% são negros, e 20,5% são brancos. A pobreza afeta a todos, mas, sem sombra de dúvida, entre os mais pobres, são os negros que estão em uma situação mais delicada. Não há como negar esses dados.

Ouço o aparte do Senador Marcelo Crivella, cujo trabalho nesta Casa acompanho. S. Exª é o coordenador da Frente Parlamentar Pelo Pleno Emprego. Fiz questão de assinar o requerimento e de ser seu liderado nessa questão.

O Sr. Marcelo Crivella (Bloco/PL - RJ) - Senador Paulo Paim, parabenizo V. Exª, porque toca em um assunto fundamental. No Brasil, há vários problemas: corrupção, riqueza diante da miséria, desemprego, violência, discriminação, racismo. Mas não podemos dizer que esses sejam problemas do Brasil. Hoje, V. Exª aponta um problema do qual decorrem todos os outros: a desigualdade, que atinge aqueles em que, durante três séculos, o Estado investiu maciçamente, para manter sem estrutura familiar, sem acesso à educação, sem posse da terra, sem qualquer participação política, que são os negros deste País. V. Exª traz um pronunciamento da maior gravidade. É preciso que o Brasil se debruce sobre o tema da desigualdade. O País está crescendo de alguma forma; nos últimos dois anos, cresceu 4,9%. Mas cresceu também na miséria, porque a elite brasileira não reparte, não divide, exige de nós os maiores juros pagos na história do capitalismo na América Latina. Portanto, parabenizo V. Exª. Estou associado às suas lutas. Conte sempre comigo, com o meu Partido, o PL; somos solidários a V. Exª em todas essas questões. Tenho certeza, até pela fé que tenho em Deus, de que V. Exª terá vitória. Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Marcelo Crivella.

Gostaria de dizer, pegando o eixo de V. Exª, que a luta contra a pobreza é de todos nós, brancos e negros. Entre os mais pobres, pode-se dizer que dois por um são negros, o que demonstra a importância das políticas afirmativas.

Muitos não entendem, por exemplo, a importância da política de cotas, não aceitam sequer a proposta, que já aprovamos no Senado e que está sendo encaminhada à Câmara, de que pelo menos 50% das vagas da universidade pública sejam destinadas àqueles que vêm do ensino público, no qual estão os pobres. Esses têm, é claro, muito mais dificuldades no vestibular das universidades federais, porque o ensino que tiveram, infelizmente, não foi o mesmo daqueles que puderam pagar professores particulares e cursinhos especiais. Por esse motivo, deve haver, sim, políticas recuperatórias, afirmativas, compensatórias, principalmente para os pobres. Repito que, entre os mais pobres, dois por um, sem sombra de dúvida, são negros.

Mas, Senador Sibá Machado, ocupo a tribuna, neste momento, também para dizer que, no Rio Grande do Sul, hoje, há uma situação de comoção social. Havia sido decretado pela Fundação Palmares, meu Líder Sibá Machado, o primeiro quilombo urbano em um bairro nobre da Capital. As famílias estavam tranqüilas com a participação da Seppir, do Incra, da Fundação Palmares. É uma terra de alto valor, porque fica em um bairro nobre, cercado por mansões, na capital.

Pois bem, ontem, de uma hora para a outra, chegaram os proprietários com uma ação judicial, dizendo que iam retomar a propriedade. Instalou-se um conflito enorme. Ainda está no local, neste momento, a Brigada Militar. Fiz contato com uma pessoa muito equilibrada, que afirmou que não haverá violência. Estão lá representantes do Governo Federal, do Governo Estadual, da Prefeitura de Porto Alegre, da Assembléia Legislativa, da Comissão de Direitos Humanos, tentando evitar que aquelas famílias que estão lá instaladas, que há séculos moram naquela área, que é passada de pai para filho, sejam despejadas pela força de uma liminar dada por um juiz.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Paulo Paim, gostaria que V. Exª nos trouxesse mais esclarecimentos, se o Presidente permitir, sobre isso que é, para nós, uma novidade. Jamais imaginei que se transportasse esse direito, que está sendo muito debatido no setor rural, para o perímetro urbano. Trata-se do reconhecimento dos direitos dessas comunidades tradicionais da época dos quilombos. A ocorrência disso dentro das cidades é algo novo para todos nós. Queria uma explicação mais detalhada de V. Exª sobre por que nasceu essa idéia e até onde ela chegou. A outra questão é a contestação do direito de propriedade. No que se refere à propriedade, o direito de posse é muito bem observado. Isso está dentro do Direito Possessório. É claro que é plenamente contestável o chamado direito privado. Até sugiro a V. Exª que, em razão dessa importante notícia, encaminhe à Mesa um requerimento, solicitando uma comissão especial, para tratar desse assunto. É impossível ficarmos aqui observando o trabalho árduo de V. Exª, de maneira isolada. Trata-se de uma causa justa, lógica. Se uma comissão dessa natureza fosse instalada, eu ficaria muito honrado e grato de fazer parte dela; faria isso com o maior prazer. Gostaria de estar presente, para ajudar na elucidação de uma situação como essa. Parabenizo V. Exª não só por trazer essa notícia, mas também pela preocupação anterior, já revelada, a respeito do salário mínimo. Desde que tomou posse em seu primeiro mandato federal, V. Exª sempre levantou essa incansável bandeira. Desculpe-me a comparação meio brincalhona, mas meu avô contava uma piada, que é a história do cavalo de minha avó. Aquele cavalo era acostumado, todos os dias, a tomar água numa bica, quando chovia. Tantos anos esse cavalo tomou água na bica, até o dia em que essa bica apodreceu e caiu. Mas dizia ele que, por costume, a água continuou deslizando no mesmo lugar, e o cavalo continuou bebendo. Portanto, acredito fortemente que, se V. Exª insistir nessa matéria, teremos, sim, um dia mais promissor, em que será acatada a idéia de um salário mínimo mais justo para toda a classe trabalhadora. Obrigado pelo aparte e parabéns pelo discurso!

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, agradeço a contribuição de V. Exª. Uma das questões levantadas foi exatamente esta: como o Senado pode interferir positivamente, dentro da legalidade, para que não se permita, primeiro, a violência e, segundo, que aqueles que estão lá, de geração para geração, continuem habitando o local que hoje é chamado o primeiro quilombo urbano do Brasil.

Há decreto nesse sentido. A Fundação Palmares está lá, neste momento, assim como a Seppir, com seus advogados. Se tiver de haver outro ato normativo, que ele aconteça. Se porventura há alguém que tem algum certificado de posse, que busque o processo legal e a indenização. Tenho certeza de que 90% da área é efetivamente dos descendentes dos quilombolas. Isso está comprovado.

Mas dizem que existe um litígio em um ou outro ponto, já que é um espaço de terra privilegiado. É bom que se resolva! O que não se pode é fazer com que pessoas com idade avançada, crianças, familiares sejam arrancados do seu lar que foi passado de geração para geração como propriedade dos mesmos.

Nesse sentido - posso dizer -, estamos tendo o apoio de quase toda a sociedade do Rio Grande. Quero, inclusive, cumprimentar toda a imprensa do Rio Grande, que está cobrindo o ato, cobrindo o fato, não aceitando que haja nenhum tipo de violência e garantindo que se respeite o direito à titularidade dos remanescentes, dos quilombolas que moram nesse espaço de terra privilegiado da nossa capital.

Cumprimento, inclusive, a Brigada Militar, que está tendo uma postura altíssima, uma postura de mediadores, dando espaço, para que possamos, no campo legal, demonstrar que esse é um direito dos moradores. Em nenhum momento, usaram da intimidação, da violência; estão dialogando com os representantes da sociedade organizada.

Pretendo, nos moldes que V. Exª abordou, que vem somar com aquilo que já me foi sugerido pela Comissão de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, fazer com que esta Casa aprove requerimento no sentido de que possamos acompanhar essa questão passo a passo, até porque nós, aqui - e V. Exª faz parte -, participamos da Subcomissão da Igualdade e da Inclusão na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Tenho a honra de presidir aquela Subcomissão.

Pretendo concluir agora, se V. Exª me permitir, Senador Geraldo Mesquita Júnior, apenas enfatizando, no meu pronunciamento, a importância de um trabalho que está fazendo o Ministro Miguel Rossetto na questão do seguro agrícola. Hoje, neste momento, S. Exª está no Rio Grande e vai passar nas cidades de Horizontina e Panambi e, depois, vai para outras cidades para garantir que efetivamente cada agricultor que teve prejuízo devido à seca e às enchentes receba o seguro agrícola a que tem direito.

Sr. Presidente, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, dá início hoje aos pagamentos do seguro da agricultura familiar no nosso Estado. Somente no Rio Grande do Sul, são 187 mil agricultores que o receberão. Ao todo, neste ano, o Governo Federal está destinando R$400 milhões para garantir que os agricultores e suas famílias permaneçam no campo, produzindo e gerando renda.

Nos três Estados da Região Sul, mais de 900 mil agricultores se dedicam à atividade rural em propriedades familiares. Desses, 465 mil estão cobertos pelo seguro.

Sr. Presidente, este é um momento importante, porque muitos não acreditavam que esses agricultores receberiam efetivamente parte do prejuízo que tiveram devido à seca. Então, ao mesmo tempo em que estamos pedindo, cada vez mais, investimentos no campo social e diminuição na taxa de juros, cumprimentamos o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Rosseto, por ter conseguido aprovar o seguro agrícola, que vai garantir a essas famílias - são milhares em toda a Região Sul - pelo menos um percentual que pode chegar a R$1,8 mil, em um investimento que, em duas etapas, com certeza, vai ultrapassar os R$500 milhões.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer que fiquei contente com a decisão, ontem, do FAT - trabalhei muito pela criação desse Fundo de Amparo ao Trabalhador -, que destinou cerca de R$1 bilhão para os produtores rurais neste momento tão difícil do agronegócio.

Era isso o que queria dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, O PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT/RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srs. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é com muita alegria que subo a esta tribuna para falar de um assunto que muitos até então acreditavam que não seria cumprido pelo governo federal.

Falo aqui do pagamento (que está sendo feito desde a última terça-feira) do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) aos agricultores que perderam suas plantações na estiagem do último verão.

No dia de hoje, lá no meu Rio Grande do Sul, na cidade de Horizontina e Panambi (região Norte do estado), o ministro do Desenvolvimento Agrário, e meu amigo, Miguel Rosseto, dará inicio aos pagamentos do Seguro da Agricultura Familiar daquele estado.

Somente do Rio Grande do Sul são 187 mil agricultores que receberão o seguro. Ao todo, neste ano, o governo federal está destinando 400 milhões de reais para garantir que os agricultores familiares possam permanecer no campo, produzindo e gerando renda. Nos três estados da região Sul, mais de 900 mil agricultores se dedicam à atividade rural em propriedades familiares. Destes, 465 mil estão cobertos pelo SEAF.

Implantado no governo Lula, após décadas de reivindicações dos produtores, o SEAF é, hoje, uma arma eficaz para garantir tranqüilidade ao agricultor e sua família.

Antes da sua implantação, a cobertura do seguro anterior (PROAGRO) restringia-se a 70% do montante financiado. Ou seja, justamente quando tentava se reerguer, o agricultor ainda devia ao banco 30% do valor do empréstimo.

Com o SEAF, um produtor que obteve recurso para custeio agrícola junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e sofreu perdas acima de 30%, terá cobertura total do valor do financiamento. Além disso, receberá ainda 65% do valor da receita líquida esperada da lavoura - até o teto de 1,8 mil reais.

Para aderir ao SEAF o agricultor arca com 2% do valor do financiamento. Entre as causas para a perda da colheita que dão direito à cobertura do SEAF estão: seca, granizo, vendavais, geada, chuvas torrenciais, chuva fora de época, além de pragas e doenças que não tenham métodos difundidos de controle.

Aos agricultores com PRONAF CUSTEIO não coberto pelo SEAF, e que tiveram perdas superiores a 30% da lavoura na estiagem de verão, o governo federal oferece a prorrogação das parcelas por dois anos, com pagamento de 50% um ano após o vencimento do contrato, ou o desconto de 650 reais para quem quitar o financiamento. Para quem tomou PRONAF INVESTIMENTO, foi concedida a possibilidade de pagamento das parcelas que venceriam em 2005 ao final do contrato. 

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, as ações que o governo federal vem colocando em prática para com a agricultura familiar demonstram o compromisso do Presidente Lula e do Ministro Miguel Rosseto para com o setor.

Eu agradeço em meu nome e em nome dos agricultores que confiaram na palavra empenhada pelo nosso Presidente e pelo nosso Ministro do Desenvolvimento Agrário.

Tenho ciência de que este compromisso selado e cumprido tem grande representatividade para os agricultores pois o abandono é a pior colheita que mãos trabalhadoras podem ceifar. 

Outro assunto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é que muitas vezes fui chamado de demagogo durante minha longa caminhada parlamentar em defesa de um salário mínimo justo, capaz de assegurar a todos os trabalhadores e suas famílias as condições vitais básicas como moradia, educação, saúde, etc.

Ocupei por diversas ocasiões a tribuna da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para alertar sobre a secular situação de que os pobres estão cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos.

Nesta semana, o governo divulgou, oficialmente, os dados da pesquisa intitulada “Radar Social”, organizada e elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - Ipea.

O Instituto elaborou um verdadeiro perfil da injustiça social brasileira. A publicação reproduziu os dados das condições de vida do povo brasileiro no ano de 2003 em diversas áreas como educação, saúde, trabalho, moradia, renda...

A conclusão é de que a desigualdade social brasileira é espantadora! Nada diferente do que há anos venho denunciando!

Em um ranking que inclui 130 nações o Brasil só perde para Serra Leoa, na África. Apenas 1% dos mais ricos detém quase toda a renda dos 50% mais pobres.

Os pobres, segundo a pesquisa, aqueles que tem renda até meio salário mínimo, correspondem a 31,7% da população, representado por 53,9 milhões de brasileiros.

Já os indigentes, que tem renda até um quarto do salário mínimo, correspondem a 12,9% da população, isto significa 21,9 milhões de pessoas.

Srªs. e Srs. Senadores, diante da constatação de que o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo, o que nos resta fazer?

Pergunto: não seria legítimo continuarmos lutando por um salário mínimo mais justo?

Quando foi concedida a autorização aos estados para instituírem os seus pisos regionais, a intenção era de que os valores superassem o salário mínimo nacional.

O que verificamos é que, mesmo os Estados considerados mais ricos, que possuem grandes receitas, não implementaram alterações significativas em relação ao salário mínimo nacional.

Lembro que, em 26 de junho de 2000, foi publicado no Jornal da Câmara uma matéria com o título “Paim duvida de aplicação de pisos regionais”, quando ainda era deputado federal. Naquele momento, declarei no plenário da Câmara dos Deputados: “Não tenho dúvida de que o piso regional foi criado para ser uma medida diversionista, a fim de prejudicar o debate sobre o salário mínimo".

Lamentavelmente a minha previsão estava correta! Continuo defendendo um amplo debate sobre o aumento real do salário mínimo nacional.

Outra questão revelada na pesquisa foi a respeito da cor da pobreza brasileira. Dos quase 22 milhões de indigentes 44,1% são negros e 20,5% são brancos, ou seja, os negros em situação de indigência correspondem mais que o dobro do número de brancos.

Volto a perguntar: Não seria legítimo defendermos políticas afirmativas?

Ainda poderíamos falar da questão emprego e renda. Um dos maiores desafios hoje é a promoção de políticas públicas que gerem as oportunidades de trabalho que o povo precisa, aliada ao combate à informalidade e a melhoria da renda do trabalhador.

O número de cidadãos desempregados é crescente, em 2003 atingiu um patamar de 10%. Um percentual acima da média mundial que é de 6,2%.

Os programas prioritários do Governo Lula pretendem combater os principais problemas elencados pelo “Radar Social”, porém, esbarraram na falta de investimentos!

Volto a afirmar que serão necessárias alterações na política econômica brasileira de modo que possamos atingir um crescimento econômico que permita o combate a essas desigualdades sociais.

É preciso reduzir os números da pobreza e da indigência em nosso país. Não é mais possível ser conivente com a situação social que se encontra milhões de irmãs e irmãos brasileiras. Queremos, verdadeiramente um Brasil para todos!

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Att, Manoel Fernando.”